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Escalada dos preços: Confederação Nacional da Agricultura considera medidas do Governo insuficientes

Organiza ação de protesto em Braga, no próximo dia 24 de março

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A CNA – Confederação Nacional da Agricultura considera as medidas, anunciadas pelo Governo para mitigar efeitos da seca e a escalada dos custos de produção, insuficientes e incapazes de travar a especulação.

Por esses motivos, “entre outros”, a CNA decidiu a organizar uma Ação de Protesto em Braga, a 24 de março, “em defesa da Produção Nacional, da Agricultura Familiar e da Soberania Alimentar do país”, salienta.

Hoje mesmo, lançou um comunicado, que chegou às redações, onde explica o porquê desta sua decisão. Segue o mesmo, na íntegra:

«TARDAM OS APOIOS À PRODUÇÃO – ENQUANTO LUCRA A ESPECULAÇÃO

São insuficientes as medidas para mitigar efeitos da seca e escalada dos custos de produção

As medidas anunciadas pela Ministra da Agricultura para fazer face à seca e aos efeitos do conflito na Ucrânia são manifestamente insuficientes para acudir à grave situação dos agricultores, que necessitam, no imediato e urgentemente, de ajudas a fundo perdido para salvar as explorações

O Governo e o Ministério da Agricultura não podem continuar com o ilusionismo político da já conhecida propaganda dos milhões para a agricultura. A antecipação das ajudas da PAC, ainda que positiva, trata-se de dinheiro que já é dos agricultores por direito, não é extraordinário, é apenas antecipado. No final da campanha, o resultado financeiro é o mesmo e, assim, não se recupera a perda de rendimentos que se vai acumulando. Além do mais, registe-se que, nos últimos anos, as ajudas têm sido sempre adiantadas, pelo que isso não constituiu qualquer novidade. Por sua vez, as anunciadas linhas de crédito de milhões só irão agravar o endividamento de um sector já estrangulado, sobretudo as pequenas e médias explorações.

Para além das derrogações, de créditos ou projetos de investimento para o futuro, os agricultores precisam urgentemente de ajudas a fundo perdido pela perda de rendimento e capazes de repor o potencial produtivo perdido.

Com culturas de outono/inverno perdidas, com explorações pecuárias a desfazerem-se de animais reprodutores por não terem meios para os alimentar, são muitos os agricultores que, face às despesas crescentes e incomportáveis, e num clima de instabilidade, receiam avançar com as culturas de primavera/verão. Isto significa o fim mais do que provável das muitas explorações. Com menos explorações, será cada vez maior a dependência externa em bens agro-alimentares. A Soberania Alimentar do país fica, cada vez mais, comprometida, numa altura em que o caminho deveria ser o inverso.

É, ainda, preciso melhorar a distribuição de valor ao longo da cadeia. O “bom senso” na fixação dos preços tem de imperar naqueles que, mesmo antes da atual crise, já ficam com grande maioria do valor gerado nas fileiras dos produtos agro-alimentares, a grande distribuição. A CNA recorda que os agricultores ficam com menos de 20% desse valor. Por isso, pagar um preço justo aos agricultores não tem que, invariavelmente, resultar num aumento de preço ao consumidor.

É urgente travar a especulação com o preço dos factores de produção

Como a CNA teve oportunidade de afirmar, segunda-feira, numa reunião do Ministério da Agricultura com as Confederações, os prejuízos que se somam nas explorações agrícolas devido à seca têm sido brutalmente agravados pela escalada de especulação com os preços dos fatores de produção (energia, rações, fertilizantes, equipamentos…), com particular destaque para os combustíveis.

O Governo tem de travar a especulação! Se o petróleo, que agora está a ser refinado, foi comprado a preços muito inferiores aos atuais, se não há escassez no mercado, como se justifica a escalada brutal de preços? O gasóleo agrícola já duplicou de preço só no último ano!

Em tempos extraordinários são necessárias medidas extraordinárias. Além da isenção ou redução de tributação em sede de Imposto sobre Produtos Petrolíferos para o gasóleo agrícola, deve ser encarada pelo Governo a imposição de um teto máximo nos preços dos combustíveis e a regulação do mercado que, neste momento, só favorece as grande empresas petrolíferas.

Não se pode admitir que, enquanto as empresas de combustíveis apresentam lucros milionários, o Governo fique à espera de autorizações de Bruxelas para mexer nos impostos sobre os combustíveis ou para qualquer outra alteração.

AÇÃO DE PROTESTO – BRAGA, 24 de Março, 11 horas

A situação grave do setor exige medidas urgentes. Por outras e melhores políticas agro-rurais, a CNA promove uma iniciativa de protesto em Braga, a 24 de março, por ocasião da abertura da Feira AGRO, e apela à participação nesta iniciativa!

Vamos reclamar ao Governo o escoamento a preços justos para a produção agrícola e florestal nacional, o combate à especulação com o preço dos fatores de produção e a defesa dos rendimentos dos agricultores!

Os agricultores têm de fazer ouvir a sua voz, em defesa da Produção Nacional, da Agricultura Familiar e da Soberania Alimentar do País! Podem contar com a CNA e Filiadas!»

Foto: DR.

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Durão Barroso em Barcelos para falar de Portugal na Europa e no Mundo

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O ex-Primeiro-Ministro de Portugal e ex-Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, vai estar em Barcelos, no próximo domingo, para proferir a conferência “Portugal na Europa e no Mundo”.

O evento, que se realiza no Salão Nobre dos Paços do Concelho, pelas 21h30, terá como moderador Sebastião Bugalho.

José Manuel Durão Barroso é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, fez pós-graduação em ciências económicas e sociais em Genebra.

Participou nos movimentos e lutas estudantis no período do Estado Novo; foi dirigente do MRPP no rescaldo do 25 de Abril de 1974 e tornou-se militante do PSD em 1980.

Profissionalmente, exerceu funções docentes, primeiro na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, seguidamente, na Universidade Lusíada.

Pertenceu aos governos do professor Aníbal Cavaco Silva, onde foi Subsecretário de Estado no Ministério dos Assuntos Internos, Secretário de Estado dos Assuntos Externos e Cooperação e Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Foi eleito Presidente do PSD em 1999, sendo reeleito em mais três Congressos Nacionais do Partido Social Democrata.

Em 2002, tomou posse como Primeiro-Ministro, tendo-se demitido do cargo para assumir a Presidência da Comissão Europeia, entre 2004 e 2014.

Durão Barroso é, atualmente, Presidente não-executivo do Banco Goldman Sachs International.

Imagens: CMB e DR.

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Viana do Castelo promove V Semana Municipal de Combate à Vegetação Invasora de 4 a 12 de maio

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Entre os dias 4 e 12 de maio, a Câmara Municipal de Viana do Castelo irá realizar a V Semana Municipal de Combate à Vegetação Invasora. A iniciativa contará com a dinamização de atividades diversas, desde workshops a caminhadas interpretativas da paisagem, mapeamento de espécies exóticas invasoras e ações de voluntariado ambiental de combate às espécies invasoras.

Este programa está integrado na Semana sobre Espécies Invasoras Portugal & Espanha 2024 (SEI 2024) da Rede Portuguesa de Estudo e Gestão de Espécies Invasoras, da Plataforma INVASORAS.PT, dos projetos LIFE STOP Cortaderia e LIFE INVASAQUA e do Grupo Especialista em Invasiones Biólogicas.

Assim, a V Semana Municipal de Combate à Vegetação Invasora arranca a 4 de maio com a realização de uma caminhada interpretativa da paisagem, seguindo-se uma ação de controlo de vegetação invasora no Monumento Natural do Cemitério das Praias Antigas de Alcantilado de Montedor – Carreço e, em simultâneo, decorrerá o Workshop – Flora invasora, sendo as duas iniciativas abertas ao público geral.

Durante esta semana serão ainda promovidas atividades de controlo de vegetação invasora em diferentes áreas classificadas como Monumentos Naturais, onde serão aplicadas técnicas de controlo para espécies como a acácia-de-espigas (Acacia longifolia), a mimosa (Acacia dealbata) e austrália (Acacia melanoxylon) no âmbito do Protocolo de Cooperação para a Manutenção Ecológica de Áreas Classificadas de Viana do Castelo com empresas locais e será ainda promovido o mapeamento de flora invasora, numa ação que tem a comunidade escolar como público alvo.

As ações desenvolvidas nesta semana de combate às espécies invasoras, dinamizadas pelo Geoparque Litoral de Viana do Castelo, pelo Gabinete Florestal e pelo Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental (CMIA), da Divisão de Ambiente e Alterações Climáticas, contribuem para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, nomeadamente ODS 11|Cidades e Comunidades sustentáveis, ODS 13|Ação Climática, ODS 14|Proteger a Vida Terrestre e ODS 17|Parcerias para a Implementação dos objetivos.

A preocupação com esta temática é cada vez maior uma vez que as espécies exóticas invasoras são uma ameaça constante para os ecossistemas em todo o mundo. Introduzidas em novos ambientes, muitas vezes por ação humana, as espécies invasoras podem desequilibrar os ecossistemas locais, competindo com as espécies nativas por recursos como alimento e espaço. A sua rápida reprodução e adaptação podem resultar na extinção de espécies nativas, causando danos irreversíveis à biodiversidade. Por isso mesmo, controlar estas espécies tornou-se uma prioridade para a conservação ambiental, exigindo esforços para mitigar seu impacto negativo.

Imagem: CMVC.

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Castro Marim: Abertura da Rede de Abastecimento de Água em Pisa Barro durante as comemorações do 25 de Abril

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Celebrar o 25 de Abril de 1974 também é comemorar a crescente presença das autarquias na melhoria das condições de vida das pessoas e na prestação de serviços básicos, desde o abastecimento de água à população até à programação cultural.

O concelho de Castro Marim deu agora mais um passo para o desenvolvimento do interior, nomeadamente em Pisa Barro, com a tão esperada abertura da Rede de Abastecimento de Água.

Este que era um dos grandes objetivos do município e deste executivo, ficou esta semana totalmente concretizado, permitindo assim o abastecimento de água, em quantidade e qualidade, colocando um ponto final ao fornecimento instável que existia graças a captações subterrâneas que alimentavam redes próprias, particulares ou fontenários.

Com um investimento superior a um milhão de euros, a alimentação de água efetua-se agora a partir da extensão da rede municipal de distribuição atualmente existente, com base em duas origens alternativas, o Reservatório de Monte Francisco e o Reservatório do Cabeço, integrados no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve.

Este projeto foi aprovado pelo programa PO SEUR, sendo apoiado por Portugal e pela União Europeia, cofinanciado a 82,04% pelo Fundo de Coesão.

Para assinalar a abertura da Rede de Abastecimento de Água em Pisa Barro e o 50.º Aniversário do 25 de Abril de 1974, a Banda Musical Castromarinense rumou àquela localidade e proporcionou uma atuação para os habitantes.

Em 2020, o Município de Castro Marim executou uma obra que estendeu a rede de abastecimento de água a mais de 30 povoações das freguesias de Azinhal e Odeleite, pretendendo continuar com esta política nos aglomerados populacionais ainda não servidos.

Foto: CMCM.

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