Atualidade
Conferência debate Agenda do Trabalho Digno e o impacto da reforma da legislação laboral
A 16 de junho, na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Católica

No âmbito a “Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho”, entrou em vigor, a 1 de maio de 2023, a Lei nº 103/2023, de 3 de abril, que altera o Código do Trabalho e legislação conexa. Neste contexto, a Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP recebe a conferência “Agenda do Trabalho Digno: um passo em frente na reforma da legislação laboral?”. O evento decorre no dia 16 de junho, no Auditório Carvalho Guerra, com início às 9h00 e com diversas sessões previstas ao longo de todo o dia.
A conferência irá abordar a nova legislação em seis sessões, que incluem as temáticas: “Apreciação global da reforma e do procedimento legislativo”; “Alargamento do âmbito de aplicação do Código do Trabalho? Plataformas, dependência económica e situações equiparadas” e “Condições de Trabalho”; “Parentalidade e Conciliação”; “Créditos laborais e cessação do contrato de trabalho”; “Contratos especiais ou com particularidades de regime” e “Direito coletivo do trabalho”.
“A análise e o debate subsequente vão incidir sobre todas as alterações ao regime laboral constantes do Código do Trabalho e de legislação avulsa que regula contratos de trabalho especiais, assumindo-se um objetivo ambicioso de abordar num único dia de evento quase todos os aspetos objeto da reforma legislativa”, salienta Catarina Carvalho, docente da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica.
A “Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho” consiste num conjunto de medidas apresentadas com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional. Contudo, esta reforma de amplo alcance inclui um conjunto de soluções controversas, até do ponto de vista da respetiva compatibilidade constitucional, agora analisadas nesta conferência por um painel de reconhecidos juslaboralistas quer da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, quer de outras Faculdades e Centros de Investigação de Direito.
Para mais informações e programa completo, consulte:
Foto: DR.
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Barcelos: Direitos das crianças em painel de azulejos no Centro Escolar da Várzea

O Município de Barcelos inaugurou hoje, 6 de dezembro, o sétimo painel de azulejos, intitulado “Olhares Sobre os Nossos Direitos”, no qual os alunos do Centro Escolar da Várzea perpetuam os seus direitos, num trabalho conjunto da Biblioteca Municipal e do Museu de Olaria de Barcelos.
Esta iniciativa tem como objetivo mostrar o que as crianças pensam e o que sabem sobre os seus direitos, através da narração de histórias pintadas em azulejos.
A inauguração deste trabalho, o sétimo a ser colocado em estabelecimentos do ensino do concelho, contou com a presença da vereadora da Educação, Mariana Carvalho, e da Cultura, Elisa Braga, que elogiaram o trabalho desenvolvido e referiram a importância da contínua e intransigente defesa dos direitos da criança. “Hoje é um dia importante e quisemos deixar um marco na vossa Escola, para que toda a comunidade envolvente a este Centro Escolar se lembre que vocês são o futuro do nosso país e todos temos o dever de pugnar pelos vossos direitos e valores”. As vereadoras mostraram satisfação e felicidade por estarem presentes num momento tão simbólico, e agradeceram a todos os que colaboram na criação destes painéis.
O ato inaugural contou também com a presença da Vice-Diretora do Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Marina Cruz, da representante da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Barcelos, Ana Sobreiro, da Coordenadora da Rede de Bibliotecas Escolares, Fernanda Freitas, e do Presidente da Junta de Freguesia da Várzea, David Carvalho.
Os painéis, onde constam os 54 artigos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, têm vindo a ser colocados nas escolas concelhias e são compostos por 800 azulejos que resultam do trabalho conjunto efetuado pelos alunos ao longo do ano letivo com maior incidência dos 3º e 4º anos do 1º ciclo do Ensino Básico.

Foto: CMB.
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Coimbra: Mulher detida por conduzir sob efeito de álcool

Na madrugada de hoje, 6 de dezembro, foi detida, pela PSP, uma mulher, de 27 anos de idade, que conduzia sob efeito de álcool.
A detenção aconteceu, pelas 04h30, na rua de Tomar, em Coimbra. A mulher foi submetida ao teste de alcoolemia e acusou uma taxa de álcool no sangue (TAS) de 2,57gramas por litro (g/l).
Foto: DR.
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Coimbra: Homem detido por vandalizar viaturas com uma “catana”

A PSP de Coimbra deteve, ontem, 5 de dezembro, um homem, de 25 anos de idade, que danificou três viaturas com recurso a arma branca, nomeadamente, uma catana.
A polícia foi informada que, na rua Costa Simões, em Coimbra, se encontrava um indivíduo munido de uma arma branca, tipo catana, a ameaçar transeuntes que ali passavam e a danificar veículos automóveis estacionados na zona.
De imediato, a PSP dirigiu-se ao local, onde verificou a presença do suspeito, que, ao aperceber-se da presença policial, abandonou a arma (que foi apreendida) e colocou-se em fuga, no sentido do Hospital Pediátrico.
A PSP perseguiu o indivíduo e intercetou-o, pelas 15h50, nas imediações daquela unidade hospitalar.
O agora detido tem antecedentes criminais relacionados com danos e furtos em interior de viaturas e introdução em domicílios e locais reservados.
Foto: PSP.
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