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Atualidade

Conferência debate Agenda do Trabalho Digno e o impacto da reforma da legislação laboral

A 16 de junho, na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Católica

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No âmbito a “Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho”, entrou em vigor, a 1 de maio de 2023, a Lei nº 103/2023, de 3 de abril, que altera o Código do Trabalho e legislação conexa. Neste contexto, a Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP recebe a conferência “Agenda do Trabalho Digno: um passo em frente na reforma da legislação laboral?”. O evento decorre no dia 16 de junho, no Auditório Carvalho Guerra, com início às 9h00 e com diversas sessões previstas ao longo de todo o dia.

A conferência irá abordar a nova legislação em seis sessões, que incluem as temáticas: “Apreciação global da reforma e do procedimento legislativo”; “Alargamento do âmbito de aplicação do Código do Trabalho? Plataformas, dependência económica e situações equiparadas” e “Condições de Trabalho”; “Parentalidade e Conciliação”; “Créditos laborais e cessação do contrato de trabalho”; “Contratos especiais ou com particularidades de regime” e “Direito coletivo do trabalho”.

“A análise e o debate subsequente vão incidir sobre todas as alterações ao regime laboral constantes do Código do Trabalho e de legislação avulsa que regula contratos de trabalho especiais, assumindo-se um objetivo ambicioso de abordar num único dia de evento quase todos os aspetos objeto da reforma legislativa”, salienta Catarina Carvalho, docente da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica.

A “Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho” consiste num conjunto de medidas apresentadas com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional. Contudo, esta reforma de amplo alcance inclui um conjunto de soluções controversas, até do ponto de vista da respetiva compatibilidade constitucional, agora analisadas nesta conferência por um painel de reconhecidos juslaboralistas quer da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, quer de outras Faculdades e Centros de Investigação de Direito.

Para mais informações e programa completo, consulte:

https://fd.porto.ucp.pt/pt-pt/eventos/agenda-do-trabalho-digno-um-passo-em-frente-na-reforma-da-legislacao-laboral-29121

Foto: DR.

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Porto: PSP faz apreensões a cidadãos romenos

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No dia 27 de junho, pelas 14h30, na Rua Latino Coelho, no Porto, a PSP procedeu à apreensão de material suspeito de ser furtado, (um telemóvel e um cartão bancário), 546,70 euros em dinheiro suspeito de ser proveniente de atividade ilícita, bem como uma viatura de matrícula italiana que constava para apreender no Sistema de Informação Schengen a pedido daquele país.

Os indivíduos alvo da apreensão são dois homens, de 18 anos e 45 anos de idade, de nacionalidade romena, desempregados e residentes no Porto.

Foto: PSP.

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Viana do Castelo: Detenção por captura ilegal de aves

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No dia 25 de junho, pela 15h45, na freguesia de Santa Maria Maior – Viana do Castelo, foi detido um homem, de 65 anos de idade e residente em Viana do Castelo.

Polícias do efetivo da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Viana do Castelo, no âmbito do combate à captura ilegal de aves, junto do quintal de uma habitação localizada na citada freguesia, detiveram o suspeito em flagrante delito, quando este se encontrava na captura por métodos ilegais (uso de gaiola com alçapão) de espécime de espécies protegidas.

A ave foi entregue junto do ICNF de Viana do Castelo, para ser restituída à liberdade. Foi ainda apreendida uma gaiola em madeira com alçapão (mecanismo que quando acionado procede à captura da ave no seu interior).

O suspeito, que no passado dia 22 de maio, havia sido detido por esta Polícia pela prática do mesmo ilícito criminal, foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.

Foto: PSP.

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Lisboa: Apreensão de arma de fogo em ocupação ilícita de imóvel

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3.ª Divisão Policial, no dia 25 de junho, pelas 10h00, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, procedeu à detenção de uma mulher de 50 anos, por ser suspeita da prática do crime de posse de arma de fogo.

Os polícias, ao colaborarem com os elementos da Polícia Municipal de Lisboa, numa desocupação coerciva de uma habitação municipal, e ao verificarem as condições de segurança da residência, depararam-se com uma arma de fogo (caçadeira), devidamente acondicionada em estojo próprio, juntamente com três munições de calibre 12mm, numa das divisões da residência.

Questionada a suspeita sobre a propriedade da arma, informou que teria sido o seu companheiro, que se encontra em prisão preventiva desde novembro de 2024 pela prática do crime de tráfico de estupefaciente, a guardar a arma na residência, sendo-lhe entregue por desconhecidos.

Após a realização de diligências quanto à propriedade da arma, foi elaborado um Auto de Notícia por Contraordenação, por o proprietário registado não ter informado a venda/cedência da arma para o novo proprietário.

Foto: PSP.

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