Atualidade
Confederação Nacional da Agricultura: “Mais do que nunca, a Agricultura familiar faz falta a Portugal”
“As atividades da agricultura, da produção animal, da floresta, da caça, da pesca, bem como as actividades dos serviços que estão directamente relacionadas com a agricultura familiar são determinantes em grande parte do território nacional. … assumem, assim, relevância na produção, no emprego, na biodiversidade e na preservação do ambiente através, nomeadamente, do incentivo à produção e ao consumo locais (…) garantindo também uma presença em muitas áreas do interior¸ o que torna imperiosa a promoção de políticas que reconheçam e potenciem essa contribuição da agricultura familiar”
(Justificação de motivos do decreto-lei que consagra o Estatuto da Agricultura Familiar)
Completam-se, hoje, cinco anos sobre a publicação do Decreto-lei nº 64/2018, de 7 de agosto, que dá forma jurídica ao compromisso do 1º Ministro com a CNA, a partir da proposta de Estatuto da Agricultura Familiar (EAF), aprovada no 7º Congresso da CNA, em 2014.
A publicação deste decreto-lei trouxe esperança a milhares de famílias que trabalham a terra para alimentar as populações e, com o seu trabalho, contribuem decisivamente para o combate à desertificação humana de vastas regiões, mantêm a biodiversidade, são motor do desenvolvimento económico regional e alimentam as populações com os nossos bons produtos.
Tal como a CNA desde logo alertou, as condições para ser titular do EAF eram e continuam a ser desadequadas. Em vez de inclusivas, excluem a generalidade das explorações da Agricultura Familiar (AF), num país em que segundo o Recenseamento Agrícola 2019 (RA 2019), mais de 90% das explorações se enquadram nesta categoria e o Governo reconhecia no DL que “… cerca de 30% das explorações agrícolas … não recebem pagamentos directos ou outros prémios anuais da PAC …”, melhor dizendo, as mais pequenas são excluídas.
Para além das restrições ao acesso ao EAF, até hoje, as medidas de apoio são escassas, pontuais e praticamente só no âmbito de Ministério da Agricultura e Alimentação (MAA), quando, pelo DL, deviam ser de 10 ministérios. Conhecendo o impasse na implementação do EAF, a actual Ministra da Agricultura nunca convocou a Comissão Nacional da Agricultura Familiar (criada por aquele DL), apesar da insistência da CNA.
Segundo o RA 2019 (atualização de 31 março 2021), há 269.518 explorações enquadradas no conceito de Agricultura Familiar, também adoptado pela ONU que, entretanto, devido ao seu peso determinante na alimentação mundial lançou a Década da Agricultura Familiar 2019-2028, exortando os países a adoptarem políticas públicas de apoio à AF, pelo seu contributo ímpar no cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
Das perto de 270 mil explorações potencialmente com direito ao EAF, segundo dados da DGADR, em 30 Junho de 2023, havia 1.148 títulos activos, num total de 2.907 atribuídos, tendo expirado 1.759 e isto por dois motivos essenciais: as condições de acesso exclusivas e a falta de medidas atractivas por parte do MAA, mas também dos outros, particularmente o das Finanças, o do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o da Coesão Territorial e o da Economia e Mar o que levará muitos a pensar: EAF, para quê?
Mas uma coisa é certa, a AF adere, como se verifica nos picos de adesão, quando há medidas concretas como o apoio à renovação de máquinas.
Num quadro global de aumento da fome no mundo (relatório recente da ONU aponta para que 735 milhões de pessoas passam fome, mais 122 milhões que em 2019 e que quase metade da população mundial não consegue pagar uma alimentação saudável) de brutal especulação no preço do que precisamos para produzir, do domínio do mercado pelo poder insaciável do agronegócio internacional, das afrontas ao direito a produzir, do garrote da PAC aos pequenos e médios agricultores, é necessário manter erguida a bandeira da luta pelo cumprimento do Estatuto da Agricultura Familiar.
A Agricultura Familiar precisa dum EAF dinâmico e adequado aos seus anseios e as populações precisam da Agricultura Familiar!
Por isso a CNA, no seu 9º Congresso, em novembro passado, aprovou a Moção “Direitos dos Camponeses e Soberania Alimentar, com o Estatuto da Agricultura Familiar” que reclamava e que, mantendo-se actual, apresenta as principais reclamações da Lavoura:
1. Participação da CNA na definição do que à Agricultura Familiar respeita;
2. Redefinição dos critérios de atribuição do Estatuto;
3. Reactivação da Comissão Nacional da Agricultura Familiar;
4. Dotação do Orçamento do Estado para a criação de um Plano Integrado de Promoção e Valorização da Agricultura Familiar abrangendo os diversos Ministérios, com medidas específicas e priorizadas sobre:
a. O direito à terra e ao escoamento das produções a preços compensadores;
b. Incentivo ao investimento adequado, nas explorações da Agricultura Familiar
e actividades de transformação e comercialização dos seus produtos;
c. Promoção de uma alimentação de qualidade e proximidade produzidas pela
Agricultura Familiar;
d. Promoção do abastecimento das cantinas das instituições públicas, com um
objectivo inicial de 30% das necessidades;
e. Criação de um regime fiscal e de segurança social adequados aos rendimentos
da Agricultura Familiar.
A CNA, pioneira na luta pela criação do Estatuto da Agricultura Familiar, sempre aberta ao diálogo para a definição e implementação de medidas de política que valorizem os que produzem para alimentar as populações, juntamente com as Associações suas filiadas, em unidade com outras estruturas que connosco partilham este objectivo, mantém erguida a bandeira da luta pelos direitos da Agricultura Familiar.
Por: CNA – Confederação Nacional da Agricultura.
Foto: DR.
Atualidade
Barcelos inaugura iluminações de Natal a 29 de novembro
A cidade de Barcelos volta a vestir-se de cor e luz para as festas natalícias. Este ano, as iluminações são inauguradas no próximo dia 29, pelas 19 horas, mas antes, pelas 18h30, há um concerto com os “The Classic”, no Largo da Porta Nova, criando o ambiente perfeito para a contagem decrescente da “Magia de Natal”.
Destacadas, o ano passado, pela imprensa nacional, como uma das mais espetaculares ornamentações da época festiva, a Câmara Municipal volta a apostar na iluminação e decoração da cidade como grande motivo, não só da animação e diversão temática, como de atratividade à cidade, potenciando a economia local, nomeadamente o comércio tradicional.
Ao todo, o Município dá um colorido especial a ruas, praças e largos, privilegiando também alguns dos monumentos mais icónicos do Centro Histórico de Barcelos, entre os quais, a Ponte Medieval sobre o rio Cávado, a Casa da Azenha, o Paço dos Condes, os Paços do Concelho, a Torre Medieval e o Templo do Senhor Bom Jesus da Cruz.
As iluminações incidem sobre cerca de 50 locais distintos, dos quais onze ruas, dez largos e praças, seis rotundas e sete monumentos, a que se somam a Frente Ribeirinha, o Campo da Feira e o Parque da Cidade, um investimento que ronda os 170 mil euros.
Animação de Natal com dezenas de pontos de atração e divertimento
Além das iluminações de Natal, o mês de dezembro será preenchido com um diversificado e intenso programa de atividades, algumas delas que serão mesmo grandes novidades, casos do Túnel interativo “Castelo Mágico”, na Avenida da Liberdade, e o Túnel interativo no Campo 5 de Outubro. Além disso, o Mercado de Natal, este ano, desloca-se para a Alameda das Barrocas e terá Praça de Alimentação e Casa do Pai Natal.
Outra das novidades é a “Christmas with Friends”, festa temática com a participação de DJ’s.
Além disso, destacam-se concertos de Natal na cidade: na Igreja da Misericórdia (dia 6), no Templo do Senhor da Cruz (dia 15) e no Salão Nobre dos Paços do Concelho (dia 21).
Da restante programação, merece destaque a animação de rua com muitos mais motivos para que se deixe cativar pela Magia de Natal de Barcelos. Volta a haver o Carrossel Parisiense, desta feita no Largo Dr. José Novais, Trenó do Pai Natal, Charrete de Natal, Bola Interativa e Pinheiro ornamentado com 30 metros de altura, no Largo da Porta Nova. A tudo isto somam-se as exposições de presépios, com particular destaque para o Presépio a Sete Artes, patente na Sala Gótica dos Paços do Concelho, concertos musicais, recitais, espetáculos de dança, teatro e outras performances, desfile natalício motard, sessões de contos, workshops, programas educativos, concurso “Barcelos Doce”, e comboio de Natal pelas ruas da cidade.
E, quem quiser levar uma recordação temática, pode deslocar-se ao outro lado da ponte, em Barcelinhos, onde encontrará um espaço próprio para tirar fotografias.
Concertos Musicais e Rota de Presépios nas Freguesias
Voltando a descentralizar as atividades culturais natalícias, abrangendo o maior número de pessoas possível, a programação de Natal volta a contemplar concertos musicais em quatro freguesias: Chorente (dia 1), Alvito S. Martinho (dia 7), Rio Covo Santa Eulália (dia 14) e Durrães (dia 15).
E face ao sucesso do ano passado, volta a ser realizada a Rota dos Presépios, com visita aos presépios de diversas freguesias do concelho.
Imagem: CMB.
Atualidade
“Valença Fortaleza de Chocolate” está a chegar
A “Valença Fortaleza de Chocolate” está de regresso, entre 29 de novembro e 8 de dezembro, recheada de doces tentações, com a marca Chocolate.
Showcookings, oficinas de chocokids, delícias de chocolate e muita animação itinerante permanente prometem transformar Valença no destino mais doce da Península Ibérica, este Natal.
Dez dias para encantar e deliciar os visitantes numa feira mostra dedicada, em exclusivo, à degustação e compra de produtos à base de chocolate, apresentados de tantas formas.
O certame regressa, num formato cheio de novidades, como feira/mostra com a presença de doceiros, pasteleiros, produtores de chocolate e chocolatiers portugueses e espanhóis.
Cascatas, fondues, crepes, waffles, farturas, brigadeiros, trufas, bombons, torrões, espetadas de fruta, bombocas, ginjinhas e tantos outros produtos para se encantar, deliciar e perder de amores em Valença, sempre com a marca Chocolate.
O certame abre sexta-Feira, 29 de novembro, às 16h00 e estará aberto até às 20h00. Entre sábado, 30 de novembro e domingo 8 de dezembro podem visitar a feira entre as 10h00 e as 20h00.
Praça da República, Largo do Governo Militar, Baluarte do Faro e Largo do Bom Jesus serão os espaços da zona histórica que vão acolher o evento.
“Fortaleza de Chocolate” insere-se na programação de Natal promovida pela Câmara Municipal que arranca, em Valença, a 29 de novembro e prolonga-se até às festividades dos Reis, a 5 de janeiro.
Imagem: CMV.
Atualidade
Plano de Pormenor do novo Centro Hospitalar de Barcelos já está em discussão pública
Entrou, esta terça-feira, em discussão pública o Plano de Pormenor do novo Centro Hospitalar de Barcelos, cujo objetivo primordial é criar as condições de ordenamento territorial que viabilizem a criação deste importante equipamento de saúde.
O Plano agora em discussão pública – Plano Pormenor 1 – diz respeito à área nascente da UOPG – Unidade Operativa de Planeamento e Gestão – desde a Estrada Regional 204 (ER 204) até à linha que define a diretriz da futura via alternativa àquela estrada.
Os interessados podem consultar toda a documentação, que diz respeito a este processo, no site oficial do Município ou, presencialmente, na DPGU – Casa do Rio, tendo até 31 de dezembro para o fazer.
De acordo com o Regulamento do PDM, esta Unidade Operativa tem por objetivo “proporcionar a implantação do Centro Hospitalar e respetivas acessibilidades, fazendo a articulação da rotunda da “fonte cibernética” com a rotunda do estádio e o estabelecimento de um “corredor verde”, elemento que deverá integrar o futuro parque urbano da cidade. O terreno restante, incluindo o que possa sobrar da implantação do Centro Hospitalar, será urbanizado na categoria de “espaço central III”, a nascente do corredor verde, e na categoria de “espaço residencial nível I”, a poente do corredor verde.
A elaboração do Plano de Pormenor do Centro Hospitalar de Barcelos orientou-se por grandes princípios gerais, o primeiro dos quais é “definir o desenho urbano estruturante desta área tendo em atenção as acessibilidades, as características da envolvente do território, as necessidades de afetação de áreas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva, a equipamentos de utilização coletiva e arruamentos, com vista ao desenvolvimento urbano qualificado e articulado como um equipamento estruturante na cidade de Barcelos”. O segundo princípio visa “estabelecer, para além do cumprimento dos parâmetros de edificabilidade prevista pelo PDM, as demais disposições normativas consideradas necessárias para a adequada ocupação e transformação destes espaços”. Finalmente, o objetivo final é “assegurar a cativação da área necessária para a construção de um Centro Hospitalar e respetivos acessos, estimada em cerca de 10 hectares, através da sua consideração com áreas de cedência devidas pelas operações urbanísticas que concretizarão o Plano de Pormenor.
Caracterização da Área do Plano
A área disciplinada pelo Plano de Pormenor do Centro Hospitalar de Barcelos, com uma área de cerca de 31 ha (46% total da UOPG), é uma área praticamente não edificada contígua à malha urbana da zona norte da cidade de Barcelos. Distribui-se por duas freguesias, Abade de Neiva e União de Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (S. Martinho e S. Pedro).
As características físicas do terreno adequam-se aos objetivos pretendidos, visto que este possui área suficiente para a instalação do Centro Hospitalar e respetivas acessibilidades, apresenta um declive máximo na ordem dos 4% e nele não se verifica sombreamento natural ou edificado.
Execução do Plano
O principal objetivo do presente plano é o de estabelecer um correto ordenamento urbanístico da área envolvente do recinto destinado ao novo Centro Hospitalar de Barcelos (equipamento da responsabilidade do Ministério da Saúde), procurando na medida do possível integrar a obtenção dos terrenos necessários à implantação daquele equipamento estruturante nos mecanismos de cedências gratuitas aplicáveis às operações urbanísticas a desenvolver pelos particulares envolvidos.
Foto: DR.
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