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Confederação Nacional da Agricultura: “Mais do que nunca, a Agricultura familiar faz falta a Portugal”

“As atividades da agricultura, da produção animal, da floresta, da caça, da pesca, bem como as actividades dos serviços que estão directamente relacionadas com a agricultura familiar são determinantes em grande parte do território nacional. … assumem, assim, relevância na produção, no emprego, na biodiversidade e na preservação do ambiente através, nomeadamente, do incentivo à produção e ao consumo locais (…) garantindo também uma presença em muitas áreas do interior¸ o que torna imperiosa a promoção de políticas que reconheçam e potenciem essa contribuição da agricultura familiar”
(Justificação de motivos do decreto-lei que consagra o Estatuto da Agricultura Familiar)

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Completam-se, hoje, cinco anos sobre a publicação do Decreto-lei nº 64/2018, de 7 de agosto, que dá forma jurídica ao compromisso do 1º Ministro com a CNA, a partir da proposta de Estatuto da Agricultura Familiar (EAF), aprovada no 7º Congresso da CNA, em 2014.

A publicação deste decreto-lei trouxe esperança a milhares de famílias que trabalham a terra para alimentar as populações e, com o seu trabalho, contribuem decisivamente para o combate à desertificação humana de vastas regiões, mantêm a biodiversidade, são motor do desenvolvimento económico regional e alimentam as populações com os nossos bons produtos.

Tal como a CNA desde logo alertou, as condições para ser titular do EAF eram e continuam a ser desadequadas. Em vez de inclusivas, excluem a generalidade das explorações da Agricultura Familiar (AF), num país em que segundo o Recenseamento Agrícola 2019 (RA 2019), mais de 90% das explorações se enquadram nesta categoria e o Governo reconhecia no DL que “… cerca de 30% das explorações agrícolas … não recebem pagamentos directos ou outros prémios anuais da PAC …”, melhor dizendo, as mais pequenas são excluídas.

Para além das restrições ao acesso ao EAF, até hoje, as medidas de apoio são escassas, pontuais e praticamente só no âmbito de Ministério da Agricultura e Alimentação (MAA), quando, pelo DL, deviam ser de 10 ministérios. Conhecendo o impasse na implementação do EAF, a actual Ministra da Agricultura nunca convocou a Comissão Nacional da Agricultura Familiar (criada por aquele DL), apesar da insistência da CNA.

Segundo o RA 2019 (atualização de 31 março 2021), há 269.518 explorações enquadradas no conceito de Agricultura Familiar, também adoptado pela ONU que, entretanto, devido ao seu peso determinante na alimentação mundial lançou a Década da Agricultura Familiar 2019-2028, exortando os países a adoptarem políticas públicas de apoio à AF, pelo seu contributo ímpar no cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

Das perto de 270 mil explorações potencialmente com direito ao EAF, segundo dados da DGADR, em 30 Junho de 2023, havia 1.148 títulos activos, num total de 2.907 atribuídos, tendo expirado 1.759 e isto por dois motivos essenciais: as condições de acesso exclusivas e a falta de medidas atractivas por parte do MAA, mas também dos outros, particularmente o das Finanças, o do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o da Coesão Territorial e o da Economia e Mar o que levará muitos a pensar: EAF, para quê?

Mas uma coisa é certa, a AF adere, como se verifica nos picos de adesão, quando há medidas concretas como o apoio à renovação de máquinas.

Num quadro global de aumento da fome no mundo (relatório recente da ONU aponta para que 735 milhões de pessoas passam fome, mais 122 milhões que em 2019 e que quase metade da população mundial não consegue pagar uma alimentação saudável)  de brutal especulação no preço do que precisamos para produzir, do domínio do mercado pelo poder insaciável do agronegócio internacional, das afrontas ao direito a produzir, do garrote da PAC aos pequenos e médios agricultores, é necessário manter erguida a bandeira da luta  pelo cumprimento do Estatuto da Agricultura Familiar.

A Agricultura Familiar precisa dum EAF dinâmico e adequado aos seus anseios e as populações precisam da Agricultura Familiar!

Por isso a CNA, no seu 9º Congresso, em novembro passado, aprovou a Moção “Direitos dos Camponeses e Soberania Alimentar, com o Estatuto da Agricultura Familiar” que reclamava e que, mantendo-se actual, apresenta as principais reclamações da Lavoura:

1. Participação da CNA na definição do que à Agricultura Familiar respeita;

2. Redefinição dos critérios de atribuição do Estatuto;

3. Reactivação da Comissão Nacional da Agricultura Familiar;

4. Dotação do Orçamento do Estado para a criação de um Plano Integrado de Promoção e Valorização da Agricultura Familiar abrangendo os diversos Ministérios, com medidas específicas e priorizadas sobre:

a. O direito à terra e ao escoamento das produções a preços compensadores;

b. Incentivo ao investimento adequado, nas explorações da Agricultura Familiar

e actividades de transformação e comercialização dos seus produtos;

c. Promoção de uma alimentação de qualidade e proximidade produzidas pela

    Agricultura Familiar;

d. Promoção do abastecimento das cantinas das instituições públicas, com um

    objectivo inicial de 30% das necessidades;

e. Criação de um regime fiscal e de segurança social adequados aos rendimentos

    da Agricultura Familiar.

A CNA, pioneira na luta pela criação do Estatuto da Agricultura Familiar, sempre aberta ao diálogo para a definição e implementação de medidas de política que valorizem os que produzem para alimentar as populações, juntamente com as Associações suas filiadas, em unidade com outras estruturas que connosco partilham este objectivo, mantém erguida a bandeira da luta pelos direitos da Agricultura Familiar.

Por: CNA – Confederação Nacional da Agricultura.

Foto: DR.

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Câmara de Barcelos inaugura troço urbano da Ecovia

Centenas de pessoas participaram na caminhada

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“A inauguração deste troço urbano da Ecovia do Cávado, em Barcelos, representa um marco muito significativo no desenvolvimento sustentável da cidade, um marco que inicia uma nova relação entre os munícipes e o ambiente natural”. Foi assim que o Presidente da Câmara, Mário Constantino Lopes, se expressou no ato inaugural do Troço Urbano da Ecovia do Cávado, que se desenvolve num percurso de 2.300 metros, entre a Ponte Ferroviária e o lugar de Souto dos Burros, na margem esquerda do rio.

Perante centenas de pessoas, que se reuniram no átrio da sede da Junta de Barcelinhos (e que depois participaram na caminhada pela ecovia), Mário Constantino Lopes vincou a sua satisfação por “cumprir mais um compromisso eleitoral”, salientando que “esta obra faz parte de um plano muito mais alargado de valorização do Rio Cávado e da dinamização das suas Frentes Ribeirinhas”. O autarca evidenciou que o objetivo do Município é, através do desenvolvimento do MasterPlan, “aproximar as pessoas do rio, potenciar a fruição das margens e dos futuros parques fluviais, incentivar o recreio, o lazer, o convívio e a atividade física”, tendo, para esse efeito comprado já os terrenos dos Norton e dos Vessadas. No horizonte, estão os projetos que farão ligar este troço urbano da ecovia aos concelhos de Esposende e de Braga.

O presidente aproveitou a ocasião para agradecer o trabalho e a colaboração de várias entidades e pessoas, entre os quais o autor do projeto, a APA – Agência Portuguesa do Ambiente e os serviços municipais.

Ministro José Manuel Fernandes saúda trabalho da Câmara Municipal

Convidado para presidir à inauguração oficial da ecovia urbana de Barcelos, o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, deixou palavras elogiosas ao “trabalho que o presidente da Câmara tem feito à frente dos destinos do concelho”, sublinhando a “ação competente e a visão do Município no desenvolvimento do concelho”, através da potenciação dos recursos naturais do território. O governante acentuou o trabalho que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem efetuado, apelando à rapidez processual e à desburocratização de procedimentos.

Fazendo alusão aos recursos naturais, ao ambiente e à agricultura, José Manuel Fernandes vincou a importância desta trilogia no desenvolvimento sustentado da economia, da potenciação dos recursos paisagísticos e do aproveitamento para atividades de lazer e desporto ao ar livre.

Antes destas intervenções, o Presidente da Junta de Barcelinhos, José Rui Peixoto, deu as boas-vindas a todos os participantes, e fez questão de agradecer ao município pela execução de uma obra tão importante, não só para Barcelinhos como para todo o Concelho.

Logo após o autor do projeto, arquiteto Bruno Costa, apresentou as especificidades da ecovia de Barcelos, sendo complementado pelo presidente da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, Eng. Pimenta Machado, que salientou a importância de, no médio prazo, a ecovia fazer a “ligação do mar até ao Gerês”. Sublinhado que o trabalho que a Câmara de Barcelos está a fazer é muito importante para “voltar a cidade para o rio”, aquele responsável deixou a promessa de que a APA está e vai continuar a colaborar com o Município de Barcelos, no projeto de requalificação das frentes ribeirinhas e parques fluviais.

Troço Urbano da Ecovia do Cávado

Desenvolve-se entre a Ponte de Ferro (a montante da ponte medieval) e o lugar do Souto dos Burros, num troço de 2.300 metros. A obra teve um custo de 1 milhão e 278 mil euros, sendo financiada pelo FEDER no valor de 827 mil euros.

O troço agora inaugurado desenvolve-se na margem esquerda do rio e insere-se no projeto “Ecovia do Rio Cávado entre Fornelos e Pousa”, que depois de concluído terá numa extensão de mais de 22 quilómetros. Faz parte de um projeto mais global que após estar completamente executado ligará o litoral (Esposende) ao Parque nacional da Peneda Gerês.

Este tipo de intervenções visam a promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para uma mobilidade sustentável.

Foto: CMB.

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Barcelos recebe gala dos Prémios do Teatro Amador Europeu

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A gala dedicada às artes cénicas promete trazer o melhor do teatro amador europeu a Portugal. A entrega dos galardões decorre este sábado, 29 de março, pelas 21h30, no Theatro Gil Vicente, em Barcelos, e contará, com o espetáculo de teatro internacional, a ‘A Felicidade Roubada’ da companhia Malanka Theater, vinda da Ucrânia, além da festa dos premiados em três categorias: Melhor Texto Original, Melhor Projeto Artístico e Melhores Causas Teatrais.

As estatuetas do busto de Gil Vicente, esculpidas pelo conhecido artista barcelense Joaquim Esteves, serão atribuídas pelo Teatro de Balugas, naquela que será a primeira edição dos prémios, afirmando o diretor da companhia, Cândido Sobreiro, que “esta cerimónia foi especialmente criada para celebrar a originalidade, a criatividade e o compromisso no teatro amador na Europa”.

Os bilhetes estão à venda em https://gilvicente.bol.pt/ ou na bilheteira do teatro em Barcelos.

Imagem: DR.

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Cascais e Sintra: Quatro detidos pelos crimes de ofensas à integridade física qualificada e dois por tráfico de estupefacientes

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Cascais, no dia 19 de março, pelas 07h00, na sequência de uma investigação relacionada com a prática de um crime de ofensas à integridade física qualificada, nos concelhos de Cascais e Sintra, deu cumprimento a cinco Mandados de Busca e apreensão domiciliária e deteve através de Mandados de Detenção fora de flagrante delito emitidos por Autoridade Judiciária, quatro homens, com idades compreendidas entre 17 e 19 anos de idade.

A investigação realizada pela PSP abrangeu um inquérito, dirigido pelo Ministério Público de Cascais, da Comarca de Lisboa Oeste, referente a um crime de ofensas à integridade física qualificada e de um crime de gravações e fotografias ilícitas, praticados no dia 20 de dezembro, junto de um estabelecimento de ensino, no concelho de Cascais.

As ofensas provocadas e que revelaram especial censurabilidade e perversidade, tiveram como vítima um jovem menor de 14 anos, por este ter partilhado um story no seu perfil de uma rede social, que era acompanhada com uma música com letra de teor negativo entre residentes de bairros do concelho.

A vítima foi agredida com socos na face, pontapés na barriga e vários pontapés por todo o corpo, atingindo-o principalmente na cabeça, face e tronco, fazendo com que o mesmo perdesse a consciência. Um dos suspeitos, com recurso ao seu telemóvel gravou um vídeo do episódio de todas as agressões provocadas à vítima.

Na sequência das agressões, a vítima foi transportada de urgência para o Hospital de Cascais, onde ficou internado, sendo depois transferido para o Hospital São Francisco Xavier, onde foi sujeito a cirurgia ao nariz.

Os suspeitos provocaram, ainda, à vítima vários hematomas e equimoses, especialmente na face, bem como uma fratura dos ossos próprios do nariz e da apófise frontal esquerda, várias fraturas no maxilar esquerdo e fratura dos dois dentes frontais.

Das buscas domiciliárias realizadas, apreenderam-se seis telemóveis e uma catana de grandes dimensões, com 46 cm de lâmina. Do exame pericial aos telemóveis apreendidos, logrou-se recolher o vídeo do episódio de todas as agressões provocadas à vítima.

No decurso das buscas efetivadas, procedeu-se ainda à detenção de dois homens de 29 e 49 anos, por serem suspeitos da prática do crime de tráfico de estupefacientes, os quais tinham na sua posse 358,34 doses individuais de haxixe; e 149,20 doses individuais de cocaína.

“Com as detenções realizadas, a PSP visou não só a obtenção de meios de prova, mas não menos importante, devolver e fomentar o sentimento de tranquilidade e segurança pública ao Concelho de Cascais”, referiu a força policial.

Os detidos foram presentes em 1.º interrogatório judicial de arguido detido no Tribunal de Instrução Criminal de Cascais, sendo aplicada a medida de coação de prisão preventiva a dois deles e de proibições e imposições aos outros dois.

No que concerne aos detidos por tráfico de estupefacientes, os mesmos ficaram com a medida de coação de apresentações periódicas.

Foto: PSP.

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