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Atualidade

Confederação Nacional da Agricultura alerta que incêndios agravam a situação da Agricultura Familiar

“Mas os ‘Milhões’ anunciados pelo Ministério da Agricultura não saem dos cofres do Estado!”, refere

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“Depois de dois anos já passados com a pandemia, de uma situação de seca agrícola iniciada bem fora de época e já muito longa e intensa, de uma guerra no leste da Europa acompanhada do aumento especulativo dos preços dos fatores de produção (que teimam em manter-se) e de enormes dificuldades em vender os nossos produtos a preços justos, a Agricultura Familiar vê-se, agora, a braços com os efeitos dos violentos incêndios e os consequentes prejuízos que assolam Portugal e nos arruínam”, começa por elencar a CNA – Confederação Nacional da Agricultura.

“A agricultura e o mundo rural continuam a ser as primeiras vítimas do maior flagelo do verão (cada vez mais extemporâneo) que perpetua a destruição de florestas, habitações, estruturas agropecuárias, máquinas, alfaias, animais e culturas. Os prejuízos elevadíssimos põem em causa a continuidade de milhares de explorações nas zonas afetadas”, lamenta em comunicado.

“Não obstante toda a área já ardida até ao momento (desde o início do ano até hoje, 19 de agosto, arderam 92.925 hectares, 10% área agrícola), vemos com profunda preocupação a fotografia negra que cobre parte significativa do Parque Natural da Serra da Estrela, destruindo a sua riqueza.  A Serra que dá água, ar, terra, abriga fauna e flora e também as populações que vivem de e para a Serra, estão profundamente debilitados e urge uma intervenção rápida e imediata para o apoio à continuidade das atividades económicas que mantêm o território vivo”, continua.

“A CNA expressa, uma vez mais, a sua solidariedade às populações e aos agricultores afetados e reclama ao Governo, e demais Órgãos de Soberania, o rápido apuramento e indemnização dos prejuízos provocados, medidas de apoio à reposição da capacidade produtiva, assim como, de mitigação e combate à erosão dos solos, ao abate de árvores ardidas e criação de parques de recolha e pagamento justo dos salvados.  Essencial será também, desde já, prever a reflorestação destas áreas com espécies autóctones e adaptadas às condições edafoclimáticas da região, mas para que isso seja possível, as medidas têm de abranger os pequenos proprietários”, sublinha.

“De promessa em promessa, de candidatura em candidatura, o dinheiro não está a chegar às explorações agrícolas”, acusa a CNA.

“De entre as inúmeras promessas do Ministério da Agricultura e do Governo, primeiro para resolver os impactos da COVID-19, depois a mesma medida (e o mesmo dinheiro) já era para a seca, depois para os efeitos da guerra e, agora exclusivamente, para os incêndios. A verdade é que, até ao momento, o único apoio que chegou aos agricultores foi a antecipação (em 2 meses) das ajudas da PAC (a pedido do agricultor) – recorda-se que estas são verbas que os agricultores já recebem todos os anos”, assevera a CNA.

Os restantes apoios anunciados, nomeadamente para o sector pecuário (carne de suíno, leite e aves), “têm critérios de elegibilidade que excluem os pequenos produtores nacionais, e as medidas mais recentemente anunciadas para as restantes produções animais e vegetais, deixam de fora o sector da apicultura e os agricultores que estão no regime da pequena agricultura. Ou seja, quem mais precisa é quem o Governo não apoia. Mesmo as medidas destinadas à alimentação animal em zonas afetadas por incêndios, quer pela dotação prevista (deveras insuficiente) quer por ‘cegueira’ burocrática, acabam por deixar de fora muitos agricultores que viram arder as suas explorações”, lamenta.

“É urgente apoiar a Agricultura Familiar e a produção nacional, reverter défices agroalimentares e caminhar para a soberania alimentar, gerir o território com agricultura e floresta rentável, com gente”, conclui.

Foto: DR.

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Porto: PSP faz apreensões a cidadãos romenos

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No dia 27 de junho, pelas 14h30, na Rua Latino Coelho, no Porto, a PSP procedeu à apreensão de material suspeito de ser furtado, (um telemóvel e um cartão bancário), 546,70 euros em dinheiro suspeito de ser proveniente de atividade ilícita, bem como uma viatura de matrícula italiana que constava para apreender no Sistema de Informação Schengen a pedido daquele país.

Os indivíduos alvo da apreensão são dois homens, de 18 anos e 45 anos de idade, de nacionalidade romena, desempregados e residentes no Porto.

Foto: PSP.

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Viana do Castelo: Detenção por captura ilegal de aves

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No dia 25 de junho, pela 15h45, na freguesia de Santa Maria Maior – Viana do Castelo, foi detido um homem, de 65 anos de idade e residente em Viana do Castelo.

Polícias do efetivo da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Viana do Castelo, no âmbito do combate à captura ilegal de aves, junto do quintal de uma habitação localizada na citada freguesia, detiveram o suspeito em flagrante delito, quando este se encontrava na captura por métodos ilegais (uso de gaiola com alçapão) de espécime de espécies protegidas.

A ave foi entregue junto do ICNF de Viana do Castelo, para ser restituída à liberdade. Foi ainda apreendida uma gaiola em madeira com alçapão (mecanismo que quando acionado procede à captura da ave no seu interior).

O suspeito, que no passado dia 22 de maio, havia sido detido por esta Polícia pela prática do mesmo ilícito criminal, foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.

Foto: PSP.

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Lisboa: Apreensão de arma de fogo em ocupação ilícita de imóvel

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3.ª Divisão Policial, no dia 25 de junho, pelas 10h00, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, procedeu à detenção de uma mulher de 50 anos, por ser suspeita da prática do crime de posse de arma de fogo.

Os polícias, ao colaborarem com os elementos da Polícia Municipal de Lisboa, numa desocupação coerciva de uma habitação municipal, e ao verificarem as condições de segurança da residência, depararam-se com uma arma de fogo (caçadeira), devidamente acondicionada em estojo próprio, juntamente com três munições de calibre 12mm, numa das divisões da residência.

Questionada a suspeita sobre a propriedade da arma, informou que teria sido o seu companheiro, que se encontra em prisão preventiva desde novembro de 2024 pela prática do crime de tráfico de estupefaciente, a guardar a arma na residência, sendo-lhe entregue por desconhecidos.

Após a realização de diligências quanto à propriedade da arma, foi elaborado um Auto de Notícia por Contraordenação, por o proprietário registado não ter informado a venda/cedência da arma para o novo proprietário.

Foto: PSP.

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