Atualidade
Castro Marim: Município assume competências na área da educação com novas Atividades de Enriquecimento Curricular
A partir de 01 de abril de 2022, e na sequência da Lei nº 50/2018, de 16 de agosto, foram transferidas para os municípios competências em diversos domínios, em particular na Educação. Desde a primeira hora que o Município de Castro Marim entendeu não reunir condições para receber as competências previstas na lei, por vários motivos, mas, essencialmente, porque não estão garantidos os suportes físicos e financeiros para desenvolver essas funções de forma eficaz, até aqui da responsabilidade do Ministério da Educação.
No entanto, “sempre a pensar num melhor ensino e numa escola integrativa, num trabalho próximo e articulado com o Agrupamento de Escolas”, o Município preparou a transição. Assim, de forma genérica e resumida, informa a comunidade, e em particular as famílias, que o município tem competências no planeamento, na gestão e na realização de investimentos em matéria de educação, nomeadamente:
- Carta educativa;
- Plano de transportes escolares;
- Aquisição de equipamento de edifício escolar;
- Realização de intervenções de conservação, manutenção e pequena reparação em estabelecimentos da educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, para o qual nos são transferidos cerca de 10.000,00 euros ano;
- Ação social escolar;
- Gestão do fornecimento de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;
- Organização e o controlo do funcionamento dos transportes escolares da área de residência dos alunos, nos termos definidos no respetivo plano de transportes intermunicipal;
- Promoção e implementação de medidas de apoio à família que garantam a escola a tempo inteiro;
- Recrutamento e seleção do pessoal não docente para exercer funções nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede escolar pública do Ministério da Educação;
- Contratação de fornecimentos e serviços externos essenciais ao normal funcionamento dos estabelecimentos educativos, designadamente eletricidade, combustível, água, outros fluídos e comunicações.
- Gestão da utilização dos espaços que integram os estabelecimentos escolares, fora do período das atividades escolares, incluindo atividades de enriquecimento curricular.
“Focado no real interesse das crianças e na estabilidade dos trabalhadores que contribuem para o bom funcionamento das escolas”, o Município de Castro Marim tem procurado reorganizar-se e, atualmente, está já a garantir as AEC, que em março de 2022 ainda estavam em falta, através da disponibilização de técnicos da Câmara Municipal.
São, então, asseguradas atividades de expressão físico-motora, Arte e Ambiente e, ainda, Música. “Esta oferta educativa, promovida pela autarquia, ilustra o compromisso assumido, desde sempre, com a educação, com vista a melhorar e promover um maior sucesso no desenvolvimento dos alunos”, refere o Município.
“Ainda que Estado tenha determinado a passagem do edifício escolar para a esfera do Município, não está prevista qualquer transferência de verba no que se refere à construção, requalificação e modernização de edifícios escolares, o que representa uma matéria de grande sensibilidade para Castro Marim, dados os grandes problemas estruturais do parque escolar”, continua.
Sobre a matéria, a vice-presidente do Município de Castro Marim, Filomena Sintra, sublinha que “procurámos, em parceria com o Agrupamento, melhorar a cada dia a prestação dos serviços educativos, na nossa comunidade, mas deixamos a reserva que iremos lutar para um sistema mais justo, dado que entendemos que não deve ser o Município a suprimir as lacunas do Estado”.
Em paralelo, o Município de Castro Marim continua a desenvolver o programa das Férias Ativas e a apoiar o agrupamento no desenvolvimento de atividades fora do espaço da escola, bem como a garantir o transporte escolar e a trabalhar num programa de alimentação escolar sustentável, que valoriza os produtos naturais, não processados e preferencialmente de circuitos locais.
Foto: DR.
Atualidade
Barcelos comemora o 25 de Abril
Depois da grande Marcha pela Liberdade, que mobilizou quatro mil alunos do concelho, amanhã é dia das comemorações solenes dos 50 anos do 25 de Abril. O feriado comemorativo da Revolução dos Cravos tem uma intensa programação ao longo de todo o dia. Logo pela manhã, às 10h00, acontece o Hastear da Bandeira, no edifício dos Paços do Concelho, seguindo-se, às 10h30, na Avenida Dr. Sidónio Pais, uma largada de Paraquedistas em Queda-Livre e, pelas 11h30, o desfile de Fanfarras e animação de rua (folclore) nas ruas do Centro Histórico.
Da parte da tarde, pelas 15h30, tem início a Sessão Solene da Assembleia Municipal de Barcelos, no auditório dos Paços do Concelho, e, pelas 18h00, no Largo da Porta Nova, arranca o concerto “Mil Vozes a Cantar Abril” com a participação de 70 grupos Corais e a Orquestra da Banda Musical de Oliveira.
Recriação Histórica e Conferência de Durão Barroso
Ainda no âmbito das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, vai decorrer, no dia 27 de abril, das 16h00 às 18h00, a Recriação Histórico-Cultural do 25 de Abril com a participação dos Grupos de Teatro do concelho de Barcelos, que envolverá cerca de 150 atores.
A 28 de abril, domingo, realiza-se a Conferência “Portugal na Europa e no Mundo”, pelo ex-Comissário Europeu, Durão Barroso, com moderação de Sebastião Bugalho.
A iniciativa, que acontece no auditório dos Paços do Concelho, tem início às 21h30 e tem entrada gratuita.
Imagem: CMB.
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PSP de Coimbra apreende 518 doses de droga e mais de 9 mil euros em operação de buscas
A PSP de Coimbra, através da Divisão Policial da Figueira da Foz, apreendeu 518 doses de estupefacientes (391 doses de cocaína, 112 de haxixe e 15 de liamba) e 9.485 euros em notas e procedeu à detenção de uma mulher, de 41 anos de idade, no decurso de duas buscas domiciliárias efetuadas, ao final da tarde de ontem, 23 de abril, nos concelhos de Montemor-o-Velho e Soure.
Durante as buscas, realizadas no âmbito de uma investigação por tráfico de estupefacientes na cidade da Figueira da Foz, a polícia apreendeu ainda uma pistola de calibre 6,35 milímetros, com carregador e seis munições do mesmo calibre; um aerossol de defesa (gás); uma faca de abertura automática; e um telemóvel.
A mulher detida foi presente a 1º interrogatório judicial, no Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra, esta tarde, desconhecendo-se até ao momento as medidas de coação aplicadas.
Também ontem, mas em Coimbra, foi detido um homem, de 43 anos de idade, por conduzir sem habilitação legal.
O indivíduo foi abordado, pelas 21 horas, na avenida Mendes Silva, no âmbito de uma operação de fiscalização rodoviária. Quando a polícia solicitou os documentos de identificação e os da viatura, o suspeito declarou de imediato não ser titular de carta de condução.
Foto: PSP.
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Lisboa: Casal detido por Tráfico de Estupefacientes
O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão de Investigação Criminal, no dia 19 de abril, na freguesia de São Vicente, procedeu à detenção de um homem, de 32 anos, e uma mulher, de 25 anos, por serem suspeitos da prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Estando providos da informação criminal necessária para o combate a situações que têm afligido o sentimento de segurança das populações na zona oriental de Lisboa, os investigadores dedicaram-se à interceção de indivíduos que se encontravam a fazer entregas de produto estupefaciente nas artérias.
Nesta ação desenvolvida foi possível aos investigadores detetar um casal com movimentações suspeitas de acordo com a informação recolhida, sendo abordados e consequentemente detidos em flagrante delito.
Nesta abordagem, os investigadores viriam a apreender 888,946 doses individuais de haxixe; 36,784 doses individuais de liamba; e 1 balança com resíduos.
Os detidos foram constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência, tendo recolhido às salas de retenção desta Polícia, até ser presente a Tribunal para 1º Interrogatório Judicial, onde lhes foi aplicada a medida de coação de apresentações periódicas.
Foto: PSP.
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A Seca