Atualidade
Câmara Municipal de Viana do Castelo avança com criação de Área de Reabilitação Urbana Cidade Nova

Foi aprovada, em reunião ordinária de executivo, a constituição da 12ª Área de Reabilitação Urbana (ARU) do concelho, designada Cidade Nova, na freguesia de Darque. A delimitação da nova ARU enquadra-se na estratégia de desenvolvimento definida para o município, que tem na reabilitação urbana e na melhoria do ambiente urbano um dos seus principais pilares de sustentação.
De acordo com a proposta apresentada pela Vereadora do Planeamento e Gestão Urbanística, Proteção Civil, Ambiente, Transição Climática e Mobilidade, Fabíola Oliveira, a área da ARU de Darque “corresponde a um polígono confinante com a delimitação para a ARU agora proposta, ao longo do eixo da EN 13, nos limites entre a Urbanização da Quinta da Bouça e da Quinta do Sequeiro”.
A área alvo de delimitação tem cerca de 31,28 hectares e a população residente, de acordo com os Censos de 2011, é composta por cerca de 767 indivíduos. “Quando analisado o edificado existente nesta área, verifica-se que grande parte possui mais de 30 anos, pelo que se justifica a adoção de medidas que contribuam para a sua reabilitação”, lê-se na proposta.

Tem como objetivos promover o crescimento inteligente, promover o crescimento sustentável, promover o crescimento inclusivo e, ao nível da administração e gestão do território, visa: reforçar a política de reabilitação; definir um contexto regulamentar, económico e fiscal propício à reabilitação; assegurar o acesso a fontes de financiamento para a reabilitação urbana; adotar medidas de gestão adequadas à promoção da reabilitação urbana; dar acesso aos proprietário e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou frações a um conjunto mais alargado de incentivos disponíveis; aumentar e estimular a oferta habitacional através de políticas adequadas.
Uma ARU consiste numa área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, justifique uma intervenção integrada através de uma operação de reabilitação urbana aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor de reabilitação urbana.
A delimitação da ARU produz os seguintes efeitos: simplifica e agiliza os procedimentos de licenciamento e de comunicação prévia de operações urbanísticas; obriga à definição pelo Município de benefícios fiscais associados aos impostos municipais, nomeadamente, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis (IMT); confere aos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou frações nela compreendidos o direito de acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana, nomeadamente em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) e Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas (IRC); permite o acesso facilitado a financiamento para obras de reabilitação; compromete o Município a aprovar uma operação de reabilitação urbana para esta área num prazo máximo de três anos, sob pena de caducidade da ARU.
Para esta nova ARU, como medida adicional de incentivo, propõe-se a redução em 50% das taxas administrativas cobradas pela Câmara Municipal no âmbito dos processos relativos a ações de reabilitação, nos termos definidos pela lei. Propõe-se ainda que a isenção de IMI seja renovada, a requerimento do proprietário, por mais cinco anos, no caso de imóveis afetos a arrendamento para habitação permanente ou a habitação própria e permanente.
Fotos: CMVC.
Atualidade
Barcelos: Mais de quatro mil crianças vivem dias mágicos na natureza com “Brincadeiras sem Tempo”
Celebração do Dia Mundial da Criança

O Município de Barcelos deu hoje início às celebrações do Dia Mundial da Criança, que este ano voltam a ganhar vida com o grande evento “Brincadeiras sem Tempo”, no Centro Hípico Irmão Pedro Coelho, em Areias de Vilar. Até 30 de maio, mais de 4 000 alunos da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo das escolas públicas do concelho vão trocar as salas de aula por uma verdadeira festa de alegria, natureza e tradição.
Num mundo dominado pelas tecnologias e pelo digital, Barcelos aposta numa viagem ao passado e à essência da infância, recuperando os jogos tradicionais que fizeram a felicidade de tantas gerações. O objetivo é claro: voltar a pôr as crianças a brincar ao ar livre, em contacto com a natureza, com criatividade, movimento e muita amizade.
Do jogo do galo ao elástico, do lencinho à corda, da corrida de sacos ao jogo da mata, são dezenas as atividades preparadas para proporcionar momentos de diversão e convívio entre os mais pequenos. O Centro Hípico transforma-se assim num grande recreio natural, onde cada canto convida a explorar, a correr e a sorrir.
Para a realização deste evento, a Câmara Municipal de Barcelos organizou uma grande operação logística, envolvendo todos os seus serviços, de modo a garantir uma experiência segura, pedagógica e inesquecível. Além dos jogos, há oficinas, ateliês e espetáculos que enriquecem ainda mais esta semana mágica dedicada às crianças.
Para que cada participante leve consigo as memórias destes dias especiais, foi criado um passaporte de atividades, onde as crianças podem registar os desafios cumpridos — em grupo ou em família — reforçando a importância do brincar na infância e promovendo os laços afetivos e comunitários.
“Com transporte assegurado e um programa pensado ao pormenor, o Município de Barcelos foca as brincadeiras no centro da infância, contribuindo para a construção de uma geração mais feliz, mais saudável e ligada às suas raízes”, sublinha em nota.
Foto: CMB.
Atualidade
Porto: Homem de 38 anos detido por tráfico de estupefaciente

No dia 26 de maio, pelas 11h25, na Rua Nicolau Coelho, no Porto, a 2.ª Divisão Policial, procedeu à detenção de um homem de 38 anos de idade, empregado e na condição de sem abrigo no Porto, pelo crime de tráfico de estupefacientes.
Considerando que o local é conhecido como ponto de tráfico de estupefacientes, e durante uma vigilância efetuada, os agentes policiais constataram a presença de diversos indivíduos que se dirigiam até o local, evidenciando a prática de tráfico. Diante disso, os policiais procederam à abordagem do suspeito
Intercetado o suspeito, foi lhe dada voz de detenção e apreendido o produto suspeito de ser estupefaciente denominado de Cocaína, suficiente para 66 diárias.
O detido foi presente perante as Autoridades Judiciárias competentes, tendo ficado sujeito a apresentações diárias perante as Autoridades Policiais da área da sua residência.
Foto: PSP.
Atualidade
Casal detido por agressões a vigilante/segurança após furto em supermercado em Alcobaça

O Comando Distrital de Leiria da Polícia de Segurança Pública, neste fim de semana, através de polícias da Esquadra de Alcobaça, procedeu à detenção de um casal, de 37 e 47 anos de idade, por agressões ao vigilante de um supermercado, após furto de alguns produtos.
O profissional de segurança privada, no exercício das suas funções em um supermercado, ao aperceber-se do comportamento estranho de uma mulher, veio a reconhecer a mesma como sendo a autora de outros furtos praticados no mesmo estabelecimento e em que não tinha sido possível a sua interceção.
Assim, ao abordar a cidadã em questão e ao pedir para lhe ser mostrado voluntariamente o conteúdo da mala que aquela possuía, foi imediata e violentamente empurrado, tendo de seguida vindo ao seu encontro outro indivíduo, que se percebera estar a atuar em comunhão de esforços com a referida mulher, que também o agrediu.
Transeuntes que por ali passavam e pretendiam aceder ao estabelecimento comercial ajudaram a reter os suspeitos até à chegada da PSP e impediram que o segurança continuasse a ser agredido.
Rapidamente um carro patrulha acorreu ao local e foram verificados os artigos no interior da mala que a suspeita levava, nomeadamente, bebidas e produtos de limpeza, num valor de cerca de 100€. Estes, reconhecidos como sendo do supermercado, foram recuperados e dada voz de detenção aos dois suspeitos que, por sua vez, mantiveram sempre uma postura agressiva e desafiadora para com os polícias.
De realçar que os detidos em apreço estão já referenciados pela prática de vários crimes de furto, acreditando que fazem deste tipo de ilícito criminal o seu modo de vida.
Os detidos recolheram às salas de detenção da PSP e foram presentes à autoridade judiciária no dia de ontem, tendo-lhes sido aplicadas as seguintes medidas de coação; o homem ficou em prisão domiciliária e a mulher com apresentações bissemanais.
Foto: PSP.
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