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Câmara Municipal de Loures apresenta Plano “Habitação Justa” para recuperar 15 M€ de dívida existente na Habitação Pública

Ontem, a Câmara Municipal de Loures, em Conferência de Imprensa, apresentou, publicamente, o Plano Extraordinário de Recuperação de Créditos e Regularização de Dívidas da Habitação Municipal – “Habitação Justa” –, que pretende colocar fim ao incumprimento de cerca de 50% dos inquilinos da habitação municipal, facto que tem vindo a arrastar-se no concelho e a […]

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Ontem, a Câmara Municipal de Loures, em Conferência de Imprensa, apresentou, publicamente, o Plano Extraordinário de Recuperação de Créditos e Regularização de Dívidas da Habitação Municipal – “Habitação Justa” –, que pretende colocar fim ao incumprimento de cerca de 50% dos inquilinos da habitação municipal, facto que tem vindo a arrastar-se no concelho e a condicionar a gestão autárquica. De forma consequente, o município irá proceder a despejos em de quem recusar aderir a um plano de pagamentos.

Após a inercia da Câmara Municipal de Loures, nos últimos 8 anos, perante os 15M€ de dívida existentes devido ao incumprimento das rendas da Habitação Municipal, o atual executivo, liderado por Ricardo Leão, aprova este plano que tem como objetivos: a) reduzir os montantes em dívida para o Município; e b) imprimir uma eficaz e justa gestão do património habitacional, terminando, assim, com as atuais desigualdades existentes.

Este programa apresenta a possibilidade de serem celebrados acordos de regularização de dívidas de rendas que se encontram vencidas e não pagas, para os 1.225 inquilinos devedores com 3 ou mais faturas, que resulta em cerca de 50% do total de inquilinos da habitação municipal deste Concelho.

Ricardo Leão, Presidente da Câmara Municipal de Loures, afirmou que “as dívidas existentes, decorrentes de sucessivas situações de incumprimento no pagamento de rendas acumuladas ao longo dos anos, têm um efeito de impunidade à gestão da Autarquia, tornando-se imprescindível e urgente melhorar a eficácia da respetiva cobrança.” Tendo como máxima os direitos fundamentais para todos, afirma ainda, “que a eficaz redução do montante em dívida, são feitos a pensar na futura reabilitação do Parque Habitacional Municipal, oferecendo também, uma maior justiça para quem cumpre o pagamento da sua renda”.

Através do referido Plano, a autarquia define um conjunto de normas que, a par do respeito pela exigência de cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelos arrendatários, permitem, em condições de igualdade e transparência, estabelecer a forma e os critérios de autorização do pagamento faseado ou imediato das dívidas, garantindo sempre a manutenção do direito à habitação municipal.

O Plano apresenta uma redução de 10% da dívida total e isenção da IM (indeminização moratória) a quem optar pela realização do pagamento imediato e integral e, oferece ainda, a possibilidade de realização do pagamento faseado da dívida em 18, 24 ou 30 prestações, e em casos de maior fragilidade económica, 60 prestações.

Foto: CML.

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Viana do Castelo: Detenção por captura ilegal de aves

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No dia 25 de junho, pela 15h45, na freguesia de Santa Maria Maior – Viana do Castelo, foi detido um homem, de 65 anos de idade e residente em Viana do Castelo.

Polícias do efetivo da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Viana do Castelo, no âmbito do combate à captura ilegal de aves, junto do quintal de uma habitação localizada na citada freguesia, detiveram o suspeito em flagrante delito, quando este se encontrava na captura por métodos ilegais (uso de gaiola com alçapão) de espécime de espécies protegidas.

A ave foi entregue junto do ICNF de Viana do Castelo, para ser restituída à liberdade. Foi ainda apreendida uma gaiola em madeira com alçapão (mecanismo que quando acionado procede à captura da ave no seu interior).

O suspeito, que no passado dia 22 de maio, havia sido detido por esta Polícia pela prática do mesmo ilícito criminal, foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.

Foto: PSP.

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Lisboa: Apreensão de arma de fogo em ocupação ilícita de imóvel

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3.ª Divisão Policial, no dia 25 de junho, pelas 10h00, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, procedeu à detenção de uma mulher de 50 anos, por ser suspeita da prática do crime de posse de arma de fogo.

Os polícias, ao colaborarem com os elementos da Polícia Municipal de Lisboa, numa desocupação coerciva de uma habitação municipal, e ao verificarem as condições de segurança da residência, depararam-se com uma arma de fogo (caçadeira), devidamente acondicionada em estojo próprio, juntamente com três munições de calibre 12mm, numa das divisões da residência.

Questionada a suspeita sobre a propriedade da arma, informou que teria sido o seu companheiro, que se encontra em prisão preventiva desde novembro de 2024 pela prática do crime de tráfico de estupefaciente, a guardar a arma na residência, sendo-lhe entregue por desconhecidos.

Após a realização de diligências quanto à propriedade da arma, foi elaborado um Auto de Notícia por Contraordenação, por o proprietário registado não ter informado a venda/cedência da arma para o novo proprietário.

Foto: PSP.

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Barcelos: Joaquim Brito homenageado pela Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto

Presidente da Direção do Círculo Católico de Operários de Barcelos recebeu o galardão “Homenagem e Reconhecimento”

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No passado dia 31 de maio, em Almada, Joaquim de Senra Brito, Presidente da Direção do Círculo Católico de Operários de Barcelos (CCOB), foi alvo de homenagem por parte da CPCCRD – Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto, que lhe atribuiu o galardão “Homenagem e Reconhecimento” por uma vida em prol do associativismo. Entre os vários participantes no evento (cerca de 500, sendo que 60 eram da comitiva barcelense), destaca-se a presença de Elisa Braga, Vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Barcelos.

A cerimónia, onde estiveram representadas associações de todo o país, foi presidida por Manuel Maria Moreira, presidente da Mesa do Congresso da CPCCRD e pelo Presidente desta, João Bernardino. Este último sublinhou, mesmo, que Joaquim Brito “é um exemplo como dirigente associativo e deixa um legado bastante pesado para quem o suceder”. De igual modo, foram destacadas as virtudes pessoais e associativas deste reconhecido e insigne dirigente associativo de Barcelos, assim como os feitos e conquistas à frente desta centenária Instituição que é o Círculo Católico de Operários de Barcelos. Já Joaquim Brito agradeceu a todos os elementos diretores que trabalham, e trabalharam, com ele; à família, que é prejudicada com a sua ausência; a Elisa Braga, pelo apoio, paciência e, “por muitas vezes, o aturar”, assim como à CPCCRD, pelo trabalho que tem feio e pela atribuição do galardão.

De salientar que Joaquim de Senra Brito é o único dirigente associativo do Distrito de Braga alvo de distinção por parte da CPCCRD.

Foto: CCOB.

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