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Câmara Municipal de Loures apresenta Plano “Habitação Justa” para recuperar 15 M€ de dívida existente na Habitação Pública

Ontem, a Câmara Municipal de Loures, em Conferência de Imprensa, apresentou, publicamente, o Plano Extraordinário de Recuperação de Créditos e Regularização de Dívidas da Habitação Municipal – “Habitação Justa” –, que pretende colocar fim ao incumprimento de cerca de 50% dos inquilinos da habitação municipal, facto que tem vindo a arrastar-se no concelho e a […]

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Ontem, a Câmara Municipal de Loures, em Conferência de Imprensa, apresentou, publicamente, o Plano Extraordinário de Recuperação de Créditos e Regularização de Dívidas da Habitação Municipal – “Habitação Justa” –, que pretende colocar fim ao incumprimento de cerca de 50% dos inquilinos da habitação municipal, facto que tem vindo a arrastar-se no concelho e a condicionar a gestão autárquica. De forma consequente, o município irá proceder a despejos em de quem recusar aderir a um plano de pagamentos.

Após a inercia da Câmara Municipal de Loures, nos últimos 8 anos, perante os 15M€ de dívida existentes devido ao incumprimento das rendas da Habitação Municipal, o atual executivo, liderado por Ricardo Leão, aprova este plano que tem como objetivos: a) reduzir os montantes em dívida para o Município; e b) imprimir uma eficaz e justa gestão do património habitacional, terminando, assim, com as atuais desigualdades existentes.

Este programa apresenta a possibilidade de serem celebrados acordos de regularização de dívidas de rendas que se encontram vencidas e não pagas, para os 1.225 inquilinos devedores com 3 ou mais faturas, que resulta em cerca de 50% do total de inquilinos da habitação municipal deste Concelho.

Ricardo Leão, Presidente da Câmara Municipal de Loures, afirmou que “as dívidas existentes, decorrentes de sucessivas situações de incumprimento no pagamento de rendas acumuladas ao longo dos anos, têm um efeito de impunidade à gestão da Autarquia, tornando-se imprescindível e urgente melhorar a eficácia da respetiva cobrança.” Tendo como máxima os direitos fundamentais para todos, afirma ainda, “que a eficaz redução do montante em dívida, são feitos a pensar na futura reabilitação do Parque Habitacional Municipal, oferecendo também, uma maior justiça para quem cumpre o pagamento da sua renda”.

Através do referido Plano, a autarquia define um conjunto de normas que, a par do respeito pela exigência de cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelos arrendatários, permitem, em condições de igualdade e transparência, estabelecer a forma e os critérios de autorização do pagamento faseado ou imediato das dívidas, garantindo sempre a manutenção do direito à habitação municipal.

O Plano apresenta uma redução de 10% da dívida total e isenção da IM (indeminização moratória) a quem optar pela realização do pagamento imediato e integral e, oferece ainda, a possibilidade de realização do pagamento faseado da dívida em 18, 24 ou 30 prestações, e em casos de maior fragilidade económica, 60 prestações.

Foto: CML.

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Barcelos comemora Dia Mundial do Turismo 2023

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Barcelos volta a assinalar o Dia Mundial do Turismo, promovendo um conjunto de atividades cujo objetivo visa promover a inovação, a tecnologia e o empreendedorismo sustentável e verde, seguindo o lema escolhido da Organização Mundial de Turismo, “Turismo e Investimentos Verdes”.

As propostas da programação vão decorrer amanhã, dia 27, com Tertúlias sobre a “Potencialidade do Investimento Verde no Território de Barcelos”, iniciativa destinada aos alunos de Turismo das Escolas Secundárias do Concelho. Trata-se de uma ação conjunta com o IPCA, que vai decorrer nas escolas secundárias de Barcelos, Barcelinhos e Viatodos. A ideia é abrir perspetivas aos futuros agentes locais, do valor turístico verde do concelho de Barcelos.

Entretanto, às 10h00 e às 14h30 realizam-se duas visitas pela Rota do Mundo Maravilhoso do Figurado, dando a conhecer uma das artes criativas mais emblemáticas do concelho. A atividade é gratuita, mas carece de inscrição através do e-mail turismo@cm-barcelos.pt ou do telefone 253 811 882.

Da parte da tarde, está agendada uma visita guiada com grupo de turistas franceses pelos jardins de Barcelos, seguindo-se um momento informal de colocação de um painel, no Largo da Porta Nova, com sugestões de visita no território concelhio, com propostas nas áreas do património cultural e religioso, pedestrianismo e percursos pedestres.

O Dia Mundial do Turismo comemora-se desde 27 de setembro de 1980, depois de ter sido decretada a data pela Organização Mundial do Turismo (OMT) na terceira conferência da Assembleia Geral da OMT em 1979.

Imagem: CMB.

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VII Olimpíadas Seniores reúnem 400 participantes em Viana do Castelo

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A Câmara Municipal de Viana do Castelo está a preparar as VII Olimpíadas Seniores, que acontecem no âmbito do Olympics4All e que prometem reunir cerca de 400 participantes, nos dias 2, 3 e 4 de outubro.

O evento vai contar com a presença de todo o Alto Minho, com seniores residentes nos dez concelhos do distrito de Viana do Castelo, contando ainda com a participação da APPACDM (Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental) de Viana do Castelo.

As VII Olimpíadas Seniores vão também contar com a presença de seniores de Fornos de Algodres, reunindo, ainda, participação de Sanxenxo, Espanha, e do município de Cesena, vindo de Itália.

Na segunda-feira, 2 de outubro, a receção das comitivas está agendada para as 9h00, na Praça da República, seguindo-se a Cerimónia Oficial de Abertura. A partir daí, os seniores vão desfilar até ao relvado do Campo d’Agonia.

Os jogos arrancam às 10h30, com competições de voleibol, fut3 e basquetebol também no Campo d’Agonia, espaço central da iniciativa. De tarde, a partir das 14h30, arrancam as competições de boccia, petanca, malha, fut3, voleibol adaptado e basquetebol. Nessa primeira noite, o Centro Cultural de Viana do Castelo é espaço de animação musical com a presença dos participantes.

A 3 de outubro, terça-feira, a Piscina Municipal Frederico Pinheiro recebe natação, das 9h00 às 12h00. No mesmo horário, o Campo d’Agonia é novamente palco de voleibol, fut3 e basquetebol. Nessa tarde, o mesmo local acolhe competições de boccia, petanca, malha, remo indoor, fut3, voleibol adaptado e basquetebol.

Na segunda noite, no Teatro Municipal Sá de Miranda, a Tuna de Veteranos de Viana do Castelo, que está a assinalar o 20º aniversário, vai atuar para os seniores.

No último dia, 4 de outubro, das 9h00 às 12h00, acontecem as competições de atletismo e as finais de voleibol, fut3 e basquetebol no Campo d’Agonia. De tarde, mais finais, entre boccia, petanca, malha e tração à corda.

As olimpíadas encerram com um jantar de gala na Quinta do Carvalho, que inclui entrega de troféus, anúncio da equipa vencedora e ainda anúncio do município que irá organizar o evento no próximo ano.

Imagem: CMVC.

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Lagos com Espaço Cidadão Sénior

Novo serviço de atendimento entra em funcionamento em outubro

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Ampliando a carteira dos serviços de atendimento prestados à população, a Câmara Municipal de Lagos decidiu criar o Espaço Cidadão Sénior. Esta nova resposta, promovida em articulação com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), entrará em funcionamento no início de outubro, sendo uma das iniciativas que assinala o Dia Internacional do Idoso.

Prestar assistência digital aos cidadãos que não possam ou não saibam utilizar os serviços públicos disponíveis digitalmente, mas fazendo-o de uma forma dirigida e adaptada às necessidades desta faixa etária, é o grande objetivo desta medida.

Ao contrário do que atualmente acontece, com a entrada em funcionamento do Espaço Cidadão Sénior em vez de serem os munícipes de maior idade a deslocar-se ao Edifício Paços do Concelho Séc. XXI para serem atendidos, serão os funcionários do município a ir ao encontro dos utentes onde estes se encontram, nomeadamente nos centros de dia, lares e estruturas residenciais, mas também nos seus domicílios, para os auxiliar no tratamento dos mais diversos assuntos burocráticos. Ao todo serão mais de 40 os serviços disponibilizados, relacionados com as áreas de atuação da Autoridade Tributária, do Serviço Nacional de Saúde, da Segurança Social, da ADSE, da Caixa Geral de Aposentações, da Justiça, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, da Agência para a Energia e da própria AMA (ex.: renovação do Cartão do Cidadão ou a criação da Chave Móvel Digital).

O Espaço Cidadão Sénior irá, numa primeira fase, funcionar à quarta-feira, das 9h00 às 12h00, mediante marcação prévia (efetuada por telefone), admitindo-se a possibilidade deste horário poder ser alargado em função do grau de adesão da população e do volume de pedidos que venham a surgir.

A criação desta nova resposta de atendimento foi precedida da formalização de um protocolo entre a AMA e o município, segundo o qual a autarquia assume, entre outras, a componente dos recursos humanos, dos recursos informáticos e a viatura para a deslocação do mediador de atendimento digital assistido, bem como o atendimento telefónico para o serviço de agendamento, enquanto a AMA fornece os procedimentos de atendimento, a lista dos serviços a disponibilizar no Espaço Cidadão Sénior, a formação dos mediadores e apoio técnico e funcional.

Foto: DR.

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