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Barcelos: Tribunal de Contas visa e TAF homologa Acordo da Água

Mário Constantino Lopes, Presidente da Câmara Municipal: “Acabou o pesadelo de uma sentença condenatória de 214 milhões”

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“Esta é a melhor notícia que podíamos dar aos barcelenses no arrancar deste novo ano! Resolver o caso da água e conseguir um acordo que repusesse a normalidade da concessão, sem hipotecar o futuro do concelho era um dos nossos grandes objetivos, diria mesmo que o maior desafio e a principal prioridade. Hoje, finalmente, podemos dizer que o conseguimos”.

Foi desta forma que o Presidente da Câmara Municipal de Barcelos abriu a conferência de imprensa desta manhã, para dar a conhecer a homologação pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga do Acordo entre o Município barcelense e a empresa Águas de Barcelos.

Mário Constantino Lopes sublinhou a importância deste ato, pois o mesmo significa que “o pesadelo de uma sentença condenatória de 214 milhões de euros que, a efetivar-se, levaria o Município de Barcelos à insolvência, acabou”.

Para o edil barcelense, “o culminar deste processo demonstra a proatividade deste Executivo municipal e a vontade de fazer com que as coisas aconteçam respondendo com trabalho, a cada problema, a cada obstáculo, a cada dificuldade. Essa é a nossa marca e a nossa forma de estar na governança autárquica”.

O Presidente destacou que “esta não é uma vitória do Presidente Mário Constantino e da maioria Barcelos Mais Futuro. Esta é uma vitória para Barcelos e para os barcelenses, que há muito tempo ansiavam que as redes de abastecimento de água e do serviço de saneamento chegassem a praticamente toda a população”.

Ladeado pelos advogados que assessoraram a Câmara Municipal neste acordo (António Cunha Correia e João Carlos Silva), e na companhia de Fernando Pereira, Presidente da Assembleia Municipal, Mário Constantino Lopes fez uma retrospetiva do desenrolar de todo o processo, recordando que, “em 2010, o Executivo anterior do Partido Socialista, refém de uma promessa eleitoral, não quis avançar para o reequilíbrio financeiro com a concessionária AdB, partindo para um litígio judicial que se arrastou durante 12 anos, e do qual resultou uma sentença condenatória que, com juros, ascendia a mais de 214 milhões de euros. No decurso destes 12 anos, o Executivo anterior teve diversas oportunidades, aprovadas em Assembleia Municipal, para resolver o problema. Nunca o fez. Foi, então, com esta pesadíssima herança que encetámos negociações com a empresa Águas de Barcelos”, vincou o edil.

E se, numa primeira fase, essas negociações permitiram a suspensão da execução da sentença, mais recentemente culminaram nos termos do acordo que mereceu visto de Tribunal de Contas e que agora foi homologado pelo TAF de Braga.

O Presidente da Câmara não deixou passar em claro os que ao longo de todo o processo negocial levantaram a voz para dizer que “nós nunca iríamos resolver o problema”, dando os seguintes exemplos de algumas das frases proferidas: “Este acordo é de legalidade duvidosa”, “ERSAR chumba acordo da água”, “O negócio da água foi por água abaixo”, etc., e até garantias  de que o Tribunal de Contas se encarregaria de arrumar o assunto, narrativas que o Presidente da Câmara vincou, visavam “retirar crédito a uma negociação resiliente, dura, mas séria”.

Ora, de facto, o Tribunal de Contas arrumou mesmo o assunto, mas no sentido de dar visto favorável ao terceiro aditamento ao contrato de Concessão da Exploração dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e de Saneamento de Barcelos.

Tribunal de Contas “arrasa” a forma como o Executivo anterior lidou com o processo

Sublinhando excertos do documento de Visto do Tribunal de Contas, Mário Constantino considera que o mesmo é arrasador para a forma como o anterior Executivo municipal lidou com o assunto.

Com efeito, o Tribunal de Contas não só concedeu visto como “teceu uma série de considerações que arrasam a forma como o processo foi conduzido pele Executivo anterior, sublinhando, ao mesmo tempo, a extrema importância do acordo alcançado” pela atual Câmara Municipal.

Referindo-se à decisão judicial do tribunal arbitral, o Tribunal de Contas diz que “o Município podia simplesmente (e deveria, após trânsito em julgado) ter pago a indemnização e compensações anuais a que foi condenado. Foi, aliás, por não ter pago que, em fevereiro de 2012, foi interposta uma ação executiva pelo concessionário para pagamento da quantia certa…”.

O Tribunal de Contas é também taxativo quando afirma que o problema criado, e que hoje se encontra finalmente resolvido, não se colocaria se o anterior Executivo tivesse cumprido a sentença de reposição de equilíbrio financeiro do tribunal arbitral, à qual o anterior Executivo tomou decisão de recorrer.

Mais ainda: no ponto 13 da decisão é dito – “não colhe o argumento de que o tribunal arbitral condenou a uma reposição do equilíbrio do contrato a realizar por acordo. O tribunal concretizou os termos em que esse reequilíbrio se deveria fazer: condenando no pagamento de indemnizações e de compensações. Isto feito, nada mais haveria do que cumprir. E foi nessa condenação que se esgotou a competência da jurisdição arbitral de caráter administrativo.”

Em conclusão, alega Mário Constantino, “o Executivo anterior quis judicializar uma decisão política e, quando a justiça não lhe deu razão, não quis cumprir com a decisão”.

Ainda relativamente ao texto do Visto do Tribunal de Contas, o Presidente da Câmara remete para a passagem onde aquele órgão fiscalizador esclarece: “um último ponto importa deixar claro: não foi só o decidido no acórdão arbitral que conduziu ao passivo que se visa extinguir através da modificação do contrato. A outra causa mediata foi o incumprimento dessas obrigações e a consequente mora da entidade por um período de cerca de onze anos, que agravou de forma expressiva a dívida do município perante o cocontratante”, pelo que “o que se visa é a reposição do equilíbrio económico do próprio Município para evitar a sua insolvência. É essa a finalidade da modificação, e alteração do prazo, do contrato de concessão”.

Nesse sentido, o Tribunal de Contas vinca que “o Município, em verdadeiro estado de necessidade, recorre à alteração do contrato para evitar a sua insolvência e as gravíssimas consequências que tal acarreta”.

Benefícios da homologação do Acordo pelo TAF

Com esta decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, não só se extingue a execução da sentença condenatória no valor de 214 milhões de euros, como finalmente, ao fim de 14 anos, vão ser retomados os investimentos nas redes de água, mas, sobretudo, de saneamento que muita falta fazem às populações do concelho.

Em termos concretos, o que a homologação do Acordo da água vai permitir é o seguinte:  

1º – O prazo de concessão foi prolongado por mais 20 anos;

2º – O Município vai pagar à concessionária 18 milhões de euros de indemnização, montante extraordinariamente menor do que a condenação judicial de mais de 214 milhões de euros;

3º – Retomam-se os investimentos nas redes por parte da Concessionária num valor de cerca de 32 milhões de euros;

4º – Simultaneamente, a Câmara Municipal também irá investir cerca de 7 milhões, alargando desta forma a cobertura do saneamento a praticamente 80% do território;

5º – O acordo agora homologado erradica a possibilidade de novos reequilíbrios financeiros, pelo que garante previsibilidade à gestão municipal;

6º – O acordo estabelece que a ligação dos ramais será gratuita, tendo como resultado que só no último ano já se ligaram à rede, beneficiando, antecipadamente, desta medida, mais de 1000 munícipes;

7º – O acordo estabelece que só haverá aumentos de tarifário conforme o apurado anualmente pelo índice de preços do consumidor;

8º – O Acordo que agora está em vigor estabelece pela primeira vez no Município de Barcelos a introdução de tarifário social.

Foto: CMB.

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CCP destaca voto eletrónico, apoio à Venezuela e reforço dos direitos da diáspora nas conclusões das reuniões presenciais do Conselho Permanente em Lisboa

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O Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP), presidido por Flávio Martins, divulgou, em comunicado, as principais decisões alcançadas no âmbito das reuniões presenciais realizadas em Lisboa entre 29 de junho e 1 de julho, iniciativa que ficou marcada por deliberações e mensagens consideradas de “maior impacto direto para a diáspora portuguesa”, destacando temas como o voto eletrónico, o ensino do português no estrangeiro, os serviços consulares, os processos de nacionalidade e o apoio à comunidade portuguesa na Venezuela, além da aprovação de uma moção de solidariedade institucional dirigida ao povo venezuelano e à comunidade portuguesa residente naquele país, na sequência dos recentes sismos que afetaram a região no final de junho.

No plano da participação cívica, o CCP assinala como um dos principais avanços o anúncio feito pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, relativo à realização de uma experiência-piloto de voto eletrónico nas próximas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, previstas para 2027.

A medida, considerada um passo relevante para facilitar a participação eleitoral dos emigrantes, visa testar novas soluções tecnológicas para futuros atos eleitorais. A modernização dos processos eleitorais constituiu, aliás, uma das principais reivindicações apresentadas pelo Conselho. O CCP voltou a defender o alargamento das modalidades de voto – presencial, postal e eletrónico – a todos os atos eleitorais nacionais, bem como o desdobramento das assembleias de voto no estrangeiro, procurando reduzir as dificuldades de acesso e combater a baixa participação registada em eleições anteriores.

Outro dos temas centrais incidiu sobre o ensino de português no estrangeiro. Durante as reuniões realizadas em Lisboa decorreram encontros de trabalho com o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, dedicados à análise dos desafios e das oportunidades de expansão da rede de ensino da língua portuguesa junto das comunidades emigrantes, procurando reforçar a promoção da língua e da cultura portuguesas além-fronteiras.

No domínio dos serviços públicos, o Conselho Permanente dirigiu também um conjunto de propostas ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), defendendo medidas destinadas a acelerar e uniformizar os processos de nacionalidade e de registos civis, reforçar a digitalização dos serviços, melhorar a interoperabilidade entre o IRN e a rede consular portuguesa e ampliar a formação técnica dos postos consulares. O objetivo passa por “garantir maior previsibilidade nos prazos de resposta e uma aplicação uniforme dos critérios utilizados nos processos que envolvem portugueses residentes no estrangeiro”.

O comunicado reforça ainda a posição do CCP relativamente ao seu papel institucional, sugerindo uma participação mais ativa na definição das políticas públicas dirigidas às comunidades portuguesas.

Recorde-se que, desde 2023, o Conselho passou a ser obrigatoriamente consultado em matérias relacionadas com a diáspora portuguesa, reforçando a sua legitimidade enquanto órgão consultivo do Estado.

No plano organizativo, o CP-CCP confirma a consolidação do atual mandato através da assinatura do Relatório Anual de Atividades, da aprovação do Código de Conduta dos Conselheiros e da reeleição da Mesa Diretora, decisões que encerraram o ciclo de reuniões presenciais do Conselho Permanente realizadas na capital portuguesa.

Ígor Lopes

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Ruth Collaço leva “Círculo Raiz” à Associação Caboverdeana em Lisboa

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A escritora, artista plástica, curadora cultural e criadora portuguesa Ruth Collaço promove, no dia 12 de julho, às 18h30, na Associação Caboverdeana em Lisboa, o encontro “Círculo Raiz, Arte Meditativa & Escrita Intuitiva”. A iniciativa, integrada no universo “Ventos Sábios, Ruth Collaço”, “propõe uma experiência de pausa, respiração e criação”, com lugares limitados e inscrições através do e-mail: ruthcollaco@gmail.com

A divulgação pública do evento apresenta o encontro como um espaço para “descer à raiz”, “respirar”, “criar” e “transmutar”.

Nascida em Benguela e radicada em Lisboa, Ruth Collaço tem construído um percurso que cruza literatura, artes plásticas, curadoria, análise literária e criação simbólica. A sua presença no panorama cultural lusófono tem sido marcada por uma linguagem que aproxima corpo, território, memória e espiritualidade, com obras e projectos ligados ao imaginário ritual, à escrita sensorial e à arte como processo de transformação. A autora é também associada ao projecto “Wise Winds, Ventos Sábios”, uma plataforma literária e cultural com projecção internacional.

Relativamente ao que o público encontrará no “Círculo Raiz”, Ruth Collaço afirma que a proposta passa por “um espaço de pausa e criação consciente, onde a arte deixa de ser apenas técnica e passa a ser caminho interior”.

Segundo esta responsável, que tem atuado internacionalmente, a arte meditativa “abranda o corpo e conduz o gesto a partir da respiração”, permitindo que cada traço, cor ou movimento surja de um estado de presença. Já a escrita intuitiva, acrescenta, abre espaço para que a palavra flua “sem censura”, revelando pensamentos, emoções e percepções que muitas vezes permanecem ocultas no quotidiano.

Segundo apurámos, o encontro propõe “uma prática assente na liberdade criativa e na escuta do silêncio”. Ruth descreve o ambiente como “seguro, ritual e acolhedor”, pensado para que cada participante possa criar, transformar o que sente e partilhar, se assim o desejar, “num círculo que honra o corpo, a palavra e o gesto como expressões de raiz”. A proposta aproxima arte, escrita e interioridade, sem reduzir a criação a exercício técnico ou a produto final. O centro da experiência está no processo, no gesto e na relação de cada pessoa com a própria voz.

Sobre os objectivos da iniciativa, Ruth Collaço explica que o “Círculo Raiz” procura “reconectar cada pessoa ao seu próprio centro”, despertando a intuição como ferramenta criativa e espiritual.

A artista defende que “a actividade pretende promover a expressão livre através da arte e da escrita, oferecendo um momento de pausa num ritmo de vida acelerado”.

“O “Círculo Raiz” procura cultivar comunidade, apoiar processos internos de transformação e criar um espaço onde cada participante possa regressar ao essencial, ouvir o que a sua raiz tem para dizer e permitir que a sua verdade se manifeste de forma autêntica e sensível”, afirmou.

A escolha da Associação Caboverdeana em Lisboa como palco do encontro acrescenta uma dimensão simbólica à iniciativa, ao situar a prática num espaço ligado à diáspora, à memória africana e ao diálogo cultural em língua portuguesa.

Para Ruth Collaço, que é associada da Associação Portuguesa de Poetas, e cuja obra atravessa geografias, ancestralidades e linguagens, tendo estado recentemente em diversas cidades na Suíça com o seu trabalho literário e de artes plásticas, “o “Círculo Raiz” surge como extensão natural de um percurso em que arte e rito se encontram”.

“Mais do que uma oficina, o evento propõe uma experiência de presença, palavra e gesto, na qual a criação é entendida como regresso ao essencial”, finalizou.

Ígor Lopes

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Associação de Futebol de Viseu distingue jornalista José Luís Araújo com o Prémio “Carreira”

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A Associação de Futebol de Viseu (AFV) distinguiu, no passado dia 4 de julho, o jornalista português José Luís Araújo com o Prémio “Carreira”, numa homenagem ao seu percurso profissional de mais de 40 anos dedicado ao jornalismo desportivo, durante uma cerimónia em que o profissional destacou a responsabilidade que acompanha este reconhecimento e reafirmou o compromisso com a isenção e a verdade dos factos.

Ao receber a distinção, José Luís Araújo agradeceu à AFV e ao seu presidente, José Carlos Lopes, pelo reconhecimento agora atribuído e afirmou que partilha o galardão com todas as pessoas que marcaram o seu percurso profissional ao longo de várias décadas de atividade, considerando que cada uma contribuiu para o seu crescimento enquanto jornalista e enquanto pessoa.

“Este galardão é o reconhecimento de uma atividade que abracei, com dedicação e profissionalismo, há 40 anos, na área do desporto, sendo que o jornalismo começou cedo na minha vida, quando o meu avô, em 1971, me indicou para lhe suceder como correspondente do Diário de Notícias”, frisou.

Apesar da distinção recebida, José Luís Araújo sustentou que a sua carreira continua longe de terminar, deixando uma nota de humor ao afirmar que a sua “reforma jornalística” ainda está distante.

Este profissional recordou ainda outras distinções atribuídas ao longo do seu percurso, entre as quais o Prémio “Santos Mota”, da Associação de Escanções de Portugal, recebido em 2022 na área do jornalismo vínico e gastronómico, e o Prémio “Animarte”, atribuído em 2010.

“Diria que este, e os outros galardões, representam um ‘selo’ de responsabilidade que aceito sem reservas, pois sempre pautei a minha conduta jornalística pela total isenção, colocando a verdade dos factos acima de tudo”, salientou.

Ao longo da carreira, José Luís Araújo colaborou com diversas estações de rádio, como a Viriato FM, NoAr, RCI Viseu, Emissora das Beiras, Rádio Lafões, Rádio Nova e Rádio Renascença. Atualmente, integra a Rádio Escuro, sediada no concelho de Vila Nova de Paiva.

É também correspondente do jornal Record desde 1990, tendo passado pelas redações dos jornais Notícias de Viseu e Diário de Viseu, além de colaborar com diversos órgãos de comunicação social regionais e nacionais.

Atualmente, exerce igualmente funções como diretor da revista Gazeta Rural, publicação que fundou há 22 anos, do portal informativo Nacional16.pt e da revista Confraria, editada pela Federação Portuguesa das Confrarias Gastronómicas.

Ígor Lopes

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