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Barcelos: Orçamento Participativo conta com 26 projetos

Votação decorre até 15 de dezembro

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Já estão a votação os projetos candidatos ao Orçamento Participativo – Barcelos 2023. Em causa estão 26 propostas divididas por cinco áreas temáticas: Ambiente (5); Cultura (7); Desporto (7); Educação (4); Solidariedade (3). 

O prazo para que os barcelenses possam escolher os seus projetos favoritos iniciou no sábado passado e prolonga-se até ao dia 15 de dezembro.

Podem votar todos os Munícipes com idade igual ou superior a 18 anos.  A votação dos projetos pode ser realizada, online no portal do Orçamento Participativo, ou nas sedes de Junta de Freguesia/União de Freguesias aderentes ao processo. Existe também a possibilidade de votar por SMS.

A edição deste ano do Orçamento Participativo tem uma dotação financeira de meio milhão de euros, cabendo ao projeto vencedor de cada área temática uma quantia monetária que pode ascender aos 100 mil euros.

O Orçamento Participativo é um instrumento que a Câmara Municipal de Barcelos coloca à disposição dos seus Munícipes no sentido de fomentar a sua participação, através do exercício de uma cidadania ativa e responsável, permitindo a concretização de iniciativas, ações ou obras que vão além da esfera do Plano de Atividades do Município. Esta iniciativa pretende contribuir para a aproximação entre eleitos e eleitores, corresponsabilizando uns e outros nos processos de governação e decisão, relativamente aos recursos financeiros municipais alocados a este programa.

Os participantes na edição deste ano puderam submeter projetos nas áreas do Ambiente, Cultura, Educação, Desporto e Solidariedade.

Presidente da Câmara apela à participação

Aquando da apresentação pública do Orçamento Participativo, o Presidente da Câmara Municipal de Barcelos sublinhou tratar-se de uma excelente oportunidade para os barcelenses apresentarem as suas ideias e projetos, “num exercício de cidadania participativa e responsável”. Nessa ocasião, Mário Constantino Lopes apelou à participação dos munícipes nesta iniciativa, considerando que “as concretizações dos projetos vencedores vão além da esfera do Plano de Atividades do Município e serão certamente mais valias para o território”.

O Orçamento Participativo 2023

O Orçamento Participativo constitui um mecanismo de promoção da cidadania ativa e de democracia participativa e voluntária que assenta na consulta direta aos cidadãos, dando-lhes oportunidade de proporem e elegerem projetos de interesse para o Concelho.

O objetivo do Município de Barcelos com esta iniciativa é melhorar a qualidade da democracia, através da transparência da gestão da autarquia, apelando e potenciando a participação de toda a comunidade na construção de um concelho em que todos os cidadãos tenham conhecimento e intervenham ao nível da gestão e afetação dos recursos disponíveis.

Segundo o Regulamento, o Orçamento Participativo do Município de Barcelos é um projeto de participação democrática dos cidadãos barcelenses, dando-lhes a oportunidade de proporem e elegerem projetos de interesse para o concelho. Através do Orçamento Participativo, pretende-se realizar projetos com uma gestão participada, informada e sustentada pelos valores da democracia participativa constantes na Constituição da República Portuguesa.

Com a implementação do Orçamento Participativo, o Município de Barcelos pretende promover o diálogo entre os cidadãos e os eleitos, em colaboração com os técnicos municipais na procura de obter as melhores soluções, tendo em conta os recursos disponíveis.

Igualmente se pretende permitir a participação de todos os cidadãos, aferir das suas preocupações pessoais e uni-las ao bem comum, através das suas ideias e das suas competências. Acresce que esta iniciativa visa melhorar a qualidade de vida dos munícipes, aliando as políticas públicas municipais com as necessidades e expetativas das pessoas.

Imagem: CMB.

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Porto: PSP faz apreensões a cidadãos romenos

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No dia 27 de junho, pelas 14h30, na Rua Latino Coelho, no Porto, a PSP procedeu à apreensão de material suspeito de ser furtado, (um telemóvel e um cartão bancário), 546,70 euros em dinheiro suspeito de ser proveniente de atividade ilícita, bem como uma viatura de matrícula italiana que constava para apreender no Sistema de Informação Schengen a pedido daquele país.

Os indivíduos alvo da apreensão são dois homens, de 18 anos e 45 anos de idade, de nacionalidade romena, desempregados e residentes no Porto.

Foto: PSP.

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Viana do Castelo: Detenção por captura ilegal de aves

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No dia 25 de junho, pela 15h45, na freguesia de Santa Maria Maior – Viana do Castelo, foi detido um homem, de 65 anos de idade e residente em Viana do Castelo.

Polícias do efetivo da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Viana do Castelo, no âmbito do combate à captura ilegal de aves, junto do quintal de uma habitação localizada na citada freguesia, detiveram o suspeito em flagrante delito, quando este se encontrava na captura por métodos ilegais (uso de gaiola com alçapão) de espécime de espécies protegidas.

A ave foi entregue junto do ICNF de Viana do Castelo, para ser restituída à liberdade. Foi ainda apreendida uma gaiola em madeira com alçapão (mecanismo que quando acionado procede à captura da ave no seu interior).

O suspeito, que no passado dia 22 de maio, havia sido detido por esta Polícia pela prática do mesmo ilícito criminal, foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.

Foto: PSP.

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Lisboa: Apreensão de arma de fogo em ocupação ilícita de imóvel

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3.ª Divisão Policial, no dia 25 de junho, pelas 10h00, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, procedeu à detenção de uma mulher de 50 anos, por ser suspeita da prática do crime de posse de arma de fogo.

Os polícias, ao colaborarem com os elementos da Polícia Municipal de Lisboa, numa desocupação coerciva de uma habitação municipal, e ao verificarem as condições de segurança da residência, depararam-se com uma arma de fogo (caçadeira), devidamente acondicionada em estojo próprio, juntamente com três munições de calibre 12mm, numa das divisões da residência.

Questionada a suspeita sobre a propriedade da arma, informou que teria sido o seu companheiro, que se encontra em prisão preventiva desde novembro de 2024 pela prática do crime de tráfico de estupefaciente, a guardar a arma na residência, sendo-lhe entregue por desconhecidos.

Após a realização de diligências quanto à propriedade da arma, foi elaborado um Auto de Notícia por Contraordenação, por o proprietário registado não ter informado a venda/cedência da arma para o novo proprietário.

Foto: PSP.

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