Atualidade
Barcelos: Município assina acordo coletivo de trabalho com o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional
Acordo estabelece regalias aos trabalhadores
O Município de Barcelos e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional – STAL assinaram, ontem (dia 17), um acordo coletivo de trabalho que vai regular por um período de 2 anos (renováveis) as relações de trabalho entre a entidade empregadora e a totalidade dos trabalhadores filiados ou que se venham a filiar naquela estrutura sindical.
Em representação do STAL, o dirigente distrital e nacional Manuel Sousa deu “os parabéns ao atual Executivo pela rapidez com que decidiu sobre este assunto e fechou este acordo coletivo que, até agora, tinha sido protelado durante vários anos”. O presidente da Câmara fechou a sessão da assinatura do acordo coletivo, na qual estiveram os dirigentes e delegados sindicais que trabalham no Município, afirmando que “é muito importante ter regras bem claras sobre os direitos e deveres dos funcionários e que assim como exige empenho e dedicação aos trabalhadores também é de toda a justiça proporcionar-lhes garantias e direitos para quer possam desempenhar bem as suas funções”.
De resto, o preâmbulo do acordo ontem assinado visa justamente salvaguardar os direitos dos trabalhadores: “atendendo às especificidades dos serviços que o Município de Barcelos presta aos seus munícipes e utentes, e ainda os meios de que deve dispor para prossecução dos objetivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua realização, permitindo uma maior conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no desempenho das suas funções”.
Neste sentido, o acordo coletivo estabelece, entre outros, a organização do tempo de trabalho, bem como os horários laborais e as respetivas modalidades, e estabelece, também, os limites do trabalho suplementar. Um dos benefícios para os trabalhadores é que quando ocorra o falecimento de um familiar do trabalhador da linha colateral em 3º grau (tio, tia, sobrinho ou sobrinha), o trabalhador tem direito ao dia do funeral, sem perda de remuneração.
No mesmo documento, são estabelecidas as normas das dispensas e das faltas justificadas, bem como a identificação dos dias de feriado.
O acordo regula, também, as regras da segurança e saúde no trabalho, com particular ênfase dos direitos, deveres e garantias das partes, bem como define os parâmetros em que se realizam os procedimentos da medicina no trabalho.
O documento estabelece, ainda, os direitos à informação, à formação e à representação dos trabalhadores e formaliza a constituição de uma comissão paritária composta por dois membros de cada uma das partes, que terá competência para interpretar e integrar as disposições deste acordo.
Foto: CMB.
Atualidade
Carimbo comemorativo do 135º aniversário dos Bombeiros apresentado em Castro Marim
O carimbo comemorativo do 135º aniversário dos Bombeiros de Castro Marim e Vila Real de Santo António foi apresentado na quarta-feira, dia 15 de janeiro, no Mercado Local, onde está patente a Mostra Filatélica.
Este carimbo foi elaborado pelos CTT e teve como base a revista “Prevenir”, que foi durante alguns anos o órgão oficial da Associação e do Comando de Bombeiros.
Para o Município de Castro Marim, este carimbo e o selo comemorativo dos bombeiros são um marco histórico, honrosamente imortalizado na filatelia, além de assumir como estratégico para o território o aproveitamento de sinergias, a valorização de um projeto conjunto e uma corporação única com um reforço significativo dos apoios públicos.
No mesmo dia funcionou no Mercado Local um Posto de Correio, enquanto no final da tarde decorreu um desfile motorizado com as viaturas utilizadas pelos bombeiros, que atravessou os dois concelhos do sotavento algarvio.
A Mostra Filatélica está patente até ao dia 20 de janeiro e pode ser visitada diariamente durante o horário de funcionamento do Mercado Local, entre as 09h00 e as 13h00 e das 14h30 às 17h30.
Esta iniciativa é organizada pela secção de colecionismo da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António e Castro Marim, em parceria com o Município de Castro Marim, a Federação Portuguesa de Filatelia e CTT Correios de Portugal.
Foto: CMCM.
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Loures: Homem de 50 anos detido por posse de arma proibida
O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Loures, no dia 14 de janeiro, pelas 20h15, na união de freguesias Moscavide e Portela, procedeu à detenção de um homem de 50 anos, por ser suspeito da prática do crime de Posse de Arma Proibida.
Na sequência de um patrulhamento de visibilidade e decorrente da abordagem de um grupo de indivíduos, suspeitos de estarem a consumir estupefacientes, foi detetado na posse do suspeito uma arma branca (faca borboleta), a qual foi apreendida.
O detido, presente a Autoridade Judiciária, ficou com Termo de Identidade e Residência, tendo o processo baixado para inquérito.
Foto: PSP.
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Porto: Duas detenções por tráfico de droga
O Dispositivo da Polícia de Segurança Pública do Comando Metropolitano do Porto, no âmbito do combate ao crime de tráfico de estupefacientes, efetuou a detenção de 02 suspeitos de autoria da referida prática ilícita e a apreensão de cerca de 175 doses individuais de Heroína, Cocaína e Haxixe.
No dia 14 de janeiro, pelas 11h25, no Bairro de Ramalde, elementos da 3ª Esquadra de Investigação Criminal detiveram 01 homem, de 38 anos de idade, empregado fabril e residente no Porto, por tráfico de produto estupefaciente suficiente para 23 doses individuais de Heroína e Cocaína (13 e 10, respetivamente), que lhe foi apreendido, bem como cerca de 25 euros.
O detido foi presente perante as Autoridades Judiciárias
No mesmo dia, mas pelas 13h00, Rua de Camões, Equipas de Intervenção e Fiscalização da 1ª Divisão Policial detiveram 01 homem, de 18 anos de idade, estudante e residente em Valongo, por tráfico de produto estupefaciente denominado Haxixe suficiente para cerca de 152 doses individuais, que lhe foi apreendido [ndr: foto de destaque].
O detido foi presente no mesmo dia perante as Autoridades Judiciárias, sendo-lhe aplicada a medida de coação de apresentações diárias, na Esquadra da área da sua residência.
Foto: PSP.
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