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Barcelos: CIAB adere à Rede Extrajudicial de Apoio a Clientes Bancários

Objetivo é apoiar clientes bancários em risco de incumprimento de crédito

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O CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo deu, ontem, a conhecer a sua integração na RACE – Rede Extrajudicial de Apoio a Clientes Bancários que estejam em risco de incumprimento de créditos pessoais e à habitação. O objetivo é ajudar essas pessoas para que “as propostas negociadas com os Bancos sejam de facto, em função das circunstâncias, as melhores propostas para os clientes bancários”.

A apresentação deste novo serviço aconteceu sexta-feira (07/01), na cidade de Braga, com Mário Constantino, Presidente da Câmara de Barcelos e, simultaneamente, presidente do CIAB, a sublinhar a importância das pessoas recorreram ao RACE, “evitando situações dramáticas nas suas vidas”. Entretanto, na mesma sessão, o diretor do CIAB, Fernando Viana, apresentou e explicou como se vai articular a equipa de trabalho deste projeto.

Além do apoio aos clientes em risco, as “entidades que integram a RACE podem também informar e prestar formação financeira aos consumidores, com o objetivo de contribuir para a melhoria dos seus conhecimentos financeiros”.

Segundo a informação prestada, “esta Rede, que integra os centros de informação e arbitragem de conflitos de consumo, como é o caso do CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo, tem como função informar, aconselhar e acompanhar os clientes bancários que se encontrem em risco de incumprir as obrigações decorrentes de contrato de crédito celebrado com uma instituição de crédito, ou que já esteja de facto a incumprir essas obrigações. Estas dificuldades normalmente resultam de situações de desemprego, divórcio, doença que levam a uma diminuição dos rendimentos, ou acumulação de dívidas, que impossibilite o seu cumprimento pontual. Este instrumento visa essencialmente apoiar os clientes bancários no âmbito da contratação de crédito à habitação e de crédito pessoal. As entidades que integram a RACE devem atuar de acordo com os princípios da independência, imparcialidade, legalidade e transparência. A sua atuação deve procurar ser célere e imbuída de elevado rigor técnico. Por outro lado, os técnicos ao seu serviço devem manter a confidencialidade relativamente a toda a informação que tenham acesso, que fica assim sujeita a segredo profissional”.

PARI e PERSI – Instrumentos de apoio a que os clientes em risco podem recorrer

São fundamentalmente dois os regimes a que os clientes bancários em risco de incumprimento podem recorrer: o PARI e o PERSI. Como o nome indica, o PARI (Plano de Ação para o Risco de Incumprimento) destina-se a ser operado antes que os clientes bancários entrem em incumprimento face às instituições de crédito a que recorreram. Os próprios Bancos devem de forma regular efetuar a avaliação de risco de incumprimento por parte dos clientes bancários e, se for o caso, apresentarem propostas adequadas à sua situação financeira. Todo o processo é muito rápido; na sequência da avaliação da capacidade financeira do cliente bancário e da prestação das informações que lhe forem solicitadas, o Banco formula uma ou várias propostas no prazo de 15 dias. Essas propostas podem levar à celebração de um novo contrato de crédito, ou alterar um ou outro aspeto do contrato em vigor.

Já o PERSI (Procedimento Extrajudicial para Regularização de Situações de Incumprimento) visa o enquadramento de clientes bancários que se encontrem a incumprir de facto as suas obrigações relativamente a contratos de crédito em vigor. Verificando-se a mora do cliente bancário por período superior a 15 dias (ou o pedido do mesmo), o cliente bancário deve ser integrado em PERSI, facto do qual deve ser informado. Segue-se um processo de avaliação da sua capacidade financeira, com fornecimento da informação necessária e apresentação de propostas por parte do Banco, no prazo de 30 dias após a integração em PERSI. Como no PARI, havendo capacidade financeira por parte do cliente bancário, as propostas podem levar à celebração de um novo contrato de crédito, ou a alteração do existente. As propostas normalmente envolvem o recurso às seguintes soluções: uma redução temporária nos spreads contratados; um alargamento dos prazos do empréstimo; a carência de capital (e juros eventualmente) durante um certo período de tempo (6 meses ou um ano por exemplo), o diferimento de parte do capital para uma data futura ou a consolidação de créditos.

Durante a vigência do PERSI, o cliente bancário tem um conjunto de garantias: o Banco não pode resolver o contrato com fundamento no seu incumprimento. Também não pode intentar ações judiciais tendo em vista a satisfação do seu crédito, ou cedê-lo a terceiros, bem como transmitir a terceiros a sua posição contratual.

Funções legais das entidades da RACE

As entidades que integram a RACE ficam, nos termos da lei, habilitadas a desempenhar as seguintes funções:

    • Informar o cliente bancário sobre os seus direitos e deveres em caso de risco de incumprimento do contrato de crédito e no âmbito do PERSI;

    • Apoiar a análise, por parte do cliente bancário, das propostas apresentadas pelas instituições de crédito no âmbito do PARI e do PERSI, nomeadamente quanto à adequação de tais propostas à situação financeira, objetivos e necessidades do cliente bancário;

    • Acompanhar o cliente bancário aquando da negociação entre este e as instituições de crédito das propostas apresentadas no âmbito do PARI e do PERSI;

    • Prestar outras informações em matéria de endividamento e de sobre-endividamento;

    • Apoiar o cliente bancário na avaliação da sua capacidade de endividamento, à luz dos elementos que este apresente para o efeito.

Foto: CMB.

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Covilhã: “Culturando N’Aldeia” leva literatura, música e tradição à Vila do Carvalho

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A Vila do Carvalho, no concelho da Covilhã, recebe nos dias 12 e 13 de setembro a primeira edição do “Culturando N’Aldeia – Jornada Cultural e Literária da Vila do Carvalho”. A iniciativa decorre no Campo de Futebol de 5 do Carvalhense Futebol Clube, no Complexo Desportivo do Olival, e propõe dois dias de programação dedicada à literatura, música, artesanato, pintura, tradição e participação comunitária. A organização está a cargo do Carvalhense Futebol Clube e do INATEL, com apoio institucional do Município da Covilhã e da Junta de Freguesia de Vila do Carvalho, além da colaboração de associações e coletividades locais.

O programa começa no sábado, 12 de setembro, às 14h45, com animação de rua e desfile da Filarmónica Recreativa Carvalhense e do Grupo de Bombos Toca a Bombar. Às 15h00 realiza-se a abertura oficial da jornada, com intervenções previstas de Nuno Salcedas, presidente do Carvalhense Futebol Clube, da coordenadora distrital do INATEL, Margarida Pereira, da presidente da Junta de Freguesia de Vila do Carvalho, Sónia Moura, e da vereadora da Cultura da Câmara Municipal da Covilhã, Regina Gouveia. O momento assinala também o início da Feira do Livro, da Mostra de Artesanato e da exposição de pintura e escultura.

Às 15h30, a programação prossegue com um momento musical de Letícia Silva e com a leitura de textos do livro “A Lã e a Neve”, de Ferreira de Castro, por Sérgio Novo, ator da ASTA. A primeira tertúlia começa às 16h00 e tem como tema “A importância do desporto no desenvolvimento cultural”, com a participação prevista de José Luís Mendes, selecionador nacional de futsal, Ricardo Ferraz, presidente do Departamento de Ciências do Desporto da Universidade da Beira Interior, e Rute Duarte, antiga atleta de futsal, com moderação de Ricardo Nora. Às 17h00, o programa inclui música e poesia, com atuação da Filarmónica Recreativa Carvalhense, do Grupo de Jograis da Covilhã e de Renato Folgado.

A segunda tertúlia está marcada para as 18h00, subordinada ao tema “O livro como acto de cidadania e democracia”. Participam José António Pinho, escritor, António Assumpção, professor, historiador e escritor, e Casimiro Santos, professor, historiador e escritor, com moderação do professor Rui Bouceiro. O primeiro dia termina com um jantar Com Música Dentro, às 20h00, com Renato Folgado, seguindo-se, às 22h00, um espetáculo do Grupo Musical Canto da Beira e a atuação do DJ Peter Gon. A programação divulgada confirma ainda que o evento reúne escritores, artistas e artesãos da região, reforçando a componente literária e cultural da iniciativa.

No domingo, 13 de setembro, as atividades começam às 09h00 com a caminhada “Solta o Javali Por Trilhos da Lã e a Neve”, inspirada na obra de Ferreira de Castro e organizada pelos Amigos de Vila de Mouros. Às 10h00 reabrem a Feira do Livro, a Mostra de Artesanato e a exposição de pintura, ao mesmo tempo que o Grupo de Concertinas da Covilhã assegura a animação de rua. A terceira tertúlia inicia-se às 15h00 e aborda os Desafios do livro e da leitura no tempo do digital e da IA, com João Morgado, escritor, e Rogélia Proença, professora e escritora, sob moderação de João Paulo Batista, antigo presidente da Junta de Freguesia de Vila do Carvalho.

A componente musical regressa às 16h00 com o Grupo de Danças e Cantares de Vila do Carvalho e o Grupo de Cantares Vozes do CAI, do Centro de Atividades da Covilhã. Às 17h00 atua a Desertuna. Pelas 17h30 está previsto um tributo, acompanhado da oferta de uma lembrança, dirigido a pessoas ligadas à arte e à cultura local. O encerramento das jornadas está marcado para as 18h00, com intervenções de Luís Garra, presidente da Mesa da Assembleia Geral do Carvalhense Futebol Clube, e, segundo o programa, de Hélio Fazendeiro, presidente da Câmara Municipal da Covilhã, com presença ainda indicada como sujeita a confirmação.

A primeira edição do “Culturando N’Aldeia” procura reunir diferentes gerações e expressões culturais num mesmo espaço, cruzando literatura, desporto, música, memória local e criação artística. Ao longo dos dois dias, a programação coloca a Vila do Carvalho no centro de uma iniciativa assente na participação comunitária e na valorização da cultura produzida no território.

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Funchal é palco do VII encontro “Homenagem às Migrações”

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A Associação Diáspora no Mundo (ADNM) promove nesta próxima sexta-feira, 11 de setembro, às 20h, no Auditório do Jardim Municipal do Funchal, o VII Encontro “Homenagem às Migrações”, uma celebração da diversidade cultural que caracteriza a Madeira.

O evento reunirá mais de 16 representações de comunidades estrangeiras residentes em terras portuguesas, num espetáculo que pretende dar voz às diferentes culturas através da música, da dança, das tradições e das expressões artísticas.

Entre os convidados estão Alebrije – Folclore Mexicano em Portugal, Patche Di Rima, da Guiné-Bissau, Roni de Melo, do Brasil, e a dupla internacional Sandra&Ricardo, acompanhada pelos seus músicos, entre outros grupos e artistas residentes em Portugal.

Ao longo da noite estarão representados Brasil, Cuba, Venezuela, Egito, Inglaterra, República Dominicana, Guiné-Bissau, México, França, Chile, Argentina, África do Sul, Roménia, Espanha e Itália, numa verdadeira viagem cultural por diferentes partes do mundo.

“O Encontro “Homenagem às Migrações” é uma celebração da diversidade que diariamente enriquece a nossa Região. É um momento de encontro entre culturas, histórias e pessoas, que nos recorda que a diferença nos aproxima e que cada comunidade tem um contributo único para a construção de uma Madeira mais inclusiva, plural e solidária”, afirmou Lúcia Gomes, presidente da ADNM.

Com o apoio da Câmara Municipal do Funchal, o evento tem entrada livre e está aberto a toda a comunidade, convidando madeirenses, migrantes e visitantes a celebrar juntos a riqueza das diferentes culturas que hoje fazem parte da Região.

Apresentado por Carlos Nené Pereira, com esta iniciativa, a ADNM reafirma o seu compromisso com a valorização da diversidade cultural, a integração das comunidades migrantes e a promoção do diálogo intercultural, transformando o Funchal num verdadeiro ponto de encontro entre culturas.

Ígor Lopes

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Lisboa: Diplomacia brasileira celebra relações com Portugal durante festa pelos 204 anos da Independência do Brasil

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A Embaixada do Brasil em Lisboa celebrou, no dia 7 de setembro, o 204.º aniversário da Independência do Brasil com uma receção realizada na Residência Oficial do Embaixador da República Federativa do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro, e da embaixatriz Maria José de Ávila. A cerimónia decorreu entre às 18h e às 20h e reuniu autoridades portuguesas e brasileiras, representantes do corpo diplomático, membros da comunidade luso-brasileira e convidados institucionais.

O programa incluiu a execução dos hinos nacionais do Brasil e de Portugal pela Banda da Armada, com interpretação de Taiana Froes, seguida da intervenção do embaixador e de um momento de confraternização. Entre os presentes esteve o ex-Presidente da República portuguesa Marcelo Rebelo de Sousa, que acompanhou parte da cerimónia ao lado de Raimundo Carreiro.

À margem das celebrações, Raimundo Carreiro concedeu uma entrevista exclusiva à Agência Incomparáveis e fez um balanço da evolução das relações entre Brasil e Portugal durante os quatro anos em que tem estado à frente da representação diplomática brasileira no país. Para o embaixador, cada celebração do 7 de Setembro realizada durante a sua missão tem permitido “acompanhar um processo contínuo de aproximação bilateral”.

Segundo Carreiro, a relação entre os dois países tem vindo a tornar-se mais estreita, com reflexos na presença da comunidade brasileira, no diálogo entre autoridades e nas relações económicas. O diplomata sublinhou que esta aproximação deve também ser compreendida a partir do percurso histórico iniciado com a própria Independência e com o posterior reconhecimento português da soberania brasileira.

Na entrevista, Raimundo Carreiro recordou que o reconhecimento ocorreu num contexto particular, marcado também pela relação familiar entre D. João VI e D. Pedro I. Segundo o embaixador, tratou-se de um reconhecimento entre pai e filho, acrescentando que o entendimento estabelecido naquele período apontava para uma união destinada a permanecer. O diplomata associou esse percurso histórico ao atual nível das relações bilaterais. Considerou que, ao longo dos 204 anos de independência brasileira, Brasil e Portugal procuraram construir uma relação assente na proximidade, que hoje se manifesta através da mobilidade das pessoas, da cooperação institucional, dos negócios e da presença crescente dos brasileiros na sociedade portuguesa.

O embaixador destacou ainda o papel desempenhado por Portugal no processo de aproximação comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Segundo Carreiro, Portugal esteve entre os países europeus que apoiaram o entendimento e defenderam a conclusão do acordo, sendo também um dos Estados que poderão beneficiar do aumento das oportunidades de comércio e investimento entre os dois blocos.

O Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia foi assinado em 17 de janeiro de 2026 e estabelece uma área económica que reúne aproximadamente 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto combinado superior a 22 biliões de dólares. A aplicação provisória do Acordo Provisório de Comércio começou em 1 de maio de 2026, enquanto prosseguem os procedimentos previstos para a entrada em vigor definitiva dos diferentes instrumentos jurídicos.

Para Raimundo Carreiro, a aproximação entre os dois blocos ultrapassa a dimensão comercial e representa também uma afirmação do multilateralismo num contexto internacional marcado por tensões económicas e geopolíticas. Neste cenário, Portugal ocupa, segundo o diplomata, uma posição relevante na ligação do Brasil ao espaço europeu, enquanto o Brasil assume igualmente uma função de ligação portuguesa à América do Sul.

Ao recordar os principais momentos da sua missão em Lisboa, o embaixador referiu ainda as comemorações do bicentenário da Independência, em 2022, quando o coração de D. Pedro I foi transportado de Portugal para o Brasil no âmbito das celebrações dos 200 anos, e as iniciativas que assinalaram, em 2025, os dois séculos do estabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países e do reconhecimento português da Independência brasileira.

Carreiro afirmou que acompanhar estes acontecimentos durante a sua missão representa uma “responsabilidade institucional e pessoal”, considerando que o posto de embaixador do Brasil em Portugal possui uma dimensão particular pela história partilhada pelos dois países.

Para Raimundo Carreiro, este percurso demonstra a continuidade de uma relação que, mais de dois séculos depois da separação política, permanece em processo de aproximação e consolidação.

Discurso oficial destacou relações bilaterais

Na abertura de seu discurso oficial, no início da noite, Raimundo Carreiro destacou o significado da celebração e a relação entre Brasil e Portugal.

“É uma grande satisfação recebê-los na Residência Oficial da Embaixada do Brasil em Lisboa para a celebração dos 204 anos da Independência do Brasil. A execução dos hinos nacionais do Brasil e de Portugal simboliza a amizade e o respeito que unem os nossos dois países”, declarou.

Ao abordar as relações bilaterais, o embaixador brasileiro recordou o bicentenário das relações diplomáticas e ressaltou o momento atual da parceria entre as duas nações.

“No ano passado, celebrámos o bicentenário do estabelecimento das relações diplomáticas entre Brasil e Portugal. Foi uma oportunidade para recordarmos a nossa trajetória comum, construída ao longo de dois séculos, e para projetarmos o futuro da parceria que une as duas nações. Em 2026, esse espírito de celebração continua a inspirar o fortalecimento dos laços entre os nossos dois países. O intenso diálogo político, o crescente intercâmbio cultural, a vitalidade das nossas diásporas e a expansão dos vínculos económicos mostram que Brasil e Portugal vivem um momento de consolidação das relações bilaterais”, destacou.

Na sequência, Raimundo Carreiro mencionou os contatos políticos e institucionais mantidos entre Brasil e Portugal.

“Em novembro passado, o primeiro-ministro português Luís Montenegro realizou uma visita ao Brasil para participar na COP30, em Belém. Em abril deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou Lisboa e reuniu-se com o primeiro-ministro e com o Presidente da República Portuguesa. Os laços de amizade entre os parlamentos continuam também a estreitar-se. Em abril, o Congresso Nacional brasileiro recebeu uma delegação da Assembleia da República Portuguesa, liderada por José Cesário. Em julho, recebemos em Lisboa o presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, ministro Edson Fachin. As reuniões realizadas contribuíram para reforçar a cooperação entre os órgãos judiciais, tanto no plano bilateral como no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, assinalou.

Um dos pontos centrais do discurso foi a presença da comunidade brasileira em Portugal.

“Os brasileiros já representam cerca de 5% da população de Portugal. A sua presença é parte integrante da vida económica, social, académica e cultural portuguesa. A comunidade brasileira tem uma ligação muito forte com a sociedade portuguesa, favorecida pela língua comum, pelas afinidades culturais e pelos valores partilhados que aproximam os nossos povos. Essa realidade não nos impede de reconhecer os desafios que ainda persistem e de continuarmos a trabalhar em conjunto com as autoridades portuguesas para melhorar a integração da comunidade brasileira”, considerou o diplomata.

No plano econômico, Raimundo Carreiro referiu-se ao acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia como um marco para as relações entre as duas regiões.

“A entrada em vigor do acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia representa um marco histórico para as duas regiões, com reflexos positivos e duradouros para as relações do Brasil e também de Portugal. Depois de mais de duas décadas de negociações, inauguramos uma das maiores áreas de integração económica do mundo, com cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto conjunto superior a 22 biliões de dólares. O apoio de Portugal foi decisivo para demonstrar que este acordo pode ser benéfico para ambas as partes”, declarou.

Segundo o embaixador, o acordo amplia as possibilidades para empresas portuguesas no mercado sul-americano.

“Fortemente integrada nas cadeias de valor europeias, a economia portuguesa passa a dispor de um canal ampliado para um mercado de aproximadamente 272 milhões de consumidores do Mercosul. Num cenário global marcado pela fragmentação e pela incerteza, esta parceria representa também um reforço do multilateralismo”, avaliou.

Raimundo Carreiro dedicou ainda parte do discurso às eleições gerais brasileiras de 2026 e à participação dos eleitores residentes em Portugal.

“No dia 4 de outubro, o Brasil realiza eleições gerais. Cerca de 158,7 milhões de pessoas estão habilitadas a votar. Em Portugal, são cerca de 135 mil eleitores brasileiros, o que representa aproximadamente 15% dos eleitores inscritos no exterior. Lisboa e Porto são, respetivamente, o primeiro e o terceiro maiores colégios eleitorais brasileiros fora do Brasil”, informou.

Ao tratar dos próximos grandes eventos internacionais no Brasil, Raimundo Carreiro destacou a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino da FIFA em 2027.

“O Brasil terá muito orgulho em receber o Campeonato do Mundo de Futebol Feminino da FIFA em 2027. Será a décima edição do torneio e a primeira realizada na América do Sul. Convido todos a visitarem o Brasil no próximo ano e a acompanharem de perto este grande evento”, afirmou.

O embaixador acrescentou que a realização da competição também deverá contribuir para discussões sociais.

“Realizar o Campeonato do Mundo de Futebol Feminino no Brasil representa um reconhecimento da força crescente da modalidade e do potencial das mulheres no desporto. É também uma oportunidade para colocar em debate questões sociais importantes, como o combate à violência e à desigualdade de género”, enfatizou.

Na parte final do discurso, Raimundo Carreiro voltou a destacar o estágio das relações bilaterais e a necessidade de continuidade do trabalho diplomático.

“Temos muito a celebrar no relacionamento entre Brasil e Portugal, mas assumimos também o desafio de continuar a trabalhar para concretizar as oportunidades que se abrem na nossa parceria bilateral”, ponderou.

O diplomata também mencionou a nova ligação aérea anunciada pela companhia brasileira GOL entre o Rio de Janeiro e Lisboa.

“A nova ligação direta entre o Rio de Janeiro e Lisboa será a primeira da companhia entre o Brasil e a Europa e representa mais uma ponte aérea entre dois países aproximados pela história e pelo afeto”, salientou.

Raimundo Carreiro citou ainda a ampliação da presença do Banco do Brasil em Portugal, com foco no atendimento a cidadãos, empresas e investidores, classificando a instituição como “uma ponte financeira entre os nossos dois países”.

A intervenção terminou com uma referência direta à data comemorativa e à relação bilateral.

“Viva a Independência do Brasil e a amizade entre Brasil e Portugal”, concluiu Raimundo Carreiro.

Recorde-se que Raimundo Carreiro apresentou as suas credenciais em Lisboa em março de 2022 e esta foi a quarta celebração do Dia da Independência realizada durante a sua gestão diplomática em Portugal.

Ígor Lopes

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