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Barcelos: Câmara Municipal e Águas de Barcelos oficializam acordo

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Após a aprovação da Câmara e da Assembleia Municipal, foi oficializado, ontem à tarde, o vínculo do acordo entre o Município e a empresa Águas de Barcelos, que estabelece o reequilíbrio financeiro da Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Saneamento do Concelho.

O documento, que foi assinado pelo presidente da Câmara, Mário Constantino, pelo Presidente do Conselho de Administração da empresa Águas de Barcelos, Eduardo Barbot, e pelo seu Administrador, Luís Vasconcelos, permite que, agora, o processo siga os trâmites normais, nomeadamente, colher parecer junto da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos.

O presidente da Câmara, Mário Constantino, aproveitou a ocasião para enaltecer o “espírito de lealdade” na negociação por parte dos seus interlocutores e considerou este ato como “mais um passo decisivo para normalizar a situação no que concerne ao serviço de abastecimento de água e de saneamento no concelho”.

Recorde-se que há menos de um mês, a Assembleia Municipal aprovou, por esmagadora maioria, este acordo, tendo os deputados da maior Assembleia Municipal do país dado luz verde a um documento que acaba com um conflito que durava há 13 anos e cuja sentença do Tribunal tinha sido a condenação do Município em 172 milhões de euros, mais juros, a pagar à Empresa Águas de Barcelos, o que neste momento já implica uma verba de 230 milhões de euros.

Na votação, em que participaram 121 deputados municipais, 96 votaram a favor do acordo e apenas 21 contra, tendo quatro optado pela abstenção. Do total de 96 votos a favor, 34 são do PSD, outros 34 são do PS, 22 do BTF, 2 do CDS e 4 são independentes. Dos 21 deputados que votaram contra o acordo, 17 são do PS., 2 do BE, 1 do PCP e um do TB.

Presidente da Câmara declara que é um “acordo histórico”

Antes deste tema ser levado à votação da Assembleia Municipal, já o assunto tinha sido discutido em reunião de Câmara. Nessa ocasião, o presidente Mário Constantino Lopes afirmou que tratava de “um dia muito gratificante para o Executivo municipal e principalmente para o nosso Concelho. O autarca sublinhou que se tratava de “um acordo histórico”, que resolvia um problema gravíssimo que se arrastava há 13 anos, evitando pagar uma condenação judicial de mais de 200 milhões de euros, o que a acontecer levaria à falência do Município e consequente paralisação de todas as atividades e obras municipais.

Na mesma ocasião, em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara reiterou que o acordo só foi possível “através do diálogo e da persuasão”, demonstrando “satisfação por ter cumprido um dos mais importantes compromissos eleitorais”, conseguindo-o, atenuando a subida do tarifário e garantindo a ligação gratuita de ramais de água e saneamento.  Constantino realçou, também, que “pela primeira vez, as famílias carenciadas e famílias numerosas barcelenses vão beneficiar de tarifas sociais de água e saneamento.”

Acordo evita pagamento de 200 milhões e garante ramais gratuitos

A aprovação deste acordo entre o Município e a empresa Águas de Barcelos acaba com um conflito que remonta a 2010, quando o anterior Executivo Municipal recusou à concessionária o pedido de reequilíbrio financeiro estipulado contratualmente, levando o caso para os tribunais, num litígio que se prolongaria no tempo. Com efeito, em 2012, a concessionária AdB intentou uma ação no Tribunal Arbitral para o pedido de reequilíbrio económico e financeiro da empresa, diligência que veio resultar numa sentença condenatória ao Município de Barcelos, com uma indemnização compensatória à concessionária, no valor de 172 milhões de euros, mais juros de mora. O Município ainda recorreu para instâncias superiores, nomeadamente para o Tribunal Administrativo Central Norte, mais tarde para o Supremo Tribunal Administrativo, e ainda para o Tribunal Constitucional sendo que todas essas instâncias superiores confirmaram a condenação.

“Entretanto, enquanto o caso se tornava cada vez mais grave e se iam acumulando juros de mora, o Executivo anterior também não foi capaz de selar um acordo datado de 2017, e autorizado pelos órgãos autárquicos municipais, deixando, assim, a ‘porta aberta’ para a execução da sentença pendente no TAF de Braga”, refere o Município.

Com esta pesadíssima herança e sob o cutelo de uma execução de sentença que levaria o Município praticamente à falência, o novo Executivo camarário, eleito em finais de 2021, encetou negociações com a empresa Águas de Barcelos, as quais, numa primeira fase, permitiram a suspensão da execução da sentença e, posteriormente, culminaram nos termos do acordo que agora foi submetido a reunião de Câmara e será apreciado pela Assembleia Municipal.

Nas negociações, que decorreram ao longo de cerca de 10 meses, com maior incidência após a empresa Águas de Barcelos ter estabilizado a sua nova estrutura acionista, o presidente da Câmara Municipal colocou como grandes linhas de orientação três condições essenciais para  a celebração do novo Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Saneamento: primeiro, que a sentença indemnizatória de mais 200 milhões de euros caísse e ficasse sem efeito; segundo, que a definição das novas tarifas de água e saneamento fossem menores do que as que constavam no acordo de 2017 (que nunca chegou a ser assinado entre as partes) terceiro, que a ligação de ramais de água e saneamento passassem a ser gratuitas. Aceites estes pressupostos, a Câmara Municipal mostrou abertura para prolongar o prazo de concessão em mais 20 anos, e aceitou pagar 18 milhões de euros de indemnização, montante muito menor do que a condenação judicial de mais de 200 milhões de euros.

No que respeita a investimentos, a concessionária terá de efetuar um investimento de cerca de 32 milhões de euros no desenvolvimento de novos ramais de abastecimento de água e de redes de saneamento. Neste aspeto, também a Câmara se compromete a investir cerca de 6 milhões, alargando desta forma a cobertura do saneamento a praticamente 80% do território.

Foto: CMB.

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“Via Alternativa” traz Hip-Hop e Drum’n’Bass ao centro histórico de Viana do Castelo

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No próximo dia 22 de junho, sábado, Viana do Castelo vai receber o “Via Alternativa”, um encontro músico-cultural único que terá lugar na Praça da República e promete uma experiência inovadora, reunindo duas culturas vibrantes, o Hip-Hop e o Drum’n’Bass.

Das 14h30 às 03h00 da manhã, a Praça da República será palco de uma série de atividades emocionantes, incluindo workshops de produção, conferências e sessões de autógrafos, batalhas de rap, concertos de hip-hop e DJ Set de Drum&Bass.

Nos Workshops de Produção a proposta é para que o público aprenda as técnicas e segredos da produção musical com profissionais da área. Nas Conferências e Sessões de Autógrafos, a ideia passa por permitir ao público a interação com os artistas, conseguindo autógrafos exclusivos.

Nas Batalhas de Rap, o convite é para que participe ou assista a intensas batalhas de rap que destacarão talentos emergentes. Já nos Concertos de Hip-Hop e DJ Set de Drum&Bass, desfrute de atuações ao vivo que combinarão ritmos e estilos de maneira única.

As inscrições para participar nas batalhas de rap estão abertas até ao dia 16 de junho no site oficial da Câmara Municipal de Viana do Castelo. Inscrições aqui: https://www.cm-viana-castelo.pt/via-alternativa-batalhas/

O programa arranca pelas 14h30, com Conferência HipHop, Workshops de Produção HipHop e Sessão de Autógrafos no 1º Piso dos Antigos Paços do Concelho.
O programa inclui uma conferência esclarecedora sobre a cultura HipHop e o Drum&Bass, seguida de workshops envolventes sobre técnicas de produção.

Das 16h30 às 19h00 acontecem as Eliminatórias das Batalhas. A partir das 21h15, atuação de Di Ponti, artista vianense que promete contagiar o público ao som do seu mais recente trabalho.

Às 22h10, arranca a Semifinal, seguida de Final das Batalhas. Às 23h10, atuação de NTS, o rei do improviso RAP em Portugal, que atua pela primeira vez em Viana do Castelo.

Pelas 00h15, Levi Roses DJ Set (Drum&Bass), seguido de FatCap DJ Set (Drum&Bass), à 1h30, DJ e produtor natural de Viana do Castelo que irá fechar esta primeira edição do Via Alternativa.

Imagem: CMVC.

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PSP recolhe cegonha ferida em Leiria

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O Comando Distrital de Leiria da PSP, através da Esquadra de Marrazes, recolheu, ao final da tarde de terça-feira, uma cegonha que se encontrava ferida.

A cegonha foi avistada a deambular num terreno agrícola, na localidade de Sismarias, Marrazes, por uma cidadã que, depois de se aproximar da ave, verificou que esta apresentava um ferimento na asa direita, o que, possivelmente, a impediria de voar, motivo pelo qual decidiu dar o alerta para o Centro de Comando e Controlo da Polícia de Segurança Pública de Leiria.

Depois da recolha, a cegonha foi transportada por uma equipa da Brigada de Proteção Ambiental (BriPA) da PSP de Leiria para o Centro de Interpretação das Serras de Aire e Candeeiros, em Porto de Mós, de onde seguirá para o Centro de Recuperação de Animais Selvagens de Montejunto para que possa ser reabilitada e posteriormente colocada novamente em liberdade.

Foto: PSP.

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Surfista biamputado e campeão mundial de triatlo visita Lagos

Brasileiro Pauê perdeu as duas pernas aos 18 anos, numa linha de comboio. Fará uma palestra gratuita e workshop na praia de Porto de Mós no dia 17 de junho

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No dia 8 de junho de 2000, o brasileiro Pauê sofreu um grave acidente numa linha de comboio desativada em São Vicente, Brasil. Era um percurso que fazia quase diariamente. Tinha, na altura, 18 anos e perdeu as duas pernas. Hoje, com 41 anos, é um exemplo de superação e o único surfista biamputado do mundo, tendo sido campeão mundial de triatlo (natação, ciclismo e corrida). Licenciado em Fisioterapia, já realizou mais de 2000 palestras, nas quais relata o seu percurso, fazendo uma correlação com o dia a dia das pessoas, levando mensagens de otimismo, motivação, adaptação, determinação, coragem, gestão de dificuldades e superação.

Na próxima segunda-feira, 17 de junho, pelas 10h00, estará em Lagos, na praia de Porto de Mós, para uma palestra aberta ao público e workshop de surf. O objetivo é contar a sua história a alunos de várias escolas de surf do concelho, assim como à população em geral, e explicar como o surf salvou a sua vida e foi determinante no processo de recuperação e reintegração social. A ação, organizada pela autarquia lacobrigense, é aberta ao público de todas as idades e visa reforçar a ligação de Lagos à modalidade surf e à importância dos temas da inclusão social, desporto jovem e superação.

Foto: DR.

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