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Barcelos: Câmara esclareceu dúvidas sobre parecer da ERSAR relativas ao acordo da água

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O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos chamou, ontem, os jornalistas aos Paços do Concelho para “esclarecer notícias e apontamentos político-partidários relativamente ao parecer da ERSAR sobre o designado Acordo da Água que o Município estabeleceu com a AdB e que já mereceu aprovação em Assembleia Municipal.”

Em conferência de imprensa, Mário Constantino Lopes, acompanhado pelo jurista que liderou a elaboração do acordo com a AdB, fez questão de vincar que “o parecer da ERSAR não é vinculativo”, pelo que, mesmo que a entidade Reguladora dê parecer não favorável, o acordo aprovado mantém-se. “O parecer da Entidade Reguladora é não vinculativo e, por isso mesmo, não chumba, nem rejeita o acordo estabelecido e aprovado em Assembleia Municipal”, frisou o autarca, que aproveitou a oportunidade para denunciar que “o que foi dito e escrito, além de alarmista, não é verdadeiro”, daí a conferência de imprensa para esclarecer essa matéria.

Com efeito, o parecer da ERSAR aborda fundamentalmente duas questões: a alegada obrigatoriedade de correção de aspetos que constituem “requisitos legais”; e a consideração de determinadas recomendações. Sobre as dúvidas suscitadas pela ERSAR, o Presidente da Câmara anunciou que o Município responderá à entidade reguladora, ponto por ponto, sobre as questões, observações e recomendações feitas. De resto, o Presidente garantiu que essa resposta será levada a Reunião de Câmara para que seja do conhecimento de todo o Executivo Municipal.

Um dos assuntos a merecer análise é o designado Caso Base. Ao contrário do entendimento da ERSAR, os pareceres jurídicos de reputados professores de Direito sustentam que “na TIR – Taxa Interna de Rentabilidade Acionista proposta no acordo resulta claro que a Concessionária aceitou a sua redução, bem como assumiu para a sua esfera uma parte substancial dos riscos da concessão”. Em conclusão, “o Município entende e está firmemente convicto de que não existe imposição legal para que o Caso Base seja ajustado ao ponto de partida e que, por consequência, não deve ser feita qualquer alteração das minutas em análise”.

Já sobre o prazo limite da concessão, assunto que também mereceu interesse político e jornalístico, a Câmara Municipal reitera que “o prazo máximo das concessões para os contratos celebrados antes do início de vigência do regime de 2009 continua a ser de 50 anos”.  Esta posição também está alicerçada “em parecer jurídico de agosto de 2023 emitido pelos jurisconsultos Prof. Doutor Sérvulo Correia, pelo Doutor João Amaral e Almeida e pelo Dr. Gonçalo Bragado por consulta formulada pelo Município de Barcelos”, a que se juntam pareceres idênticos apresentados pela Concessionária, e outros pareceres relativos a concessões análogas de outros Municípios, nomeadamente Santo Tirso e Trofa), e que são unânimes em reiterarem que “o prazo máximo das concessões para os contratos celebrados antes do início de vigência do regime de 2009 continua a ser de 50 anos”. 

O Presidente da Câmara aproveitou, ainda, para apontar o dedo à seletividade com que alguns agentes político-partidários interpretaram e transmitiram o texto da ERSAR, omitindo a parte em a Entidade Reguladora frisa que “no memorando de entendimento assinado em 2017, que não teve seguimento e acabou por não ser concretizado, advertiu que algumas das soluções preconizadas nesse documento não se afiguravam adequadas por penalizarem excessivamente o utilizador e o Município. O parecer da ERSAR enaltece também que “sem prejuízo das condicionantes identificadas no acordo agora celebrado, não deixa de ser relevante que o presente aditamento consubstancia um entendimento entre as partes que, simultaneamente, extingue as ações judiciais em curso, que consubstanciam um litígio moroso e complexo que em nada beneficia as partes envolvidas, e permite, em princípio, um adequado desenvolvimento dos serviços concessionados”.

Relativamente à questão da obrigatoriedade de visto prévio do Tribunal de Contas, o entendimento da Câmara Municipal, corroborada por pareceres de professores especialistas, é que o mesmo não é obrigatório, já que “não só não há qualquer agravamento de encargos ou responsabilidades financeiras como, bem pelo contrário, há uma substancial redução dos encargos e responsabilidades para o Município com a celebração do Acordo e do terceiro Aditamento”. De facto, com o Acordo celebrado entre o Município e a Concessionária dos serviços de água e saneamento, os encargos são reduzidos de 214 milhões e 651 mil euros para 38 milhões e meio, ou seja: os encargos e responsabilidades financeiras do Município de Barcelos são reduzidos em mais de 176 milhões de euros.  Ainda sobre esta questão, o Presidente da Câmara desdramatizou afirmando que tem a convicção de que o visto prévio não é necessário, mas que, se tal for exigido, não há problema e que os prazos previstos para a aprovação final do acordo se mantêm.

Após a intervenção de Mário Constantino Lopes, o jurista José Carlos Silva esclareceu e respondeu a todas as questões dos jornalistas presentes, nomeadamente sobre as questões mais técnicas do processo, mostrando-se convicto de que o acordo está legalmente muito bem sustentado.

Foto: CMB.

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Congresso nacional de comunicação de ciência de 8 a 10 de maio em Braga

12º SciComPt vai juntar 270 pessoas na Universidade do Minho, no INL e no Centro Ciência Viva

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É o momento do ano para os comunicadores de ciência em Portugal. O 12º Congresso SciComPt vai reunir perto de 270 participantes entre 8 e 10 de maio, em Braga, em particular na Universidade do Minho e, no primeiro dia, também no Laboratório Ibérico de Nanotecnologia (INL) e no Centro Ciência Viva. A inteligência artificial, a ciência acessível e o envolvimento dos cidadãos são alguns temas em foco. O extenso programa inclui 114 comunicações, 21 demonstrações, 12 sessões plenárias e alargadas e quatro oficinas de formação.

A organização cabe à SciComPt – Rede de Comunicação de Ciência e Tecnologia em Portugal, à UMinho – através do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade, do Centro de Matemática, do Instituto de Ciências Sociais e da Escola de Ciências –, ao INL e ao Centro de Ciência Viva. “É o ponto de encontro de uma ampla rede de profissionais, académicos e cientistas para debater práticas, experiências e avanços neste domínio”, afirma a professora Elsa Costa e Silva, membro da direção do mestrado em Comunicação de Ciência da UMinho.

Influência da IA na ciência

Nas sessões plenárias vai abordar-se a união arte-ciência com a académica britânica Emma Weitkamp (dia 8, 15h00, INL), os efeitos da inteligência artificial com a porta-voz do Parque das Ciências da Andaluzia, Lourdes López Pérez (dia 9, 9h00, auditório B1 do campus de Gualtar) e, ainda, a ciência aberta a todos com a diretora do projeto Native Scientists, Joana Moscoso, a vice-coordenadora do Observa da Universidade de Lisboa, Ana Delicado, o diretor dos Serviços de Documentação e Bibliotecas da UMinho, Eloy Rodrigues, e a editora de ciência do “Público”, Teresa Firmino (dia 10, 9h00, auditório B1).

As oficinas são na manhã do dia 8, no Centro Ciência Viva, propondo fazer vídeos criativos com poucos recursos, medir o impacto da divulgação de ciência, sensibilizar para investigação animal e acentuar a ciência cidadã. Já as demonstrações ficam para a tarde do dia 9, no hall do edifício 2 do campus de Gualtar. Cruzam sugestões como banda desenhada, caderneta de cromos, realidade virtual, jogo de bingo, laboratório numa caixa, cinema, horta comunitária, zines, videojogos educativos, podcasts e canais nas redes sociais. O objetivo é disseminar desde os raios cósmicos à microbiologia, do sono às leis, dos oceanos aos dinossauros.

Já as comunicações, a decorrer até oito espaços em paralelo no campus, vão incidir em tópicos vastos, nomeadamente novas audiências, plataformas abertas, ciência nos bares e nas redes sociais, Noite Europeia dos Investigadores, bastidores dos gabinetes de comunicação, erros na divulgação, aprender fora da aula, projetos inclusivos, jovens e alterações climáticas, saúde mental, o trabalho dos museus e os podcasts de ciência em Portugal. O evento prevê, ainda, a assembleia-geral da SciComPt e uma visita ao Bom Jesus, Património Mundial da UNESCO. O portal oficial é scicom.pt/congresso2024.

Imagem: UM.

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Orquestra Metropolitana de Lisboa celebra Centenário de Joly Braga Santos com concertos em Setúbal e Lisboa

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O encanto da música de Joly Braga Santos revelou-se ao público nos anos quarenta. Era, então, aluno de Luís de Freitas Branco e transbordava um talento que lhe garantiria lugar entre os melhores. As suas criações eram espontâneas, mas de elaboração cuidada; eram intensas, mas de apreensão imediata.

Este concerto celebra o seu legado, no preciso mês em que passam 100 anos sobre a data do seu nascimento. Tem início com um concerto para cordas, datado de 1951. Prossegue nos anos sessenta, com a música de um bailado estreado no Teatro Politeama em 1968. Depois, Staccato Brilhante de 1988, um impressionante manifesto de jovialidade em fim de vida. Pelo meio, ressoam ritmos e melodias tradicionais da Chéquia, na música de Antonín Dvořák.

Desta forma, a Orquestra Metropolitana de Lisboa apresenta “No Centenário de Joly Braga Santos”, dirigida pelo maestro Pedro Neves.

Apresentará:

Joly Braga Santos – Concerto para Cordas em Ré 

Joly Braga Santos – Suíte de bailado Encruzilhada

Antonín Dvořák – Suíte Checa

Joly Braga Santos – Staccato Brilhante

Concertos no domingo, dia 26 de maio, 17h00, no Fórum Municipal Luísa Todi, Setúbal (Bilhetes brevemente à venda) e segunda, dia 27 de maio, pelas 21h00, no Teatro Tivoli BBVA, Lisboa (bilhetes à venda aqui).

Imagem: OML.

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Viana do Castelo acolhe II Fórum do Peregrino a 16 e 17 de maio

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Nos próximos dias 16 e 17 de maio, a Câmara Municipal de Viana do Castelo e a Federação Portuguesa do Caminho de Santiago promovem II Fórum Peregrino, evento criado com o objetivo de discutir temas atuais e relevantes para o desenvolvimento do Caminho de Santiago em Portugal, envolvendo as associações de peregrinos, as autarquias, as entidades religiosas, as entidades nacionais que tutelam a Cultura e o Turismo, a sociedade civil, as entidades de segurança pública, os operadores privados e o público em geral.

A organização perspetiva o evento como sendo um momento de franca participação e ampla reflexão estratégica, onde todos os atores do Caminho de Santiago possam dar a sua contribuição.

O evento inclui um primeiro dia de capacitação certificada, a realizar na Biblioteca Municipal de Viana do Castelo, e um segundo dia de conferência, que terá lugar no Auditório Dr. Francisco Sampaio da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (ESTG-IPVC).

A inscrição é gratuita e deve ser realizada nos seguintes links:

. Dia 16 de maio, na Plataforma Academia Digital, em: https://academiadigital.turismodeportugal.pt/index.php?option=com_training&task=show&id=5885 (deve proceder primeiro ao registo na referida plataforma)

. Dia 17 de maio: https://forms.gle/ShvR2vHtNt6RkdYm8

Assim, dia 16 de maio, a Ação de Capacitação Certificada acontece no âmbito da Formação + Próxima e tem como tema “Itinerários Jacobeus – compreender o passado e desafios futuros”. Tem por objetivos compreender as origens do culto Jacobeu; valorizar as origens do sistema viário jacobeu, na definição dos itinerários de peregrinação; entender o significado de hospitalidade e a abrangência do trabalho das associações; avaliar a importância dos hospitaleiros na gestão e promoção dos equipamentos; conhecer as normas de sinalética e as dificuldades operacionais da sua implementação; reconhecer o acesso a oportunidades de financiamento; e enquadrar o Caminho e os desafios de gestão transfronteiriços, tendo a formação como destinatários os profissionais do setor da Informação Turística, Hotelaria, Turismo e Restauração e outros interessados.

Nessa noite, no Museu de Artes Decorativas, às 21h30, será apresentado publicamente o documentário “O Nosso Caminho”, produzido por Completa Mente, Lda. e realizado por Pedro Gil Vasconcelos. Segue-se o lançamento do livro e sessão de autógrafos do “Caminhos que faço meus”, editado por Ego Editora.

A 17 de maio, o Auditório Dr. Francisco Sampaio da ESTG-IPVC acolhe a conferência do II Fórum do Peregrino, que vai incluir uma assinatura de protocolo de colaboração com o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, as mesas redondas “Caminho de Santiago, primeira rota cultural europeia”, “Desafios na gestão do Caminho de Santiago”, “Segurança e hospitalidade no Caminho de Santiago”, testemunhos de peregrinos e momentos musicais.

Imagem: CMVC.

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