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Barcelos: Câmara consegue acordo com Águas de Barcelos 

Novo Executivo acaba com conflito de 13 anos, Município evita pagar 200 milhões e garante ligação de ramais gratuita

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“É um dia muito gratificante para o Executivo Municipal e, principalmente, para o nosso Concelho. Eu diria mesmo, que é um momento histórico. Conseguimos resolver um problema gravíssimo que se arrastava há 13 anos e evitamos pagar uma condenação judicial de mais de 200 milhões de euros, que levaria à paralisação de todas as atividades e obras do Município.  Através do diálogo e da persuasão, cumprimos um dos nossos mais importantes compromissos eleitorais e conseguimo-lo atenuando a subida do tarifário e garantindo a ligação gratuita de ramais de água e saneamento. Ao mesmo tempo, e também pela primeira vez, vamos ter tarifas sociais de água e saneamento para famílias carenciadas e famílias numerosas. Agora, espero que o acordo seja aprovado pela Assembleia Municipal, tenha parecer da ERSAR, para acabarmos, definitivamente, com este problema, que era um verdadeiro pesadelo e estava a atrasar o desenvolvimento do nosso concelho”. Foi desta forma que Mário Constantino, Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, reagiu, após o Executivo camarário ter aprovado submeter o novo “Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Saneamento do Concelho de Barcelos” à Assembleia Municipal, que se vai realizar especificamente para apreciar aquele documento.

A aprovação deste acordo entre o Município e a empresa Águas de Barcelos (AdB) acaba com um conflito que remonta a 2010, quando o anterior Executivo Municipal recusou à concessionária o pedido de reequilíbrio financeiro estipulado contratualmente, levando o caso para os tribunais, num litígio que se prolongaria no tempo. Com efeito, em 2012, a concessionária AdB intentou uma ação no Tribunal Arbitral para o pedido de reequilíbrio económico e financeiro da empresa, diligência que veio resultar numa sentença condenatória ao Município de Barcelos, com uma indemnização compensatória à concessionária, no valor de 172 milhões de euros, mais juros de mora. O Município ainda recorreu para instâncias superiores, nomeadamente para o Tribunal Administrativo Central Norte, mais tarde para o Supremo Tribunal Administrativo, e ainda para o Tribunal Constitucional sendo que todas essas instâncias superiores confirmaram a condenação.

Entretanto, “enquanto o caso se tornava cada vez mais grave e se iam acumulando juros de mora, o Executivo anterior também não foi capaz de selar um acordo datado de 2017, e autorizado pelos órgãos autárquicos municipais, deixando, assim, a ‘porta aberta’ para a execução da sentença pendente no TAF de Braga”, sublinha o Município.

“Com esta pesadíssima herança e ‘sob o cutelo’ de uma execução de sentença que levaria o Município praticamente à falência”, conforme afiança o Município, o novo Executivo camarário, eleito em finais de 2021, encetou negociações com a empresa Águas de Barcelos as quais, numa primeira fase, permitiram a suspensão da execução da sentença e, posteriormente, culminaram nos termos do acordo que agora foi submetido a reunião de Câmara e será apreciado pela Assembleia Municipal.

Novo acordo evita pagamento de 200 milhões, garante ramais gratuitos, atenua aumento de tarifário e retoma o investimento nas redes de água e saneamento

Nas negociações que decorreram, ao longo de cerca de 10 meses, com maior incidência após a empresa Águas de Barcelos ter estabilizado a sua nova estrutura acionista, o presidente da Câmara Municipal colocou como grandes linhas de orientação, três condições essenciais para  a celebração do novo Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Saneamento: primeiro, que a sentença indemnizatória de mais 200 milhões de euros caísse e ficasse sem efeito; segundo, que a definição das novas tarifas de água e saneamento fossem menores do que as que constavam no acordo de 2017 (que nunca chegou a ser assinado entre as partes); terceiro, que a ligação de ramais de água e saneamento passassem a ser gratuitas. Aceites estes pressupostos, a Câmara Municipal mostrou abertura para prolongar o prazo de concessão em mais 20 anos, e aceitou pagar 18 milhões de euros de indemnização, montante muito menor do que a condenação judicial de mais de 200 milhões de euros.

No que respeita a investimentos, a concessionária terá de efetuar um investimento de cerca de 32 milhões de euros no desenvolvimento de novos ramais de abastecimento de água e de redes de saneamento. Neste aspeto, também a Câmara se compromete a investir cerca de 6 milhões, alargando, desta forma, a cobertura do saneamento a praticamente 80% do território.

O acordo apreciado ontem, em reunião do Executivo, vai agora ser submetido à aprovação da Assembleia Municipal.

Esta deliberação foi aprovada por maioria, com 7 votos favoráveis dos vereadores eleitos pela Coligação “Barcelos Mais Futuro” e do vereador independente, Alexandre Maciel, e com 4 votos contra dos vereadores eleitos pelo PS.

Foto: CMB.

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Lisboa: Detido com plantação de estupefaciente

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na freguesia do Parque das Nações, procedeu à detenção de um homem, de 31 anos, por ser suspeito da prática do crime de tráfico de estupefaciente e detenção de arma proibida.

Os Polícias foram chamados para uma ocorrência de um indivíduo a importunar e a danificar o interior da zona comum de um prédio habitacional. Face à rápida e pronta resposta, foi possível interpelar e identificar o suspeito ainda na posse de um martelo e uma lata de spray e, após uma revista de segurança ao indivíduo, foram ainda localizadas várias embalagens com produto suspeito de ser estupefaciente, uma munição de arma de fogo de calibre 6,35mm, uma balança de precisão e dinheiro.

Por se suspeitar que no interior da residência estivesse mais produto estupefaciente e, eventualmente, armas de fogo, foram levados a cabo atos complementares de recolha de prova, sendo possível localizar e apreender, no domicílio do suspeito, uma plantação de cannabis – um total de 7 plantas – bem como uma estufa “artesanal”, produto suspeito de ser Liamba, devidamente triturado e acondicionado, uma balança de precisão e outra munição de calibre 6,35mm.

Nesta ação, foi possível à PSP apreender: 66,76 doses individuais de liamba; 9,70 doses individuais de ecstasy; e 7 plantas de cannabis;

Para além do produto estupefaciente, foi, ainda, apreendido: 2 munições de 6,35mm; 7,70 euros em numerário; estufa “artesanal” composta por vários itens; 2 balanças de precisão; e 1 moedor próprio para triturar estupefaciente;

O detido foi presente junto do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, em sede de 1º Interrogatório Judicial, tendo sido decretada a medida de apresentações semanais.

Foto: PSP.

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Lisboa: Condutor detido por tráfico de estupefaciente

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 4ª Divisão Policial, no dia 22 de abril, na freguesia de Alcântara, procedeu à detenção de um homem de 33 anos, por ser suspeito da prática do crime de tráfico de estupefaciente.

No decorrer de uma ação de fiscalização rodoviária, o condutor demonstrou claros sinais de nervosismo e inquietação, pelo que face ao forte odor a estupefaciente que se fez sentir, foi o mesmo questionado se tinha na sua posse produto suspeito de ser estupefaciente, tendo respondido negativamente.

Uma vez que foi possível observar, no interior da viatura, duas embalagens de cor castanho envolvidas em papel transparente, foi o indivíduo confrontado com esse facto, afirmando que se tratava de haxixe. Pelo exposto, foi sujeito a uma revista sumária, tendo sido encontrado na sua posse: 476.22 doses individuais de haxixe; 6.7 doses individuais de cocaína; e 81,90 euros em notas do BCE.

O detido recolheu às salas de detenção do COMETLIS para ser presente ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, para 1º interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de apresentações semanais.

Foto: PSP.

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Caldas da Rainha: Detidos dois burlões dos “Euros Negros”

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão de Investigação Criminal, no dia 22 de abril, nas Caldas da Rainha, procedeu à detenção, em flagrante delito, de dois homens, cidadãos estrangeiros, pelos crimes de burla qualificada e falsificação de documentos.

Recebida a notícia de que se encontravam dois indivíduos num hotel em Lisboa a tentar burlar um cidadão, os Polícias montaram um dispositivo no terreno que permitiu recolher informação que os crimes estavam na iminência de ocorrer.

Sendo habitual dos indivíduos que se dedicam a esta tipologia criminal fazer abordagens exploratórias, em vários locais até a “concretização” dos negócios, que se prendem com aberturas de sociedades de negócios para as quais convidam as vítimas a serem sócios e gestores das supostas sociedades em território nacional, demonstrando para o efeito que têm vários milhões de Euros para investir, sendo que, esses milhões serão montantes desviados de governos ou de associações de ajuda humanitária de países em conflito.

Montado o enredo e convencida a vítima, surge a segunda parte do plano que consiste em fazer uma demonstração com um líquido milagroso que limpa as notas marcadas, seja com carimbos de determinado país ou associação humanitária, permitindo desta forma a introdução no circuito financeiro legal, através das empresas supostamente criadas e das quais a vítima será supostamente o gestor.

Feita a transação, os suspeitos saem de cena e a vítima vê-se despojada do dinheiro que investiu, restando-lhe uma mala cheia de papéis e garrafas com o suposto liquido milagroso que apenas contém água e corante.

Na posse de fortes indícios que o crime estava a ocorrer foram os dois suspeitos, abordados e detidos.

Foi apreendido o seguinte pela PSP: 1 viatura; 8 telemóveis; 250 euros em notas do BCE; 2 relógios; 1 cofre; 24 molhos de papéis semelhantes a maços de notas; 3 garrafas de “líquido milagroso”; 2 documentos identificativos falsificados; outros artigos (pratas, rolos, secador) usados para potenciar o ilícito.

Os detidos foram presente no DIAP de Lisboa, para 1º Interrogatório Judicial e aplicação das respetivas medidas de coação.      

Foto: PSP.

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