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Autarquia de Sintra celebra acordo com IHRU e dá mais um passo na Estratégia Local de Habitação

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A Câmara Municipal de Sintra, assinou, esta segunda-feira, o acordo com o IHRU – Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana para a Estratégia Local de Habitação de Sintra.

Este acordo, agora celebrado, vai permitir financiar a execução das medidas definidas na Estratégia Local de Habitação e beneficiará mais de 3000 famílias, mais de 9000 pessoas, num investimento de cerca 179 milhões de euros em seis anos.

A Estratégia Local de Habitação de Sintra, aprovada no final de 2021, visa garantir condições de acesso a uma habitação condigna a quem não dispõe de capacidade financeira para aceder a uma solução habitacional adequada.

Para o presidente da autarquia, Basílio Horta, “o envolvimento dos municípios ao redor deste assunto, da habitação, é vital e em Sintra o empenho para cumprir com os objetivos será total. Com este acordo, agora celebrado com o IRHU, a autarquia está a zelar por um direito fundamental, o direto de acesso a uma habitação. Para Sintra, a habitação é uma área social interligada com outros dois eixos prioritários: a saúde e a educação. Defendemos que devemos olhar para a habitação como olhamos para a saúde e para o ensino, a importância social destes três eixos deve ser encarada com a mesma perspetiva, a clara motivação de cumprir com um direito essencial”.

A secretária de estado da habitação, Marina Gonçalves, esteve presente na cerimónia de assinatura e felicitou o trabalho desenvolvido num território tão vasto como o de Sintra e que, com objetivos ambiciosos salvaguarda o direito à habitação no concelho.

Os objetivos gerais da Estratégia Local de Habitação de Sintra são:

– Responder a situações de emergência social e de extrema carência e precaridade habitacional, mitigando situações de segregação social;

– Promover a melhoria das condições de acesso à habitação, alargando o leque e volume de respostas e o espectro da população alvo;

– Promover a melhoria qualitativa e adequabilidade do parque habitacional público e privado;

– Promover a inclusão social, autonomia funcional e dinamização sociocultural;

– Modernizar e ampliar a capacidade de resposta e a eficiência municipal na área da habitação.

No documento estratégico da autarquia pode conhecer-se uma estratégia local de intervenção e a política de habitação para o Município de Sintra, para o período de 2021 a 2026. É objetivo deste documento, não só, a definição da Estratégia Local de Habitação, mas também, a constituição do quadro de suporte à elaboração de futuras candidaturas aos diversos programas nacionais de habitação, em especial ao Programa 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e ao Plano de Recuperação e Resiliência.

Serão beneficiadas mais de 3000 famílias, com intervenções que pretendem combater no terreno as dificuldades sentidas pelos mais desfavorecidos e zelar por melhores condições de vida dos munícipes. A autarquia de Sintra coloca, assim, a política local de habitação no centro da sua ação para este mandato, permitindo uma maior celeridade na resolução dos problemas habitacionais da sua população.

Projeto/Investimento apoiado pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência e pelos Fundos Europeus NextGeneration EU.

Foto: CMS.

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Barcelos: Duas famílias de refugiados ganham melhores condições de habitabilidade

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Uma iniciativa humanitária conjunta, que reuniu a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, o Município de Barcelos e a Associação Intensify World, permitiu que duas famílias de refugiados – uma da Ucrânia e outra da Síria – tenham, agora, melhores condições de habitabilidade e conforto nas duas casas de acolhimento onde estão a residir. A ajuda proporcionada por aquelas três instituições permitiu que fossem adquiridos mobiliário e eletrodomésticos, ficando as habitações totalmente equipadas e capazes de proporcionar uma boa estadia no nosso país.

A conclusão deste projeto de ajuda e solidariedade aconteceu no passado dia 6 de dezembro, e foi testemunhado pelos representantes das três instituições envolvidas: Ricardo Costa Lima (líder regional) e António Paulo (gestor dos serviços humanitários em Portugal, da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias), Vereador António Ribeiro e Filipe Pinheiro, da Câmara Municipal de Barcelos, e Luís Dias, da Associação Intensify World. Esta ação vai permitir que estas duas famílias, a residir em Barcelos, se sintam mais integradas e recuperem das agruras dos conflitos bélicos que sentiram na pele nos seus países de origem.

Foto: DR.

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CIM Alto Minho e Autoridade de Gestão do PO Norte 2020 reúnem-se para debater o início do novo ciclo de financiamento comunitário regional em Portugal

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Decorreu anteontem, dia 5 de dezembro, em Ponte de Lima, uma reunião de trabalho entre a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) e a CCDR-NORTE – Autoridade de Gestão do Programa Operacional (PO) Norte 2020. Da ordem de trabalhos para esta reunião constaram os principais assuntos que marcam a agenda política em termos de fundos europeus para a Região Norte e que têm e terão impacto direto no presente e futuro da região do Alto Minho, nomeadamente a programação e aprovação do Norte 2030 – Programa Regional 2021/2027; o atual estado de execução do Norte 2020 – Programa Regional 2014/2020; além de outros dossiês relevantes sobre diversas temáticas como ordenamento do território e ambiente.

Durante a reunião, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-NORTE), António Cunha, apresentou os três eixos de intervenção previstos ao nível dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI) do Norte 2030, que serão materializados pelas comunidades intermunicipais e pela Área Metropolitana do Porto (AMP). Os eixos prioritários apresentados são infraestruturas e equipamentos educativos, cuidados de saúde primários e de apoio e ação social; intervenções de requalificação e modernização de equipamentos desportivos; habitação social e a custos acessíveis; ecossistemas de inovação; cidades digitais; reabilitação e regeneração urbanas para resposta a desafios de atração de população para os centros urbanos; provisão de espaços inclusivos e acessíveis; mobilidade intra e interurbana; refuncionalização de equipamentos coletivos e qualificação de espaço público; valorização cultural e do património e qualificação da oferta (reforço do papel da cultura e afirmação de identidade); infraestruturas e equipamentos museológicos; produtos e destinos turísticos; infraestruturas rodoviárias transfronteiriças.

António Cunha destacou, ainda, aquelas que poderão ser as áreas de aposta da região do Alto Minho, em termos de grandes projetos e captação de investimento, envolvendo outros programas de financiamento, a saber: as áreas das energias oceânicas, do agroalimentar e do digital na indústria da mobilidade, devendo, na sua perspetiva, apostar também no acolhimento da indústria de nova geração, na mobilidade (rodoviária e ligação à ferrovia) e no Parque Nacional da Peneda-Gerês e espaços naturais de excelência.

Nesta reunião de trabalho, a CIM Alto Minho teve, também, a oportunidade de se pronunciar sobre as suas preocupações ao nível da operacionalização do novo ciclo de programação 2021-2027.  Neste sentido, referiu a necessidade de assegurar instrumentos de política ajustados às especificidades do território e de garantir a flexibilidade dos instrumentos que financiam as políticas públicas, de forma a responder aos novos desafios sociais e promover a coesão territorial, a atratividade e a competitividade territorial.

A CIM do Alto Minho salientou, ainda, a necessidade de garantir que as comunidades intermunicipais tenham um papel ativo e vinculativo no desenho e aprovação de instrumentos territoriais associados a abordagens temáticas e funcionais, que se pretendam dinamizar nos respetivos territórios. Por outro lado, que os mecanismos de financiamento, gerais ou específicos, que serão transferidos para as comunidades intermunicipais, no quadro da transferência de competências para estas entidades, sejam assegurados no atual exercício de programação de fundos comunitários.

Por fim, apelou a uma maior interação e flexibilização no processo de construção das ITI, no sentido das estratégias e planos de ação (2030) em curso terem os mecanismos e dotações financeiras necessárias para responder às oportunidades e potencialidades identificadas em cada território, permitindo, assim, o desenvolvimento de programas de ação e projetos-âncora territoriais considerados prioritários para cada NUTS III em função das suas especificidades e prioridades políticas e estratégicas.

Foto: CIM-AM.

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Viana do Castelo adere à Rede de Aldeias Vinhateiras de Portugal

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O Município de Viana do Castelo, com o objetivo de valorizar o mundo rural e impulsionar o turismo de forma integrada, aderiu, desde a primeira hora, à Rede de Aldeias Vinhateiras de Portugal, criada, no dia 01 de dezembro, pela Associação de Municípios Portugueses do Vinho, em parceria com os municípios associados.

A Rede de Aldeias Vinhateiras de Portugal assume-se com um projeto de constituição de uma rede nacional de aldeias e freguesias em territórios com tradição vitivinícola, olivícola e corticeira e tem como objetivo contribuir para valorizar o património, fomentar o desenvolvimento sustentável e impulsionar o turismo de forma integrada no território nacional.

Esta rede nacional pretende, assim, integrar os territórios rurais que preservam o que de mais genuíno existem em Portugal, seja no campo da viticultura, da paisagem, das adegas, dos museus, da cultura ou das tradições.

Viana do Castelo, ciente desta realidade e da sua importância foi, como se referiu, o primeiro município a apresentar uma proposta devidamente estruturada, tendo identificado a União de Freguesias de Geraz do Lima e Deão (produtores de vinho: Solar de Louredo, Solar de Merufe, Sobrinho do Arcipreste e Caroça VineYards), Vila Nova de Anha (produtor de vinho: Paço de Anha), Serreleis (produtor de vinho: Phulia Wines), Subportela (produtor de vinho: Quinta do Abade), Chafé (Produtor de Vinho: Casa da Reina), Montaria (moinhos e passeios de burro) e Lanheses (ligação ao Turismo Equestre).

Este projeto da AMPV visa valorizar e promover o mundo rural, impulsionar o turismo e fomentar o desenvolvimento sustentável e as potencialidades turísticas e socioeconómicas das aldeias/freguesias associadas. 

Imagem: DR.

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