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ANAM apela à alteração do regime jurídico das autarquias locais para um maior envolvimento dos jovens

ANAM em audiência na 12ª Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

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Foi na recente audiência da 12ª Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, realizada na passada terça-feira, na Assembleia da República, que, mais uma vez, a Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) procurou, através de propostas concretas, estimular a participação cívica e cidadã de jovens, com vista a fortalecer a democracia e a combater a forte abstenção que se tem feito notar em todos os sistemas europeus.

Assim sendo, a ANAM, em representação de todos os Presidentes de Assembleia Municipal associados, defendeu que se deveria aproveitar o Ano Europeu da Juventude para, oportunamente, fazer inscrever na legislação a obrigatoriedade das assembleias municipais incluírem no seu plano de atividades até 2024 (ano em que se comemorará o cinquentenário do 25 de Abril) a realização de iniciativas em que, preservando quer os princípios da democracia representativa quer autonomia do poder local, se fizesse apelo à participação cidadã jovem. Para a associação, entre as muitas medidas já implementadas, seria importante incluir uma nova alínea, no ponto nº 2, do artigo 25º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeadamente, inscrevendo em nova alínea onde se possa ler “realizar iniciativas que estimulem a participação cidadã como, entre outras, a Assembleia Municipal Jovem”.

Para a ANAM, e para os grupos parlamentares presentes, não há dúvida que as assembleias municipais são órgãos deliberativos de proximidade com dimensão e com poder de envolvimento assinalável, sendo que são os únicos órgãos autárquicos criados com o 25 de Abril. Na audiência, que envolveu vários grupos parlamentares, foi, unanimemente, reconhecido que têm surgido, espontaneamente, ou através das mais variadas iniciativas partidárias, diversas manifestações desse envolvimento dos cidadãos e dos autarcas, criando espaços e mecanismos de participação cidadã. São exemplos dessas práticas, os orçamentos participativos e as assembleias municipais jovens, que têm conquistado o seu próprio espaço, trilhando o seu caminho.

Atendendo a que a ANAM tem vindo a desenvolver iniciativas numa estreita colaboração com o IPDJ, com a FNAJ e a acompanhar o Parlamento Jovem, reconhecendo sempre o esforço das Instituições, (Presidente da República, Assembleia da República e Governo) no reforço da democracia e do sistema democrático, considera fundamental aprofundar o debate e reforçar as medidas em torno da participação dos jovens, nomeadamente através da normalização das medidas a implementar.

Na comissão parlamentar, foi realçado que, grande parte dos deputados são ou já foram presidentes de assembleias municipais, tendo sido, ainda, reconhecida a importância de todas e quaisquer iniciativas relacionadas com a participação dos jovens na construção de um sistema democrático mais forte quer a nível do poder local, quer a nível do poder central.

Segundo o deputado Miguel Matos, do grupo parlamentar do PS, também ele deputado municipal desde 2017, é importante valorizar as assembleias municipaisdefendendo que é necessário “aprofundar o seu funcionamento e a sua capacidade de fiscalização”. Nesse sentido, não deixou de evidenciar o trabalho que tem vindo a ser feito pela ANAM, nomeadamente, através dos programas que têm vindo a ser criados por diversas autarquias com vista alcançar “uma democracia mais participativa. Lembrou que o PS foi percursor dos Conselhos Municipais de Juventude”.

Para Jorge Galveias, deputado do grupo parlamentar do CHEGA, a proposta merece ser analisada para além das dúvidas que as assembleias municipais suscitam ao partido, enquanto despesa pública. Segundo o deputado, “todas as formas, esforços e estratégias que tenham como objetivo aproximar os jovens portugueses da participação cívica e política devem ser sempre saudadas e apoiadas”.

Da parte do grupo parlamentar do PSD, também Alexandre Poço diz “ver com bons olhos todas as iniciativas que vão ao encontro de estabelecer uma maior participação das pessoas junto dos organismos de poder e junto dos órgãos deliberativos”, registando a sugestão de alteração legislativa proposta pela ANAM.

Sobre as iniciativas desenvolvidas a nível local, Albino Almeida revela que “são cada vez mais as assembleias municipais que procuram apoio para levar a cabo as assembleias municipais jovens, ainda que existam, atualmente, mais de 100 autarquias que não possuem conselho municipal da juventude, pelo que era importante que todos fizessem um esforço para colmatar esta lacuna”. Referiu as boas práticas de muitas Assembleias Municipais e que a ANAM as tem difundido pelos Municípios. Relativamente a alguns assuntos apresentados pelos senhores Deputados, comprometeu-se a enviar a posição da ANAM, após análise e aprovação da sua Direção, em complemento do documento recentemente apresentado.

Foto: DR.

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Câmara de Barcelos inaugura troço urbano da Ecovia

Centenas de pessoas participaram na caminhada

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“A inauguração deste troço urbano da Ecovia do Cávado, em Barcelos, representa um marco muito significativo no desenvolvimento sustentável da cidade, um marco que inicia uma nova relação entre os munícipes e o ambiente natural”. Foi assim que o Presidente da Câmara, Mário Constantino Lopes, se expressou no ato inaugural do Troço Urbano da Ecovia do Cávado, que se desenvolve num percurso de 2.300 metros, entre a Ponte Ferroviária e o lugar de Souto dos Burros, na margem esquerda do rio.

Perante centenas de pessoas, que se reuniram no átrio da sede da Junta de Barcelinhos (e que depois participaram na caminhada pela ecovia), Mário Constantino Lopes vincou a sua satisfação por “cumprir mais um compromisso eleitoral”, salientando que “esta obra faz parte de um plano muito mais alargado de valorização do Rio Cávado e da dinamização das suas Frentes Ribeirinhas”. O autarca evidenciou que o objetivo do Município é, através do desenvolvimento do MasterPlan, “aproximar as pessoas do rio, potenciar a fruição das margens e dos futuros parques fluviais, incentivar o recreio, o lazer, o convívio e a atividade física”, tendo, para esse efeito comprado já os terrenos dos Norton e dos Vessadas. No horizonte, estão os projetos que farão ligar este troço urbano da ecovia aos concelhos de Esposende e de Braga.

O presidente aproveitou a ocasião para agradecer o trabalho e a colaboração de várias entidades e pessoas, entre os quais o autor do projeto, a APA – Agência Portuguesa do Ambiente e os serviços municipais.

Ministro José Manuel Fernandes saúda trabalho da Câmara Municipal

Convidado para presidir à inauguração oficial da ecovia urbana de Barcelos, o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, deixou palavras elogiosas ao “trabalho que o presidente da Câmara tem feito à frente dos destinos do concelho”, sublinhando a “ação competente e a visão do Município no desenvolvimento do concelho”, através da potenciação dos recursos naturais do território. O governante acentuou o trabalho que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem efetuado, apelando à rapidez processual e à desburocratização de procedimentos.

Fazendo alusão aos recursos naturais, ao ambiente e à agricultura, José Manuel Fernandes vincou a importância desta trilogia no desenvolvimento sustentado da economia, da potenciação dos recursos paisagísticos e do aproveitamento para atividades de lazer e desporto ao ar livre.

Antes destas intervenções, o Presidente da Junta de Barcelinhos, José Rui Peixoto, deu as boas-vindas a todos os participantes, e fez questão de agradecer ao município pela execução de uma obra tão importante, não só para Barcelinhos como para todo o Concelho.

Logo após o autor do projeto, arquiteto Bruno Costa, apresentou as especificidades da ecovia de Barcelos, sendo complementado pelo presidente da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, Eng. Pimenta Machado, que salientou a importância de, no médio prazo, a ecovia fazer a “ligação do mar até ao Gerês”. Sublinhado que o trabalho que a Câmara de Barcelos está a fazer é muito importante para “voltar a cidade para o rio”, aquele responsável deixou a promessa de que a APA está e vai continuar a colaborar com o Município de Barcelos, no projeto de requalificação das frentes ribeirinhas e parques fluviais.

Troço Urbano da Ecovia do Cávado

Desenvolve-se entre a Ponte de Ferro (a montante da ponte medieval) e o lugar do Souto dos Burros, num troço de 2.300 metros. A obra teve um custo de 1 milhão e 278 mil euros, sendo financiada pelo FEDER no valor de 827 mil euros.

O troço agora inaugurado desenvolve-se na margem esquerda do rio e insere-se no projeto “Ecovia do Rio Cávado entre Fornelos e Pousa”, que depois de concluído terá numa extensão de mais de 22 quilómetros. Faz parte de um projeto mais global que após estar completamente executado ligará o litoral (Esposende) ao Parque nacional da Peneda Gerês.

Este tipo de intervenções visam a promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para uma mobilidade sustentável.

Foto: CMB.

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Barcelos recebe gala dos Prémios do Teatro Amador Europeu

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A gala dedicada às artes cénicas promete trazer o melhor do teatro amador europeu a Portugal. A entrega dos galardões decorre este sábado, 29 de março, pelas 21h30, no Theatro Gil Vicente, em Barcelos, e contará, com o espetáculo de teatro internacional, a ‘A Felicidade Roubada’ da companhia Malanka Theater, vinda da Ucrânia, além da festa dos premiados em três categorias: Melhor Texto Original, Melhor Projeto Artístico e Melhores Causas Teatrais.

As estatuetas do busto de Gil Vicente, esculpidas pelo conhecido artista barcelense Joaquim Esteves, serão atribuídas pelo Teatro de Balugas, naquela que será a primeira edição dos prémios, afirmando o diretor da companhia, Cândido Sobreiro, que “esta cerimónia foi especialmente criada para celebrar a originalidade, a criatividade e o compromisso no teatro amador na Europa”.

Os bilhetes estão à venda em https://gilvicente.bol.pt/ ou na bilheteira do teatro em Barcelos.

Imagem: DR.

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Cascais e Sintra: Quatro detidos pelos crimes de ofensas à integridade física qualificada e dois por tráfico de estupefacientes

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Cascais, no dia 19 de março, pelas 07h00, na sequência de uma investigação relacionada com a prática de um crime de ofensas à integridade física qualificada, nos concelhos de Cascais e Sintra, deu cumprimento a cinco Mandados de Busca e apreensão domiciliária e deteve através de Mandados de Detenção fora de flagrante delito emitidos por Autoridade Judiciária, quatro homens, com idades compreendidas entre 17 e 19 anos de idade.

A investigação realizada pela PSP abrangeu um inquérito, dirigido pelo Ministério Público de Cascais, da Comarca de Lisboa Oeste, referente a um crime de ofensas à integridade física qualificada e de um crime de gravações e fotografias ilícitas, praticados no dia 20 de dezembro, junto de um estabelecimento de ensino, no concelho de Cascais.

As ofensas provocadas e que revelaram especial censurabilidade e perversidade, tiveram como vítima um jovem menor de 14 anos, por este ter partilhado um story no seu perfil de uma rede social, que era acompanhada com uma música com letra de teor negativo entre residentes de bairros do concelho.

A vítima foi agredida com socos na face, pontapés na barriga e vários pontapés por todo o corpo, atingindo-o principalmente na cabeça, face e tronco, fazendo com que o mesmo perdesse a consciência. Um dos suspeitos, com recurso ao seu telemóvel gravou um vídeo do episódio de todas as agressões provocadas à vítima.

Na sequência das agressões, a vítima foi transportada de urgência para o Hospital de Cascais, onde ficou internado, sendo depois transferido para o Hospital São Francisco Xavier, onde foi sujeito a cirurgia ao nariz.

Os suspeitos provocaram, ainda, à vítima vários hematomas e equimoses, especialmente na face, bem como uma fratura dos ossos próprios do nariz e da apófise frontal esquerda, várias fraturas no maxilar esquerdo e fratura dos dois dentes frontais.

Das buscas domiciliárias realizadas, apreenderam-se seis telemóveis e uma catana de grandes dimensões, com 46 cm de lâmina. Do exame pericial aos telemóveis apreendidos, logrou-se recolher o vídeo do episódio de todas as agressões provocadas à vítima.

No decurso das buscas efetivadas, procedeu-se ainda à detenção de dois homens de 29 e 49 anos, por serem suspeitos da prática do crime de tráfico de estupefacientes, os quais tinham na sua posse 358,34 doses individuais de haxixe; e 149,20 doses individuais de cocaína.

“Com as detenções realizadas, a PSP visou não só a obtenção de meios de prova, mas não menos importante, devolver e fomentar o sentimento de tranquilidade e segurança pública ao Concelho de Cascais”, referiu a força policial.

Os detidos foram presentes em 1.º interrogatório judicial de arguido detido no Tribunal de Instrução Criminal de Cascais, sendo aplicada a medida de coação de prisão preventiva a dois deles e de proibições e imposições aos outros dois.

No que concerne aos detidos por tráfico de estupefacientes, os mesmos ficaram com a medida de coação de apresentações periódicas.

Foto: PSP.

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