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Anadia: Município isenta de derrama empresas com volume até 150 mil euros

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O Município de Anadia aprovou, esta quinta-feira, em reunião extraordinária de executivo, as taxas municipais para o ano de 2024. Os valores da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da participação no Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) vão manter-se inalterados em 2024, contudo, a Derrama sofre alterações, comparativamente ao ano de 2023, isentando as empresas com um volume de negócios que não ultrapasse os 150.000,00€. Prevê-se que esta isenção beneficie cerca de 55%, ou seja, mais de metade das empresas situadas no Município de Anadia.

O executivo municipal deliberou que as empresas, com um volume de negócios, que não ultrapasse os 150.000,00€, no ano anterior, ficam isentas do pagamento de derrama. Por outro lado, as empresas, com um volume de negócios superior a 150.000,00€, terão uma taxa de 0,75 sobre o lucro tributável relativo ao Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), referente ao exercício de 2023 e a ser cobrada em 2024.

A taxa do IMI vai manter-se nos valores mínimos no próximo ano, à semelhança do que tem vindo a acontecer nos últimos anos, ou seja, 0,3 por cento para todos os prédios urbanos, e de 0,8 por cento para os prédios rústicos.

Foi, também, deliberado fixar uma redução de 10% da taxa do IMI aos prédios urbanos com eficiência energética, enquanto que aos prédios urbanos degradados será aplicada uma majoração de 30%. No que concerne aos prédios ou frações autónomas em ruínas será aplicado o triplo da taxa fixada, ou seja, 0,9%.

No que respeita aos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural (nos termos do nº 12 do artigo 112º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis), será fixada uma redução de 25% da taxa do IMI.

A proposta prevê ainda a redução da taxa do IMI em função do número de dependentes que integram o agregado familiar do proprietário. No caso de um ou dois dependentes a cargo, a dedução é, respetivamente, de 20 e de 40 euros, passando para 70 euros nas situações em que haja três ou mais dependentes.

Relativamente ao IRS – Rendimento das Pessoas Singulares, foi deliberado fixar, uma participação de 3% do Município no IRS, dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Anadia, para vigorar no ano de 2024.  

A aplicação desta taxa de participação no IRS terá efeitos no Orçamento Municipal, consubstanciada numa previsível, dependente do teor do Orçamento de Estado para 2024, redução de receita na ordem dos 512.962,00 €, valor este que reverterá a favor dos munícipes, desagravando assim a sua carga fiscal.

De salientar que, de acordo com a lei, os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável, até cinco por cento, no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativamente aos rendimentos do ano anterior.

Na mesma reunião foi também aprovada a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) que será de 0,25%, à semelhança do que tem acontecido em anos anteriores.

As deliberações vão agora ser enviadas à Assembleia Municipal para discussão e aprovação em sessão que deverá acontecer no decorrer deste mês de setembro.

Foto: CMA.

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Força Aérea transporta recém-nascidos de Ponta Delgada

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Um avião C-130H da Força Aérea transportou ontem, 7 de maio, dois bebés recém-nascidos entre Ponta Delgada, nos Açores, e Lisboa.

Transportados em incubadoras, ao longo de três horas de voo, por forma a garantir a segurança e os cuidados de saúde neonatais essenciais, os bebés foram permanentemente monitorizados por uma equipa de saúde da Força Aérea, constituída por um médico e um enfermeiro, e por uma equipa de saúde civil.

O avião C-130H da Esquadra 501, sediado na Base Aérea Nº 6, no Montijo, partiu de Ponta Delgada às 18h40, aterrando no Aeródromo de Trânsito Nº 1, na Portela, às 21h50. À chegada a Lisboa, os recém-nascidos foram encaminhados, por ambulâncias do INEM, para uma unidade hospitalar local.

Este foi o quarto voo da Força Aérea dedicado ao transporte de doentes de Ponta Delgada, após o incêndio que deflagrou no Hospital do Divino Espírito Santo, tendo até ao momento já transportado dez pessoas. No passado domingo, um avião C-295M transportou durante a madrugada três doentes para a Ilha Terceira, enquanto durante a tarde um avião Falcon 50 transportou três doentes – dos quais duas grávidas – para a Ilha da Madeira; e, já durante a noite, o avião C-295M voltou a descolar para transportar mais dois doentes para a Ilha Terceira.

O transporte de doentes por via aérea é uma das missões que a Força Aérea dedica à população, através de um dispositivo em alerta permanente nos Açores, na Madeira e no Continente. Desde o início do ano, a Força Aérea já transportou 270 doentes, sobretudo entre ilhas dos Açores, entre ilhas da Madeira e entre os Arquipélagos e o Continente.

Foto: FAP.

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Sustentabilidade das PME em debate a 13 de maio na Universidade do Minho

Bastonária da Ordem dos Contabilistas e presidente da Escola de Economia e Gestão entre os oradores

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A Universidade do Minho, através da Escola de Economia e Gestão (EEG), recebe a conferência “Novos desenvolvimentos no relato de sustentabilidade e sua garantia” no próximo dia 13 de maio, das 9h30 às 12h30, no auditório B1 (edifício 2) do campus de Gualtar, em Braga.

A sessão de abertura conta com a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, e o presidente da EEG, Luís Aguiar-Conraria. O programa prevê ainda as intervenções dos professores Charles Cho e Erica Pimentel, respetivamente da York University e da Queen’s University (ambas no Canadá), e Lídia Oliveira, da EEG. A entrada é livre, mediante inscrição prévia.

O evento vai evidenciar como o relatório de sustentabilidade é um instrumento fundamental para as Pequenas e Médias Empresas (PME) melhorarem a sua competitividade, o acesso ao mercado, a relação com as partes interessadas e a reputação, bem como gerirem oportunidades e riscos de desempenho junto dos investidores e financiadores. Além disso, o cumprimento dos critérios ESG (indicadores ambientais, sociais e de governação corporativa) determina o grau de compromisso das PME com a multiplicidade de desafios e obrigações que lhes são colocados.

A conferência é organizada pela OCC, pela EEG-UMinho, pelo Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto (ISCAP) e pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC).

Imagem: UM.

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Adjudicada empreitada para construção de novo arruamento na cidade de Anadia

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O Município de Anadia adjudicou a empreitada para a construção do novo arruamento de ligação entre as Ruas do Montouro e das Sobreiras, na cidade de Anadia, à empresa “Prioridade – Construção de Vias de Comunicação, SA”, pelo montante de 875.417,90€, com um prazo de execução de oito meses.

O projeto, com uma extensão total aproximada de 900 metros lineares, contempla os trabalhos necessários à criação de arruamentos pedonais ou para automóveis, redes de abastecimento de água, drenagem de águas residuais e pluviais, rede de alimentação elétrica, telecomunicações e gás, bem como áreas verdes.

O Município pretende com esta nova infraestrutura rodoviária melhorar a qualidade de vida urbana e criar fatores de atratividade que contribua para a fixação de população no aglomerado urbano que, eventualmente, possa daqui resultar, face à criação de várias frentes construtivas desta zona nobre da cidade.

Imagem: CMA.

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