Atualidade
Anadia: Município isenta de derrama empresas com volume até 150 mil euros

O Município de Anadia aprovou, esta quinta-feira, em reunião extraordinária de executivo, as taxas municipais para o ano de 2024. Os valores da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da participação no Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) vão manter-se inalterados em 2024, contudo, a Derrama sofre alterações, comparativamente ao ano de 2023, isentando as empresas com um volume de negócios que não ultrapasse os 150.000,00€. Prevê-se que esta isenção beneficie cerca de 55%, ou seja, mais de metade das empresas situadas no Município de Anadia.
O executivo municipal deliberou que as empresas, com um volume de negócios, que não ultrapasse os 150.000,00€, no ano anterior, ficam isentas do pagamento de derrama. Por outro lado, as empresas, com um volume de negócios superior a 150.000,00€, terão uma taxa de 0,75 sobre o lucro tributável relativo ao Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), referente ao exercício de 2023 e a ser cobrada em 2024.
A taxa do IMI vai manter-se nos valores mínimos no próximo ano, à semelhança do que tem vindo a acontecer nos últimos anos, ou seja, 0,3 por cento para todos os prédios urbanos, e de 0,8 por cento para os prédios rústicos.
Foi, também, deliberado fixar uma redução de 10% da taxa do IMI aos prédios urbanos com eficiência energética, enquanto que aos prédios urbanos degradados será aplicada uma majoração de 30%. No que concerne aos prédios ou frações autónomas em ruínas será aplicado o triplo da taxa fixada, ou seja, 0,9%.
No que respeita aos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural (nos termos do nº 12 do artigo 112º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis), será fixada uma redução de 25% da taxa do IMI.
A proposta prevê ainda a redução da taxa do IMI em função do número de dependentes que integram o agregado familiar do proprietário. No caso de um ou dois dependentes a cargo, a dedução é, respetivamente, de 20 e de 40 euros, passando para 70 euros nas situações em que haja três ou mais dependentes.
Relativamente ao IRS – Rendimento das Pessoas Singulares, foi deliberado fixar, uma participação de 3% do Município no IRS, dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Anadia, para vigorar no ano de 2024.
A aplicação desta taxa de participação no IRS terá efeitos no Orçamento Municipal, consubstanciada numa previsível, dependente do teor do Orçamento de Estado para 2024, redução de receita na ordem dos 512.962,00 €, valor este que reverterá a favor dos munícipes, desagravando assim a sua carga fiscal.
De salientar que, de acordo com a lei, os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável, até cinco por cento, no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativamente aos rendimentos do ano anterior.
Na mesma reunião foi também aprovada a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) que será de 0,25%, à semelhança do que tem acontecido em anos anteriores.
As deliberações vão agora ser enviadas à Assembleia Municipal para discussão e aprovação em sessão que deverá acontecer no decorrer deste mês de setembro.
Foto: CMA.
Atualidade
Barcelos: Direitos das crianças em painel de azulejos no Centro Escolar da Várzea

O Município de Barcelos inaugurou hoje, 6 de dezembro, o sétimo painel de azulejos, intitulado “Olhares Sobre os Nossos Direitos”, no qual os alunos do Centro Escolar da Várzea perpetuam os seus direitos, num trabalho conjunto da Biblioteca Municipal e do Museu de Olaria de Barcelos.
Esta iniciativa tem como objetivo mostrar o que as crianças pensam e o que sabem sobre os seus direitos, através da narração de histórias pintadas em azulejos.
A inauguração deste trabalho, o sétimo a ser colocado em estabelecimentos do ensino do concelho, contou com a presença da vereadora da Educação, Mariana Carvalho, e da Cultura, Elisa Braga, que elogiaram o trabalho desenvolvido e referiram a importância da contínua e intransigente defesa dos direitos da criança. “Hoje é um dia importante e quisemos deixar um marco na vossa Escola, para que toda a comunidade envolvente a este Centro Escolar se lembre que vocês são o futuro do nosso país e todos temos o dever de pugnar pelos vossos direitos e valores”. As vereadoras mostraram satisfação e felicidade por estarem presentes num momento tão simbólico, e agradeceram a todos os que colaboram na criação destes painéis.
O ato inaugural contou também com a presença da Vice-Diretora do Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Marina Cruz, da representante da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Barcelos, Ana Sobreiro, da Coordenadora da Rede de Bibliotecas Escolares, Fernanda Freitas, e do Presidente da Junta de Freguesia da Várzea, David Carvalho.
Os painéis, onde constam os 54 artigos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, têm vindo a ser colocados nas escolas concelhias e são compostos por 800 azulejos que resultam do trabalho conjunto efetuado pelos alunos ao longo do ano letivo com maior incidência dos 3º e 4º anos do 1º ciclo do Ensino Básico.

Foto: CMB.
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Coimbra: Mulher detida por conduzir sob efeito de álcool

Na madrugada de hoje, 6 de dezembro, foi detida, pela PSP, uma mulher, de 27 anos de idade, que conduzia sob efeito de álcool.
A detenção aconteceu, pelas 04h30, na rua de Tomar, em Coimbra. A mulher foi submetida ao teste de alcoolemia e acusou uma taxa de álcool no sangue (TAS) de 2,57gramas por litro (g/l).
Foto: DR.
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Coimbra: Homem detido por vandalizar viaturas com uma “catana”

A PSP de Coimbra deteve, ontem, 5 de dezembro, um homem, de 25 anos de idade, que danificou três viaturas com recurso a arma branca, nomeadamente, uma catana.
A polícia foi informada que, na rua Costa Simões, em Coimbra, se encontrava um indivíduo munido de uma arma branca, tipo catana, a ameaçar transeuntes que ali passavam e a danificar veículos automóveis estacionados na zona.
De imediato, a PSP dirigiu-se ao local, onde verificou a presença do suspeito, que, ao aperceber-se da presença policial, abandonou a arma (que foi apreendida) e colocou-se em fuga, no sentido do Hospital Pediátrico.
A PSP perseguiu o indivíduo e intercetou-o, pelas 15h50, nas imediações daquela unidade hospitalar.
O agora detido tem antecedentes criminais relacionados com danos e furtos em interior de viaturas e introdução em domicílios e locais reservados.
Foto: PSP.
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