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Agressões por segurança privado em Albufeira: Suspensão parcial do exercício de funções para mais 6 seguranças

PSP emite comunicado reportando as ações desencadeadas

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A Direção Nacional da PSP emitiu, hoje, um Comunicado à Imprensa, onde elenca as ações desencadeadas em consequência da agressão de um segurança privado a um cliente num bar de Albufeira, agressão essa tornada pública nas redes sociais e órgãos de comunicação social nacionais.

Leia, na íntegra, o referido comunicado:

«1.    No dia 9 de outubro do corrente ano foram conhecidas, por intermédio das redes sociais, imagens que registaram agressões a um cidadão, executadas por um funcionário de segurança privada, num espaço de diversão noturna situado na cidade de Albufeira.

2.    Conforme referido no nosso comunicado de imprensa do dia 14 de outubro do presente ano, a Polícia de Segurança Pública (PSP), no exercício das suas competências de regulação e fiscalização do setor da segurança privada, propôs a suspensão do funcionário de segurança privada agressor, o que ocorreu, por decisão do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna.

3.    Após diligências subsequentes foi possível apurar a identidade de todos os funcionários de segurança privada que se encontravam presentes no local onde ocorreram as agressões em questão, no exercício das suas funções.

4.    Por infrações detetadas, no âmbito da legislação aplicável, foram levantados os respetivos autos de notícia por contraordenação, aos funcionários e às empresas de segurança privada em questão.

5.    Após análise mais detalhada do Departamento de Segurança Privada da PSP, foi igualmente possível determinar que os funcionários de segurança privada referidos, num total de 6, presenciaram as agressões ocorridas, sem que tenham executado qualquer ação para as fazer cessar, como era e é a sua obrigação legal.

5.    No dia 20 de outubro do corrente ano, a PSP desencadeou os procedimentos tendentes a propor a suspensão da atividade de 6 funcionários de segurança privada que não cumpriram com os seus deveres funcionais.

6.    Adicionalmente, na mesma data, a PSP propôs a suspensão parcial da atividade de segurança privada de 2 empresas do setor (para as quais trabalham os funcionários de segurança privada envolvidos), de forma a não afetar a generalidade dos trabalhadores que empregam, no Concelho de Albufeira.

6.    No dia 28 de outubro do corrente ano, por decisão do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, foram aplicadas as seguintes medidas de polícia, no âmbito da legislação que regula o setor da segurança privada:

a.    A 6 funcionários de segurança privada – suspensão parcial do título profissional de segurança porteiro (genericamente, de segurança privado em espaços de diversão noturna), ficando proibidos de exercerem a atividade na área geográfica do Concelho de Albufeira;

b.    A 2 empresas de segurança privada, que empregam os funcionários parcialmente suspensos – suspensão parcial da atividade, ficando proibidas de exercerem a sua atividade no estabelecimento sito em Albufeira, onde ocorreram as agressões.

7.    No dia 29 de outubro do corrente ano, a totalidade dos funcionários de segurança privada e as respetivas empresas, visados pela decisão administrativa, foram notificados da mesma, pela PSP, produzindo efeitos imediatos.

8.    Estas decisões administrativas manter-se-ão até à sua revisão ou até conclusão do inquérito criminal e do processo administrativo em curso.

9.    A PSP apela a que todas as empresas de segurança privada, bem como aos seus funcionários que exercem esta atividade, para que cumpram o quadro legal aplicável, em estrito respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos nossos concidadãos.»

Foto: DR.

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Renato Pita no Rali de Portugal com carro “Viana do Castelo, Cidade Europeia do Desporto 2023”

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Renato Pita, piloto vianense natural de São Salvador da Torre, estreia-se, esta semana, no Rali de Portugal com o Peugeot 208 Rally4 inserido no projeto “Viana do Castelo, Cidade Europeia do Desporto 2023”. De 19 a 22 de maio, o WRC Vodafone Rally de Portugal 2022 vai, assim, integrar o carro que marca “o regresso do filho a casa”, após o retomar da parceria entre o piloto e o município vianense.

Na apresentação da nova viatura, Renato Pita afirmou que este “é um dos dias mais importantes” da sua carreira por representar “o regresso a Viana do Castelo”. “Esta é a minha cidade. Foi aqui que eu nasci, cresci e estudei. Por motivos profissionais, não estou cá, mas estou perto. Poder representar as cores da minha cidade é, para mim, uma honra enorme, e poder representar o projeto Cidade Europeia do Desporto é uma responsabilidade ainda maior porque este é um projeto que engrandece a cidade”, afirmou o piloto.

Renato Pita participa, esta semana, no Rali de Portugal e vai levar, ainda, o novo carro a três ralis na vizinha Espanha – Rali de Ourense, Rali Villa de Llanes e, ainda, ao Rali da Catalunha.

O Vereador do Desporto na Câmara Municipal, Ricardo Rego, referiu que “o bom filho à casa torna” e que esta oficialização do retomar da parceria entre o piloto e o município acontece inserido na Cidade Europeia do Desporto 2023. “O Renato é um piloto que dispensa apresentações. Acima de tudo, o Renato, mais do que um projeto desportivo, tem também um projeto cívico nas escolas, o que é extremamente salutar”, indicou.

“Entendemos estabelecer com o Renato um projeto a médio-longo prazo. Estamos a dar o primeiro passo e poderá ser o primeiro de muitos passos. O Renato vai ser o símbolo da Cidade Europeia do Desporto, não só a nível nacional, mas também a nível internacional. Esperamos que o carro Cidade Europeia do Desporto esteja no pódio”, frisou o responsável.

“O projeto que temos com o Renato não se esgotará em 2023, será 2024 e 2025. Este projeto é muito mais amplo do que a mera corrida. No final deste ano teremos uma exposição do que será a participação do Renato Pita nos vários ralis, sensibilizando a população para esta modalidade. Teremos também uma aposta no projeto que o Renato tem de prevenção rodoviária, junto das escolas”, realçou ainda.

Já Vítor Dias, Diretor Regional do Norte do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), indicou que Renato Pita “é muito mais que um desportista, muito mais que um automobilista”. “O Renato é nosso embaixador da ética no desporto pela sua forma de ser enquanto desportista, mas sobretudo pela sua forma de ser enquanto cidadão”, afirmou.

“Tem uma grande preocupação com a formação, com a segurança, com a solidariedade, ultrapassando muito aquilo que é a mera competição desportiva dentro de um automóvel, pelo que felicito a Câmara Municipal por esta parceria”, realçou.

Foto: CMVC.

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Viseu: Quatro detenções por condução sob influência do álcool

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No âmbito da prevenção rodoviária através do patrulhamento auto e apeado, o Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Viseu, durante o fim de semana, deteve 04 cidadãos, três do sexo masculino e um do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 21 e os 47 anos de idade, por condução de veículo automóvel sob influência de álcool.

Depois de serem efetuados testes aos condutores, os mesmos acusaram taxas que variaram entre 1,32g/l e 1,81 g/l de álcool no sangue.

Os detidos foram notificados para comparecerem no Tribunal Judicial da cidade.

Foto: DR.

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Lisboa: Detida por crime de exposição ou abandono de crianças e detenção de arma proibida

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 2ª Divisão Policial de Lisboa, no dia 13 de maio, na freguesia de Marvila, procedeu à detenção de uma mulher, de 67 anos de idade, por ser suspeita da prática dos crimes de exposição ou abandono e detenção de arma proibida.

A Equipa do Programa Escola Segura recebeu uma chamada, proveniente de um órgão de uma Direção Escolar, que dava conta da existência de uma aluna, menor de idade, que seria vítima de maus-tratos.

De imediato, os Polícias deslocaram-se para o local e, após realizarem as diligências necessárias, acionaram os meios de socorro a fim de realizar uma avaliação sumária ao estado de saúde da vítima, tendo sido decidido o seu transporte até uma unidade hospitalar.

Na sequência da aquisição da notícia de crime, encetaram rapidamente alguns procedimentos, no sentido de apreender prova, na residência onde havia indícios de ter ocorrido o ilícito, que serviria para consolidar a prova testemunhal inicialmente recolhida.

No local, constataram que ninguém abriu a porta, apesar de várias insistências e de ser perfeitamente audível o som de um aparelho televisivo.

Todavia, não esmoreceram no seu propósito, tendo vindo a intercetar a proprietária da residência, no exterior da habitação, que, após elucidada dos motivos para a presença dos Polícias, autorizou a entrada no seu domicílio.

Os Polícias encontraram uma criança, com um ano de idade, completamente abandonada à sua sorte, no interior de um berço. Foram acionados os meios de socorro, que depois de uma primeira análise, decidiram transportar a vítima para uma unidade hospitalar.

No decorrer das diligências, apurou-se que a cidadã tomava conta, permanentemente, de cinco crianças, todas menores de idade, enquanto os seus pais se dedicavam em exclusivo à atividade laboral, sendo remunerada por esse serviço, apesar de não declarar esses montantes recebidos, assemelhando-se a sua prática à de uma creche, em regime de 24h sobre 24h, sem as mínimas condições de segurança e de bem-estar para as crianças, que lá residiam, colocando em flagrante e grave comprometimento a integridade física e psíquica dos menores.

Assim, e por se encontrarem em perigo, três crianças foram retiradas à cidadã, ao abrigo do artigo 91º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

No interior do domicílio, foram apreendidos o objeto que foi utilizado na agressão de uma das vítimas; um bastão, vulgarmente transportados à cintura pelos membros das forças policiais, e ainda duas armas utilizadas em artes marciais.

Foi dada voz de detenção à suspeita, tendo sido Constituída Arguida e sujeito a Termo de Identidade e Residência.

“A PSP continuará a envidar abnegadamente esforços no combate a este tipo de práticas criminais, sendo elas definidas como prioritárias dado o impacto negativo que causam no bem-estar físico e psíquico das crianças, colocando em crise o seu superior interesse”, sublinha em nota.

Foto: DR.

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