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Agressões por segurança privado em Albufeira: Suspensão parcial do exercício de funções para mais 6 seguranças

PSP emite comunicado reportando as ações desencadeadas

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A Direção Nacional da PSP emitiu, hoje, um Comunicado à Imprensa, onde elenca as ações desencadeadas em consequência da agressão de um segurança privado a um cliente num bar de Albufeira, agressão essa tornada pública nas redes sociais e órgãos de comunicação social nacionais.

Leia, na íntegra, o referido comunicado:

«1.    No dia 9 de outubro do corrente ano foram conhecidas, por intermédio das redes sociais, imagens que registaram agressões a um cidadão, executadas por um funcionário de segurança privada, num espaço de diversão noturna situado na cidade de Albufeira.

2.    Conforme referido no nosso comunicado de imprensa do dia 14 de outubro do presente ano, a Polícia de Segurança Pública (PSP), no exercício das suas competências de regulação e fiscalização do setor da segurança privada, propôs a suspensão do funcionário de segurança privada agressor, o que ocorreu, por decisão do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna.

3.    Após diligências subsequentes foi possível apurar a identidade de todos os funcionários de segurança privada que se encontravam presentes no local onde ocorreram as agressões em questão, no exercício das suas funções.

4.    Por infrações detetadas, no âmbito da legislação aplicável, foram levantados os respetivos autos de notícia por contraordenação, aos funcionários e às empresas de segurança privada em questão.

5.    Após análise mais detalhada do Departamento de Segurança Privada da PSP, foi igualmente possível determinar que os funcionários de segurança privada referidos, num total de 6, presenciaram as agressões ocorridas, sem que tenham executado qualquer ação para as fazer cessar, como era e é a sua obrigação legal.

5.    No dia 20 de outubro do corrente ano, a PSP desencadeou os procedimentos tendentes a propor a suspensão da atividade de 6 funcionários de segurança privada que não cumpriram com os seus deveres funcionais.

6.    Adicionalmente, na mesma data, a PSP propôs a suspensão parcial da atividade de segurança privada de 2 empresas do setor (para as quais trabalham os funcionários de segurança privada envolvidos), de forma a não afetar a generalidade dos trabalhadores que empregam, no Concelho de Albufeira.

6.    No dia 28 de outubro do corrente ano, por decisão do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, foram aplicadas as seguintes medidas de polícia, no âmbito da legislação que regula o setor da segurança privada:

a.    A 6 funcionários de segurança privada – suspensão parcial do título profissional de segurança porteiro (genericamente, de segurança privado em espaços de diversão noturna), ficando proibidos de exercerem a atividade na área geográfica do Concelho de Albufeira;

b.    A 2 empresas de segurança privada, que empregam os funcionários parcialmente suspensos – suspensão parcial da atividade, ficando proibidas de exercerem a sua atividade no estabelecimento sito em Albufeira, onde ocorreram as agressões.

7.    No dia 29 de outubro do corrente ano, a totalidade dos funcionários de segurança privada e as respetivas empresas, visados pela decisão administrativa, foram notificados da mesma, pela PSP, produzindo efeitos imediatos.

8.    Estas decisões administrativas manter-se-ão até à sua revisão ou até conclusão do inquérito criminal e do processo administrativo em curso.

9.    A PSP apela a que todas as empresas de segurança privada, bem como aos seus funcionários que exercem esta atividade, para que cumpram o quadro legal aplicável, em estrito respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos nossos concidadãos.»

Foto: DR.

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Viana do Castelo: Detenção por captura ilegal de aves

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No dia 25 de junho, pela 15h45, na freguesia de Santa Maria Maior – Viana do Castelo, foi detido um homem, de 65 anos de idade e residente em Viana do Castelo.

Polícias do efetivo da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Viana do Castelo, no âmbito do combate à captura ilegal de aves, junto do quintal de uma habitação localizada na citada freguesia, detiveram o suspeito em flagrante delito, quando este se encontrava na captura por métodos ilegais (uso de gaiola com alçapão) de espécime de espécies protegidas.

A ave foi entregue junto do ICNF de Viana do Castelo, para ser restituída à liberdade. Foi ainda apreendida uma gaiola em madeira com alçapão (mecanismo que quando acionado procede à captura da ave no seu interior).

O suspeito, que no passado dia 22 de maio, havia sido detido por esta Polícia pela prática do mesmo ilícito criminal, foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.

Foto: PSP.

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Lisboa: Apreensão de arma de fogo em ocupação ilícita de imóvel

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3.ª Divisão Policial, no dia 25 de junho, pelas 10h00, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, procedeu à detenção de uma mulher de 50 anos, por ser suspeita da prática do crime de posse de arma de fogo.

Os polícias, ao colaborarem com os elementos da Polícia Municipal de Lisboa, numa desocupação coerciva de uma habitação municipal, e ao verificarem as condições de segurança da residência, depararam-se com uma arma de fogo (caçadeira), devidamente acondicionada em estojo próprio, juntamente com três munições de calibre 12mm, numa das divisões da residência.

Questionada a suspeita sobre a propriedade da arma, informou que teria sido o seu companheiro, que se encontra em prisão preventiva desde novembro de 2024 pela prática do crime de tráfico de estupefaciente, a guardar a arma na residência, sendo-lhe entregue por desconhecidos.

Após a realização de diligências quanto à propriedade da arma, foi elaborado um Auto de Notícia por Contraordenação, por o proprietário registado não ter informado a venda/cedência da arma para o novo proprietário.

Foto: PSP.

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Barcelos: Joaquim Brito homenageado pela Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto

Presidente da Direção do Círculo Católico de Operários de Barcelos recebeu o galardão “Homenagem e Reconhecimento”

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No passado dia 31 de maio, em Almada, Joaquim de Senra Brito, Presidente da Direção do Círculo Católico de Operários de Barcelos (CCOB), foi alvo de homenagem por parte da CPCCRD – Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto, que lhe atribuiu o galardão “Homenagem e Reconhecimento” por uma vida em prol do associativismo. Entre os vários participantes no evento (cerca de 500, sendo que 60 eram da comitiva barcelense), destaca-se a presença de Elisa Braga, Vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Barcelos.

A cerimónia, onde estiveram representadas associações de todo o país, foi presidida por Manuel Maria Moreira, presidente da Mesa do Congresso da CPCCRD e pelo Presidente desta, João Bernardino. Este último sublinhou, mesmo, que Joaquim Brito “é um exemplo como dirigente associativo e deixa um legado bastante pesado para quem o suceder”. De igual modo, foram destacadas as virtudes pessoais e associativas deste reconhecido e insigne dirigente associativo de Barcelos, assim como os feitos e conquistas à frente desta centenária Instituição que é o Círculo Católico de Operários de Barcelos. Já Joaquim Brito agradeceu a todos os elementos diretores que trabalham, e trabalharam, com ele; à família, que é prejudicada com a sua ausência; a Elisa Braga, pelo apoio, paciência e, “por muitas vezes, o aturar”, assim como à CPCCRD, pelo trabalho que tem feio e pela atribuição do galardão.

De salientar que Joaquim de Senra Brito é o único dirigente associativo do Distrito de Braga alvo de distinção por parte da CPCCRD.

Foto: CCOB.

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