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Atualidade

Agressões por segurança privado em Albufeira: Suspensão parcial do exercício de funções para mais 6 seguranças

PSP emite comunicado reportando as ações desencadeadas

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A Direção Nacional da PSP emitiu, hoje, um Comunicado à Imprensa, onde elenca as ações desencadeadas em consequência da agressão de um segurança privado a um cliente num bar de Albufeira, agressão essa tornada pública nas redes sociais e órgãos de comunicação social nacionais.

Leia, na íntegra, o referido comunicado:

«1.    No dia 9 de outubro do corrente ano foram conhecidas, por intermédio das redes sociais, imagens que registaram agressões a um cidadão, executadas por um funcionário de segurança privada, num espaço de diversão noturna situado na cidade de Albufeira.

2.    Conforme referido no nosso comunicado de imprensa do dia 14 de outubro do presente ano, a Polícia de Segurança Pública (PSP), no exercício das suas competências de regulação e fiscalização do setor da segurança privada, propôs a suspensão do funcionário de segurança privada agressor, o que ocorreu, por decisão do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna.

3.    Após diligências subsequentes foi possível apurar a identidade de todos os funcionários de segurança privada que se encontravam presentes no local onde ocorreram as agressões em questão, no exercício das suas funções.

4.    Por infrações detetadas, no âmbito da legislação aplicável, foram levantados os respetivos autos de notícia por contraordenação, aos funcionários e às empresas de segurança privada em questão.

5.    Após análise mais detalhada do Departamento de Segurança Privada da PSP, foi igualmente possível determinar que os funcionários de segurança privada referidos, num total de 6, presenciaram as agressões ocorridas, sem que tenham executado qualquer ação para as fazer cessar, como era e é a sua obrigação legal.

5.    No dia 20 de outubro do corrente ano, a PSP desencadeou os procedimentos tendentes a propor a suspensão da atividade de 6 funcionários de segurança privada que não cumpriram com os seus deveres funcionais.

6.    Adicionalmente, na mesma data, a PSP propôs a suspensão parcial da atividade de segurança privada de 2 empresas do setor (para as quais trabalham os funcionários de segurança privada envolvidos), de forma a não afetar a generalidade dos trabalhadores que empregam, no Concelho de Albufeira.

6.    No dia 28 de outubro do corrente ano, por decisão do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, foram aplicadas as seguintes medidas de polícia, no âmbito da legislação que regula o setor da segurança privada:

a.    A 6 funcionários de segurança privada – suspensão parcial do título profissional de segurança porteiro (genericamente, de segurança privado em espaços de diversão noturna), ficando proibidos de exercerem a atividade na área geográfica do Concelho de Albufeira;

b.    A 2 empresas de segurança privada, que empregam os funcionários parcialmente suspensos – suspensão parcial da atividade, ficando proibidas de exercerem a sua atividade no estabelecimento sito em Albufeira, onde ocorreram as agressões.

7.    No dia 29 de outubro do corrente ano, a totalidade dos funcionários de segurança privada e as respetivas empresas, visados pela decisão administrativa, foram notificados da mesma, pela PSP, produzindo efeitos imediatos.

8.    Estas decisões administrativas manter-se-ão até à sua revisão ou até conclusão do inquérito criminal e do processo administrativo em curso.

9.    A PSP apela a que todas as empresas de segurança privada, bem como aos seus funcionários que exercem esta atividade, para que cumpram o quadro legal aplicável, em estrito respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos nossos concidadãos.»

Foto: DR.

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Tomada de posse dos membros do Conselho Municipal de Juventude de Barcelos

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Realizou-se ontem, ao final da tarde, a tomada de posse dos membros do Conselho Municipal de Juventude de Barcelos. A cerimónia, que decorreu no auditório na Casa da Juventude, além de dar corpo a um imperativo legal, foi também o cumprimento de mais um compromisso eleitoral da maioria que governa o Executivo. Com efeito, esta é a primeira vez, na história da vida democrática da autarquia, que Barcelos tem um Conselho Municipal da Juventude. 

De resto, este facto foi sublinhado pelo presidente da Câmara, Mário Constantino, e pela vereadora da Juventude, Mariana Carvalho. O Presidente desafiou os membros deste Conselho Consultivo a “terem participação ativa e a colocar a sua criatividade e conhecimento em projetos que qualifiquem e promovam o desenvolvimento de Barcelos”.

Por seu lado, a vereadora Mariana Carvalho considerou a criação do Conselho Municipal de Juventude um “momento feliz” e assegurou que o Município, dentro das suas competências, tudo tentará fazer para que os jovens possam ter melhores condições para viver, estudar e trabalhar em Barcelos”. 

Como se pode ler na nota introdutória ao Regulamento deste órgão consultivo, “o Município de Barcelos pretende uma nova abordagem de trabalho e de compromisso com a juventude, fomentando mecanismos de uma democracia participativa e aberta ao diálogo, criando um espaço para ouvir e dar voz aos jovens barcelenses”. Sabendo-se que as políticas locais para a juventude têm um papel importante na promoção, participação e na melhoria da qualidade de vida dos jovens, “o Conselho Municipal da Juventude de Barcelos, ao nível concelhio, corporizará um instrumento de diálogo e debate para que as políticas de juventude sejam discutidas, implementadas e desenvolvidas, capacitando e empoderando os jovens barcelenses, a participarem no desenvolvimento do concelho.”

Composição do CMJ BARCELOS é a seguinte:

O Conselho Municipal de Juventude é presidido pelo presidente da Câmara Municipal de Barcelos, e composto por um membro da Assembleia Municipal de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados nesta. Dele também fazem parte um representante do Município de Barcelos no Conselho Regional de Juventude; um representante de cada associação juvenil com sede no concelho de Barcelos, inscrita no Registo Nacional de Associações Jovens, um representante de cada associação de estudantes do ensino básico e secundário com sede no concelho de Barcelos; e um representante de cada associação de estudantes do ensino superior com sede no concelho de Barcelos. Além destes, o órgão integra também um representante de cada federação de estudantes inscrita no RNAJ, cujo âmbito geográfico de atuação se circunscreva à área do concelho ou nas quais as associações de estudantes com sede no concelho representem mais de 50% dos associados; um representante de cada organização de juventude partidária com representação nos órgãos do Município de Barcelos ou na Assembleia da República; um representante de cada associação jovem e equiparadas a associações juvenis. Têm ainda representação os partidos ou grupos de cidadãos eleitores representados na Assembleia Municipal de Barcelos, que indicam um eleito com idade inferior a 35 anos.

Foto: CMB.

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Experiência no Rio Cávado: Barcelos River Sport

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O Município de Barcelos promove, no dia 2 de abril, uma descida do Rio Cávado em Kayaks e Pranchas SUP, entre a praia Fluvial de Manhente e Barcelos.

A iniciativa decorre das 9h00 às 13h00 e tem como principal objetivo a valorização deste curso de água, demonstrando à comunidade formas de “dar vida ao rio”.

O ponto de encontro é nas Piscinas Municipais de Barcelos e todos os participantes têm seguro da responsabilidade do Município e oferta de um pequeno lanche no final.

As inscrições são gratuitas, mas obrigatórias através do e-mail desporto@cm-barcelos.pt.

Imagem: CMB.

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Guimarães: Dois detidos por condução sob o efeito do álcool

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Hoje, na cidade de Guimarães, a PSP deteve dois cidadãos, com 36 e 53 anos de idade, por condução de veículo automóvel com taxa de alcoolemia superior à permitida por lei, tendo os mesmos acusado uma TAS (taxa de álcool no sangue) de1,78 e 1,49 no sangue, respetivamente.

Os detidos foram notificados para comparecerem no Tribunal Judicial de Guimarães.

Foto: DR.

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