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Estudo da Universidade do Minho defende legalização da prostituição em Portugal

Tese de doutoramento de Jorge Martins Ribeiro foi agora publicada em livro

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Uma tese doutoral da Escola de Direito da Universidade do Minho, agora publicada em livro, defende a legalização da prostituição em Portugal e a revisão do Código Penal, nomeadamente no tocante ao crime de lenocínio. O autor, Jorge Martins Ribeiro, demonstra nas mais de mil páginas da obra que a lei atual “é ineficaz” e “não protege” quem pratica a prostituição.

A tese “Da lei do desejo ao desejo pela lei – discussão da legalização da prostituição enquanto prestação de serviço na ordem jurídica portuguesa” foi aprovada no âmbito do doutoramento em Ciências Jurídicas da Universidade do Minho e editada pela AAFDL. Cruza as áreas da sociologia, psicologia e medicina, a par do direito constitucional, penal, civil, laboral, fiscal, da segurança social e direitos humanos. Compara também o quadro legal de 11 países e avalia leis/recomendações internacionais, como de agências da ONU, da Organização Mundial da Saúde e da Organização Internacional do Trabalho sobre o exercício da prostituição. Traz ainda estatísticas sobre (auxílio à) imigração ilegal, tráfico de pessoas e respetivos fins (trabalho sexual, agrícola, na construção…) por sexo e atividade, entre 2014 e 2019.

“Os dados apontam para a maioria da população portuguesa ser a favor de legalizar o exercício da prostituição, impondo-se, também por isso, que o legislador a reconheça como tal, distinguindo-a de práticas de exploração sexual, essas sim criminosas”, frisa Jorge Martins Ribeiro. O autor prova a “ineficácia do modelo abolicionista” em vigor no país desde 1983, pois “a prostituição não foi abolida, como nunca o foi, antes prolifera em ruas, bermas, casas de alterne, domicílios e em milhares de anúncios diários na internet e na comunicação social”. Esta última, por exemplo, paradoxalmente não tem sido incriminada pelo crime de lenocínio simples, apesar do seu intuito lucrativo ao facilitar a prostituição, considera.

“Há uma hipocrisia a dominar o debate e as proibições visam os mais expostos e vulneráveis”, nota o investigador do JusGov – Centro de Investigação em Justiça e Governação da UMinho. O autor opõe-se a que o legislador confunda quem pratica prostituição com quem é vítima de exploração sexual, tal como lamenta que o legislador delegue afinal nos exploradores sexuais a organização do trabalho sexual. Aliás, Jorge Martins Ribeiro propõe alterações urgentes no Código Penal, como eliminar a expressão “prostituição infantil” (sendo menores, trata-se de exploração sexual) e alterar o artigo 169º, nº 1, do Código Penal, sobre o crime de lenocínio simples, que considera inconstitucional (já foi proferida, entretanto, uma decisão do Tribunal Constitucional nesse sentido, no acórdão 134/2020).

Reduzir a clandestinidade e insegurança

O investigador admite que não há um modelo legal perfeito, mas o menos nocivo para quem exerce a prostituição será o regulamentador (vigorou em Portugal até 1963) e, sobretudo, o legalizador, que o autor propõe e que “reduz a clandestinidade e insegurança”. Jorge Martins Ribeiro salienta que, na Europa, os legisladores tendem recentemente para o modelo neoabolicionista, ao criminalizar quem compra a prostituição, para assim a erradicar, a par de combater o tráfico de pessoas e a exploração sexual e infantil e promover a igualdade de género. “A retórica é confusa, mescla imigração irregular e realidades díspares, estando agora documentado o falhanço e perigosidade de tal modelo”, insiste.

Jorge Martins Ribeiro realça que a maioria dos que praticam a prostituição discorda do modelo neoabolicionista, já que os estigmatiza, marginaliza e expõe a mais perigos. “Estas pessoas reivindicam respeito na sua escolha profissional, igualdade e direitos sociais, dizem que ‘só os direitos podem parar os erros’”, anui. O investigador da Universidade do Minho reconhece que o fenómeno da prostituição é heterogéneo, embora esteja a deslocar-se “do exterior para o interior e para a reserva da vida privada”, acelerado pelos meios digitais, o que cria novos desafios à intervenção estadual.

O livro aborda outros temas de relevo social, como o direito à sexualidade de pessoas idosas, doentes e incapacitadas, muitas delas institucionalizadas, sem privacidade e sujeitas a regras fundamentalistas, não tendo menos direitos sexuais do que quem está preso, por exemplo. Por outro lado, lamenta a demora do Infarmed na avaliação custo-benefício das profilaxias pré e pós-exposição ao HIV (aprovadas pela Agência Europeia do Medicamento em 2016 e comercializadas em vários países), que reduziriam o número de novas infeções.

Jorge Martins Ribeiro é licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra e é mestre em Direitos Humanos e doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade do Minho. Fez também especializações em Aspetos Civis da Resolução de Crises (Áustria), em Estado de Direito (Suécia) e em Direitos Humanos (Itália). É juiz desde 1995 e, desde 2007, perito em direitos humanos das Equipas Civis de Resposta Rápida da Comissão Europeia. Foi destacado pela tutela como juiz na Bósnia-Herzegovina (2002-04) e pela UE como juiz criminal no Kosovo (2013-15) e como juiz criminal no Supremo Tribunal de Justiça do Kosovo (2015-2018).

Fotos: DR.

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superaDORas estreia a 24 de novembro no Porto

Espetáculo sobre dor e superação da violência de género

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Superar a dor da violência de género é possível? O espetáculo-movimento que está prestes a nascer diz que sim. Dia 24 de novembro, véspera do Dia Internacional Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, às 16h00, no salão paroquial de S. Mamede de Infesta, irá decorrer um espetáculo de teatro, poesia, música e dança, e será lançado um movimento que abraça a temática e presta apoio a vítimas de violência doméstica e de género.

Todos nós conhecemos raparigas, mulheres, as nossas mães, amigas, irmãs, primas, que sofreram ou sofrem de violência de género. Segundo a Organização Mundial de Saúde, estima-se que uma em cada três mulheres no mundo sofre de algum tipo de violência.

Pelo facto da temática continuar a ser tão relevante em 2024, foi organizado um espetáculo com adaptações de Leon Valle a três contos de Mia Couto, que relatam casos de violência contra as mulheres, e a um conto inédito de Margarida Faro, com adaptação da própria autora e também de Leon Valle.

Além da encenação dos contos, o espetáculo contará com a declamação de três poemas da obra “Viva a Desordem” da escritora portuguesa Margarida Faro, que estará presente no evento para sessão de autógrafos, e um poema inédito da coprodutora do espetáculo, Patrícia Vidal.

Ao teatro e à poesia, junta-se a música, com letra e composição originais de Viriae, e ainda dança, a cargo da coreógrafa Beatriz Costa. Assim surge o superaDORas, um espetáculo comovente e eletrizante que não vai querer perder.

Para Patrícia Vidal, coprodutora do evento, “mais que um espetáculo, quero que o superaDORas se torne um movimento, e que não fiquemos apenas pela consciencialização do problema, mas que também possamos contribuir para a superação da dor de tantas mulheres que ainda sofrem de violência”.

É desta vontade que brota um movimento de apoio a vítimas de violência de género, com um conjunto de profissionais de várias áreas, das telecomunicações à medicina legal, passando pela advocacia e psicologia, de forma a dar suporte ao caminho de recuperação destas mulheres.

Já Rui Mesquita, também coprodutor do espetáculo, considera que “desde o relato de testemunhos reais, que também irão existir ao longo do espetáculo, à intervenção em tempo real, este espetáculo-movimento mistura o passado e o presente, chama atenção a um problema real e compromete-se a fazer parte da sua solução”.

Nos testemunhos poderá assistir a relatos de sobreviventes, mas também de funcionários da CPCJ e do Instituto de Medicina Legal, duas entidades muitas vezes envolvidas nestes casos e que quiseram participar do projeto.

Durante o intervalo do evento, contaremos com inúmeras surpresas, mas uma delas já pode ser revelada: será leiloada uma peça de joalharia de autor, de Sofia Tregeira, uma das apoiantes do movimento. Também terá contacto com várias empresas que, de uma forma ou de outra, apostaram na responsabilidade social e apoiaram o evento e/ou irão fazer parte do movimento.

O espetáculo é aconselhado para maiores de 16 e tem o custo de 12€. Para mais informações e bilhética, contactar a coprodutora Patrícia Vidal: 916 831 498.

Imagem: DR.

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Barcelos inaugura iluminações de Natal a 29 de novembro

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A cidade de Barcelos volta a vestir-se de cor e luz para as festas natalícias. Este ano, as iluminações são inauguradas no próximo dia 29, pelas 19 horas, mas antes, pelas 18h30, há um concerto com os “The Classic”, no Largo da Porta Nova, criando o ambiente perfeito para a contagem decrescente da “Magia de Natal”.

Destacadas, o ano passado, pela imprensa nacional, como uma das mais espetaculares ornamentações da época festiva, a Câmara Municipal volta a apostar na iluminação e decoração da cidade como grande motivo, não só da animação e diversão temática, como de atratividade à cidade, potenciando a economia local, nomeadamente o comércio tradicional.

Ao todo, o Município dá um colorido especial a ruas, praças e largos, privilegiando também alguns dos monumentos mais icónicos do Centro Histórico de Barcelos, entre os quais, a Ponte Medieval sobre o rio Cávado, a Casa da Azenha, o Paço dos Condes, os Paços do Concelho, a Torre Medieval e o Templo do Senhor Bom Jesus da Cruz. 

As iluminações incidem sobre cerca de 50 locais distintos, dos quais onze ruas, dez largos e praças, seis rotundas e sete monumentos, a que se somam a Frente Ribeirinha, o Campo da Feira e o Parque da Cidade, um investimento que ronda os 170 mil euros.

Animação de Natal com dezenas de pontos de atração e divertimento

Além das iluminações de Natal, o mês de dezembro será preenchido com um diversificado e intenso programa de atividades, algumas delas que serão mesmo grandes novidades, casos do Túnel interativo “Castelo Mágico”, na Avenida da Liberdade, e o Túnel interativo no Campo 5 de Outubro. Além disso, o Mercado de Natal, este ano, desloca-se para a Alameda das Barrocas e terá Praça de Alimentação e Casa do Pai Natal.

Outra das novidades é a “Christmas with Friends”, festa temática com a participação de DJ’s.

Além disso, destacam-se concertos de Natal na cidade: na Igreja da Misericórdia (dia 6), no Templo do Senhor da Cruz (dia 15) e no Salão Nobre dos Paços do Concelho (dia 21).

Da restante programação, merece destaque a animação de rua com muitos mais motivos para que se deixe cativar pela Magia de Natal de Barcelos. Volta a haver o Carrossel Parisiense, desta feita no Largo Dr. José Novais, Trenó do Pai Natal, Charrete de Natal, Bola Interativa e Pinheiro ornamentado com 30 metros de altura, no Largo da Porta Nova. A tudo isto somam-se as exposições de presépios, com particular destaque para o Presépio a Sete Artes, patente na Sala Gótica dos Paços do Concelho, concertos musicais, recitais, espetáculos de dança, teatro e outras performances, desfile natalício motard, sessões de contos, workshops, programas educativos, concurso “Barcelos Doce”, e comboio de Natal pelas ruas da cidade.

E, quem quiser levar uma recordação temática, pode deslocar-se ao outro lado da ponte, em Barcelinhos, onde encontrará um espaço próprio para tirar fotografias.

Concertos Musicais e Rota de Presépios nas Freguesias

Voltando a descentralizar as atividades culturais natalícias, abrangendo o maior número de pessoas possível, a programação de Natal volta a contemplar concertos musicais em quatro freguesias: Chorente (dia 1), Alvito S. Martinho (dia 7), Rio Covo Santa Eulália (dia 14) e Durrães (dia 15).

E face ao sucesso do ano passado, volta a ser realizada a Rota dos Presépios, com visita aos presépios de diversas freguesias do concelho.

Imagem: CMB.

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“Valença Fortaleza de Chocolate” está a chegar

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A “Valença Fortaleza de Chocolate” está de regresso, entre 29 de novembro e 8 de dezembro, recheada de doces tentações, com a marca Chocolate.

Showcookings, oficinas de chocokids, delícias de chocolate e muita animação itinerante permanente prometem transformar Valença no destino mais doce da Península Ibérica, este Natal.

Dez dias para encantar e deliciar os visitantes numa feira mostra dedicada, em exclusivo, à degustação e compra de produtos à base de chocolate, apresentados de tantas formas.

O certame regressa, num formato cheio de novidades, como feira/mostra com a presença de doceiros, pasteleiros, produtores de chocolate e chocolatiers portugueses e espanhóis.

Cascatas, fondues, crepes, waffles, farturas, brigadeiros, trufas, bombons, torrões, espetadas de fruta, bombocas, ginjinhas e tantos outros produtos para se encantar, deliciar e perder de amores em Valença, sempre com a marca Chocolate.

O certame abre sexta-Feira, 29 de novembro, às 16h00 e estará aberto até às 20h00. Entre sábado, 30 de novembro e domingo 8 de dezembro podem visitar a feira entre as 10h00 e as 20h00.

Praça da República, Largo do Governo Militar, Baluarte do Faro e Largo do Bom Jesus serão os espaços da zona histórica que vão acolher o evento.

“Fortaleza de Chocolate” insere-se na programação de Natal promovida pela Câmara Municipal que arranca, em Valença, a 29 de novembro e prolonga-se até às festividades dos Reis, a 5 de janeiro.

Imagem: CMV.

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