Atualidade
Castro Marim com distinção nacional de prática mais inovadora na área fiscal no apoio à família
Foi, pela primeira vez, atribuída a distinção de “Medida Inovadora”, pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis e foi recebido pelas mãos da vice-presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, Filomena Sintra. O galardão vem reconhecer o Regulamento de Concessão de Benefícios Fiscais do Município de Castro Marim, estruturado em 2022, e que estabelece a diferenciação e o incentivo às empresas e famílias que escolhem Castro Marim para se fixar.
Atualmente, Castro Marim oferece isenções totais ou parciais, objetivas ou subjetivas, relativamente aos impostos próprios do município, designadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). São medidas implementadas no sentido de minorar a injustiça na partilha da carga fiscal dos impostos municipais e aproximar os cidadãos do exercício dos poderes de tributação pelos eleitos locais.
Pode consultar o Regulamento em https://cm-castromarim.pt/site/documento/regulamento-de-concessao-de-beneficios-fiscais-do-municipio-de-castro-marim, sublinhando-se que é responsabilidade do cidadão a atualização dos seus dados fiscais e matriciais junto das entidades competentes.
Esta distinção foi realizada no âmbito da atribuição dos galardões da “Autarquia + Familiarmente Responsável”, um galardão que Castro Marim conquista há 10 anos consecutivos e que reconhece as medidas e boas práticas tomadas pelo município em prol do bem-estar das famílias castromarinenses. Entre as muitas iniciativas, destacamos os Programas de Combate ao Tabagismo e à Obesidade, distinguindo-se também a componente ininterrupta de apoio à família, férias ativas gratuitas nas interrupções letivas e uma oferta desportiva alargada e gratuita, realçando-se já por ser o município com o maior número de praticantes de futsal do Algarve.
“Muito nos honra sermos pioneiros de uma política fiscal mais ajustada às famílias em territórios com diferentes condições socioeconómicas. Lamentamos que a administração fiscal não se ajuste à vontade das políticas municipais e que implique tanto dispêndio de recursos técnicos especializados para que se possa fazer maior justiça social”, sublinhou a vice-presidente Filomena Sintra.
Entre as principais medidas do Regulamento de Concessão de Benefícios Fiscais do Município de Castro Marim:
- . Redução até 25% da taxa de IMI, para prédios destinados a habitação própria e permanente (artigo 8º).
- . Reforço da majoração da redução à coleta de IMI para famílias com dependentes (IMI familiar). Para o limiar das famílias com 3 ou mais dependentes, uma duplicação da redução de IMI, do atual valor de 70 para 140 € – (artigo 9.º).
- . Alargamento da isenção de IMT de 93.331 para 127.667, na aquisição de prédios destinados a habitação própria e permanente (artigo 10.º); permissão da fruição deste benefício fiscal mais do que uma vez em períodos de 5 anos, nas situações de alteração do agregado familiar (ex. nascimento de filhos).
Foto: CMCM.
Açores
RTP reforça colaboração estratégica com o Youtube para o “desenvolvimento de talentos” em Portugal
A RTP (Rádio e Televisão de Portugal), operador de serviço público de media, e o YouTube estão a reforçar significativamente a sua relação estratégica. Com base num longo historial de cooperação bem-sucedida, as duas organizações estabeleceram um plano detalhado de colaboração para a RTP, concebido para promover a inovação digital, facilitar a descoberta de conteúdos de serviço público de elevada qualidade e capacitar a próxima geração de profissionais dos media em Portugal. Esta colaboração contribui também para o objetivo da RTP de combater a desinformação, facilitando o acesso do público a conteúdos rigorosos e de qualidade.
Este plano estratégico representa um passo proativo da RTP no sentido de aprofundar a sua parceria com o YouTube. Ao tirar o máximo partido das ferramentas disponibilizadas pela plataforma e das melhores práticas, a RTP reforçará a sua capacidade de estabelecer ligação com públicos mais jovens e orientados para o digital, através de quatro pilares fundamentais: desenvolvimento de novos talentos na área da informação, criação de espaços seguros para crianças e jovens, envolvimento das comunidades ligadas ao desporto e apoio ao crescimento das receitas.
A RTP apoiará também a experimentação e a adoção do Likeness ID pelos seus profissionais. Esta ferramenta pioneira do YouTube foi concebida para ajudar criadores, incluindo jornalistas e figuras públicas, a gerir a forma como a inteligência artificial é utilizada para os representar na plataforma, reforçando a proteção contra deepfakes e conteúdos manipulados.
O YouTube constitui uma parceria estratégica para a inovação digital da RTP, oferecendo um ecossistema único de criadores que promove a inovação e uma nova linguagem visual adaptada às audiências da próxima geração. Além disso, proporciona o ambiente ideal para alargar o alcance dos conteúdos de serviço público a todos os ecrãs.
Nicolau Santos, Presidente do Conselho de Administração da RTP, afirmou: “Este é um momento importante para a RTP. A missão de serviço público não se esgota nos canais de televisão e rádio nem nas plataformas digitais próprias. Esta parceria com o YouTube, uma das maiores plataformas de conteúdos a nível mundial, demonstra que a RTP está atenta aos novos hábitos de consumo de conteúdos e disponível para se adaptar a estas novas realidades, com o objetivo de aumentar a sua relevância para todos os públicos, particularmente os mais jovens.”
Pedro Pina, Vice-Presidente, YouTube EMEA, comentou: “A parceria alargada da RTP fornece um modelo claro para os operadores públicos de radiodifusão europeus que procuram construir modelos de negócio sustentáveis. Ao concentrar-se na distribuição e monetização eficientes com o YouTube, a RTP está a chegar a novos públicos onde eles já assistem e a impulsionar um crescimento concreto das receitas para o futuro”.
Atualidade
PJ detém mulher por crimes de incêndio florestal em Celorico de Basto
A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Braga deteve, fora de flagrante delito, com a colaboração do Grupo de Trabalho de Redução de Ignições – Norte Litoral e da Guarda Nacional Republicana, a presumível autora de três incêndios florestais, ocorridos nos dias 01, 17 e 23 de julho, todos na freguesia de Ourilhe, concelho de Celorico de Basto.
Após a comunicação a esta Polícia, foram de imediato efetuadas diligências de investigação, sendo possível coligir-se prova indiciária forte, que imputa à arguida a autoria dos três incêndios florestais, iniciados por chama direta, com recurso a um isqueiro e, ainda, com a utilização de velas.
O local onde os incêndios foram ateados situam-se em zona com condições de propagação à mancha florestal, gerando risco acentuado para toda a floresta, aos campos agrícolas e a várias habitações ali existentes.
As ignições ocorreram sempre durante o dia e início da noite, em dias quentes, secos, com vento e com temperaturas altas.
A arguida, agiu por motivos do foro pessoal, bem sabendo que a sua conduta era proibida por lei e representava um perigo iminente para a natureza, populações e bens de terceiros.
A detida, mulher com 49 anos, residente naquela freguesia, foi presente à autoridade judiciária competente para promoção do primeiro interrogatório judicial.
Foi-lhe decretada a medida de coação de prisão preventiva.
Atualidade
Armamar: Arquitetura popular do Douro em destaque em nova exposição no CIMD
O Centro Interpretativo da Mulher Duriense (CIMD) inaugura, no dia 28 de julho, pelas 17h30, a exposição “António Menéres – Percursos pela Arquitetura Popular no Douro”, uma mostra que convida o público a descobrir a riqueza da arquitetura vernacular duriense e a sua estreita ligação à paisagem, à identidade e aos modos de vida da região.
A inauguração integra a programação do ciclo “Conversas à Terça” e contará com a presença do arquiteto Fernando Seara, diretor do Museu do Douro, que partilhará a sua visão sobre a arquitetura popular do Douro e o valor patrimonial deste legado construído.
A exposição reúne um conjunto de fotografias que documentam diferentes expressões da arquitetura vernacular duriense, revelando a forma como as gentes moldaram o território ao longo do tempo e estabeleceram uma relação única com a paisagem. Mais do que um registo documental, a mostra constitui um testemunho da evolução histórica e cultural do Douro, destacando um património que importa conhecer, preservar e valorizar.
Patente ao público até 31 de agosto de 2026, a exposição poderá ser visitada gratuitamente durante o horário normal de funcionamento do CIMD.
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