Atualidade
Anadia: Município isenta de derrama empresas com volume até 150 mil euros
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O Município de Anadia aprovou, esta quinta-feira, em reunião extraordinária de executivo, as taxas municipais para o ano de 2024. Os valores da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da participação no Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) vão manter-se inalterados em 2024, contudo, a Derrama sofre alterações, comparativamente ao ano de 2023, isentando as empresas com um volume de negócios que não ultrapasse os 150.000,00€. Prevê-se que esta isenção beneficie cerca de 55%, ou seja, mais de metade das empresas situadas no Município de Anadia.
O executivo municipal deliberou que as empresas, com um volume de negócios, que não ultrapasse os 150.000,00€, no ano anterior, ficam isentas do pagamento de derrama. Por outro lado, as empresas, com um volume de negócios superior a 150.000,00€, terão uma taxa de 0,75 sobre o lucro tributável relativo ao Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), referente ao exercício de 2023 e a ser cobrada em 2024.
A taxa do IMI vai manter-se nos valores mínimos no próximo ano, à semelhança do que tem vindo a acontecer nos últimos anos, ou seja, 0,3 por cento para todos os prédios urbanos, e de 0,8 por cento para os prédios rústicos.
Foi, também, deliberado fixar uma redução de 10% da taxa do IMI aos prédios urbanos com eficiência energética, enquanto que aos prédios urbanos degradados será aplicada uma majoração de 30%. No que concerne aos prédios ou frações autónomas em ruínas será aplicado o triplo da taxa fixada, ou seja, 0,9%.
No que respeita aos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural (nos termos do nº 12 do artigo 112º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis), será fixada uma redução de 25% da taxa do IMI.
A proposta prevê ainda a redução da taxa do IMI em função do número de dependentes que integram o agregado familiar do proprietário. No caso de um ou dois dependentes a cargo, a dedução é, respetivamente, de 20 e de 40 euros, passando para 70 euros nas situações em que haja três ou mais dependentes.
Relativamente ao IRS – Rendimento das Pessoas Singulares, foi deliberado fixar, uma participação de 3% do Município no IRS, dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Anadia, para vigorar no ano de 2024.
A aplicação desta taxa de participação no IRS terá efeitos no Orçamento Municipal, consubstanciada numa previsível, dependente do teor do Orçamento de Estado para 2024, redução de receita na ordem dos 512.962,00 €, valor este que reverterá a favor dos munícipes, desagravando assim a sua carga fiscal.
De salientar que, de acordo com a lei, os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável, até cinco por cento, no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativamente aos rendimentos do ano anterior.
Na mesma reunião foi também aprovada a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) que será de 0,25%, à semelhança do que tem acontecido em anos anteriores.
As deliberações vão agora ser enviadas à Assembleia Municipal para discussão e aprovação em sessão que deverá acontecer no decorrer deste mês de setembro.
Foto: CMA.
Atualidade
Barcelos apresenta “7 Prazeres da Gastronomia” deste ano
Lampreia, rojões e papas de sarrabulho, bacalhau, galo assado, arroz pica no chão, petiscos e doçaria
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Está de volta às mesas da restauração de Barcelos o programa anual “7 Prazeres da Gastronomia”. A iniciativa foi apresentada ontem, em conferência de imprensa, no Restaurante Solar das Fontes, na Várzea, e contou com a presença da Vereadora do pelouro do Turismo e Artesanato, Elisa Braga, que vincou a importância deste evento na dinamização da economia local.
Com cerca de 70 estabelecimentos aderentes, os “7 Prazeres da Gastronomia de Barcelos” são uma prova ao “pecado da gula”, já que incluem o que de melhor existe na gastronomia barcelense.
Promovida pelo Município, esta iniciativa envolve o setor da restauração e da hotelaria, bem como produtores vinícolas, tendo associado um conjunto de atividades paralelas que vão desde a animação de rua, ao artesanato, passando pelas caminhadas ambientais, por rotas temáticas e percursos pedestres.
O programa decorre ao longo de todo o ano e pretende fazer a divulgação da cozinha tradicional barcelense. Além de ser um convite à descoberta da gastronomia local, estes fins de semana gastronómicos são ainda um apelo à descoberta do território barcelense e das suas gentes.
No decorrer da apresentação do evento, Elisa Braga, Vereadora do pelouro do Turismo, realçou a importância das tradições culturais ligadas ao valor do produto gastronomia e vinhos para o turismo do concelho, da região e do país. “É uma excelente oportunidade para os operadores da restauração angariarem mais clientes, potenciarem o seu negócio e fazerem face à época baixa. Além de se constituir como fator de desenvolvimento da economia local, os 7 Prazeres da Gastronomia, envolvendo a restauração e a hotelaria, permitem dar a conhecer a identidade do nosso povo que tão bem preserva a sua herança gastronómica e cultural”. Elisa Braga salientou também o valor e as potencialidades dos “7 Prazeres da Gastronomia”, enquanto evento que motiva cada vez mais pessoas a visitarem Barcelos, proporcionando-lhes fins de semana de excelência no nosso concelho.
Este fim de semana, a Lampreia é a primeira proposta dos “7 Prazeres da Gastronomia”
Arroz de lampreia, à bordalesa, ou ainda preparada no forno, e até grelhada, são as opções que pode encontrar nos 15 restaurantes aderentes ao primeiro fim de semana gastronómico, que acontece de 21 a 23 de fevereiro.
Esta iguaria, muito sazonal, é razão de romaria para os amantes deste ciclóstomo e a sua degustação ficará ainda mais completa se a refeição for acompanha por um saboroso Vinho Verde de Barcelos.
Entre outros, estes são os restaurantes onde pode encontrar pratos de lampreia a seu gosto, mas é aconselhável reservar mesa com antecedência: Atina Restaurante (Várzea), Bagoeira (Barcelos), Casa dos Arcos (Barcelos), Chuva (Barcelinhos), Cozinha Regional de Barcelos (Várzea), Dom Carlos (Silva), Galliano (Barcelos), Maria de Medros (Barcelinhos), Manjar das Estrelas (Várzea), Pedra Furada (Pedra Furada), Restaurante O Cruzeiro “O Rabeca” (Gilmonde), Solar das Fontes (Várzea), Taberna Lopes (Gilmonde), Taberna do Armindo (Remelhe) e Taberninha O Chico (Perelhal).
Evento decorre ao longo de todo o ano
Os “7 Prazeres da Gastronomia” são um programa de divulgação da cozinha tradicional barcelense que se desenvolve ao longo de todo o ano, iniciando no próximo fim de semana (21 a 23 de fevereiro) com a “Lampreia do Rio Cávado”.
De 7 a 16 de março, promovem-se os fins de semana gastronómicos do Galo, dos Rojões e das Papas de Sarabulho à moda de Barcelos. Em maio, de 16 a 18, avança o Fim de Semana do Bacalhau, e depois, de 11 a 13 de julho, o Fim de Semana dos Petiscos.
Na época do outono, mais concretamente de 10 a 12 de outubro, há o “Concurso Galo Assado”, ficando o fim de semana do Pica no Chão agendado para 14 a 16 de novembro. Finalmente, os “7 Prazeres da Gastronomia” encerram com o concurso de pastelaria, Barcelos Doce, no dia 6 de dezembro.
Foto: CMB.
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Loures: Homem de 39 anos detido por tráfico de estupefacientes
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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Loures, no dia 15 de fevereiro, pelas 01h30, na união de freguesias Pontinha e Famões, procedeu à detenção de um homem de 39 anos, por ser suspeito da prática do crime de tráfico de estupefacientes.
A detenção surge no âmbito de uma ocorrência de violência doméstica, verificando-se que o suspeito tinha na sua posse 171,18 doses individuais de haxixe; 1 faca com vestígios de haxixe; 1 balança de precisão; 29 sacos em plástico para acondicionamento de doses de estupefacientes; e 100 euros em numerário.
O detido foi presente perante a competente Autoridade Judiciária no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, mantendo a aplicação da medida de coação de termo de identidade e residência já aplicada.
Foto: PSP.
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Viana do Castelo: Jovem detido por tráfico de drogas
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No dia 18 de fevereiro, pelas 09h40, na rua Manuel Fiúza Júnior, em Viana do Castelo, foi detido um jovem de 16 anos de idade, estudante e residente em Ponte de Lima.
Polícias do efetivo da Esquadra de Investigação Criminal, no decurso de diligências policiais relacionadas com o combate ao tráfico de estupefacientes junto da comunidade escolar, intercetaram o estudante na posse de estupefacientes, denominados Haxixe e Canábis, suficientes para cerca de 43 e 02 doses individuais respetivamente, bem como quantidade diminuta de MDMA, substâncias que lhe foram apreendidas, assim como uma balança de precisão e um canivete com resíduos de estupefacientes.
As diligências policiais incluíram, ainda, a realização de uma busca domiciliária.
O detido foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.
Foto: PSP.
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