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Município de Albergaria distinguido com o selo europeu de excelência na governação

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O Município Albergaria-a-Velha foi distinguido com o Selo Europeu de Excelência na Governação (selo ELoGe), que reconhece “a boa governação democrática a nível local” com base em 12 princípios da boa governação democrática. A distinção foi entregue por Ronny Frederickx, diretor do Projeto de Boa Governação, a António Loureiro, Presidente da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, na última terça-feira, numa cerimónia que decorreu em Vila Pouca de Aguiar.

O selo ELoGe é atribuído pelo Centro de Peritos para a Boa Governação do Conselho da Europa, em cooperação com a UDITE (Federação Europeia dos Dirigentes da Administração Local) e a ATAM (Associação dos Trabalhadores da Administração Local) e visa distinguir os municípios em que “as pessoas possam beneficiar de uma boa governação democrática a nível local, através da melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos, envolvimento da população e políticas que atendam as suas expetativas legítimas e, nesse sentido dar cumprimento aos 12 princípios da Boa Governação Democrática”.

Os 12 princípios são: a Participação do Cidadão, Realização justa de eleições, Representação; Capacidade de resposta; Eficiência e Eficácia; Abertura e Transparência; Estado de Direito; Conduta Ética; Competência e Capacidade; Inovação e Abertura à Mudança; Sustentabilidade e Orientação a Longo Prazo; Gestão Financeira Sólida; Direitos Humanos, Diversidade Cultural e Coesão Social e Responsabilidade (ser e ser responsabilizado pelas suas ações).

A Vereadora dos Recursos Humanos do Município de Albergaria-a-Velha, Sandra Almeida, presente na cerimónia, agradeceu o trabalho, a dedicação e o empenho de todos os trabalhadores da Autarquia neste projeto europeu, que reconhece a qualidade dos serviços públicos prestados numa lógica de melhoria contínua em prol da comunidade.

O presidente Federação Europeia dos Dirigentes das Autarquias Locais, Stéphane Pintre, referiu que este projeto contribui para uma boa governação em sistema democrático e que o selo atribuído aos dois concelhos portugueses não é um ponto de chegada, é um trabalho contínuo que deve ser sempre revisto nas diversas áreas de atuação das autarquias.

Marcelo Delgado, da Associação dos Trabalhadores da Administração Local, parceiro do projeto em Portugal, assumiu a inegável importância da iniciativa para a governação local, referindo que o projeto reconhece a gestão inovadora e mais transparente e que é uma marca de qualidade do Município.

Nesta cerimónia foi, também, distinguido o Município de Vila Pouca de Aguiar com o Selo Europeu de Excelência na Governação (selo ELoGe).

Foto: CMAV.

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Barcelos: Assembleia Municipal aprova por unanimidade a compra dos terrenos para o Novo Hospital

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A Assembleia Municipal deu luz verde ao “Acordo de cedências e urbanização para a execução do Plano de Pormenor do Centro Hospitalar de Barcelos”. Em sessão realizada ontem à noite, os deputados municipais votaram favoravelmente, e por unanimidade, a proposta apresentada pela Câmara Municipal que, entre outros pontos, inclui a aquisição dos terrenos para a construção do Novo Hospital, por montante de quatro milhões de euros.

Com esta decisão, dá-se um passo muito decisivo no sentido do cumprimento do acordo estabelecido em 2008 com o Ministério da Saúde, mas que durante 16 anos esteve num impasse.

Aquando da proposta apresentada em reunião do Executivo camarário, o Presidente, Mário Constantino Lopes, tinha enaltecido “a unanimidade político-partidária que se estabeleceu em Barcelos à volta deste importante desígnio para o nosso concelho”. Unanimidade que voltou a imperar agora, na votação em Assembleia Municipal.

Para o Presidente da Câmara, Mário Constantino Lopes, esta é uma “decisão de enorme importância e um passo muito significativo.  Regozijamo-nos por, 16 anos depois, estarmos a cumprir um passo fundamental neste processo, fazendo-o com total transparência procedimental, bem observável na instrução da deliberação que foi colocada a votação”.

Recorde-se que a decisão de avançar de imediato para a compra dos terrenos surgiu na sequência da garantia dada pela Ministra da Saúde de que o Governo irá avançar com a construção do designado Centro Hospitalar de Barcelos, um equipamento que vai servir a população deste concelho e do concelho de Esposende.

Designado “Acordo de cedências e urbanização para a execução do Plano de Pormenor do Centro Hospitalar de Barcelos”, o documento ontem aprovado em Assembleia Municipal estabelece as normas da transação a efetuar entre o Município e a Sociedade Agrícola da Quinta de S. Martinho, S.A..

O acordo, além de estabelecer o montante da aquisição de 155 850 metros de terreno, por 4 milhões de euros, fixa também as áreas de cedência ao domínio público e as parcelas para a construção da Variante Poente e acessos ao Novo Hospital.

Na Assembleia Municipal de ontem, foram também aprovados contratos interadministrativos com diversas Juntas de Freguesia, no montante global de mais de um milhão e meio de euros.

Foto: CMB.

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Barcelos e Esposende: Caminhada – Caminhos de São Bento da Porta Aberta no Cávado

Percurso liga as localidades

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O Município de Barcelos, em parceria com o Município de Esposende e a Empresa Municipal Esposende 2000, promove, no próximo domingo, dia 30 de junho, a Caminhada – Caminhos de São Bento da Porta Aberta no Cávado. Este é um percurso linear entre Esposende e Barcelos, com uma distância de 21 Km, ao longo da margem direita do Rio Cávado, que percorre vários pontos de interesse nas freguesias de ambos os concelhos, nomeadamente Gandra, Gemeses, Perelhal, Mariz e Vila Frescainha, Barcelos.

Além do fomento da prática desportiva e de hábitos de vida saudáveis, esta iniciativa pretende igualmente dar a conhecer e percorrer uma parte dos Caminhos de S. Bento da Porta Aberta, visitando, entre outros, locais recônditos que convidam os caminhantes a pausas contemplativas.

Em Barcelos, o ponto de encontro é junto à Igreja do Senhor Bom Jesus da Cruz / Campo da Feira, às 07h00. Depois, às 07h59, seguem no autocarro para Esposende. Por volta das 09h00 há lugar a um briefing, exercícios de aquecimento e início da atividade.

A idade mínima de participação é de 14 anos. O percurso apresenta um grau de dificuldade médio/alto e o valor de inscrição é de 5,00 € (inclui guias do percurso, seguro de acidentes pessoais e reforço alimentar sólido/liquido).

O transporte Barcelos > Esposende, às 7h59, tem um custo de 3,00€ e de regresso, no final da atividade, também de 3,00 € (Esposende > Barcelos).

Para mais informações ou para efetuar a inscrição, os interessados deverão aceder ao site https://www.esposende2000.pt/pt/43-eventos/485-30-jun-caminhada-caminhos-de-s-bento-da-porta-aberta-no-cavado-2024-06-30/

Imagem: DR.

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Peniche: Homem de 66 anos detido por tráfico de droga

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O Comando Distrital de Leiria da PSP, no passado dia 19 de junho de 2024, através da Esquadra de Peniche, no âmbito de uma investigação criminal, procedeu à detenção de um homem com 66 anos de idade, por tráfico de droga.

Durante a investigação, a PSP concluiu que o homem adquiria a droga na área metropolitana de Lisboa e, posteriormente, promovia a sua venda na cidade de Peniche.

Aquando da interceção, o detido tinha na sua posse 180 doses de heroína (as quais foram apreendidas), prontas a serem vendidas. Foi-lhe, ainda, apreendida a quantia de 120 euros, valor proveniente da venda do estupefaciente.

A PSP apurou que o mesmo tem antecedentes criminais, tendo já cumprido pena de prisão pela prática deste tipo de ilícito criminal, tráfico de estupefacientes.

O detido foi presente à Autoridade Judiciária, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de apresentações semanais.

Foto: PSP.

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