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Vila Nova de Gaia: PSP faz duas detenções por exercício ilegal da atividade de segurança privada

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Polícias da Polícia de Segurança Pública (PSP) detiveram, na madrugada de 24 de maio, na zona de Gaia, 2 pessoas suspeitas de exercerem atividade de segurança privada sem serem detentoras de habilitação legal obrigatória.

Os polícias do Departamento de Segurança Privada da PSP, no contexto da atividade habitual de fiscalização, constataram a prática do exercício da atividade ilegal de Segurança Privada, por parte de duas pessoas sem qualquer tipo de fardamento, que prontamente referiram estar a assegurar a missão de segurança de instalações e respetivo perímetro, segundo instruções recebidas da sua entidade patronal.

A conduta de ambos os suspeitos é suscetível de enquadrar o crime de exercício ilícito de segurança privada, designadamente por se encontrarem a exercer “…funções de segurança privado não sendo titular de cartão profissional” e “…sem vínculo laboral a entidade devidamente habilitada para o exercício da atividade”.

Nos termos da legislação em vigor, o exercício de funções próprias de pessoal de segurança privada, na especialidade de vigilante, compreende nomeadamente:

— Vigiar e proteger pessoas e bens em locais de acesso vedado ao público;

— Prevenir a prática de crimes;

— Controlar a entrada, presença e saída de pessoas.

Os detidos foram notificados para comparecerem junto da autoridade judicial.

A Polícia de Segurança Pública relembra que as atividades de segurança privada só podem ser exercidas por profissionais previamente habilitados com título profissional, devidamente fardados e equipados, e com vínculo laboral a empresa autorizada a exercer atividade neste setor específico.

No sítio da PSP, os cidadãos poderão encontrar, permanentemente, informação sobre as empresas autorizadas a operar: https://sigesponline.psp.pt/index.xhtml .

Enquadramento legal

Regime do Exercício da Atividade de Segurança Privada (REASP – Lei nº 34/2013, 16 de maio, alterado e republicado pela Lei nº 46/2019, de 08 de julho), nomeadamente nº 2, artº 18º e nº 2, artº 57º.

Foto: DR.

Imagem: PSP.

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Loures: Três detidos em operação de fiscalização

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Loures, realizou, no dia 28 de dezembro, uma operação de fiscalização na Vila da Pontinha da qual resultaram 3 detenções: 1 homem, suspeito da prática do crime de condução sem habilitação legal; 1 homem, suspeito da prática do crime de condução sem habilitação legal e resistência e coação sobre funcionário; e 1 homem, suspeito da prática do crime de condução sem habilitação legal e tráfico de estupefacientes.

A PSP apreendeu 232 doses individuais de haxixe; 23 doses individuais de cocaína; 2 facas com resíduos de estupefaciente; e 443,48 euros em numerário.

Foto: PSP.

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Loures: Detido por posse de arma proibida

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Loures, no dia 27 de dezembro na Vila de Pontinha, procedeu à detenção, em flagrante delito, de um homem de 62 anos, suspeito da prática do crime de detenção de arma proibida.

Tendo sido solicitada a comparência da polícia na sequência de uma desordem supostamente envolvendo armas brancas, foi possível intercetar o agora detido, logo após ter agredido, de forma grave, na face, um outro indivíduo, na posse de uma soqueira.

O detido foi notificado e libertado para comparecer perante a competente Autoridade Judiciária no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte.

Foto: PSP.

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Amadora: Prisão Preventiva para dois jovens por roubos à mão armada

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial da Amadora, no dia 28 de dezembro, cerca das 01h00, na Mina d’Água – Amadora, procedeu à detenção de dois homens, com 16 e 17 anos de idade, por serem suspeitos da prática de 2 crimes de roubo qualificado.

No passado dia 24 de dezembro, dois suspeitos, depois de acionarem o serviço de entrega de refeições através da plataforma GLOVO, abordaram o funcionário e, sob ameaça de arma de fogo e uma faca, subtraíram-lhe a comida e o dinheiro. No dia 27 de dezembro, com a mesma forma de atuar, a mesma dupla conseguiu vitimar outra pessoa, consumando novo roubo, mas subtraindo uma quantia monetária maior.

“O cometimento de crimes violentos e graves merece especial atenção por parte da Divisão Policial da Amadora, designadamente por impactar diretamente com o sentimento de segurança da população e este caso não foi exceção”, sublinha a PSP. Foram desencadeadas diversas diligências para identificar os suspeitos da prática dos crimes, quando, no dia seguinte – 28 de dezembro – se preparavam para praticar um novo crime, com o mesmo modus operandi, foram surpreendidos em flagrante delito pelos polícias, que os abordaram, identificaram e apreenderam uma arma que se veio a apurar ser de alarme, balaclavas e uma navalha. Foram realizadas diligências de recolha de prova nos dois crimes, que sustentaram a emissão de mandado de detenção por autoridade de polícia criminal, procedendo-se à detenção dos suspeitos tendo-lhes sido aplicada, pelo Tribunal de Mafra, a medida de coação de prisão preventiva.

Foi ainda identificada uma criança, a quem foi apreendido o telefone utilizado para acionar o serviço resultado do qual foram cometidos os crimes.

“A prevenção e investigação deste tipo de fenómenos criminais são prioritárias em termos de intervenção policial, sendo este tipo de detenções decisivo pela dissuasão de grupos de autores com pretensões idênticas, a par da manutenção das medidas de prevenção criminal necessárias ao fortalecimento do sentimento de segurança das populações, afirmando a confiança na PSP, enquanto instituição de referência dos cidadãos na área da segurança”, conclui a PSP.

Foto: PSP.

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