Atualidade
Visto CPLP não permite a circulação como turista na União Europeia
O documento que garante a residência em países integrantes do bloco, não é válido para o Espaço Schengen

O visto de residência garantido pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) começou a valer em março. A partir de então, houve uma verdadeira corrida, por milhares de cidadãos dos países integrantes do bloco, para solicitar o documento em Portugal. Em poucos dias, milhares de pessoas já tinham feito o pedido e aguardavam a autorização. No entanto, o que pouca gente sabe é que a Autorização de Residência CPLP não dá direito à livre circulação no Espaço Schengen.
O Acordo de Mobilidade, assinado pelos membros da CPLP, foi determinante para a criação do documento. Entretanto, a validade é exclusivamente para os países integrantes do bloco (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste). Em Portugal, a autorização de residência CPLP está a funcionar e com bastante sucesso. Até meados do mês de março do presente ano, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) já tinha recebido 85.770 pedidos de concessão da referida autorização.
Para o advogado Bruno Gutman, que atua com processos migratórios, a criação do documento foi um passo decisivo para muita gente, mas deixa um alerta sobre as viagens pela Europa. “Essa autorização de residência foi importante para legalizar muitos migrantes que permaneciam em Portugal de forma irregular. Entretanto, é necessário esclarecer que essa autorização não é suficiente para que o cidadão possa circular livremente pelo Espaço Schengen, do qual Portugal é parte integrante.”
O Espaço Schengen é uma área que engloba a maioria dos países da União Europeia e alguns países não membros da UE, como a Suíça e a Noruega. O seu objetivo é promover a livre circulação de pessoas, sem a necessidade de controlos fronteiriços. A autorização de residência CPLP, apesar de ser um documento válido em todo o território português, não tem eficácia nos países integrantes do Espaço Schengen. A informação foi confirmada pelo Alto Comissariado para as Migrações, em recente comunicado oficial.
De acordo com o comunicado “o titular de uma Autorização de Residência para Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AR CPLP) não tem direito a circular livremente pelos países pertencentes ao Espaço Schengen.” O Acordo de Mobilidade da CPLP tem por objetivo promover a livre circulação dos cidadãos dentro do Espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que não se confunde com o Espaço Schengen, do qual Portugal também é membro.
Há outra característica técnica observada pelo advogado. “O próprio documento oficial da autorização de residência CPLP não é emitido de acordo com o Regulamento da Comunidade Europeia nº 1030/2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os estrangeiros. Isso demonstra que a autorização tem validade, tão somente, no âmbito do Espaço CPLP, sem validade no Espaço Schengen.”
Na prática, por exemplo, um brasileiro que esteja em Portugal com o Visto CPLP e queira passar um fim de semana na Alemanha, por exemplo, pode ser barrado pelas autoridades alemãs. Afinal, a pessoa terá o carimbo de entrada no passaporte no Espaço Schengen e, teoricamente, teria de apresentar a passagem de volta para o país de origem em até 90 dias, bem como comprovativos de hospedagem. Neste caso, o visto da CPLP não terá validade para a comprovação de residência legal em Portugal. Portanto, o detentor da AR CPLP, que pretenda circular pelo Espaço Schengen, deve observar a legislação para o fazer na condição de turista estrangeiro no país em que quer visitar, inclusive com a possibilidade de exigência de visto, se for o caso.
Em conclusão, os titulares de autorização de residência CPLP têm o direito de residir em Portugal, mas não têm o direito de circular livremente pelos países do Espaço Schengen. Caso pretendam viajar para outros países do Espaço Schengen, precisam observar as regras legais de cada país, para viajar na condição de turista estrangeiro.
Imagem: DR.
Atualidade
Tim encerra “Concertos de Primavera” em Anadia

Tim, vocalista da banda Xutos & Pontapés, encerra na próxima sexta-feira, 9 de maio, pelas 21h00, no Cineteatro Anadia, a edição 2025 dos “Concertos de Primavera”. O espetáculo encontra-se praticamente esgotado, restando apenas oito lugares, dos quais quatro para pessoas com mobilidade reduzida, em cadeira de rodas.
“Canta-me Historias” é um concerto em formato intimista, permitindo uma maior proximidade e interação com o público, que terá a oportunidade de ouvir muitos dos grandes sucessos da carreira do artista, desde os Xutos Pontapés à Resistência, passando pelos “Rio Grande” ou “Cabeças no Ar”, sem esqueçer os temas dos seus trabalhos a solo.
À semelhança do que tem acontecido em edições anteriores, o concerto será acústico, possibilitando a interação com o público, num ambiente descontraído. O artista tem, assim, a oportunidade de partilhar, com a audiência, histórias e curiosidades associadas à composição de um tema ou a algum episódio memorável.
Os bilhetes têm um custo de 15,00€ (1ª plateia), 12,50€ (2ª plateia) e 10,00€ (lugares para pessoas com mobilidade reduzida, em cadeira de rodas). Poderão ser adquiridos nas bilheteiras do Cineteatro Anadia, Posto de Turismo da Curia e online – BOL (www.bol.pt), na Fnac, Worten e noutros postos BOL.
Imagem: DR.
Atualidade
Viana do Castelo acolhe etapa do Campeonato Ibérico de Windsurf
Prova tem a coorganização do FeelViana Sport Hotel, unidade hoteleira temática dedicada aos desportos náuticos

O FeelViana Sport Hotel volta a estar associado a uma prova de grande relevo do panorama dos desportos náuticos. A cidade de Viana do Castelo, mais concretamente a Praia do Cabedelo, assistirá a uma etapa do Campeonato Ibérico de Windsurf, entre os dias 26 e 29 de junho, na categoria Slalom.
Esta importante competição, que tem como organizadores o FeelViana Sport Hotel, a APWind, First Aid, Wind 4 All, Clube de Vela de Sagres, Clube de Vela de Viana do Castelo, a Federação Portuguesa de Vela e a Real Federação Espanhola de Vela, conta reunir no Cabedelo 40 a 60 dos melhores velejadores ibéricos para uma prova que se aguarda emocionante, face às condições naturais de que o Litoral do Alto Minho e o Campo de Regatas de Viana do Castelo gozam para a prática dos desportos náuticos. Esta será a última etapa do circuito, depois das provas agendadas para Ciudad Real e Sagres, a terem lugar em maio e meados de junho, respetivamente. As etapas portuguesas realizam-se, assim, nos dois extremos do País e em duas zonas «abençoadas» pelo vento e com tradição na prática de desportos náuticos.
O renovado Centro Náutico do FeelViana Sport Center, a maior estrutura do género no País, servirá de centro logístico de apoio à prova e o hotel, situado entre o pinhal e praia, albergará atletas e convidados.
O evento conta, também, com o apoio da Câmara Municipal de Viana do Castelo, da Câmara Municipal de Vila do Bispo, bem como do Ayuntamento de Ciudad Real.
Sobre o FeelViana Sport Hotel
Entre o pinhal e o areal da Praia do Cabedelo, em Viana do Castelo, emerge o FeelViana Sport Hotel, a primeira unidade hoteleira temática dedicada aos desportos náuticos e de aventura. Perfeitamente enquadrado na paisagem, o hotel é simultaneamente glamoroso e funcional, com várias valências, proporcionando estadias relaxantes para os amantes do wellness e do turismo ativo e de aventura. O complexo dispõe de 55 quartos, de quatro tipologias diferentes: standard, suites, suites juniores e bungalows. Todos com a beleza funcional das coisas simples, uma decoração minimalista e áreas muito generosas, e vistas para o pinhal ou para o mar. SPA, piscinas exterior e interior (com banho turco e jacuzzi) e um centro náutico (o maior do País) são outras das valências do hotel.
Foto: DR.
Atualidade
Barcelos vai ter um novo Pavilhão Multiusos

Será um equipamento de referência destinado a acolher eventos desportivos, congressos e grandes assembleias, exposições e feiras, espetáculos de entretenimento, concertos musicais e outros eventos públicos e culturais, em recinto coberto. O estudo prévio relativo à Construção do Pavilhão Multiusos foi aprovado ontem, em reunião de Câmara, tendo o Executivo municipal dado luz verde para que seja lançado o concurso de conceção/construção deste novo equipamento.
Localizado nos terrenos contíguos ao Campo de Treinos/Estádio Cidade Barcelos, o novo Pavilhão Multiusos tem um custo estimado de 12,7 milhões de euros. Depois de estar concluído o processo de concurso público da empreitada, o prazo de execução da obra é de 24 meses. A área de intervenção, incluindo espaços exteriores, abrange 27 000 m2.
Segundo a nota justificativa do estudo prévio, “a construção deste equipamento visa dar resposta às necessidades identificadas a nível regional, implementando-se numa localização com fácil acesso a diversos meios de transporte, vias de comunicação, bem como uma forte proximidade ao centro da cidade”.
Objetivos e caracterização geral da obra
O equipamento proposto destina-se a acolher atividades que requerem espaços fechados de grandes dimensões, sendo determinante o controlo das condições interiores nomeadamente acústicas, e grande versatilidade no uso dos espaços em qualquer um dos cenários previstos, área de palco e áreas de apoio ao público. Trata-se de um equipamento de interesse público, utilização coletiva e multifuncional, com capacidade de dar resposta à cidade e a uma região alargada. No âmbito deste projeto, foram conjeturados múltiplos cenários de utilização, propondo diversos layouts correspondentes às diferentes solicitações, para acolhimento de eventos de diversas escalas, promotores e naturezas, tais como: espetáculos de música e entretenimento; dinamização de congressos e eventos corporativos; eventos de caráter político, religioso e cultural; montagem de feiras com stands modulares.
Localizado nos terrenos contíguos ao Campo de Treinos e Estádio Cidade de Barcelos, o complexo do Multiusos de engloba um parque de estacionamento exterior com capacidade para cerca de 180 lugares de veículos ligeiros, acessos de automóveis e autocarro, percursos de ligação ao atual complexo desportivo, e a praça exterior sobrelevada onde será localizado o pavilhão multiusos com uma área de cerca de 7 500 m2 de área de implantação. Sob a plataforma da praça exterior, estão ainda previstos lugares para veículos pesados de suporte a eventos, autocarros, e veículos de socorro.
Multiusos terá uma nave com 3 pisos
O novo Pavilhão Multiusos desenvolve-se numa nave principal com três pisos e um pé direito mínimo de 13m úteis, capaz de acolher uma grande diversidade de eventos. No nível inferior, localizam-se o plano de eventos, bem como a totalidade dos espaços complementares e suporte para a realização de espetáculos.
O espaço será dotado de um piso que possibilite o acolhimento de diferentes eventos em pisos adaptados para o efeito.
Com capacidade para acolher mais de 3 500 pessoas, o recinto pode receber um palco com uma área de montagem de 13x17m, ao lado das áreas de apoio designadamente camarins. A estrutura estará dimensionada e equipada para suspensão de equipamento e cargas adicionais num truss metálico suspenso no teto.
Ao nível da galeria localizada no piso 3, ficarão localizados os camarotes corporativos e no lado oposto localizam-se as áreas destinadas à comunicação social equipadas com mesas de jornalista rebatíveis.
No topo sul, e beneficiando de sobre-elevação da laje localiza-se uma área de restaurante/bar para o público, podendo incorporar uma área de esplanada exterior com vista privilegiada para o estádio e campos de treino, e possibilidade de funcionamento autónomo, em dias sem eventos.
Imagem: CMB.
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