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Visto CPLP não permite a circulação como turista na União Europeia

O documento que garante a residência em países integrantes do bloco, não é válido para o Espaço Schengen

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O visto de residência garantido pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) começou a valer em março. A partir de então, houve uma verdadeira corrida, por milhares de cidadãos dos países integrantes do bloco, para solicitar o documento em Portugal. Em poucos dias, milhares de pessoas já tinham feito o pedido e aguardavam a autorização. No entanto, o que pouca gente sabe é que a Autorização de Residência CPLP não dá direito à livre circulação no Espaço Schengen.

O Acordo de Mobilidade, assinado pelos membros da CPLP, foi determinante para a criação do documento. Entretanto, a validade é exclusivamente para os países integrantes do bloco (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste). Em Portugal, a autorização de residência CPLP está a funcionar e com bastante sucesso. Até meados do mês de março do presente ano, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) já tinha recebido 85.770 pedidos de concessão da referida autorização.

Para o advogado Bruno Gutman, que atua com processos migratórios, a criação do documento foi um passo decisivo para muita gente, mas deixa um alerta sobre as viagens pela Europa. “Essa autorização de residência foi importante para legalizar muitos migrantes que permaneciam em Portugal de forma irregular. Entretanto, é necessário esclarecer que essa autorização não é suficiente para que o cidadão possa circular livremente pelo Espaço Schengen, do qual Portugal é parte integrante.”

O Espaço Schengen é uma área que engloba a maioria dos países da União Europeia e alguns países não membros da UE, como a Suíça e a Noruega. O seu objetivo é promover a livre circulação de pessoas, sem a necessidade de controlos fronteiriços. A autorização de residência CPLP, apesar de ser um documento válido em todo o território português, não tem eficácia nos países integrantes do Espaço Schengen. A informação foi confirmada pelo Alto Comissariado para as Migrações, em recente comunicado oficial.

De acordo com o comunicado “o titular de uma Autorização de Residência para Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AR CPLP) não tem direito a circular livremente pelos países pertencentes ao Espaço Schengen.” O Acordo de Mobilidade da CPLP tem por objetivo promover a livre circulação dos cidadãos dentro do Espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que não se confunde com o Espaço Schengen, do qual Portugal também é membro.

Há outra característica técnica observada pelo advogado. “O próprio documento oficial da autorização de residência CPLP não é emitido de acordo com o Regulamento da Comunidade Europeia nº 1030/2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os estrangeiros. Isso demonstra que a autorização tem validade, tão somente, no âmbito do Espaço CPLP, sem validade no Espaço Schengen.”

Na prática, por exemplo, um brasileiro que esteja em Portugal com o Visto CPLP e queira passar um fim de semana na Alemanha, por exemplo, pode ser barrado pelas autoridades alemãs. Afinal, a pessoa terá o carimbo de entrada no passaporte no Espaço Schengen e, teoricamente, teria de apresentar a passagem de volta para o país de origem em até 90 dias, bem como comprovativos de hospedagem. Neste caso, o visto da CPLP não terá validade para a comprovação de residência legal em Portugal. Portanto, o detentor da AR CPLP, que pretenda circular pelo Espaço Schengen, deve observar a legislação para o fazer na condição de turista estrangeiro no país em que quer visitar, inclusive com a possibilidade de exigência de visto, se for o caso.

Em conclusão, os titulares de autorização de residência CPLP têm o direito de residir em Portugal, mas não têm o direito de circular livremente pelos países do Espaço Schengen. Caso pretendam viajar para outros países do Espaço Schengen, precisam observar as regras legais de cada país, para viajar na condição de turista estrangeiro.

Imagem: DR.

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Barcelos: Inaugurado parque de estacionamento e jardim na freguesia de Góios

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A convite da Junta da União de Freguesias de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral, o Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Mário Constantino Lopes, esteve, no passado sábado (21 de setembro), na cerimónia de bênção e inauguração do parque de estacionamento e do jardim de Góios, empreitadas que implicaram um custo de 130 mil euros, tendo sido cofinanciados pela Câmara Municipal de Barcelos e pela Junta de Freguesia. A cerimónia contou, ainda, com a bênção de uma carrinha de nove lugares, 100% elétrica, que se destina a servir a comunidade, um investimento de 47 mil euros, dos quais 15 mil foram comparticipados pelo Município.

Os trabalhos desenvolvidos no espaço intervencionado permitiram que a área envolvente fosse convertida numa zona ampla, consolidando-a como parque de estacionamento e jardim de apoio à zona central da freguesia.

O Presidente da Câmara, Mário Constantino Lopes, manifestou o seu agrado por estar a inaugurar esta obra. “É um orgulho muito grande inaugurar este espaço, que veio dar mais e melhores condições e utilidade para toda a população. É um espaço requalificado no centro da freguesia, que serve de local de convívio e de socialização da população. Congrega, na zona central da freguesia, a igreja, a escola e o centro paroquial. Uma obra bem feita e um espaço aprazível que honra Barcelos”. Antes, já o Presidente da Junta de Freguesia, Nuno Evandro, tinha expressado a sua grande satisfação pela realização da obra. “Este é um espaço que resulta da cooperação entre a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia. Só conseguimos ser maiores se soubermos trabalhar em conjunto. É um orgulho presentear a população de Góios e a quem nos visita com um espaço bonito e apreciado que fazia falta à nossa freguesia”.

Por sua vez, após a cerimónia de bênção, o pároco de Góios, Álvaro Silva, também manifestou gratidão pela obra, agradecendo às entidades que financiaram a execução dos trabalhos.

Foto: CMB.

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Barcelos: Mais uma temporada do Programa “Diabetes em Movimento”

Arranca no dia 2 de outubro

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Arranca já no próximo dia 2 de outubro, o programa comunitário “Diabetes em Movimento”, destinado à prática de exercício físico para pessoas com diabetes tipo 2. Implementado pela Câmara Municipal de Barcelos em parceria com a Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, este programa tem coordenação nacional da Direção-Geral da Saúde, através do Programa Nacional para a Promoção da Atividade Física e do Programa Nacional para a Diabetes.

No caso concreto do concelho de Barcelos, as sessões de exercício físico vão decorrer às segundas, quartas e sextas, das 9h às 10h30, no Pavilhão Desportivo de Adães, e serão dinamizadas por profissionais licenciados em exercício e educação física e por enfermeiros.

A participação é gratuita, mediante referenciação feita pelos médicos e enfermeiros das Unidades de Saúde Familiar e Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados, dos Centros de Saúde de Barcelos e Barcelinhos.

O programa “Diabetes em Movimento” tem intervenção multi-institucional, multidisciplinar e multicomponente, e representa um esforço articulado da comunidade para proporcionar uma solução concreta e efetiva de atividade física a esta população-alvo.

A diabetes é um dos principais problemas de saúde pública do nosso país (há cerca de 1 milhão de pessoas com esta doença crónica em Portugal) e a atividade física é um dos pilares do tratamento, pois melhora o controlo metabólico, reduz o risco cardiovascular e aumenta a funcionalidade e a qualidade de vida dos pacientes.

Foto: CMB.

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Lagos: Órgão de tubos da Igreja de Santa Maria restaurado

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O município de Lagos comparticipou os trabalhos de reparação, restauro e divulgação do órgão de tubos da Igreja de Santa Maria. A decisão de atribuição de um subsídio, no valor de 35 820,00€, foi tomada na última reunião de câmara, concretizando a disponibilidade anteriormente manifestada pela autarquia a esta iniciativa da paróquia e da Fábrica da Igreja de Santa Maria.

Contribuir para a preservação de um bem cultural único e raro na região, assim como para a dinamização do património musical que lhe está diretamente associado, foram os fundamentos invocados, os quais mereceram amplo consenso no seio do órgão executivo. A programação de iniciativas culturais, como visitas ou concertos, e da utilização para fins pedagógicos, no âmbito do ensino da música e do desenvolvimento de novas competências artísticas, são possibilidades que se abrem graças à intervenção realizada no órgão.

Segundo a recolha documental realizada, que deu origem à publicação – também ela apoiada – “Elementos para a história do Órgão da Igreja de Santa Maria de Lagos”, o instrumento foi construído em 1893 por uma renomada empresa alemã, tendo sido integrado no Coro Alto da Igreja de Santa Maria em data incerta, sabendo-se, contudo, que terá sido posterior ao incêndio que deflagrou naquele local de culto e às obras de reconstrução da Igreja que se seguiram, inauguradas em 1891.

Os trabalhos de restauro do órgão, cuja concretização era um sonho acalentado pela comunidade paroquial desde há cerca de duas décadas, foram realizados pelo Mestre Organeiro Dinarte Machado, tendo sido apresentados à comunidade católica local no passado dia 14 de agosto, durante as celebrações em contexto litúrgico, mas muito em breve serão também apresentados no âmbito de concertos dirigidos ao público apreciador de música, como é o caso doCONCERTO COM JAVIER ORTIGA que integra o XVII FESTIVAL DE ÓRGÃO DO ALGARVE, a realizar no dia 29 de novembro, pelas 21h00.

Foto: CML.

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