Atualidade
Viana do Castelo: Assinado contrato de investimento para complexo de enoturismo nas Terras de Geraz

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, assinou um contrato de investimento com a empresa Verde Impressionante – Vinificação de Vinhos Unipessoal LDA que irá permitir, ao abrigo do Regime de Incentivos em vigor, a isenção de pagamento das taxas de licenciamento da operação urbanística que irá permitir criar um complexo de enoturismo nas Terras de Geraz, num investimento de quase seis milhões de euros.
O investimento privado diz respeito à instalação de um empreendimento no Solar da Videira e Solar de Louredo, nas terras de Geraz, integrando a requalificação e reconversão de duas quintas dedicadas à produção de vinho, onde existem edificações destinadas à habitação e atividades agrícolas, requalificando estes espaços e reconvertendo-os em edifícios destinados à produção de vinhos complementada pela atividade turística.
As atividades, que implicam a criação de seis novos postos de trabalho e um investimento de 5,8 milhões de euros, são a produção de vinhos comuns e vinhos espumantes, um Museu, o comércio de vinhos e restauração, complementado por diversos edifícios destinados a hotéis.
O empreendimento tem como principal objetivo a construção de uma adega para vinificação, estabilização e engarrafamento do vinho proveniente da transformação de uvas de produção própria e será complementado por outras atividades de apoio, destinadas a turismo, pelo que o promotor tem vindo, ao longo dos últimos anos, a fazer um forte investimento na aquisição de terrenos destinados à plantação de vinhas, alcançando atualmente uma produção de cerca de 300 toneladas de uvas, ou seja, aproximadamente 200 mil litros de vinho.
No contrato de investimento pode ler-se que o Município vai apoiar o projeto de investimento através do processo de licenciamento e o investidor compromete-se a manter a sede social da empresa em Viana do Castelo e a manter as instalações em funcionamento durante pelo menos dez anos, para além das isenções previstas no Regime de Incentivos.
Este investimento é apoiado pelo Município no âmbito do Regime de Incentivos para 2023, que prevê a continuidade das reduções e isenções de taxas diversas para investidores de empreendimentos turísticos e acolhimento empresarial, atividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura, floresta e produtos de base regional e do mar, setor tecnológico, serviços partilhados e indústrias/atividades criativas, equipamentos de utilização coletiva, abrangendo ainda a regeneração urbana e operações urbanísticas. O regime inclui ainda dispensa de caução ou seguro caução na liquidação de taxas, possibilitando ainda o pagamento em prestações das taxas de ocupação dos lotes do Parque Empresarial da Praia Norte, entre outras medidas.
Este Regime visa apoiar as famílias, a economia e aumentar o emprego, aprofundando um conjunto de instrumentos de apoio e atração tendentes à requalificação, dinamização e robustecimento de todo o tecido económico e social do concelho.
No que toca a acolhimento empresarial (novas empresas e empresas existentes no concelho), implica a isenção total de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas, bonificação do preço de cedência de terrenos, realização de obras de infraestruturas e ainda apoio e acompanhamento dos projetos de investimento, nomeadamente na agilização dos processos de licenciamento.
Foto: CMVC.
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Porto: PSP faz apreensões a cidadãos romenos

No dia 27 de junho, pelas 14h30, na Rua Latino Coelho, no Porto, a PSP procedeu à apreensão de material suspeito de ser furtado, (um telemóvel e um cartão bancário), 546,70 euros em dinheiro suspeito de ser proveniente de atividade ilícita, bem como uma viatura de matrícula italiana que constava para apreender no Sistema de Informação Schengen a pedido daquele país.
Os indivíduos alvo da apreensão são dois homens, de 18 anos e 45 anos de idade, de nacionalidade romena, desempregados e residentes no Porto.
Foto: PSP.
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Viana do Castelo: Detenção por captura ilegal de aves

No dia 25 de junho, pela 15h45, na freguesia de Santa Maria Maior – Viana do Castelo, foi detido um homem, de 65 anos de idade e residente em Viana do Castelo.
Polícias do efetivo da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Viana do Castelo, no âmbito do combate à captura ilegal de aves, junto do quintal de uma habitação localizada na citada freguesia, detiveram o suspeito em flagrante delito, quando este se encontrava na captura por métodos ilegais (uso de gaiola com alçapão) de espécime de espécies protegidas.
A ave foi entregue junto do ICNF de Viana do Castelo, para ser restituída à liberdade. Foi ainda apreendida uma gaiola em madeira com alçapão (mecanismo que quando acionado procede à captura da ave no seu interior).
O suspeito, que no passado dia 22 de maio, havia sido detido por esta Polícia pela prática do mesmo ilícito criminal, foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.
Foto: PSP.
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Lisboa: Apreensão de arma de fogo em ocupação ilícita de imóvel

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3.ª Divisão Policial, no dia 25 de junho, pelas 10h00, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, procedeu à detenção de uma mulher de 50 anos, por ser suspeita da prática do crime de posse de arma de fogo.
Os polícias, ao colaborarem com os elementos da Polícia Municipal de Lisboa, numa desocupação coerciva de uma habitação municipal, e ao verificarem as condições de segurança da residência, depararam-se com uma arma de fogo (caçadeira), devidamente acondicionada em estojo próprio, juntamente com três munições de calibre 12mm, numa das divisões da residência.
Questionada a suspeita sobre a propriedade da arma, informou que teria sido o seu companheiro, que se encontra em prisão preventiva desde novembro de 2024 pela prática do crime de tráfico de estupefaciente, a guardar a arma na residência, sendo-lhe entregue por desconhecidos.
Após a realização de diligências quanto à propriedade da arma, foi elaborado um Auto de Notícia por Contraordenação, por o proprietário registado não ter informado a venda/cedência da arma para o novo proprietário.
Foto: PSP.
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