Atualidade
Municípios da RESULIMA contestam aumentos exorbitantes da gestão de resíduos
Autarcas vão solicitar audiência ao Ministro do Ambiente
Os representantes dos Municípios que integram o Conselho Consultivo da RESULIMA contestam os aumentos dos novos tarifários pela prestação do serviço de gestão de resíduos, considerando que os mesmos são insustentáveis.
Esta posição conjunta foi tomada após conhecimento do novo projeto de decisão sobre os proveitos permitidos – totais e tarifas reguladas – para o período regulatório 2022-2024, enviado pela ERSAR – Entidade Reguladora de Serviços de Águas e Resíduos.
Os autarcas que lideram os municípios em questão – Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo, abrangendo uma população de cerca de 307 479 habitantes – vão solicitar uma reunião ao Ministro do Ambiente para exporem esta situação e sensibilizá-lo para o problema.
Esta é a segunda tomada de posição relativamente a este assunto. Os autarcas, depois de terem reunido com o presidente de Administração da RESULIMA, reiteram que, somados aos aumentos das tarifas de 2021, as novas tarifas revelam-se incomportáveis e desajustadas da capacidade, tanto para os municípios, como para os cidadãos a quem estes custos devem ser repercutidos, não os podendo suportar devido às condições socioeconómicas que afetam a sociedade em geral, com destaque para a inflação. Os Municípios reiteram que a evolução dos custos das tarifas “é insustentável e impraticável” e exemplificam a escalada de preços: em 2020, a gestão por tonelada era de 1,72€, em 2021, a tarifa era de 7,88€, em 2022 foi fixada em 26,49€ e, decorrente deste projeto de decisão, em 2023 atinge os 43,82€, e para 2024 subirá para 66,17€.
“Pelo facto de estes acréscimos de tarifa pela prestação do serviço de gestão de resíduos se revelarem insustentáveis para os Municípios e para os seus munícipes, ambos clientes da RESULIMA, entendem os representantes dos Municípios no Conselho Consultivo manifestar o seu total desacordo com a presente proposta de decisão, que não acompanha a realidade da capacidade económica atual dos Municípios e dos cidadãos, pois os mesmos não conseguem suportar estes crescentes e significativos encargos”, sublinham.
Neste contexto, os Municípios defendem que “a situação conduz à necessidade de ser efetuada uma séria e urgente reflexão sobre a capacidade de a sociedade suportar os crescentes encargos com as exigentes metas ambientais definidas para o país, nomeadamente, a necessidade de ser reavaliado o modelo económico atualmente em vigor, e a sua eventual substituição por um modelo suportado num significativo aumento dos apoios públicos ao funcionamento e manutenção destes sistemas”. Neste quadro, ou seja, no sentido de reduzir o esforço inicial de investimento, “os representantes dos Municípios no Conselho Consultivo pretendem, ainda, promover, junto da tutela, a avaliação da possibilidade do aumento da comparticipação dos investimentos realizados e a realizar na construção da unidade de Paradela da RESULIMA, tornando algumas das componentes elegíveis no âmbito do REACT- EU, com contributos significativos para o aumento da taxa de execução deste instrumento, ou aumentando as taxas de comparticipação das Operações já aprovadas, nomeadamente pelo POSEUR”.
Relembram, ainda, que “o REACT-EU, destinando-se a complementar o financiamento da coesão para os países da União Europeia nos primeiros e cruciais anos da recuperação, engloba também um apoio adicional que servirá para investir no Acordo Verde Europeu, como um reforço do investimento significativo nas áreas que já está a ter lugar através da política de coesão da UE. Ora, se não se criarem as condições para sustentabilidade financeira destas políticas, dificilmente os responsáveis pela sua implementação e gestão, bem como os próprios cidadãos, poderão assegurar esses encargos” sublinham.
Por outro lado, ainda neste contexto, questionam “se nos desígnios do Fundo Ambiental não poderá ser enquadrável a possibilidade do apoio ao funcionamento do sistema, permitindo o equilíbrio e a sustentabilidade financeira da concessionária e a determinação de tarifas economicamente ajustadas à real capacidade económica dos seus clientes para as suportar”. No caso específico do sistema em causa, “consideram, em simultâneo, os representantes dos Municípios no Conselho Consultivo, que só assim será possível suavizar a evolução tarifária insustentável e impraticável resultante de um processo de atualização singular da tarifa”.
Foto: DR.
A Casa do Alentejo, em Lisboa, recebe, nos próximos dias 14 e 15 de março, o III Salão do Livro Maçónico de Portugal, um evento cultural aberto ao público dedicado à história, cultura e pensamento humanista da Maçonaria.
Organizado pelo Instituto Maçónico de Portugal, em conjunto com a Grande Loja Simbólica da Lusitânia e a Grande Loja Simbólica de Portugal, o encontro realiza-se sob a égide da UMLI – União Maçónica Liberal Internacional e conta com o apoio do Grande Oriente de França, uma das mais antigas e importantes obediências maçónicas do mundo. Irá reunir conferencistas internacionais de França, Turquia, Roménia e Portugal, entre os quais Roger Dachez, Can Arınel, Philippe Roblin, Raoul Garcia, Horia Barbu, José Manuel Anes e Cipriano de Oliveira.

O programa inclui conferências sobre história e simbolismo maçónico, bem como o lançamento do livro “Fernando Pessoa e os Mundos Esotéricos”, de José Manuel Anes.
Entre os vários pontos de interesse, estará uma réplica de um templo maçónico, permitindo ao público conhecer a disposição simbólica deste espaço tradicional.
No sábado à noite, realiza-se ainda um jantar-concerto dedicado à música maçónica de Mozart. Entrada livre.

Conferencistas convidados
. Roger Dachez – Um dos principais historiadores da Maçonaria europeia, que falará sobre o Rito Escocês Retificado.
. Can Arınel – Grande Chanceler da Grande Loja Liberal da Turquia, que apresentará a Maçonaria turca contemporânea.
. Philippe Roblin – Antigo primeiro vice Grão-Mestre do Grande Oriente de França e embaixador da UMLI, que abordará o laicismo e a liberdade de consciência.
. Raoul Garcia – Membro do Conselho da Ordem do Grande Oriente de França, apresentará o tema: O Grande Oriente de França: Obediência Maçónica Liberal e Adogmática.
. Horia Barbu – Membro do Grande Oriente da Roménia. Especialista em filatelia maçónica.
. José Manuel Anes – Antigo Grão-Mestre da Grande Loja Regular de Portugal, que irá abordar a presença dos Templários em Portugal.
. Cipriano de Oliveira – Ex vice Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano, que irá falar sobre as Constituições de Anderson e o seu significado histórico.
Imagens: IMP.
Atualidade
Solidariedade maçónica no terreno: intervenção em Ourém, Leiria e Alcácer do Sal
Na sequência das recentes intempéries provocadas pela tempestade Kristin, agravadas pelas subsequentes, a ARA – Associação Romã Azul, associação de solidariedade de matriz maçónica, desenvolveu um conjunto de ações de apoio humanitário em articulação fraterna com a Grande Loja Simbólica de Portugal e a Grande Loja Simbólica da Lusitânia.
Esta mobilização conjunta traduziu-se numa intervenção rápida e eficaz nas regiões de Ourém, Leiria e Alcácer do Sal, através da recolha e entrega de bens essenciais, materiais de construção e apoio direto a famílias afetadas.

No concelho de Ourém, foi realizada uma primeira missão de entrega de materiais prioritários — incluindo argamassa, cimento, isolantes, silicones, lanternas e comida para bebé — assegurando resposta imediata a necessidades identificadas no terreno e permitindo a reposição mínima de condições de habitabilidade para várias famílias, muitas delas compostas por pessoas idosas.
A operação prosseguiu no distrito de Leiria com uma ação de maior dimensão logística, mobilizando 10 voluntários, um camião e quatro viaturas. Foram entregues cerca de duas mil telhas no Aeródromo de Leiria, bem como bens alimentares e produtos de higiene e um gerador à APPC de Leiria.

Em paralelo, diversas famílias receberam apoio direto e personalizado, de acordo com as necessidades identificadas localmente. Uma das equipas procedeu ainda à reparação de um telhado significativamente danificado, contribuindo para minimizar a entrada de água e reduzir riscos adicionais para os residentes.
No seguimento desta cadeia de solidariedade, foi igualmente organizado apoio destinado ao concelho de Alcácer do Sal.
Foi entregue à Junta de Freguesia de Santiago um conjunto de bens essenciais destinados a apoio imediato à população: camas, colchões, edredons, toalhas e lençóis, reforçando a capacidade de resposta local às necessidades emergentes.
Estas ações foram desenvolvidas em articulação com entidades locais e estruturas de proteção civil, assegurando uma resposta coordenada, eficaz e orientada para resultados concretos. “A intervenção no terreno refletiu o espírito de entreajuda e o compromisso cívico que orientam a ARA e as Obediências maçónicas envolvidas”, sublinhou Pedro Rangel, representante da ARA.

“A ARA – Associação Romã Azul, em ligação fraterna com a Grande Loja Simbólica de Portugal e a Grande Loja Simbólica da Lusitânia, continuará a mobilizar recursos e voluntários enquanto subsistirem necessidades nas regiões afetadas, reafirmando o papel da solidariedade ativa como expressão dos valores humanistas e fraternais ao serviço da sociedade portuguesa”, concluiu.
Fotos: ARA.
Atualidade
Quando a segurança alimentar portuguesa entra no radar global da inovação
Portugal nem sempre aparece nos rankings internacionais de inovação tecnológica aplicada à indústria alimentar. Quando acontece, vale a pena parar e perceber porquê.
Recentemente, uma plataforma portuguesa dedicada à digitalização da segurança alimentar, a AiHACCP, foi destacada pela StartUs Insights entre as dez start-ups mundiais mais inovadoras na aplicação de inteligência artificial à segurança e qualidade alimentar. A distinção não surge num blogue obscuro ou num prémio interno, mas numa plataforma internacional utilizada por governos, multinacionais e investidores, citada regularmente por publicações como Forbes, Bloomberg, Fortune e Entrepreneur.
O reconhecimento é relevante não apenas pela lista em si, mas pelo contexto em que surge. A segurança alimentar atravessa hoje uma transformação profunda. As exigências regulatórias aumentaram durante as últimas décadas, os riscos tornaram-se mais complexos e a pressão sobre as empresas é maior do que nunca. Ao mesmo tempo, continua a existir uma dependência excessiva de sistemas manuais, documentação em papel e controlos retroativos que pouco contribuem para a prevenção real do risco.
Além de que, para além de ocupar recursos humanos altamente qualificados que podiam estar mais ocupados no desenvolvimento do produto, na rentabilização, e em outras atividades mais criativas e focadas no cliente final e no produto, estão muitas vezes assoladas com papel, registos, e mais do mesmo, sem que isso signifique fiabilidade e qualidade.
A União Europeia já deixou claro que o foco deixou de ser apenas o cumprimento formal de planos e nos sistemas de gestão da segurança alimentar baseado nos princípios do HACCP. Com a introdução do conceito de cultura de segurança alimentar, passou a ser exigida evidência contínua de controlo, envolvimento das pessoas e capacidade de demonstrar, em qualquer momento, que o sistema funciona.
É neste ponto que a tecnologia pode fazer a diferença. A utilização de plataformas digitais e inteligência artificial permite monitorizar processos em tempo real, validar medidas de controlo, identificar padrões de risco e reduzir drasticamente falhas humanas e desperdício alimentar. Não se trata de substituir técnicos ou conhecimento, mas de amplificar a sua eficácia.
O facto de uma solução desenvolvida em Portugal surgir num ranking global deste tipo revela duas coisas. Primeiro, que o país tem capacidade técnica e know-how para competir num setor altamente regulado e exigente. Segundo, que a inovação relevante nem sempre nasce em setores óbvios ou mediáticos, mas muitas vezes em áreas críticas como a segurança alimentar, onde o impacto é silencioso, mas estrutural.
Num momento em que se discute produtividade, sustentabilidade, desperdício alimentar e competitividade das empresas portuguesas, vale a pena olhar para estes sinais com atenção. A próxima grande diferença entre organizações do setor alimentar não será quem “tem qualidade” quem “tem segurança alimentar ou quem “tem HACCP”, mas quem consegue demonstrar, de forma contínua e transparente, que controla efetivamente os riscos.
Quando uma solução nacional é reconhecida lá fora por responder a esse desafio, o mérito ultrapassa a empresa. É um indicador de que Portugal pode, e deve, ter um papel ativo na transformação digital de setores críticos da economia.

A plataforma e a app (já disponível na Google e ios) com a marca AiHACCP é um produto Made in Portugal, que passou por um processo de incubação na Startup Sintra e que atualmente encontra-se já a fornecer a solução desde o canal horeca, escolas, lares de idosos, restauração, retalho e industria alimentar, removendo o papel, e dotando empresários, empresas e trabalhadores de uma solução única que torna esta obrigatoriedade de cumprir a Segurança Alimentar de forma fiável e fácil à distância de uns cliques e a partir de um telemóvel, tablet ou desktop.
Naturalmente, para além de já ser uma solução implementada em organizações em Portugal, está com significativa procura no exterior de Portugal, em diversas latitudes do mundo, desde o Equador, Colômbia, Moçambique, Brasil, Macau, entre outros, situação que resulta em parte do artigo publicado, que pode conhecer aqui.
Mais informações, visite site www.aihaccp.com .

Imagens: DR.
-
Atualidade3 anos atrásAgrária de Coimbra promove 9ª Edição do Curso de Fogo Controlado
-
Atualidade4 anos atrásLisboa: Leilão de Perdidos e Achados da PSP realiza-se a 08 de maio
-
Atualidade4 anos atrásCoimbra: PSP faz duas detenções
-
Atualidade4 anos atrásGuerra pode causar um ecocídio na Ucrânia
-
Atualidade3 anos atrásVisto CPLP não permite a circulação como turista na União Europeia
-
Atualidade4 anos atrásSanta Marta de Penaguião coloca passadeiras 3D para aumentar a segurança rodoviária
-
Atualidade1 ano atrásBarcelos: Município lança Cartão Jovem no decorrer do 1º Fórum da Juventude
-
Atualidade4 anos atrásCLIPSAS: Maçonaria Mundial reúne-se em Lisboa
