Atualidade
Associação Nacional de Assembleias Municipais discute a importância do Revisor Oficial de Contas no Poder Local
A participação do Revisor Oficial de Contas no Município, bem como a utilidade da sua atividade para os eleitos locais, foram dois dos temas centrais que marcaram o seminário “O Papel do ROC no Município”, promovido pela ANAM – Associação Nacional de Assembleias Municipais, através do seu Centro de Valorização de Eleitos Locais.
Dirigido, sobretudo a eleitos locais, esta é uma iniciativa que envolveu cerca de 100 participantes e contou com a participação de Pedro Santos, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Flor e Revisor Oficial de Contas, para quem “o Revisor Oficial de Contas é um auditor externo, nomeado, eleito ou contratado por uma entidade, para Auditar as contas dessa entidade, segundo os termos previstos na lei e conforme as normas nacionais e internacionais de auditoria. É um profissional totalmente independente que presta serviços de interesse público”.
Apesar da apresentação dos números serem um dos pontos fulcrais de um revisor, tem de existir uma correta e simplificada leitura do relatório de contas, de fácil compreensão, avaliação e validação das contas do município. Sobre esta questão Pedro Morais dos Santos defende que “cada vez mais, os números dizem menos, ou seja, se não houver um enquadramento, um documento com detalhe por escrito, relativo ao que são os valores apresentados, torna-se difícil compreender um balanço, uma demonstração de resultados ou poder tirar conclusões sobre aquilo que são as contas apresentadas. Com o novo SNC-AP (Sistema de Normalização Contabilística para Administrações Públicas) foi incluído no documento da prestação de contas, as “notas explicativas” às demonstrações financeiras, vulgo ‘anexo’, que é a peça chave para entender as demonstrações financeiras do município.”
A ANAM, que tem vindo a apelar a uma maior autonomia com vista a uma fiscalização mais transparente das políticas públicas autárquicas – questão recentemente levantada pela associação no âmbito de uma audição realizada pela 5ª Comissão Parlamentar de Finanças e Orçamento -, considera que “era importante proceder à alteração do sistema de aprovação do orçamento municipal por parte da Assembleia Municipal, ou seja, existir mecanismos que ditassem a obrigatoriedade de realizar uma audição prévia com vista a obter o parecer positivo ao orçamento, sem embargo da posição que cada partido venha a refletir ao votar a proposta de orçamento”.
Como explica Albino Almeida, Presidente da ANAM, o orçamento municipal apresentado à Assembleia Municipal não é sujeito a qualquer alteração por este órgão, sendo apenas aprovado de acordo com a proposta da Câmara, ou rejeitado.
Para a ANAM, não existem dúvidas que, apesar da lei não ser peremptória quanto a este assunto, é fulcral a presença do Revisor Oficial de Contas na Assembleia Municipal, sempre que tal for solicitado pelos deputados, seja para escrutínio normal da atividade do município, seja para votação dos documentos preparados pelo ROC.
“A ANAM defende, desde a sua fundação, que o ROC deveria acompanhar todas as comissões existentes nas Assembleias Municipais e, também, funcionar como a entidade que, juntamente com os vereadores de cada área, ou só com o Presidente de Câmara, permitir estabelecer uma relação de cooperação entre o poder executivo e legislativo. O papel do ROC e a certificação legal das contas são o garante da independência, da fiabilidade e da transparência dos documentos que são essenciais à governação dos municípios”,reforça o Presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais que conta já com mais de 200 associados.
Foto: DR.
A Casa do Alentejo, em Lisboa, recebe, nos próximos dias 14 e 15 de março, o III Salão do Livro Maçónico de Portugal, um evento cultural aberto ao público dedicado à história, cultura e pensamento humanista da Maçonaria.
Organizado pelo Instituto Maçónico de Portugal, em conjunto com a Grande Loja Simbólica da Lusitânia e a Grande Loja Simbólica de Portugal, o encontro realiza-se sob a égide da UMLI – União Maçónica Liberal Internacional e conta com o apoio do Grande Oriente de França, uma das mais antigas e importantes obediências maçónicas do mundo. Irá reunir conferencistas internacionais de França, Turquia, Roménia e Portugal, entre os quais Roger Dachez, Can Arınel, Philippe Roblin, Raoul Garcia, Horia Barbu, José Manuel Anes e Cipriano de Oliveira.

O programa inclui conferências sobre história e simbolismo maçónico, bem como o lançamento do livro “Fernando Pessoa e os Mundos Esotéricos”, de José Manuel Anes.
Entre os vários pontos de interesse, estará uma réplica de um templo maçónico, permitindo ao público conhecer a disposição simbólica deste espaço tradicional.
No sábado à noite, realiza-se ainda um jantar-concerto dedicado à música maçónica de Mozart. Entrada livre.

Conferencistas convidados
. Roger Dachez – Um dos principais historiadores da Maçonaria europeia, que falará sobre o Rito Escocês Retificado.
. Can Arınel – Grande Chanceler da Grande Loja Liberal da Turquia, que apresentará a Maçonaria turca contemporânea.
. Philippe Roblin – Antigo primeiro vice Grão-Mestre do Grande Oriente de França e embaixador da UMLI, que abordará o laicismo e a liberdade de consciência.
. Raoul Garcia – Membro do Conselho da Ordem do Grande Oriente de França, apresentará o tema: O Grande Oriente de França: Obediência Maçónica Liberal e Adogmática.
. Horia Barbu – Membro do Grande Oriente da Roménia. Especialista em filatelia maçónica.
. José Manuel Anes – Antigo Grão-Mestre da Grande Loja Regular de Portugal, que irá abordar a presença dos Templários em Portugal.
. Cipriano de Oliveira – Ex vice Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano, que irá falar sobre as Constituições de Anderson e o seu significado histórico.
Imagens: IMP.
Atualidade
Solidariedade maçónica no terreno: intervenção em Ourém, Leiria e Alcácer do Sal
Na sequência das recentes intempéries provocadas pela tempestade Kristin, agravadas pelas subsequentes, a ARA – Associação Romã Azul, associação de solidariedade de matriz maçónica, desenvolveu um conjunto de ações de apoio humanitário em articulação fraterna com a Grande Loja Simbólica de Portugal e a Grande Loja Simbólica da Lusitânia.
Esta mobilização conjunta traduziu-se numa intervenção rápida e eficaz nas regiões de Ourém, Leiria e Alcácer do Sal, através da recolha e entrega de bens essenciais, materiais de construção e apoio direto a famílias afetadas.

No concelho de Ourém, foi realizada uma primeira missão de entrega de materiais prioritários — incluindo argamassa, cimento, isolantes, silicones, lanternas e comida para bebé — assegurando resposta imediata a necessidades identificadas no terreno e permitindo a reposição mínima de condições de habitabilidade para várias famílias, muitas delas compostas por pessoas idosas.
A operação prosseguiu no distrito de Leiria com uma ação de maior dimensão logística, mobilizando 10 voluntários, um camião e quatro viaturas. Foram entregues cerca de duas mil telhas no Aeródromo de Leiria, bem como bens alimentares e produtos de higiene e um gerador à APPC de Leiria.

Em paralelo, diversas famílias receberam apoio direto e personalizado, de acordo com as necessidades identificadas localmente. Uma das equipas procedeu ainda à reparação de um telhado significativamente danificado, contribuindo para minimizar a entrada de água e reduzir riscos adicionais para os residentes.
No seguimento desta cadeia de solidariedade, foi igualmente organizado apoio destinado ao concelho de Alcácer do Sal.
Foi entregue à Junta de Freguesia de Santiago um conjunto de bens essenciais destinados a apoio imediato à população: camas, colchões, edredons, toalhas e lençóis, reforçando a capacidade de resposta local às necessidades emergentes.
Estas ações foram desenvolvidas em articulação com entidades locais e estruturas de proteção civil, assegurando uma resposta coordenada, eficaz e orientada para resultados concretos. “A intervenção no terreno refletiu o espírito de entreajuda e o compromisso cívico que orientam a ARA e as Obediências maçónicas envolvidas”, sublinhou Pedro Rangel, representante da ARA.

“A ARA – Associação Romã Azul, em ligação fraterna com a Grande Loja Simbólica de Portugal e a Grande Loja Simbólica da Lusitânia, continuará a mobilizar recursos e voluntários enquanto subsistirem necessidades nas regiões afetadas, reafirmando o papel da solidariedade ativa como expressão dos valores humanistas e fraternais ao serviço da sociedade portuguesa”, concluiu.
Fotos: ARA.
Atualidade
Quando a segurança alimentar portuguesa entra no radar global da inovação
Portugal nem sempre aparece nos rankings internacionais de inovação tecnológica aplicada à indústria alimentar. Quando acontece, vale a pena parar e perceber porquê.
Recentemente, uma plataforma portuguesa dedicada à digitalização da segurança alimentar, a AiHACCP, foi destacada pela StartUs Insights entre as dez start-ups mundiais mais inovadoras na aplicação de inteligência artificial à segurança e qualidade alimentar. A distinção não surge num blogue obscuro ou num prémio interno, mas numa plataforma internacional utilizada por governos, multinacionais e investidores, citada regularmente por publicações como Forbes, Bloomberg, Fortune e Entrepreneur.
O reconhecimento é relevante não apenas pela lista em si, mas pelo contexto em que surge. A segurança alimentar atravessa hoje uma transformação profunda. As exigências regulatórias aumentaram durante as últimas décadas, os riscos tornaram-se mais complexos e a pressão sobre as empresas é maior do que nunca. Ao mesmo tempo, continua a existir uma dependência excessiva de sistemas manuais, documentação em papel e controlos retroativos que pouco contribuem para a prevenção real do risco.
Além de que, para além de ocupar recursos humanos altamente qualificados que podiam estar mais ocupados no desenvolvimento do produto, na rentabilização, e em outras atividades mais criativas e focadas no cliente final e no produto, estão muitas vezes assoladas com papel, registos, e mais do mesmo, sem que isso signifique fiabilidade e qualidade.
A União Europeia já deixou claro que o foco deixou de ser apenas o cumprimento formal de planos e nos sistemas de gestão da segurança alimentar baseado nos princípios do HACCP. Com a introdução do conceito de cultura de segurança alimentar, passou a ser exigida evidência contínua de controlo, envolvimento das pessoas e capacidade de demonstrar, em qualquer momento, que o sistema funciona.
É neste ponto que a tecnologia pode fazer a diferença. A utilização de plataformas digitais e inteligência artificial permite monitorizar processos em tempo real, validar medidas de controlo, identificar padrões de risco e reduzir drasticamente falhas humanas e desperdício alimentar. Não se trata de substituir técnicos ou conhecimento, mas de amplificar a sua eficácia.
O facto de uma solução desenvolvida em Portugal surgir num ranking global deste tipo revela duas coisas. Primeiro, que o país tem capacidade técnica e know-how para competir num setor altamente regulado e exigente. Segundo, que a inovação relevante nem sempre nasce em setores óbvios ou mediáticos, mas muitas vezes em áreas críticas como a segurança alimentar, onde o impacto é silencioso, mas estrutural.
Num momento em que se discute produtividade, sustentabilidade, desperdício alimentar e competitividade das empresas portuguesas, vale a pena olhar para estes sinais com atenção. A próxima grande diferença entre organizações do setor alimentar não será quem “tem qualidade” quem “tem segurança alimentar ou quem “tem HACCP”, mas quem consegue demonstrar, de forma contínua e transparente, que controla efetivamente os riscos.
Quando uma solução nacional é reconhecida lá fora por responder a esse desafio, o mérito ultrapassa a empresa. É um indicador de que Portugal pode, e deve, ter um papel ativo na transformação digital de setores críticos da economia.

A plataforma e a app (já disponível na Google e ios) com a marca AiHACCP é um produto Made in Portugal, que passou por um processo de incubação na Startup Sintra e que atualmente encontra-se já a fornecer a solução desde o canal horeca, escolas, lares de idosos, restauração, retalho e industria alimentar, removendo o papel, e dotando empresários, empresas e trabalhadores de uma solução única que torna esta obrigatoriedade de cumprir a Segurança Alimentar de forma fiável e fácil à distância de uns cliques e a partir de um telemóvel, tablet ou desktop.
Naturalmente, para além de já ser uma solução implementada em organizações em Portugal, está com significativa procura no exterior de Portugal, em diversas latitudes do mundo, desde o Equador, Colômbia, Moçambique, Brasil, Macau, entre outros, situação que resulta em parte do artigo publicado, que pode conhecer aqui.
Mais informações, visite site www.aihaccp.com .

Imagens: DR.
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