Atualidade
Confederação Nacional da Agricultura: “Quatro anos depois, falta (vontade política para) concretizar o Estatuto da Agricultura Familiar”
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“Quatro anos volvidos sobre a publicação do Decreto-Lei (DL) nº 64 de 2018, de 7 de agosto, que instituiu o Estatuto da Agricultura Familiar (EAF) muito falta fazer por parte do Governo e dos diversos Ministérios”, começa por afirmar a CNA – Confederação Nacional da Agricultura.
“Ao mesmo tempo que pouco se avançou nas medidas preconizadas no DL, a situação da Agricultura Familiar agravou-se exponencialmente, com a pandemia, as sanções a pretexto da guerra na Ucrânia, a seca, os fogos, a escalada brutal e especulativa dos custos de produção, os baixos preços na produção, tornando ainda mais urgente a concretização plena e estruturada do EAF. O país não pode perder mais um ano”, assinala a CNA.
A CNA “não desvaloriza o que já foi feito”, mas “faltam medidas verdadeiramente estruturantes como a criação de um regime de segurança social que reconheça o papel dos cônjuges nas explorações e lhes garanta o acesso com uma taxa bonificada e sem perda de direitos, um regime fiscal adequado (com a possibilidade dos pequenos produtores venderem em feiras e mercados, em espaços próprios, isentos de taxas e sem necessidade de estarem coletados), a prioridade no abastecimento público, no acesso à terra e à água, apoios para os sistemas policulturais e majoração dos apoios nas medidas de desenvolvimento rural para as zonas desfavorecidas ou com desvantagens naturais, entre outras”.
Para ter impactos positivos na produção nacional, o Estatuto tem de “traduzir-se na melhoria das condições de vida e de trabalho dos agricultores. E isso faz-se com medidas diferenciadoras que ainda estão em falta. A medida de apoio à renovação dos tratores, que incluiu maior pontuação para os detentores do EAF, é disso exemplo ao despoletar um aumento do número de pedidos de título”, continua a CNA.
Ainda que os dados do Recenseamento Agrícola de 2019 revelem uma diminuição do número de pequenas e médias explorações, a Agricultura Familiar continua a representar mais de 90% das explorações existentes no país e a ter um peso preponderante na produção e na economia nacional, na preservação da agro-biodiversidade, na resposta às alterações climáticas, na prevenção dos incêndios e na vitalidade das zonas rurais.
“É, por isso, incompreensível e inaceitável que o Governo continue a ‘enrolar’ a concretização do EAF, fazendo que faz, mas sem fazer. Ou, num completo arrepio ao estipulado no EAF, crie medias que vão dificultar ainda mais o exercício da atividade destas explorações, como é exemplo o corte que o Governo tem previsto no PEPAC nas ajudas para as explorações de menor dimensão, corte que pode chegar aos 50%”, assevera.
“À medida que o tempo passa, torna-se mais e mais urgente defender os agricultores familiares do monopólio da grande distribuição e do agronegócio, da alta dos custos de produção, da desregulação dos mercados, das tragédias com origem na desertificação humana, na especialização produtiva e na superintensificação”, alerta.
A CNA, que na sequência do Ano Internacional da Agricultura Familiar, em 2014, apresentou a proposta de criação de um Estatuto para Agricultura Familiar, “continuará a luta pela sua concretização, pelo cumprimento da ‘Declaração da ONU dos Direitos Camponeses e outras pessoas que trabalham em Zonas Rurais» e da Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar, cujo Plano de Ação nacional (PADAF)[1] foi apresentado a 28 de julho em Viseu”, salienta.
Nesse sentido, “reclama” ao Governo que “passe das palavras aos atos e demonstre vontade política através de ações concretas, a começar, desde já, pela convocação da Comissão Nacional de Agricultura Familiar (CNAF) que ainda não reuniu desde que a atual Ministra assumiu o cargo”, refere.
“Assim, e tendo em conta que o EAF envolve matérias de dez áreas governativas, a CNA reclama o comprometimento do Sr. Primeiro-Ministro, para mostrar a real prioridade do Governo nesta matéria”, termina.
Foto: DR.
[1] Elaborado pela CNA, pela Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), pela Escola Superior Agrária de Viseu (ESAV) e pela ONG-D ACTUAR
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Barcelos retoma o investimento em saneamento após 15 anos sem nenhuma obra
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Após 15 anos de interrupção, devido ao contencioso que a Câmara Municipal manteve com a empresa Águas de Barcelos, e que o atual Executivo Municipal conseguiu sanar, arrancou no início desta semana, na freguesia de Campo, a execução da primeira obra da rede pública de saneamento, integrada no Plano de investimentos da empresa Águas de Barcelos.
Acompanhado pelos responsáveis da Concessionária do Serviço: administrador Luís Vasconcellos e diretor geral Hilário Seara, o presidente da Câmara, Mário Constantino Lopes, esteve, ontem, no local onde estão a decorrer os trabalhos da empreitada, para marcar simbolicamente este momento de retoma do investimento na rede de saneamento.
“É com enorme satisfação que assinalámos o retomar de um investimento que nunca deveria ter sido parado, muito menos 14 anos consecutivos, o que resultou num lamentável atraso no acesso das populações a este serviço tão importante para os nossos munícipes”. O Presidente da Câmara assegurou que “esta será a primeira de muitas mais obras na rede de saneamento, o que vai permitir que o nosso concelho atinja melhores patamares de desenvolvimento”. Recorde-se que o Plano de Investimentos tem previstos mais 25 milhões de euros para extensão de redes de abastecimento de água e serviço de saneamento.
Por seu lado, o Presidente da Junta de Freguesia, Filipe Silva, explicou a importância desta realização para os moradores daquela área, afirmando que “muitos construíram as suas casas e comércios com a garantia de que teriam rede de saneamento, mas tiveram de esperar mais de uma década para que a obra se concretizasse. Felizmente que agora essa lacuna está a ser resolvida, o que nos deixa muito satisfeitos e felizes com este desfecho”.
A empreitada adjudicada pela Águas de Barcelos à empresa Martins e Filhos Lda., pelo valor de 140 mil euros, contempla o prolongamento da rede de saneamento na Rua do Casal e EM 543, na freguesia de Campo e deverá ficar concluída num prazo de 140 dias.
A extensão deste troço de rede de saneamento é de 1246m, estando prevista a construção de 50 novos ramais de águas residuais, estimando-se que sejam servidos mais 150 habitantes.
Esta empreitada representa um aumento de 11% na cobertura de rede de saneamento desta freguesia, atingindo assim os 90%, sendo que no âmbito deste projeto, numa segunda fase serão executados mais 800 metros de rede, os quais permitirão aumentar a cobertura do serviço de saneamento na freguesia de Campo para os 95%.
Foto: CMB.
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Anadia dedica semana à Juventude
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O Município de Anadia vai dedicar a semana de 23 a 28 de setembro à juventude, dinamizando um conjunto de atividades, culminando com o “Festival Anadia Jovem”.
A semana começa (23 de setembro) com o workshop “Finanças inteligentes: o teu futuro começa agora”, dinamizado por Ana Januário, economista e educadora financeira certificada. A atividade vai decorrer na Biblioteca Municipal de Anadia, a partir das 18h00, tendo como público-alvo adolescentes, jovens e jovens adultos. Pretende-se com esta iniciativa capacitar os participantes a compreender e a elaborar orçamentos realistas, considerando fontes de rendimento, despesas e metas de poupança. Por outro lado, incutir hábitos financeiros saudáveis, destacando a importância da poupança regular, bem como familiarizar e explicar conceitos como o IRS, Segurança Social e Recibos Verdes. Os interessados em participar devem efetuar as respetivas inscrições para o e-mail juventude.m.anadia@gmail.com, para o Instagram @anadiajovem ou através do telefone 231 519 090.
Na 3ª-feira, dia 24, o Cineteatro Anadia acolhe, entre as 8h00 e as 17h30, a Conferência “Começar Hoje”, com um variado leque de oradores, nomeadamente Jorge Faustino, Ricardo Carriço, Mariana Barbosa, Rui Bairrada, Rita Piçarra, Alexandra Lemos e Bárbara Tinoco. Evento transformacional em que os jovens têm contacto com profissionais com percursos fantásticos, num ambiente que proporciona a mudança e alinhamento de mindsets, levando os jovens a perceber realmente qual será o seu futuro profissional e a forma como podem lá chegar. Atividade destinada a jovens do 11º e 12º ano dos estabelecimentos de ensino do concelho de Anadia.
Na 4ª-feira, 25 de setembro, o Parque Urbano de Anadia acolhe, entre as 14h00 e as 19h00, desportos de aventura, nomeadamente escalada, slide e teia, e surf mecânico. Esta atividade é aberta à comunidade. Paralelamente, neste dia, elementos da Força Aérea Portuguesa estarão presentes no local para apresentação do vasto leque de formação e condições de ingresso neste ramo das Forças Armadas. Os jovens serão, ainda, contemplados com oferta de experiência em simulador de voo e/ou em sistemas de realidade virtual, numa tenda destinada para o efeito. Este dia contará ainda com animação musical a cargo do DJ Mr. White.
Na 5ª-feira, dia 26, a partir das 18h00, a Biblioteca Municipal de Anadia acolhe a masterclass “Falar em público e Técnicas de Apresentação”, dinamizada por Alexandra Ataíde, da Universidade de Aveiro. Pretende-se, com esta iniciativa, dar a conhecer a estrutura base numa apresentação; identificar técnicas de apresentação a aplicar na conceção de uma apresentação; aprender formas de conexão com a audiência; analisar com eficácia apresentações em público; aprender a planear uma apresentação em público de forma eficaz, assim como aprender estratégias para lidar com o medo e a ansiedade de comunicar em público. As inscrições devem ser efetuadas para o e-mail juventude.m.anadia@gmail.com, para o Instagram @anadiajovem ou através do telefone 231 519 090.
A semana da Juventude culmina com o “Festival Anadia Jovem” que decorre na sexta-feira e no sábado, respetivamente 27 e 28 de setembro. À semelhança dos anos anteriores, decorrerá no anfiteatro do Vale Santo (recinto da Feira da Vinha e do Vinho), em Anadia. No primeiro dia do evento, a animação estará a cargo de Vaskiiito, Mizzy Miles, Sara Santini, DJ’s Pedro Moniz e André Cardoso. No segundo, o palco do Festival conta com a presença do Applause Band, Badoxa, Kiss Kiss Bang Bang, Mr. White e Tiede.
As entradas no recinto são gratuitas.
Foto: CMA.
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Força Aérea vigia Mediterrâneo até ao final do ano
“Elefantes” retomam operação em 5 de setembro
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A Força Aérea volta a destacar militares e um avião C-295M para a vigilância do Mediterrâneo, numa missão promovida pela Agência FRONTEX, que vai decorrer a partir da Base Aérea de Málaga, em Espanha. Esta missão, denominada Joint Operation Índalo 2024, tem como objetivo a salvaguarda da vida humana, a prevenção de migração ilegal e o tráfico de seres humanos, bens e armamento, combate ao tráfico de estupefacientes, controlo e fiscalização de atividades de pesca, controlo da poluição marítima, combate ao tráfico de estupefacientes e controlo do tráfego marítimo, através da vigilância da guarda de fronteiras e costeira.
Com partida para 5 de setembro, esta é a segunda fase da missão, depois de uma primeira fase que decorreu entre 20 de março e 10 de julho do presente ano. Recorde-se que, durante aquele período, a Força Aérea detetou perto de 18 mil embarcações, sendo que 14 delas representavam imigração ilegal, detetando 202 migrantes, e 428 relacionadas com atividades ilícitas, num total 320 horas de voo.
O destacamento da Força Aérea vai operar a partir da Base Aérea de Málaga até dia 27 de novembro.
Foto: FAP.
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