O Partido Ecologista “Os Verdes”, face à “proliferação preocupante de algas na barragem de Ribeiradio (em Oliveira de Frades) num processo acelerado de eutrofização, esverdeando literalmente a albufeira”, dirigiu, hoje, uma carta aberta ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática, solicitando “a resposta a um conjunto de questões que necessitam de um esclarecimento célere face ao problema ambiental que se constata com as águas do Vouga”.

Segue, a seguir e na íntegra, a carta aberta:

«CARTA ABERTA

Ex.mo Senhor Ministro,

Do Ambiente da Ação Climática

O Partido Ecologista Os Verdes tem, ao longo dos anos, alertado para a degradação dos recursos hídricos.

O distrito de Viseu constitui um território que apresenta dos piores indicadores no que se refere ao saneamento e tratamento das águas residuais, uma das principais causas que têm conduzido à sobrecarga dos rios e ribeiras com impactos não só na biodiversidade e equilíbrio do ecossistema, mas como também com consequências significativas na qualidade de vida e saúde da população.

O Rio Vouga é um desses cursos de água, que tem sido afetado, direta ou indiretamente, com descargas que comprometem a salubridade das suas águas, tendo Os Verdes intervindo e denunciado muitas das respetivas descargas de efluentes sem o devido tratamento, como por exemplo no concelho de Oliveira de Frades.

No mesmo sentido, o PEV tem alertado para os efeitos desta poluição das águas do Vouga, com a agravante de, há 10 anos, ter entrado em exploração a Barragem de Ribeiradio, que, enquanto barreira artificial, conduz à estagnação das suas águas e, por essa via, propicia o surgimento de algas em alturas de seca e maior escassez hídrica, associada a temperaturas altas e à respetiva poluição (excesso de matéria orgânica), num processo de eutrofização.

Ainda antes do próprio enchimento da barragem de Ribeiradio, já Os Verdes vinham a alertar para a possível eutrofização das águas, na sequência da falta de saneamento e debilidades de muitas ETAR, face à ausência de medidas e investimento para travar a poluição na bacia do Vouga.

No verão passado, parte, se não toda a albufeira de Ribeiradio ficou esverdeada. Este ano, em resultado das altas temperaturas, da seca, associadas à excessiva matéria orgânica, fósforo e azoto, ou seja, pela poluição da água, a albufeira está literalmente verde, em particular na zona de Sejães, comprometendo, não só, a biodiversidade fluvial, como a própria saúde pública. Em determinados locais, as pessoas, embora sem praia fluvial, arriscam a ir a banhos, evitando o custo da entrada nas piscinas construídas em substituição da Praia Fluvial de Sejães, opção que representa uma completa adulteração ao estudo (EIA) e à própria Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

A DIA da Barragem de Ribeiradio estabelece um Programa de Monitorização dos Recursos Hídricos e, no seguimento desse programa, a elaboração de um Plano de Gestão de Monitorização e de Relatórios Técnicos Anuais, inclusive nesta que é a fase de exploração.

Este plano prevê que, no que concerne aos recursos hídricos, se deve proceder à caracterização físico-química, hidromorfológica e biológica. A caracterização biológica incorpora, entre outros, parâmetros a composição e abundância de fitobentos, diatomáceas de macrófitos; dos invertebrados bentónicos; e, estrutura etária (dimensões) da fauna piscícola.

A DIA refere, no âmbito deste plano, a necessidade de proceder à frequência da amostragem na fase de exploração da albufeira e os respetivos locais, por exemplo, no caso do fitoplâncton e elementos físico-químicos, esta análise terá de ocorrer pelos menos seis vezes por ano, metade das quais no verão.

Ora, define a DIA que, na sequência dos resultados dos programas de monitorização, devem ser adotadas medidas de gestão ambiental caso “os resultados sejam indicativos de uma contaminação efetiva da qualidade da água, resultante da construção, enchimento ou da exploração do empreendimento em apreço, deve ser definida uma reprogramação das campanhas o que poderá envolver uma maior frequência de amostragem, ou outros pontos, para eventual despiste da situação verificada, sendo que, posteriormente, serão adotadas medidas adequadas caso se confirme a contaminação.”

Tendo em conta o estado em que se encontram as águas da albufeira e considerando que a DIA previa a monitorização dos recursos hídricos, importa perceber a efetiva dimensão do problema que se constata com a albufeira eutrofizada, e as medidas que têm sido tomadas ou estão previstas adotar para minimizar os impactos no ecossistema e na saúde da população.

Assim, no seguimento do acima exposto, o Partido Ecologista Os Verdes solicita ao Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente e da Ação Climática tem conhecimento do atentado ambiental que está a ocorrer na albufeira da Barragem de Ribeiradio, face à eutrofização das suas águas?

2- Tem sido realizada algum tipo de monitorização às águas da Barragem de Ribeiradio? Está identificada a microalga que prolifera nesta albufeira?

3- O MAAC está em condições de garantir que as águas da Barragem, tendo em conta este estado de eutrofização, não colocam em causa a própria saúde pública?

4- No âmbito do Plano Geral de Monitorização, definido pela DIA, tem sido elaborado todos os anos o respetivo Relatório Técnico Anual? Se sim, que tipo de considerações têm sido identificadas no que concerne à qualidade dos recursos hídricos?

5- Que tipo de medidas têm sido tomadas para minimizar este processo que tem vindo a ocorrer na barragem de Ribeiradio, este ano com mais evidência?

6-Têm sido realizadas ações de fiscalização na bacia hidrográfica do Vouga, nomeadamente às Estações de Tratamento de Águas Residuais? Existem ETAR nesta bacia, a montante de Ribeiradio, que não cumprem parâmetros exigidos, aquando da rejeição dos efluentes?

Agradecemos, antecipadamente, a atenção dispensada do Ministério do Ambiente e da Ação Climática. Aguardamos uma resposta célere.

Com os melhores cumprimentos,

Partido Ecologista Os Verdes».

Foto: DR.