Atualidade
Associação Nacional de Assembleias Municipais destaca que “é tempo de tornar a democracia mais transparente”
Conselho Geral da ANAM reuniu em Oeiras

A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) esteve reunida em Conselho Geral, no qual houve a oportunidade de reunir diversos associados, membros daquele órgão de deliberação entre congressos, para debater e apresentar alguns dos temas que fazem parte da atual agenda da associação.
Após as boas-vindas da presidente da Assembelia Municipal de Oeiras, Elisabete Oliveira, o presidente da mesa do Conselho Geral, João Bosco de Castro, deu início aos trabalhos. O presidente da ANAM, Albino Almeida, abordou, entre outros, um dos principais temas em agenda: a participação no Congresso Nacional da Associação Nacional de Municípios Portugueses que se realizará na primeira quinzena do próximo mês de dezembro.
Albino Almeida começou por salientar a importância do próximo ato eleitoral da ANMP e declarou que tudo fará para que o mesmo possa “refletir uma participação efetiva de todos os representantes dos três pilares do Poder Local: o deliberativo municipal, o executivo municipal e o das freguesias”.
Após a intervenção de vários associados, aquela posição valeu à Direção da ANAM o consenso de todos os presentes e o voto de confiança para na reunião com a ANAFRE definirem posições e estratégias que visem alcançar a consagração efetiva à ANMP como “casa comum da democracia local e do poder autárquico”.
Para Albino Almeida, é muito importante a ANAM, não só, escutar a ANAFRE, como também, conversar com a presidente da Associação Nacional de Munícipios Portugueses, Luísa Salgueiro, edil de Matosinhos, no sentido de encontrar o caminho que juntos poderemos fazer também para cumprir o desíginio da ANAM: a valorização e a dignificação das Assembleias Municipais.
A Direção da ANAM obteve o consenso de todos os presentes e o voto de confiança para, na reunião com a ANAFRE, definirem posições e estratégias.
Foram discutidas e aprovadas pequenas alterações aos estatutos da ANAM que irão ser apresentadas no próximo Congresso.
Outro dos assuntos em destaque neste Conselho Geral, foram os projetos especiais que estão a ser desenhados pela ANAM, com especial enfoque para um programa de capacitação dos eleitos locais e, dentro destes, com especial atenção aos jovens eleitos.
Conforme sublinhou o presidente da ANAM, “o nosso grande objetivo é valorizar os eleitos locais e apostar cada vez mais na sua capacitação. Nesse sentido temos um plano de formação cívica que devia “pertencer” às escolas, mas que por essa ausência deve ser levado acabo nas autarquias. Há muita iliteracia política de quem é eleito e, por isso, os autarcas em exercício de funções, apresentam várias lacunas, nomeadamente no âmbito daqueles que foram pela primeira vez para o exercício das funções autárquicas”.Mais, frisou que a ANAM em rede crescente também existe para acompanhar e apoiar todos os autarcas do poder deliberativo no quadro das suas necessidades.
Albino Almeida sublinhou, igualmente, que “é tempo de tornar a democracia mais transparente e de trilhar novos caminhos que devem ser percorridos no sentido de uma participação mais efetiva, no âmbito das suas funções de todos os representantes dos três pilares do poder local: o deliberativo municipal, o executivo municipal bem como deliberativo executivo das freguesias. Daí que nos propomos tudo fazer para que esta valorização seja extensível às próprias freguesias, o que pretendemos alcançar através de uma convergência com a ANAFRE”.
Em face da situação política atual, foi marcado para 19 de fevereiro de 2022 o III Congresso Nacional, na cidade da Covilhã.
No decorrer do evento foi, ainda, entregue um dos prémios “Personalidade ANAM 2021” que distinguiu o trabalho e o contributo de Helena Roseta, não só, em prol da dignificação e da valorização das Assembleias Municipais, mas também, como figura fundamental da democracia e da República, essencial que foi no pensamento, implementação e início da atividade da ANAM.
O Conselho Geral encerrou com a assinatura de um protocolo de colaboração entre a ANAM e o CITIDEP (Centro de Investigação de Tecnologias de Informação para uma Democracia Participativa) com o intuito de apoiar os cidadãos e as suas instituições a construir uma sociedade mais justa e mais sustentável, promovendo a abordagem do e-Planeamento para a Transição Digital.
Foto: ANAM.
Atualidade
Câmara de Barcelos inaugura troço urbano da Ecovia
Centenas de pessoas participaram na caminhada

“A inauguração deste troço urbano da Ecovia do Cávado, em Barcelos, representa um marco muito significativo no desenvolvimento sustentável da cidade, um marco que inicia uma nova relação entre os munícipes e o ambiente natural”. Foi assim que o Presidente da Câmara, Mário Constantino Lopes, se expressou no ato inaugural do Troço Urbano da Ecovia do Cávado, que se desenvolve num percurso de 2.300 metros, entre a Ponte Ferroviária e o lugar de Souto dos Burros, na margem esquerda do rio.
Perante centenas de pessoas, que se reuniram no átrio da sede da Junta de Barcelinhos (e que depois participaram na caminhada pela ecovia), Mário Constantino Lopes vincou a sua satisfação por “cumprir mais um compromisso eleitoral”, salientando que “esta obra faz parte de um plano muito mais alargado de valorização do Rio Cávado e da dinamização das suas Frentes Ribeirinhas”. O autarca evidenciou que o objetivo do Município é, através do desenvolvimento do MasterPlan, “aproximar as pessoas do rio, potenciar a fruição das margens e dos futuros parques fluviais, incentivar o recreio, o lazer, o convívio e a atividade física”, tendo, para esse efeito comprado já os terrenos dos Norton e dos Vessadas. No horizonte, estão os projetos que farão ligar este troço urbano da ecovia aos concelhos de Esposende e de Braga.
O presidente aproveitou a ocasião para agradecer o trabalho e a colaboração de várias entidades e pessoas, entre os quais o autor do projeto, a APA – Agência Portuguesa do Ambiente e os serviços municipais.

Ministro José Manuel Fernandes saúda trabalho da Câmara Municipal
Convidado para presidir à inauguração oficial da ecovia urbana de Barcelos, o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, deixou palavras elogiosas ao “trabalho que o presidente da Câmara tem feito à frente dos destinos do concelho”, sublinhando a “ação competente e a visão do Município no desenvolvimento do concelho”, através da potenciação dos recursos naturais do território. O governante acentuou o trabalho que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem efetuado, apelando à rapidez processual e à desburocratização de procedimentos.
Fazendo alusão aos recursos naturais, ao ambiente e à agricultura, José Manuel Fernandes vincou a importância desta trilogia no desenvolvimento sustentado da economia, da potenciação dos recursos paisagísticos e do aproveitamento para atividades de lazer e desporto ao ar livre.
Antes destas intervenções, o Presidente da Junta de Barcelinhos, José Rui Peixoto, deu as boas-vindas a todos os participantes, e fez questão de agradecer ao município pela execução de uma obra tão importante, não só para Barcelinhos como para todo o Concelho.
Logo após o autor do projeto, arquiteto Bruno Costa, apresentou as especificidades da ecovia de Barcelos, sendo complementado pelo presidente da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, Eng. Pimenta Machado, que salientou a importância de, no médio prazo, a ecovia fazer a “ligação do mar até ao Gerês”. Sublinhado que o trabalho que a Câmara de Barcelos está a fazer é muito importante para “voltar a cidade para o rio”, aquele responsável deixou a promessa de que a APA está e vai continuar a colaborar com o Município de Barcelos, no projeto de requalificação das frentes ribeirinhas e parques fluviais.
Troço Urbano da Ecovia do Cávado
Desenvolve-se entre a Ponte de Ferro (a montante da ponte medieval) e o lugar do Souto dos Burros, num troço de 2.300 metros. A obra teve um custo de 1 milhão e 278 mil euros, sendo financiada pelo FEDER no valor de 827 mil euros.
O troço agora inaugurado desenvolve-se na margem esquerda do rio e insere-se no projeto “Ecovia do Rio Cávado entre Fornelos e Pousa”, que depois de concluído terá numa extensão de mais de 22 quilómetros. Faz parte de um projeto mais global que após estar completamente executado ligará o litoral (Esposende) ao Parque nacional da Peneda Gerês.
Este tipo de intervenções visam a promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para uma mobilidade sustentável.
Foto: CMB.
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Barcelos recebe gala dos Prémios do Teatro Amador Europeu

A gala dedicada às artes cénicas promete trazer o melhor do teatro amador europeu a Portugal. A entrega dos galardões decorre este sábado, 29 de março, pelas 21h30, no Theatro Gil Vicente, em Barcelos, e contará, com o espetáculo de teatro internacional, a ‘A Felicidade Roubada’ da companhia Malanka Theater, vinda da Ucrânia, além da festa dos premiados em três categorias: Melhor Texto Original, Melhor Projeto Artístico e Melhores Causas Teatrais.
As estatuetas do busto de Gil Vicente, esculpidas pelo conhecido artista barcelense Joaquim Esteves, serão atribuídas pelo Teatro de Balugas, naquela que será a primeira edição dos prémios, afirmando o diretor da companhia, Cândido Sobreiro, que “esta cerimónia foi especialmente criada para celebrar a originalidade, a criatividade e o compromisso no teatro amador na Europa”.
Os bilhetes estão à venda em https://gilvicente.bol.pt/ ou na bilheteira do teatro em Barcelos.
Imagem: DR.
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Cascais e Sintra: Quatro detidos pelos crimes de ofensas à integridade física qualificada e dois por tráfico de estupefacientes

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Cascais, no dia 19 de março, pelas 07h00, na sequência de uma investigação relacionada com a prática de um crime de ofensas à integridade física qualificada, nos concelhos de Cascais e Sintra, deu cumprimento a cinco Mandados de Busca e apreensão domiciliária e deteve através de Mandados de Detenção fora de flagrante delito emitidos por Autoridade Judiciária, quatro homens, com idades compreendidas entre 17 e 19 anos de idade.
A investigação realizada pela PSP abrangeu um inquérito, dirigido pelo Ministério Público de Cascais, da Comarca de Lisboa Oeste, referente a um crime de ofensas à integridade física qualificada e de um crime de gravações e fotografias ilícitas, praticados no dia 20 de dezembro, junto de um estabelecimento de ensino, no concelho de Cascais.
As ofensas provocadas e que revelaram especial censurabilidade e perversidade, tiveram como vítima um jovem menor de 14 anos, por este ter partilhado um story no seu perfil de uma rede social, que era acompanhada com uma música com letra de teor negativo entre residentes de bairros do concelho.
A vítima foi agredida com socos na face, pontapés na barriga e vários pontapés por todo o corpo, atingindo-o principalmente na cabeça, face e tronco, fazendo com que o mesmo perdesse a consciência. Um dos suspeitos, com recurso ao seu telemóvel gravou um vídeo do episódio de todas as agressões provocadas à vítima.
Na sequência das agressões, a vítima foi transportada de urgência para o Hospital de Cascais, onde ficou internado, sendo depois transferido para o Hospital São Francisco Xavier, onde foi sujeito a cirurgia ao nariz.
Os suspeitos provocaram, ainda, à vítima vários hematomas e equimoses, especialmente na face, bem como uma fratura dos ossos próprios do nariz e da apófise frontal esquerda, várias fraturas no maxilar esquerdo e fratura dos dois dentes frontais.
Das buscas domiciliárias realizadas, apreenderam-se seis telemóveis e uma catana de grandes dimensões, com 46 cm de lâmina. Do exame pericial aos telemóveis apreendidos, logrou-se recolher o vídeo do episódio de todas as agressões provocadas à vítima.
No decurso das buscas efetivadas, procedeu-se ainda à detenção de dois homens de 29 e 49 anos, por serem suspeitos da prática do crime de tráfico de estupefacientes, os quais tinham na sua posse 358,34 doses individuais de haxixe; e 149,20 doses individuais de cocaína.
“Com as detenções realizadas, a PSP visou não só a obtenção de meios de prova, mas não menos importante, devolver e fomentar o sentimento de tranquilidade e segurança pública ao Concelho de Cascais”, referiu a força policial.
Os detidos foram presentes em 1.º interrogatório judicial de arguido detido no Tribunal de Instrução Criminal de Cascais, sendo aplicada a medida de coação de prisão preventiva a dois deles e de proibições e imposições aos outros dois.
No que concerne aos detidos por tráfico de estupefacientes, os mesmos ficaram com a medida de coação de apresentações periódicas.
Foto: PSP.
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