Atualidade
Executivo municipal de Castro Marim apresenta prioridades desafiantes para mandato 2021-25
Francisco Amaral preside à Câmara Municipal de Castro Marim

O presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, Francisco Amaral, já distribuiu as competências pelos dois vereadores eleitos a tempo inteiro, Filomena Sintra e João Pereira, sublinhando a criação de novos pelouros relacionados com as prioridades e os desafios da gestão autárquica dos próximos quatro anos.
Face aos constrangimentos e reptos designados pela condição socioeconómica do país, o Município de Castro Marim procura adaptar-se, o que, naturalmente, representa nova política de áreas de atuação e a reorganização orgânica dos serviços internos.
A máxima prioridade municipal está, agora, numa política de habitação que consiga acolher as novas famílias de Castro Marim, atraídas pela nova dinâmica económica de grandes empreendimentos como a Verdelago, o Eco Hotel da Maravelha ou a plantação e exploração de cannabis medicinal, que representam uma oportunidade de crescimento e desenvolvimento territorial incontestável. O interior do concelho poderá ser uma enorme mais-valia nesta política, estando a ser trabalhada a cobertura de rede de Internet e telemóveis como fator de fixação de jovens no interior e de combate à desertificação.
A eficiência hídrica será também um dos maiores desafios deste novo mandato. Considerando que este será um problema do século XXI, especialmente neste território do nordeste algarvio, este novo mandato deverá apresentar uma nova política de licenciamento para projetos mais eficientes em termos de consumo hídrico, bem como trabalhar na substituição de redes de água obsoletas e na sua eficiência, não só na perspetiva da redução das perdas, mas também na melhoria da qualidade de serviço prestado.
Outra das lutas para os próximos quatro anos prende-se com a nova política nacional de resíduos sólidos urbanos, imposta a partir de março de 2022, que obriga a que haja uma separação seletiva dos bio resíduos, o que deve passar, impreterivelmente, pela consciencialização dos grandes produtores, que são os restaurantes, de acordo com os termos da Lei, e pela criação de uma estrutura interna eficiente. Em simultâneo, outro grande desafio prende-se com a entidade de recolha em alta, que já não consegue suportar aquilo que é a procura da recolha seletiva. Muito embora esta não tenha aumentado, a lei obrigará a que os grandes produtores tenham que ter uma recolha seletiva autónoma, não podendo os municípios suportar esses custos. “São novos desafios, que implicam uma nova orgânica, uma nova consciência municipal, a reorganização dos serviços e também uma formação permanente, contínua”, sublinha a vice-presidente, Filomena Sintra, à qual foram atribuídas estas áreas de atuação.
No âmbito do licenciamento e do ordenamento do território, o principal desafio municipal prende-se com a transformação daquilo que é a lei dos solos nos últimos 45 anos, sendo que grande parte dos solos urbanos e urbanizáveis vão agora deixar de o ser. Ora, isto vai implicar uma política de proximidade ao cidadão investidor muito grande. Não será, no entanto, a única prioridade ao nível do desenvolvimento rural, prendendo-se a outra com a reflorestação de todas as áreas ardidas e com o combate à desertificação, que passa, na opinião deste executivo municipal, por uma nova política de retenção e captação de água e pelo apoio à criação de estruturas organizadas para projetos estruturantes de plantação, cuidado, exploração e manutenção.
No campo da Eletrificação e Iluminação Pública, pelouro entregue ao vereador João Pereira, a prioridade passa pela transição energética dos edifícios, da iluminação pública e novos licenciamentos.
Em simultâneo, estão a acontecer as transferências de competências nas áreas das praias, da saúde, da educação, da ação social e dos espaços naturais, “o que implica a assunção de novas capacidades para as quais o município não está ainda adaptado”, realça o presidente, que tem a maioria dos pelouros em causa, sublinhando que o município de Castro Marim sempre se opôs a este modelo de descentralização, não verificando que exista maior eficácia ou eficiência, mas sentindo sim que têm agora que se responsabilizar dos serviços operacionais da grande máquina do estado. Salienta, no entanto, que trabalham, em paralelo, na descentralização de competências para as freguesias, para libertar o município de competências próprias e poder dedicar-se a essas novas.
Em termos de conjuntura nacional, aproxima-se também o fim do atual quadro comunitário de apoio. O Algarve é uma das regiões que menos recebe, por não ser considerada região Objetivo 1, e, em paralelo, depara-se com um Plano de Recuperação e Resiliência que não consigna verbas específicas para os municípios, não podendo os mesmos contar com isso nos novos desafios da gestão financeira.
Foto: CMCM.
Atualidade
Fortaleza de Valença: Reconstrução do Baluarte de São José Avança para Fase Final

Os trabalhos de reconstrução do pano de muralha do Baluarte de S. José, na Fortaleza de Valença, encontram-se numa fase decisiva, com a reconstrução em curso do segundo troço da estrutura, que ruiu a 1 de janeiro de 2023.
A intervenção decorre sob rigorosa monitorização dos técnicos da Unidade da Cultura da CCDR-Norte e do Município de Valença.
A recuperação desta estrutura histórica chega agora à sua fase final, através de um cuidadoso trabalho de recuperação que respeita integralmente as características originais da construção setecentista.
Os trabalhos avançam com o rigor que um monumento classificado exige. Neste momento, decorre a reconstrução do segundo pano de muralha, localizado no tardoz da cortina, paralelamente aos trabalhos de aterro da vala de fundação, operações técnicas essenciais para garantir a estabilidade e durabilidade da estrutura. Também se está a proceder à recolocação do friso e restante aparelho que remata o topo superior do pano da primeira cortina.
O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Carpinteira, tem acompanhado pessoalmente a evolução dos trabalhos, sublinhando a importância desta intervenção: “Estamos comprometidos em devolver à Fortaleza de Valença toda a sua integridade histórica, garantindo que esta obra seja executada com o máximo rigor técnico e respeito pelo património que nos foi legado.”
Esta intervenção irá repor a totalidade da estrutura original, mantendo intacto o valor patrimonial de um dos mais emblemáticos exemplos da arquitetura militar portuguesa. A Fortaleza de Valença, testemunho singular da nossa história, verá assim assegurada a sua preservação e transmissão como legado cultural às gerações futuras.
Foto: CMV.
Atualidade
Barcelos: Conferência sobre Fibromialgia a 30 de maio no IPCA
“Transformando a dor em vida” é o tema da conferência promovida pelo Instituto Renascer

O Instituto Renascer – Fibromialgia em Portugal e Fibromialgia leva a cabo uma conferênciasobre Fibromialgia, no dia 30 de maio, pelas 20h45, no Auditório da Escola Superior de Tecnologia no IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, em Barcelos.
“Com esta iniciativa, pretendemos sensibilizar e informar sobre a realidade vivida pelas pessoas com fibromialgia, abordando estratégias para enfrentar os desafios físicos, emocionais e sociais associados à doença”, sublinha a organização.
Sob o tema “Transformando a Dor em Vida”, pretende proporcionar um espaço de partilha, esclarecimento e empoderamento para doentes, familiares, cuidadores, publico em geral e profissionais da educação, da saúde, com entrada livre.
Esta formação é certificada para professores, pelo CFAE – Barcelos/Esposende, com o link de inscrição para professores em https://www.cfaebe.pt/course/4171ara .
Serão tratados os seguintes temas:
– Transformando a Dor em Vida – Vencer os Desafios da Fibromialgia;
– Papel da medicina do trabalho…
– Apoios a doentes crónicos pela segurança social;
– O que é a Fibromialgia…
O evento contará com as preleções e intervenções de Paula Encarnação, Professora na Escola Superior de Enfermagem – Universidade do Minho; Vânia Teixeira, Médica de Medicina do Trabalho na ULS – Hospital de Braga; Filipa Braga, Assistente Social na Segurança Social; Jorge Mandim, Diretor da Fibromialgia em Portugal e Instituto Renascer.
“Esta ação de formação visa não só sensibilizar a sociedade sobre o impacto real da fibromialgia na vida dos pacientes, como também oferecer ferramentas práticas para a gestão dos seus desafios físicos e emocionais. Ao promover o conhecimento e o diálogo aberto, contribui-se ativamente para a luta contra o estigma, ajudando a construir uma rede de apoio mais empática, informada e inclusiva”, sublinha a organização.
“A Saúde Ocupacional é um direito consagrado na Lei de Bases da Saúde, assegurando a todos os trabalhadores o acesso à avaliação pela Medicina do Trabalho ao longo da sua vida profissional. Neste âmbito, o Médico do Trabalho assume um papel crucial na promoção da saúde, na prevenção de doenças e de acidentes de trabalho, bem como na avaliação da aptidão dos trabalhadores para o desempenho das suas funções, considerando as suas capacidades e eventuais limitações. No caso específico dos trabalhadores com fibromialgia, a intervenção da Medicina do Trabalho visa promover a sua aptidão para o trabalho bem como a sua qualidade de vida e bem-estar”, continua.
A Fibromialgia é considerada uma doença do sistema nervoso central, acompanhada pelas especialidades de Neurologia, Reumatologia, com uma equipa multidisciplinar e requer tratamentos de reabilitação permanentes, pois os doentes apresentam lentificação motora e cognitiva. Segundo a Sociedade Portuguesa de Reumatologia: “A fibromialgia é caracterizada por dores músculo-esqueléticas generalizadas… fadiga, stress distúrbios do sono, alterações cognitivas, memória e concentração”.
A defesa e promoção dos direitos e interesses das pessoas com Fibromialgia-Dor e suas famílias, é o papel das plataformas www.fibromialgiaemportugal.pt e Fibromialgia e seus preconceitos, https://www.facebook.com/groups/1017979065050898 que são geridas por Jorge Mandim e Ana dos Santos.
“Falar de Fibromialgia é falar de Dor e causa endurecimento/rigidez por todo o corpo. Pode ser debilitante, causar solidão, ansiedade e depressão. Os doentes com Fibromialgia são psicologicamente frágeis e isso contribui para o aumento da manifestação da doença… A Fibromialgia atinge crianças, jovens e adultos. Usualmente são diagnosticados entre os 20 e 50 anos, e a incidência aumenta com a idade. Estima-se que afete cerca de 2 a 4% da população (embora seja mais prevalente na idade adulta) e, dos diagnosticados, cerca de 90% são mulheres e 10% são homens”, dizem os especialistas.
A Fibromialgia foi reconhecida pela Organização Mundial de Saúde em 1992, com o código CID 10 – M79.7. Em Portugal foi reconhecida, em 2003, pela Direção Geral da Saúde. A Organização Mundial de Saúde (OMS) atualizou em 1 de janeiro de 2022, com um novo código a DOR e Fibromialgia.
“O impacto da fibromialgia na sociedade é evidente em várias áreas, incluindo na saúde, no trabalho e na economia. Por exemplo, estudos mostram que as pessoas com fibromialgia têm um risco maior de desenvolver outras condições de saúde, como a depressão, a ansiedade e a síndrome do intestino irritável. Além disso, a dor crónica e a fadiga podem levar a uma diminuição da capacidade de trabalhar e realizar tarefas diárias, o que pode levar a um aumento das taxas de desemprego e da necessidade de apoio social”, segundo especialistas.
Imagem: IR.
Atualidade
Rio Tinto: PSP recupera carro roubado em Bragança

Na noite do dia 15 de maio, em Bragança, foi furtado do interior de uma garagem, por método de arrombamento da porta, uma viatura BMW avaliada em cerca de 40.000 Euros.
A viatura foi avistada durante a tarde do dia 16 na Rotunda das Areias, (Campanhã), no Porto, onde seguiam três ocupantes, tendo-se mobilizado diversos meios com vista à interceção e recuperação da mesma em local adequado de acordo por onde a mesma se dirigia, vindo a desenrolar-se uma operação de controlo policial na Rotunda do Parque Nascente em Rio Tinto.
O condutor da viatura ao aperceber-se da presença da PSP e da ordem de paragem que lhe foi dirigida parou e recuou repentinamente, provocou um acidente, galgou passeios acelerando bruscamente colocando em perigo os peões que ali circulavam bem como Polícias que seguiam a pé no seu encalço, vindo a viatura a embater num poste de eletricidade e ali ficar imobilizada.
O condutor, o homem de 37 anos, natural e residente no Porto, que não possuía carta de condução e que exerceu condução perigosa, abriu a porta e colocou-se em fuga sendo intercetado após uma perseguição apeada.
No carro seguiam ainda mais duas pessoas, duas jovens de 15 e 16 anos, tendo estas obedecido às ordens, permanecendo no veículo suspeito até serem retiradas em segurança, vindo a apurar-se que as mesmas se encontravam evadias de uma instituição de acolhimento em Baguim do Monte onde foram conduzidas, sendo uma delas prima do suspeito.
O suspeito foi detido pelas 17h45 do dia 16 de maio pela 3ª Divisão, e após ter sido presente às Autoridades Judiciárias competentes foi-lhe aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
Foto: PSP.
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