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Atualidade

Destacamento internacional de trabalhadores: Comparação entre 5 regimes jurídicos nacionais

Para assistir online, hoje

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O workshop final sobre destacamento internacional de trabalhadores, no âmbito do projeto internacional STEP UP Protection – “Stepping up the European cooperation and communication among Public & Private organizations for the PROTECTION of posted worker’s rights”, desenvolvido pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, realiza-se hoje em formato online.

Através do trabalho realizado ao abrigo do projeto STEP UP, que se debruça sobre a figura do destacamento de trabalhadores, foi efetuada a comparação de 5 regimes jurídicos nacionais. Ana Teresa Ribeiro, investigadora do projeto, salienta que “detetamos similitudes, mas também diferenças, que resultam desde logo [mas não apenas] do facto de alguns dos países analisados serem, sobretudo, países de receção de trabalhadores, enquanto outros são países de partida de trabalhadores destacados.” Ana Teresa Ribeiro acrescenta, ainda, que “promovemos ativamente a divulgação dos direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores, em sede de destacamento, mediante a realização de infodays e fortalecemos os nossos laços com a Autoridade para as Condições do Trabalho, que foi uma parceira privilegiada durante todo este período.”

O projeto STEP UP Protection – “Stepping up the European cooperation and communication among Public & Private organizations for the PROTECTION of posted worker’s rights tem como foco o fenómeno do destacamento internacional de trabalhadores e visa aferir a aplicação das mais recentes normas de direito da União Europeia (UE) nesta sede, o impacto das mesmas na atividade empresarial e, ainda, analisar o papel específico desempenhado pelas autoridades inspetivas neste contexto.

O workshop que se realiza já hoje terá a participação de Inspetores da ACT e como oradores estarão docentes da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. A participação é gratuita, mediante inscrição prévia. A sessão será realizada em formato online, via zoom, e terá início às 10h00.

Foto: DR.

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Porto: PSP faz apreensões a cidadãos romenos

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No dia 27 de junho, pelas 14h30, na Rua Latino Coelho, no Porto, a PSP procedeu à apreensão de material suspeito de ser furtado, (um telemóvel e um cartão bancário), 546,70 euros em dinheiro suspeito de ser proveniente de atividade ilícita, bem como uma viatura de matrícula italiana que constava para apreender no Sistema de Informação Schengen a pedido daquele país.

Os indivíduos alvo da apreensão são dois homens, de 18 anos e 45 anos de idade, de nacionalidade romena, desempregados e residentes no Porto.

Foto: PSP.

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Viana do Castelo: Detenção por captura ilegal de aves

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No dia 25 de junho, pela 15h45, na freguesia de Santa Maria Maior – Viana do Castelo, foi detido um homem, de 65 anos de idade e residente em Viana do Castelo.

Polícias do efetivo da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Viana do Castelo, no âmbito do combate à captura ilegal de aves, junto do quintal de uma habitação localizada na citada freguesia, detiveram o suspeito em flagrante delito, quando este se encontrava na captura por métodos ilegais (uso de gaiola com alçapão) de espécime de espécies protegidas.

A ave foi entregue junto do ICNF de Viana do Castelo, para ser restituída à liberdade. Foi ainda apreendida uma gaiola em madeira com alçapão (mecanismo que quando acionado procede à captura da ave no seu interior).

O suspeito, que no passado dia 22 de maio, havia sido detido por esta Polícia pela prática do mesmo ilícito criminal, foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.

Foto: PSP.

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Lisboa: Apreensão de arma de fogo em ocupação ilícita de imóvel

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3.ª Divisão Policial, no dia 25 de junho, pelas 10h00, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, procedeu à detenção de uma mulher de 50 anos, por ser suspeita da prática do crime de posse de arma de fogo.

Os polícias, ao colaborarem com os elementos da Polícia Municipal de Lisboa, numa desocupação coerciva de uma habitação municipal, e ao verificarem as condições de segurança da residência, depararam-se com uma arma de fogo (caçadeira), devidamente acondicionada em estojo próprio, juntamente com três munições de calibre 12mm, numa das divisões da residência.

Questionada a suspeita sobre a propriedade da arma, informou que teria sido o seu companheiro, que se encontra em prisão preventiva desde novembro de 2024 pela prática do crime de tráfico de estupefaciente, a guardar a arma na residência, sendo-lhe entregue por desconhecidos.

Após a realização de diligências quanto à propriedade da arma, foi elaborado um Auto de Notícia por Contraordenação, por o proprietário registado não ter informado a venda/cedência da arma para o novo proprietário.

Foto: PSP.

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