Atualidade
Congresso IPRA-CINDER termina com reflexão sobre os desafios da tecnologia para o direito registal mundial
Mais de 500 especialistas, provenientes de mais de 40 países, debateram o futuro do setor

O Centro de Congressos da Alfândega, no Porto, recebeu o XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER. Ao longo de três dias, de 16 a 18 de maio, foram debatidos os temas mais relevantes do registo imobiliário mundial, numa agenda de trabalhos composta por duas sessões plenárias, duas mesas redondas e 14 sessões paralelas.
Dois grandes temas estiveram em análise, “O Registo Predial e a Globalização” e “Desenvolvimento sustentável e o papel do registo imobiliário nos desafios do século XXI”, com a partilha de conhecimento jurídico e a divulgação das melhores práticas nacionais e internacionais em matéria de registo, sendo possível concluir como a importância da globalização tem determinado uma nova perspetiva sobre o que é pretendido para a sociedade em geral e para os registos em particular, assim como os desafios futuros que se apresentam perante a instituição de registo e que requerem soluções inovadoras.
“O Registo Predial e a Globalização”
No primeiro grande tema em análise: “O Registo Predial e a Globalização”, debateu-se o facto dos sistemas de registo das diferentes partes do mundo, distintos uns dos outros, necessitarem da metodologia do direito comparado para encurtar essas diferenças. Outro ponto em destaque foram as instituições internacionais, como a Comissão Europeia, que fornecem canais seguros de comunicação e interconexão, tendo sido assinado no decorrer do evento um protocolo genérico de cooperação entre a ELRA e a IBEROREG.
Outra das conclusões incidiu no papel da tecnologia como ferramenta importante ao desenvolvimento dos sistemas de registo. Nesse sentido, foram apresentados no evento alguns modelos tecnológicos muito atuais, implementados ou em fase de implementação em diferentes países, que permitem, por um lado, ajudar na elaboração dos registos pelo conservador, libertando-o para o estudo e para as decisões que diariamente tem de tomar na análise dos factos a registar em cumprimento da lei e tornando-os conhecidos e acessíveis a terceiros; e por outro lado contribuir para tornar mais fácil o acesso à informação por parte dos interessados, tudo com o respeito devido pela proteção de dados pessoais. O desafio da digitalização dos sistemas de registo em diferentes países, com abordagem também, em alguns casos, da necessidade de implementação urgente devido ao contexto pandémico, foi outra das conclusões.
Em resumo, foi possível constatar a necessidade de interconexão entre os Registos Civis e os Registos Imobiliários, bem como a necessária segurança jurídica e tecnológica, tanto no conteúdo da informação registal como na sua publicidade.
“Desenvolvimento sustentável e o papel do registo imobiliário nos desafios do século XXI”
Já no concerne ao segundo grande tema em debate no Congresso IPRA-CINDER, “Desenvolvimento sustentável e o papel do registo imobiliário nos desafios do século XXI”, foi possível concluir que o crescimento económico, a proteção do ambiente, o território, a segurança como conceito nas suas diferentes dimensões, não pode prescindir do Registo Predial, do Registo de Bens Móveis, do Registo Comercial e do Registo Civil.
Outro dos pontos conclusivos foram os desafios que se apresentam perante a instituição de registo, tais como o Registo Imobiliário como instrumento de concretização e garantia do direito à habitação e também como instrumento essencial de transparência para o mercado imobiliário, que evite a existência de encargos ocultos e auxilie na prevenção e combate à fraude fiscal e ao branqueamento de capitais. A qualidade dos dados representa ainda um dos maiores desafios enfrentados pelos sistemas de registo, dada a velocidade a que a informação em ambiente eletrónico se propaga e transforma por força das novas tecnologias e das potencialidades do Big Data.
A informação contida no registo predial como passaporte ambiental do prédio e como ferramenta para um correto ordenamento do território; o registo Predial como instituição ao serviço das pessoas em tempos de pandemia; o registo Predial como instrumento de reparação dos danos causados pelas catástrofes naturais e de proteção do solo enquanto recurso natural a preservar, foram outras das conclusões em evidência.
O XXII Congresso Internacional de Direito Registal – IPRA CINDER contou com mais de 500 participantes provenientes de mais de 40 países. Para além da parte científica de elevada qualidade, foi um momento de reencontro entre Registradores de todo o mundo.
Foto: DR.
Atualidade
MILLENNIUM Estoril Open comemora década com muitas novidades
Apresentação da décima edição

A apresentação oficial da décima edição do Millennium Estoril Open teve lugar ao fim da manhã de 08 de abril no grande átrio principal do polo SBE de Carcavelos da Universidade Nova — e incluiu não só a divulgação da lista de inscritos, como também diversas novidades associadas ao torneio.
Tendo como anfitrião João Zilhão, diretor do torneio, a cerimónia foi conduzida por Catarina Cardoso (CNN Portugal) e Pedro Fernandes (RFM), e contou com a participação de Nuno Piteira Lopes, vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais, e Miguel Maya (presidente da Comissão Executiva do Millennium bcp). O tenista número dois nacional, Jaime Faria, também esteve presente.
Organizado pela 3LOVE, o maior evento tenístico português realiza-se entre 26 de abril e 4 de maio nas instalações do Clube de Ténis do Estoril. Em ano de décimo aniversário, o Millennium Estoril Open é um acontecimento incontornável na vida sócio-desportiva do país e os seus múltiplos focos de interesse ultrapassam a dimensão meramente competitiva. Aqui fica uma primeira apresentação do torneio nas suas múltiplas facetas.
Elenco e protagonistas
No que diz respeito aos competidores, e em ano de transição de calendário para uma nova data no ATP Tour, o Millennium Estoril Open apresenta um elenco de relevo — que poderá ser enriquecido com convites para vedetas que perderem precocemente no Masters 1000 de Madrid. Daí que, este ano e em circunstâncias especiais, o sorteio do quadro principal só seja efetuado no domingo à noite e a fase de qualificação comece apenas na segunda-feira. O tradicional fim de semana de abertura será dedicado a uma competição entre seis jogadores que determinará um wild card para a fase de qualificação e, ainda, ao Cascais Super Shootout, com oito tenistas escolhidos a disputarem encontros até 10 pontos e o vencedor a arrecadar 20.000 euros. O público poderá igualmente assistir a um Celebrity Pro-Am.
A data limite para o fecho das inscrições foi o dia 07 de abril, com o cut-off a situar-se no 83º posto da hierarquia mundial; a lista de inscritos contempla 10 nacionalidades, com o primeiro destaque a ir naturalmente para Portugal: Nuno Borges, número um luso, é mesmo o segundo jogador mais cotado graças ao seu atual 43º lugar no ranking; Jaime Faria, atual 99º, tem a garantia de um convite da organização com a atribuição (anunciada no evento) do primeiro dos três wild cards disponíveis para o quadro principal. Outros representantes nacionais poderão aproveitar para brilhar através da participação no torneio, no qualifying ou mediante um eventual convite para o quadro principal.
Esta é a nossa terra
A 10ª edição do Millennium Estoril Open tem por lema ‘Esta é a Nossa Terra’ e o contingente nacional apresenta legítimas aspirações à conquista do título — a começar por Nuno Borges, que conta com dois troféus em Super Challengers no seu currículo (ambos em Phoenix, 2023 e 2024) e que já ganhou um título do ATP Tour na terra batida (Bastad, 2024).
“Vai ser uma edição histórica, que representa simultaneamente o 10º aniversário do torneio e a transição para uma nova semana no calendário do ATP Tour. No ano passado, tivemos sempre casa cheia e este ano já há várias sessões esgotadas, pelo que não faltará apoio ao contingente nacional; para já, temos pelo menos dois portugueses no quadro principal, com a entrada direta do Nuno Borges e o wild card do Jaime Faria“, salienta João Zilhão, diretor do torneio. “De resto, temos uma combinação de credenciados veteranos e de jovens vedetas muito forte para um evento Super Challenger. De um lado, os finalistas da última edição do Next Gen Finals e, ainda, teenagers, João Fonseca e Lerner Tien, que são já estrelas do circuito: o brasileiro ganhou o seu primeiro título ATP este ano e atrai multidões por onde passa; também Alex Michelsen tem subido rapidamente no ranking. Do outro, uma grande figura como Kei Nishikori, o melhor tenista japonês e asiático de todos os tempos, e outro ex-top 10 como Roberto Bautista-Agut. E dois vice-campeões, como Miomir Kecmanovic e Pedro Martinez. Haverá ainda a possibilidade de enriquecer o quadro mediante os wild-cards que ficarem disponíveis, mas as sessões já esgotadas provam que o público nacional não depende de nomes grados para marcar presença”.
O formato competitivo do Millennium Estoril Open mantém-se, com um quadro principal de singulares de 28 jogadores: os 19 com acesso direto através do ranking revelados na apresentação, aos quais se juntam três wild cards (convidados da organização), quatro qualifiers oriundos da fase de qualificação e dois eventuais special exempts (jogadores a competir na semana anterior que não possam estar presentes no arranque do qualifying).
A força de um projeto
Os dez anos de vida do Millennium Estoril Open serão celebrados num espaço na zona do público com uma exposição fotográfica alusiva às edições anteriores e num mural comemorativo. No plano corporate, o torneio surge mais forte do que nunca em 2025: “A nossa família de patrocinadores permanece fortíssima com a manutenção dos parceiros principais e a adição de reputadas empresas que reforçam um lote de grande prestígio”, sublinha João Zilhão. A Câmara Municipal de Cascais e o Millennium bcp, enquanto parceiros fundadores, mantêm-se como pilares principais do projeto desde o seu arranque, em 2015; este ano juntam-se quatro Senior Sponsors de renome: Porsche, Emirates, Betclic e Grupo Major.
Juntamente com os preparativos montados pela organização para valorizar a visita dos mais de 40 mil espetadores presenciais (animação nas bancadas com recurso a tecnologia digital, maior oferta nas zonas de entretenimento), os patrocinadores também contribuem para a animação dos visitantes nos seus espaços próprios da Smash Area. As ações de responsabilidade social prendem-se com a associação à Academia dos Champs, o plano de Descarbonização com supervisão da Veolia, a parceria com a Sociedade Ponto Verde e ligação à Cercica com exposição de quadros para venda.
A programação complementar nas áreas da arte, gastronomia e atividades inclui o Kids’ Place para os mais pequenos e o Fun Center (ativado pela Federação Portuguesa de Ténis). O Espaço Cascais contará com uma escolinha de trânsito. Estarão também em vigor parcerias com Associações de Estudantes e haverá uma grande variedade de comidas nas zonas de restauração (Food Court e Slice Restaurant). Todos os detentores de ingresso para o torneio poderão deslocar-se gratuitamente na rede de transportes de Cascais. A mobilidade elétrica estará novamente em destaque com a utilização de bicicletas (BiCas), motas (Cooltra) e trotinetes (Link) entre as várias alternativas de deslocação até ao Clube de Ténis do Estoril.
Para quem não puder fazer a deslocação, o Millennium Estoril Open garante um acompanhamento nas diversas plataformas digitais do torneio (website, redes sociais) que permitirá aos adeptos viver todas as incidências relacionadas com a prova, tanto dentro como fora dos courts. O Eurosport irá transmitir em direto as meias-finais e a final, enquanto o TVI Player e o Max transmitirão em stream todos os encontros do Estádio Millennium; o V+ irá passar em linear o último encontro do dia durante a semana e a final de singulares será transmitida em direto e em simultâneo na CNN Portugal e no Eurosport.
Serão anunciadas mais novidades nas próximas semanas. E, no dia 26 de abril, o Clube de Ténis do Estoril estará engalanado para o arranque da principal festa do ténis português.
Lista de inscritos
Entrada direta (dependente do Masters 1000 de Madrid):
Alex Michelsen (EUA, 20 anos), 37º
Nuno Borges (Portugal, 28 anos), 43º
Marcos Giron (EUA, 31 anos), 45º
Tomas Martin Etcheverry (Argentina, 25 anos), 46º
Miomir Kecmanovic (Sérvia, 25 anos), 47º
Jan-Lennard Struff (Alemanha, 34 anos), 49º
Pedro Martinez (Espanha, 27 anos), 51º
Roberto Bautista-Agut (Espanha, 36 anos), 52º
Nicolas Jarry (Chile, 29 anos), 58º
João Fonseca (Brasil, 18 anos), 59º
Francisco Comesana (Argentina, 24 anos), 61º
Kei Nishikori (Japão, 35 anos), 65º
Learner Tien (EUA, 19 anos), 69º
Yoshihito Nishioka (Japão, 29 anos), 71º
Aleksandar Kovacevic (EUA, 26 anos), 77º
Laslo Djere (Sérvia, 29 anos), 78º
Fabian Marozsan (Hungria, 25 anos), 81º
Christopher O’Connell (Austrália, 30 anos), 82º
Aleksandar Vukic (Austrália, 29 anos), 83º
Wild Cards
Jaime Faria (Portugal, 21 anos), 99º
Alternates
Cameron Norrie (Grã-Bretanha, 29 anos), 87º
Botic Van Zandschulp (Holanda, 29 anos), 88
Marton Fucsovics (Hungria, 33 anos), 89º
Luca Nardi (Itália, 21 anos), 93º
Jesper de Jong (Países Baixos, 24 anos), 96º~
Borna Coric (Croácia, 28 anos), 97º
Francesco Passaro (Itália, 24 anos), 98º
Jaime Faria (Portugal, 21 anos), 99º
Mackenzie McDonald (EUA, 29 anos), 100º
Pablo Carreño-Busta (Espanha, 33 anos), 103º
Foto: DR.
Atualidade
Barcelos: Peregrinação a cavalo à N.ª S.ª Senhora Aparecida de Balugães
Iniciativa conta com 70 cavalos e 12 charretes

É uma iniciativa inédita. O Município de Barcelos, em parceria com Confraria da Nossa Senhora Aparecida, promove, no próximo domingo, 13 de abril, uma “Peregrinação a cavalo à N.ª S.ª Senhora Aparecida” de Balugães, pelos caminhos de São Tiago. Evento pioneiro no concelho de Barcelos, esta peregrinação equestre arranca junto ao Templo do Senhor Bom Jesus da Cruz, pelas 9h00 da manhã, estando prevista a chegada a Balugães, por volta das 13 horas. Vão participar nesta peregrinação 70 cavalos e 12 charretes.
Além do caráter religioso, esta iniciativa pretende promover o território de Barcelos, no meio equestre nacional.
A Peregrinação alicerça-se historicamente na passagem pela Casa da Recoleta, atual Albergue Municipal, onde se terá programado a primeira peregrinação à Senhora da Aparecida. Atentos a este quadro, onde se junta atividade equestre, história e tradição, esta iniciativa visa valorizar o “cluster” equestre em Barcelos e posicionar o território neste segmento a nível nacional.
Imagem: CMB.
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Amadora: Detidos por vaga de roubos

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial da Amadora, no dia 2 de abril, pelas 07h40, na freguesia de Encosta do Sol, procedeu à detenção de dois homens de 24 e 26 anos, por serem suspeitos da prática de quatro crimes de roubo.
O modus operandi dos suspeitos baseava-se no seguimento das vítimas até às respetivas residências com o intuito de as invadir. Com recurso à violência deixavam as vítimas na impossibilidade de resistir, apoderavam-se de dinheiro e de ouro que depois vendiam em ourivesarias.
Os crimes ocorreram entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025 e foram declarados como prioritários, sendo alocadas equipas de investigação criminal em exclusivo nestas investigações. Em estreita e simbiótica coordenação com o Ministério Público da Amadora, foi possível recolher indícios da prática dos crimes pelos suspeitos que sustentaram a emissão de mandados de busca domiciliária. Dessas diligências foi possível apreender objetos roubados e vestuário com valor probatório e, de forma superveniente, apreender várias armas de fogo e estupefacientes.
Os detidos, ambos com antecedentes criminais vários, nomeadamente crimes violentos dirigidos à esfera patrimonial, foram presentes a 1.º Interrogatório Judicial tendo sido submetidos à medida de coação de Prisão Preventiva.
A prevenção e investigação deste tipo de fenómenos criminais são prioritárias em termos de intervenção policial, tendo em conta a violência com que são praticados, neste caso, contra vítimas especialmente vulneráveis sendo este tipo de detenções relevante para o fortalecimento do sentimento de segurança das populações, afirmando a confiança na PSP, enquanto instituição de referência dos cidadãos na área da segurança.
Foto: PSP.
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