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Congresso IPRA-CINDER termina com reflexão sobre os desafios da tecnologia para o direito registal mundial

Mais de 500 especialistas, provenientes de mais de 40 países, debateram o futuro do setor

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O Centro de Congressos da Alfândega, no Porto, recebeu o XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER. Ao longo de três dias, de 16 a 18 de maio, foram debatidos os temas mais relevantes do registo imobiliário mundial, numa agenda de trabalhos composta por duas sessões plenárias, duas mesas redondas e 14 sessões paralelas.

Dois grandes temas estiveram em análise, “O Registo Predial e a Globalização” e “Desenvolvimento sustentável e o papel do registo imobiliário nos desafios do século XXI”,  com a partilha de conhecimento jurídico e a divulgação das melhores práticas nacionais e internacionais em matéria de registo, sendo possível concluir como a importância da globalização tem determinado uma nova perspetiva sobre o que é pretendido para a sociedade em geral e para os registos em particular, assim como os desafios futuros que se apresentam perante a instituição de registo e que requerem soluções inovadoras.

“O Registo Predial e a Globalização”

No primeiro grande tema em análise: “O Registo Predial e a Globalização”, debateu-se o facto dos sistemas de registo das diferentes partes do mundo, distintos uns dos outros, necessitarem da metodologia do direito comparado para encurtar essas diferenças. Outro ponto em destaque foram as instituições internacionais, como a Comissão Europeia, que fornecem canais seguros de comunicação e interconexão, tendo sido assinado no decorrer do evento um protocolo genérico de cooperação entre a ELRA e a IBEROREG.

Outra das conclusões incidiu no papel da tecnologia como ferramenta importante ao desenvolvimento dos sistemas de registo. Nesse sentido, foram apresentados no evento alguns modelos tecnológicos muito atuais, implementados ou em fase de implementação em diferentes países, que permitem, por um lado, ajudar na elaboração dos registos pelo conservador, libertando-o para o estudo e para as decisões que diariamente tem de tomar na análise dos factos a registar em cumprimento da lei e tornando-os conhecidos e acessíveis a terceiros; e por outro lado contribuir para tornar mais fácil o acesso à informação por parte dos interessados, tudo com o respeito devido pela proteção de dados pessoais. O desafio da digitalização dos sistemas de registo em diferentes países, com abordagem também, em alguns casos, da necessidade de implementação urgente devido ao contexto pandémico, foi outra das conclusões.

Em resumo, foi possível constatar a necessidade de interconexão entre os Registos Civis e os Registos Imobiliários, bem como a necessária segurança jurídica e tecnológica, tanto no conteúdo da informação registal como na sua publicidade.

“Desenvolvimento sustentável e o papel do registo imobiliário nos desafios do século XXI”

Já no concerne ao segundo grande tema em debate no Congresso IPRA-CINDER, “Desenvolvimento sustentável e o papel do registo imobiliário nos desafios do século XXI”, foi possível concluir que o crescimento económico, a proteção do ambiente, o território, a segurança como conceito nas suas diferentes dimensões, não pode prescindir do Registo Predial, do Registo de Bens Móveis, do Registo Comercial e do Registo Civil.

Outro dos pontos conclusivos foram os desafios que se apresentam perante a instituição de registo, tais como o Registo Imobiliário como instrumento de concretização e garantia do direito à habitação e também como instrumento essencial de transparência para o mercado imobiliário, que evite a existência de encargos ocultos e auxilie na prevenção e combate à fraude fiscal e ao branqueamento de capitais. A qualidade dos dados representa ainda um dos maiores desafios enfrentados pelos sistemas de registo, dada a velocidade a que a informação em ambiente eletrónico se propaga e transforma por força das novas tecnologias e das potencialidades do Big Data.

A informação contida no registo predial como passaporte ambiental do prédio e como ferramenta para um correto ordenamento do território; o registo Predial como instituição ao serviço das pessoas em tempos de pandemia; o registo Predial como instrumento de reparação dos danos causados pelas catástrofes naturais e de proteção do solo enquanto recurso natural a preservar, foram outras das conclusões em evidência.

O XXII Congresso Internacional de Direito Registal – IPRA CINDER contou com mais de 500 participantes provenientes de mais de 40 países. Para além da parte científica de elevada qualidade, foi um momento de reencontro entre Registradores de todo o mundo.

Foto: DR.

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PJ detém mulher por crimes de incêndio florestal em Celorico de Basto

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A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Braga deteve, fora de flagrante delito, com a colaboração do Grupo de Trabalho de Redução de Ignições – Norte Litoral e da Guarda Nacional Republicana, a presumível autora de três incêndios florestais, ocorridos nos dias 01, 17 e 23 de julho, todos na freguesia de Ourilhe, concelho de Celorico de Basto.

Após a comunicação a esta Polícia, foram de imediato efetuadas diligências de investigação, sendo possível coligir-se prova indiciária forte, que imputa à arguida a autoria dos três incêndios florestais, iniciados por chama direta, com recurso a um isqueiro e, ainda, com a utilização de velas.

O local onde os incêndios foram ateados situam-se em zona com condições de propagação à mancha florestal, gerando risco acentuado para toda a floresta, aos campos agrícolas e a várias habitações ali existentes.

As ignições ocorreram sempre durante o dia e início da noite, em dias quentes, secos, com vento e com temperaturas altas.

A arguida, agiu por motivos do foro pessoal, bem sabendo que a sua conduta era proibida por lei e representava um perigo iminente para a natureza, populações e bens de terceiros.

A detida, mulher com 49 anos, residente naquela freguesia, foi presente à autoridade judiciária competente para promoção do primeiro interrogatório judicial.

Foi-lhe decretada a medida de coação de prisão preventiva.

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Armamar: Arquitetura popular do Douro em destaque em nova exposição no CIMD

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O Centro Interpretativo da Mulher Duriense (CIMD) inaugura, no dia 28 de julho, pelas 17h30, a exposição “António Menéres – Percursos pela Arquitetura Popular no Douro”, uma mostra que convida o público a descobrir a riqueza da arquitetura vernacular duriense e a sua estreita ligação à paisagem, à identidade e aos modos de vida da região.


A inauguração integra a programação do ciclo “Conversas à Terça” e contará com a presença do arquiteto Fernando Seara, diretor do Museu do Douro, que partilhará a sua visão sobre a arquitetura popular do Douro e o valor patrimonial deste legado construído.


A exposição reúne um conjunto de fotografias que documentam diferentes expressões da arquitetura vernacular duriense, revelando a forma como as gentes moldaram o território ao longo do tempo e estabeleceram uma relação única com a paisagem. Mais do que um registo documental, a mostra constitui um testemunho da evolução histórica e cultural do Douro, destacando um património que importa conhecer, preservar e valorizar.


Patente ao público até 31 de agosto de 2026, a exposição poderá ser visitada gratuitamente durante o horário normal de funcionamento do CIMD.

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Brasil: São Paulo conta agora com uma delegação da “Confraria Saberes e Sabores da Beira ‘Grão Vasco’”, entidade com sede em Viseu

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A “Confraria Saberes e Sabores da Beira ‘Grão Vasco’” realizou, no passado dia 16 de julho, a cerimónia oficial de tomada de posse da nova direção da delegação de São Paulo da entidade, quando distinguiu diversas personalidades e instituições pelo seu “contributo para a divulgação da cultura portuguesa no Brasil”, além de promover uma celebração gastronómica dedicada aos laços históricos entre Portugal e o Japão, numa tarde de eventos realizados primeiro no Auditório da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e, depois, no Restaurante Osakaya, no mesmo endereço.

A sessão solene marcou o início do primeiro mandato da delegação paulista da Confraria, organização que tem como missão “preservar, divulgar e valorizar o património histórico, cultural e gastronómico da região da Beira Alta portuguesa, junto da comunidade lusa residente no Brasil e dos seus descendentes”, promovendo também o “intercâmbio cultural entre Portugal e o país sul-americano”.

A estrutura dirigente passou a ser liderada por Nilzângela de Lima Souza, que assume a presidência da delegação, acompanhada por João Baptista de Oliveira, como vice-presidente, Gabriel Kwak, como secretário-geral; e, na tesouraria, Raquel Naveira. Integram-na, ainda, os conselheiros fiscais José Francisco Ferraz Luz e José Domingos de Lima Pezza, José Alberto Lovetro, diretor de Banda Desenhada, e Salete Lima e Eliza Muratori, Fatima Fonseca, nomeadas embaixadoras culturais.

De igual modo, durante a cerimónia foram atribuídos os títulos de “Presidentes de Honra” da Confraria ao Dr. Juarez Morais de Avelar e ao jornalista e escritor luso-brasileiro Ígor Lopes, “distinção reservada a personalidades reconhecidas pelo apoio prestado à instituição e ao fortalecimento das relações culturais entre Portugal e o Brasil”.

Reconhecimento do mérito cultural marcou cerimónia

A tomada de posse ficou também assinalada por um conjunto de condecorações destinadas a reconhecer o trabalho desenvolvido em diferentes áreas da cultura, do associativismo e da promoção da identidade portuguesa.

Tânia Sousa Pezza e Richard Wolfgang Azevedo Bauer foram investidos como novos comendadores da Confraria, recebendo as respetivas insígnias numa cerimónia presidida por Nilzângela de Lima Souza. Ao longo da sessão foram ainda homenageados o maestro Roberto Mendes Barbosa e Elisa Mendes Barbosa, ligados ao Coral de Oficina de Arte e Cultura, bem como Benjamin Souza Marinho, distinguido enquanto representante das novas gerações que mantêm viva a ligação à cultura portuguesa.

A Confraria decidiu também atribuir uma distinção institucional ao Restaurante Osakaya, reconhecendo o contributo que o espaço tem vindo a prestar ao “fortalecimento do intercâmbio cultural luso-brasileiro” e à “valorização da gastronomia enquanto elemento de aproximação entre os povos”.

Gastronomia como expressão da história comum

Após o momento protocolar, os participantes reuniram-se no salão do Restaurante Osakaya, onde foi servido um menu concebido exclusivamente para a ocasião, pensado para traduzir, através da gastronomia, o encontro histórico entre Portugal e o Japão. A proposta gastronómica procurou revisitar um dos capítulos mais antigos das relações entre os dois países, evocando os primeiros contactos estabelecidos pelos navegadores portugueses no século XVI e a influência que essa presença deixou na cultura culinária japonesa.

Ao longo do jantar foram servidos pratos que combinaram técnicas tradicionais japonesas com ingredientes e referências profundamente associados à cozinha portuguesa, transformando cada momento da refeição numa narrativa sobre a circulação de produtos, sabores e tradições entre os dois extremos do mundo.

O percurso iniciou-se com Edamame, valorizando a simplicidade dos produtos naturais, e com uma delicada salada de hijiki, preparada com caldo dashi e shoyu, apresentada como uma evocação da profundidade do oceano e da subtileza da cozinha japonesa.

Seguiu-se um dos momentos mais simbólicos da noite: o Korokke de Bacalhau, versão japonesa inspirada no tradicional bolinho de bacalhau português. A confeção recorreu à panagem em panko, preservando, contudo, o protagonismo do bacalhau, ingrediente incontornável da gastronomia portuguesa, criando uma ponte entre duas tradições culinárias separadas por milhares de quilómetros, mas unidas pela história.

O menu prosseguiu com Orange Chicken, Karaage Nanban, Shorompo Soup, Buta Misso e Tempura Misto, prato que assumiu especial simbolismo por recordar precisamente a influência portuguesa na divulgação do tempura – pois em séculos passados esta iguaria era consumida apenas por monges, sendo proibido o consumo por pessoas comuns – a técnica de fritura que viria a dar origem à atual tempura japonês.

A refeição terminou com Choux Cream (Shu Kuri), sobremesa de inspiração francesa reinterpretada pela pastelaria japonesa, encerrando um percurso gastronómico marcado pela fusão de influências e pela valorização da partilha cultural.

Toda a experiência foi desenvolvida pelo chef Daisuke Takao, agradecemos aos proprietários Henrique Hojo e Nicolas Aoki, que procuraram construir um menu onde cada prato representasse um “momento da ligação histórica entre Portugal e o Japão”, estabelecendo um “diálogo entre tradição, criatividade e identidade”.

“Mais do que um jantar comemorativo, a receção constituiu um dos momentos centrais das celebrações da tomada de posse, reforçando a gastronomia como instrumento de diplomacia cultural e de aproximação entre comunidades”, disse Nilzângela de Lima Souza, presidente da delegação de São Paulo da “Confraria Saberes e Sabores da Beira ‘Grão Vasco’”, com sede em Viseu, Portugal.

A iniciativa terminou num ambiente de convívio entre confrades, dirigentes, representantes institucionais e convidados, consolidando a “Confraria Saberes e Sabores da Beira ‘Grão Vasco’” como “um espaço de preservação das tradições beirãs, de promoção da cultura portuguesa e de fortalecimento dos laços entre Portugal e o Brasil”, em particular “junto da comunidade portuguesa radicada em São Paulo”.

Agência Incomparáveis

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