Atualidade
Viana do Castelo instala Conselho Municipal de Ambiente e Ação Climática e apresenta a versão preliminar do Plano Municipal de Ação Climática

A Câmara Municipal de Viana do Castelo realizou a cerimónia de instalação do Conselho Municipal de Ambiente e Ação Climática (CMAACVC), um órgão de reflexão e consulta constituído por 29 entidades que representam as forças vivas do concelho e que tem por missão estabelecer uma estrutura permanente de debate e participação relativamente a todas as matérias municipais relevantes e pretende promover, em todo o território municipal, uma resposta coerente às múltiplas dimensões nos domínios do ambiente, conservação da natureza e da biodiversidade, ordenamento do território, gestão dos recursos hídricos, política de resíduos, entre outros, pretendendo assim integrar e assegurar os objetivos do desenvolvimento sustentável.
A nova estrutura pretende, também, definir e implementar estratégias para a ação climática, num esforço conjunto entre o município, cidadãos, empresas e instituições, no sentido de uma governança adaptativa eficiente, participada e duradoura. Assim, a Mesa do Conselho é constituída pelo Presidente da Câmara Municipal, que assume a presidência, por um Vice-Presidente, tendo ficado acordado que será o representante do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, que se disponibilizou para o efeito, e por um Vogal, cargo que será assegurado pelo Presidente da Junta de Freguesia de Vila Nova de Anha, que também se disponibilizou, tendo esta constituição sido aprovada pelos presentes.
Após a cerimónia da instalação da CMAACVC, decorreu a primeira reunião desta Comissão com a intervenção do Presidente da Câmara Municipal, que agradeceu a participação dos presentes e manifestou a elevada importância desta Comissão para melhor orientar a intervenção do município em todas as dimensões referidas e também para garantir uma rede de parceiros representativa da sociedade e fundamental para assegurar a implementação das estratégias e das respetivas ações. A reunião integrou também a apresentação do relatório preliminar do Plano Municipal de Ação Climática de Viana do Castelo (PMAC-VC).
De lembrar que o Município de Viana do Castelo tem desenvolvido, desde há vários anos, uma política alinhada com os objetivos da descarbonização e da adaptação, desde 2011, quando se tornou signatário da Pacto de Autarcas, onde se comprometeu a estabelecer metas para a redução de emissões. Nesse sentido, foi desenvolvido o Plano de Ação para a Sustentabilidade Energética de Viana do Castelo (PASEVC), que apresentou uma caracterização dos consumos associados aos diferentes vetores energéticos e das emissões de CO₂ associadas, por cada setor económico.
Viana do Castelo foi também um dos 27 municípios a participar da iniciativa ClimAdaPT.Local, tendo, em 2016, apresentado a sua Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC-VC). A EMAAC-VC focou-se na determinação dos riscos e vulnerabilidades territoriais, bem como na capacidade de resposta concelhia às alterações climáticas, propondo as medidas de adaptação mais apropriadas à realidade do território e aos principais fatores de risco identificados. Estas medidas serão agora mais especificadas através da elaboração do PMAC-VC, no qual será também apresentada a vertente da mitigação, o que deverá guiar o município para uma estratégia de desenvolvimento territorial mais resiliente às mudanças climáticas e às exigências que emanam dos instrumentos de ordem hierárquica e escala superiores.
Na versão preliminar, o PMAC-VC tem como objetivos três eixos: a adaptação, a mitigação e a gestão e o conhecimento. A elaboração assenta na avaliação das condições físicas, naturais e sociais do concelho, que permitem identificar potenciais vulnerabilidades ou potencialidades de adaptação às alterações climáticas. Recorre também à caracterização e cenarização climática e à previsão do impacto potencial que se antevê a nível municipal, tendo em conta a exposição à variabilidade climática futura e a suscetibilidade do território (em função das condições físicas, naturais e sociais); procede ainda à análise dos consumos e das emissões de GEE no concelho, por principais setores de atividade. A partir desta caracterização e avaliação são identificados os domínios de intervenção prioritários, onde são enumerados os Setores de Ação Prioritários para a Mitigação dos GEE e os Territórios de Ação Prioritários para as Medidas de Adaptação às Alterações Climáticas. Nesta sequência resultará a programação das medidas de adaptação e mitigação a implementar no concelho de Viana do Castelo.
O Plano irá agora recolher os contributos do CMAACVC e, posteriormente, será apresentado para discussão pública.
Foto: CMVC.
Atualidade
Câmara de Barcelos inaugura troço urbano da Ecovia
Centenas de pessoas participaram na caminhada

“A inauguração deste troço urbano da Ecovia do Cávado, em Barcelos, representa um marco muito significativo no desenvolvimento sustentável da cidade, um marco que inicia uma nova relação entre os munícipes e o ambiente natural”. Foi assim que o Presidente da Câmara, Mário Constantino Lopes, se expressou no ato inaugural do Troço Urbano da Ecovia do Cávado, que se desenvolve num percurso de 2.300 metros, entre a Ponte Ferroviária e o lugar de Souto dos Burros, na margem esquerda do rio.
Perante centenas de pessoas, que se reuniram no átrio da sede da Junta de Barcelinhos (e que depois participaram na caminhada pela ecovia), Mário Constantino Lopes vincou a sua satisfação por “cumprir mais um compromisso eleitoral”, salientando que “esta obra faz parte de um plano muito mais alargado de valorização do Rio Cávado e da dinamização das suas Frentes Ribeirinhas”. O autarca evidenciou que o objetivo do Município é, através do desenvolvimento do MasterPlan, “aproximar as pessoas do rio, potenciar a fruição das margens e dos futuros parques fluviais, incentivar o recreio, o lazer, o convívio e a atividade física”, tendo, para esse efeito comprado já os terrenos dos Norton e dos Vessadas. No horizonte, estão os projetos que farão ligar este troço urbano da ecovia aos concelhos de Esposende e de Braga.
O presidente aproveitou a ocasião para agradecer o trabalho e a colaboração de várias entidades e pessoas, entre os quais o autor do projeto, a APA – Agência Portuguesa do Ambiente e os serviços municipais.

Ministro José Manuel Fernandes saúda trabalho da Câmara Municipal
Convidado para presidir à inauguração oficial da ecovia urbana de Barcelos, o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, deixou palavras elogiosas ao “trabalho que o presidente da Câmara tem feito à frente dos destinos do concelho”, sublinhando a “ação competente e a visão do Município no desenvolvimento do concelho”, através da potenciação dos recursos naturais do território. O governante acentuou o trabalho que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem efetuado, apelando à rapidez processual e à desburocratização de procedimentos.
Fazendo alusão aos recursos naturais, ao ambiente e à agricultura, José Manuel Fernandes vincou a importância desta trilogia no desenvolvimento sustentado da economia, da potenciação dos recursos paisagísticos e do aproveitamento para atividades de lazer e desporto ao ar livre.
Antes destas intervenções, o Presidente da Junta de Barcelinhos, José Rui Peixoto, deu as boas-vindas a todos os participantes, e fez questão de agradecer ao município pela execução de uma obra tão importante, não só para Barcelinhos como para todo o Concelho.
Logo após o autor do projeto, arquiteto Bruno Costa, apresentou as especificidades da ecovia de Barcelos, sendo complementado pelo presidente da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, Eng. Pimenta Machado, que salientou a importância de, no médio prazo, a ecovia fazer a “ligação do mar até ao Gerês”. Sublinhado que o trabalho que a Câmara de Barcelos está a fazer é muito importante para “voltar a cidade para o rio”, aquele responsável deixou a promessa de que a APA está e vai continuar a colaborar com o Município de Barcelos, no projeto de requalificação das frentes ribeirinhas e parques fluviais.
Troço Urbano da Ecovia do Cávado
Desenvolve-se entre a Ponte de Ferro (a montante da ponte medieval) e o lugar do Souto dos Burros, num troço de 2.300 metros. A obra teve um custo de 1 milhão e 278 mil euros, sendo financiada pelo FEDER no valor de 827 mil euros.
O troço agora inaugurado desenvolve-se na margem esquerda do rio e insere-se no projeto “Ecovia do Rio Cávado entre Fornelos e Pousa”, que depois de concluído terá numa extensão de mais de 22 quilómetros. Faz parte de um projeto mais global que após estar completamente executado ligará o litoral (Esposende) ao Parque nacional da Peneda Gerês.
Este tipo de intervenções visam a promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para uma mobilidade sustentável.
Foto: CMB.
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Barcelos recebe gala dos Prémios do Teatro Amador Europeu

A gala dedicada às artes cénicas promete trazer o melhor do teatro amador europeu a Portugal. A entrega dos galardões decorre este sábado, 29 de março, pelas 21h30, no Theatro Gil Vicente, em Barcelos, e contará, com o espetáculo de teatro internacional, a ‘A Felicidade Roubada’ da companhia Malanka Theater, vinda da Ucrânia, além da festa dos premiados em três categorias: Melhor Texto Original, Melhor Projeto Artístico e Melhores Causas Teatrais.
As estatuetas do busto de Gil Vicente, esculpidas pelo conhecido artista barcelense Joaquim Esteves, serão atribuídas pelo Teatro de Balugas, naquela que será a primeira edição dos prémios, afirmando o diretor da companhia, Cândido Sobreiro, que “esta cerimónia foi especialmente criada para celebrar a originalidade, a criatividade e o compromisso no teatro amador na Europa”.
Os bilhetes estão à venda em https://gilvicente.bol.pt/ ou na bilheteira do teatro em Barcelos.
Imagem: DR.
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Cascais e Sintra: Quatro detidos pelos crimes de ofensas à integridade física qualificada e dois por tráfico de estupefacientes

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Cascais, no dia 19 de março, pelas 07h00, na sequência de uma investigação relacionada com a prática de um crime de ofensas à integridade física qualificada, nos concelhos de Cascais e Sintra, deu cumprimento a cinco Mandados de Busca e apreensão domiciliária e deteve através de Mandados de Detenção fora de flagrante delito emitidos por Autoridade Judiciária, quatro homens, com idades compreendidas entre 17 e 19 anos de idade.
A investigação realizada pela PSP abrangeu um inquérito, dirigido pelo Ministério Público de Cascais, da Comarca de Lisboa Oeste, referente a um crime de ofensas à integridade física qualificada e de um crime de gravações e fotografias ilícitas, praticados no dia 20 de dezembro, junto de um estabelecimento de ensino, no concelho de Cascais.
As ofensas provocadas e que revelaram especial censurabilidade e perversidade, tiveram como vítima um jovem menor de 14 anos, por este ter partilhado um story no seu perfil de uma rede social, que era acompanhada com uma música com letra de teor negativo entre residentes de bairros do concelho.
A vítima foi agredida com socos na face, pontapés na barriga e vários pontapés por todo o corpo, atingindo-o principalmente na cabeça, face e tronco, fazendo com que o mesmo perdesse a consciência. Um dos suspeitos, com recurso ao seu telemóvel gravou um vídeo do episódio de todas as agressões provocadas à vítima.
Na sequência das agressões, a vítima foi transportada de urgência para o Hospital de Cascais, onde ficou internado, sendo depois transferido para o Hospital São Francisco Xavier, onde foi sujeito a cirurgia ao nariz.
Os suspeitos provocaram, ainda, à vítima vários hematomas e equimoses, especialmente na face, bem como uma fratura dos ossos próprios do nariz e da apófise frontal esquerda, várias fraturas no maxilar esquerdo e fratura dos dois dentes frontais.
Das buscas domiciliárias realizadas, apreenderam-se seis telemóveis e uma catana de grandes dimensões, com 46 cm de lâmina. Do exame pericial aos telemóveis apreendidos, logrou-se recolher o vídeo do episódio de todas as agressões provocadas à vítima.
No decurso das buscas efetivadas, procedeu-se ainda à detenção de dois homens de 29 e 49 anos, por serem suspeitos da prática do crime de tráfico de estupefacientes, os quais tinham na sua posse 358,34 doses individuais de haxixe; e 149,20 doses individuais de cocaína.
“Com as detenções realizadas, a PSP visou não só a obtenção de meios de prova, mas não menos importante, devolver e fomentar o sentimento de tranquilidade e segurança pública ao Concelho de Cascais”, referiu a força policial.
Os detidos foram presentes em 1.º interrogatório judicial de arguido detido no Tribunal de Instrução Criminal de Cascais, sendo aplicada a medida de coação de prisão preventiva a dois deles e de proibições e imposições aos outros dois.
No que concerne aos detidos por tráfico de estupefacientes, os mesmos ficaram com a medida de coação de apresentações periódicas.
Foto: PSP.
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