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Atualidade

Segurança Privada: Receção e Monitorização de Alarmes por Empresa de Segurança Privada sem o respetivo Alvará

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A Polícia de Segurança Pública (PSP), através do Departamento de Segurança Privada (DSP), no passado dia 19 de maio de 2021, procedeu à detenção do representante legal de uma empresa de segurança privada, por suspeita de gestão e monitorização de sistemas de alarmes sem licenciamento obrigatório (Alvará C).

A detenção ocorreu na região de Lisboa e Vale do Tejo no contexto de uma fiscalização de rotina à empresa, detentora de Alvará A e que, portanto, só poderia prestar serviços de segurança privada de vigilância de imóveis e o controlo de entrada, presença e saída de pessoas, bem como a prevenção da entrada de armas, substâncias e artigos de uso e porte proibidos ou suscetíveis de provocar atos de violência no interior de edifícios ou outros locais, públicos ou privados, de acesso vedado ou condicionado ao público, ou ainda a vigilância de bens móveis em espaço delimitado fisicamente; (artº nº 3º, nº 1, al. a) da Lei 34/2013 de 16 de maio, na sua redação atual)

Os Polícias que procediam à fiscalização, detetaram uma consola de monitorização e gestão de sistemas de alarme e videovigilância, a partir da qual a empresa recebia informação de situações anómalas nos locais onde os alarmes se encontravam colocados. Os Polícias verificaram, ainda, que a empresa não dispunha de meios para assegurar a permanente monitorização dos alarmes nem meios de despistagem de alarme falso, não tinha qualquer procedimento de proteção dos dados pessoais dos clientes e não cumpria igualmente com a legislação de salvaguarda das imagens recolhidas.

Foram apreendidos, ao abrigo do processo crime, um telemóvel e um computador, bem como diversa documentação.

A fiscalização das empresas de segurança privada decorreu das competências exclusivas da PSP em Território Nacional em matéria do regime do exercício da atividade de segurança privada, operacionalmente executadas pelos Polícias do Departamento de Segurança Privada.

A monitorização e receção de sinais de alarme e ou a gestão de sistemas de videovigilância, sem prévio licenciamento respetivo constitui crime – artº 57º, do Regime do Exercício da Atividade de Segurança Privada, Lei nº 34/2013, de 16 de maio, alterada e republicada pela Lei nº 46/2019, de 08 de julho.

A PSP alerta que somente as empresas que possuem Alvará C podem exercer a atividade de rececionar e monitorizar alarmes e sistemas de videovigilância e que, para o efeito, as mesmas têm obrigatoriedade de dispor de medidas de segurança específicas, devido aos riscos acrescidos que esta tipologia de serviço apresenta. Tal como se constatou nesta situação, as empresas que ilegalmente prestam estes serviços não dispõem de meios para proceder à verificação (confirmação ou despiste) da situação que originou o alarme nem garantem a capacidade permanente de monitorização da situação e reporte e conexão responsável com as forças de segurança. Assim, ainda que procedam à cobrança, de facto, o serviço disponibilizado pouco ou nenhum valor acrescentado de segurança comporta para o adquirente.

As entidades e pessoas que contratam serviços de segurança privada deverão verificar previamente se as empresas se encontram licenciadas, nomeadamente pela informação disponibilizada publicamente pela PSP (https://sigesponline.psp.pt/)

Na atualidade, onde a segurança dos dados reflete extrema relevância, a PSP manifesta a sua preocupação por haver no setor esta exposição ao risco, sem o assegurar das medidas de segurança obrigatórias que as empresas necessitam para prestar este serviço e que permita um maior garante da inviolabilidade dos dados.

A PSP acompanha permanentemente todos os intervenientes deste meio profissional, prevenindo e reportando ilícitos criminais e contraordenacionais desta natureza e contribuindo também para o desejado efeito preventivo e dissuasor, assegurando a legalidade do exercício da atividade de Segurança Privada.

Foto: DR (meramente ilustrativa).

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Barcelos comemora o 25 de Abril

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Depois da grande Marcha pela Liberdade, que mobilizou quatro mil alunos do concelho, amanhã é dia das comemorações solenes dos 50 anos do 25 de Abril. O feriado comemorativo da Revolução dos Cravos tem uma intensa programação ao longo de todo o dia. Logo pela manhã, às 10h00, acontece o Hastear da Bandeira, no edifício dos Paços do Concelho, seguindo-se, às 10h30, na Avenida Dr. Sidónio Pais, uma largada de Paraquedistas em Queda-Livre e, pelas 11h30, o desfile de Fanfarras e animação de rua (folclore) nas ruas do Centro Histórico.

Da parte da tarde, pelas 15h30, tem início a Sessão Solene da Assembleia Municipal de Barcelos, no auditório dos Paços do Concelho, e, pelas 18h00, no Largo da Porta Nova, arranca o concerto “Mil Vozes a Cantar Abril” com a participação de 70 grupos Corais e a Orquestra da Banda Musical de Oliveira.

Recriação Histórica e Conferência de Durão Barroso

Ainda no âmbito das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, vai decorrer, no dia 27 de abril, das 16h00 às 18h00, a Recriação Histórico-Cultural do 25 de Abril com a participação dos Grupos de Teatro do concelho de Barcelos, que envolverá cerca de 150 atores.

A 28 de abril, domingo, realiza-se a Conferência “Portugal na Europa e no Mundo”, pelo ex-Comissário Europeu, Durão Barroso, com moderação de Sebastião Bugalho.

A iniciativa, que acontece no auditório dos Paços do Concelho, tem início às 21h30 e tem entrada gratuita.

Imagem: CMB.

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PSP de Coimbra apreende 518 doses de droga e mais de 9 mil euros em operação de buscas

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A PSP de Coimbra, através da Divisão Policial da Figueira da Foz, apreendeu 518 doses de estupefacientes (391 doses de cocaína, 112 de haxixe e 15 de liamba) e 9.485 euros em notas e procedeu à detenção de uma mulher, de 41 anos de idade, no decurso de duas buscas domiciliárias efetuadas, ao final da tarde de ontem, 23 de abril, nos concelhos de Montemor-o-Velho e Soure.

Durante as buscas, realizadas no âmbito de uma investigação por tráfico de estupefacientes na cidade da Figueira da Foz, a polícia apreendeu ainda uma pistola de calibre 6,35 milímetros, com carregador e seis munições do mesmo calibre; um aerossol de defesa (gás); uma faca de abertura automática; e um telemóvel.

A mulher detida foi presente a 1º interrogatório judicial, no Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra, esta tarde, desconhecendo-se até ao momento as medidas de coação aplicadas.

Também ontem, mas em Coimbra, foi detido um homem, de 43 anos de idade, por conduzir sem habilitação legal.

O indivíduo foi abordado, pelas 21 horas, na avenida Mendes Silva, no âmbito de uma operação de fiscalização rodoviária. Quando a polícia solicitou os documentos de identificação e os da viatura, o suspeito declarou de imediato não ser titular de carta de condução.

Foto: PSP.

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Lisboa: Casal detido por Tráfico de Estupefacientes

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão de Investigação Criminal, no dia 19 de abril, na freguesia de São Vicente, procedeu à detenção de um homem, de 32 anos, e uma mulher, de 25 anos, por serem suspeitos da prática do crime de tráfico de estupefacientes.

Estando providos da informação criminal necessária para o combate a situações que têm afligido o sentimento de segurança das populações na zona oriental de Lisboa, os investigadores dedicaram-se à interceção de indivíduos que se encontravam a fazer entregas de produto estupefaciente nas artérias.

Nesta ação desenvolvida foi possível aos investigadores detetar um casal com movimentações suspeitas de acordo com a informação recolhida, sendo abordados e consequentemente detidos em flagrante delito.

Nesta abordagem, os investigadores viriam a apreender 888,946 doses individuais de haxixe; 36,784 doses individuais de liamba; e 1 balança com resíduos.

Os detidos foram constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência, tendo recolhido às salas de retenção desta Polícia, até ser presente a Tribunal para 1º Interrogatório Judicial, onde lhes foi aplicada a medida de coação de apresentações periódicas.

Foto: PSP.

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