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Atualidade

Presidente da Assembleia da República recebe delegação da Associação Nacional de Assembleias Municipais

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O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, recebeu em São Bento a delegação da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), composta pelo presidente da Direção Albino Almeida, pelos vice-presidentes Fernando Santos Pereira e Conceição Casa Nova, pelo secretário-geral António Afonso, e por Manuel Ferreira Ramos, coordenador do Centro de Valorização de Eleitos Locais (CVEL).

Numa “serena e produtiva troca de opiniões”, como referido por Albino Almeida, sempre recordando a intervenção de José Pedro Aguiar-Branco no último Congresso da ANAM em Barcelos, existiu uma “coincidência de opiniões, no sentido de que a melhor maneira de fortalecer a democracia é demonstrar e abrir a participação cívica aos órgãos deliberativos, como a Assembleia da República e as Assembleias Municipais”.

Foram identificadas algumas iniciativas que poderão ser realizadas em parceria, como por exemplo, conferências sobre a arquitetura do poder local. A ANAM deu nota de algumas questões relacionadas com a valorização das Assembleias Municipais e a necessidade de alteração do quadro legal, tendo entregue um memorando sobre o cumprimento da Lei nº54/98 de 18 de agosto.

Finalmente, foi entregue um poster que identifica o cinquentenário das primeiras eleições democráticas para o poder local, recordando que “as Assembleias Municipais são um órgão de abril”, assinalando o slogan até 12 de dezembro de 2026: “o nosso 25 de abril começa agora”.  Até lá, haverá um programa que resulta de parcerias (como a estabelecida com a AEDAR – Associação de Ex-Deputados da Assembleia da República), de onde consta o livro “50 anos 50 PAMs [Presidentes das Assembleias Municipais]”, sublinhando-se o facto de as três principais figuras do Estado, Presidente da República, Presidente da Assembleia da República e Primeiro-Ministro terem sido PAMs e deputados na Assembleia da República.

“A ANAM congratula-se, mais uma vez, com a forma como o Presidente da Assembleia da República acolhe os assuntos e os titulares do poder deliberativo local. Ficaram estabelecidos canais de comunicação entre a ANAM e a Assembleia da República”, conclui Albino Almeida.

Foto: ANAM.

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Lisboa: Homem detido por tráfico de drogas em S. Domingos de Benfica

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3ª Divisão Policial, no dia 26 de novembro, na freguesia de São Domingos de Benfica, procedeu à detenção, em flagrante delito, de um homem de 22 anos, por ser suspeito da prática do crime de Tráfico de Produto Estupefaciente.

Os Polícias, que se encontravam em serviço de patrulhamento, junto ao Terminal de Sete Rios, verificaram dois indivíduos a produzir dois cigarros artesanais, os quais, ao aperceberem-se da presença policial, adotaram uma postura que revelava inquietação e nervosismo.

O comportamento evidenciado levou a que os suspeitos fossem abordados, tendo sido encontrado na posse de um dos indivíduos, um produto de cor castanho separado em duas embalagens, envoltas em plástico e com o logotipo “PAPAYADAWG”, que se veio a confirmar ser haxixe.

Da ação policial resultou a detenção do indivíduo que trazia consigo os artigos e apreensão de 371,7 doses individuais de Haxixe; e 173,60 euros em numerário.

O detido recolheu às celas de detenção do COMETLIS, e após ser sujeito a 1º interrogatório judicial, foi-lhe aplicada a medida de coação de Apresentações Periódicas.

Foto: PSP.

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Matosinhos: Homem de 38 anos detido por exploração ilícita de jogo de fortuna ou azar

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No dia 30 de novembro, pelas 22h30, na Rua Bairro Novo, na cidade de Matosinhos, Polícias da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Divisão de Matosinhos, procederam à detenção de um homem, de 38 anos de idade, empregado de balcão e residente em Matosinhos, pelo crime de exploração ilícita de jogo.

Os polícias, no decurso de uma ação no âmbito de fiscalização a estabelecimentos comerciais detetaram uma máquina de jogo eletrónica do tipo roleta. Esta máquina encontrava-se dissimulada através de publicidade com alusão a bebidas alcoólicas.

Os jogos de fortuna e azar, cujo resultado assenta exclusiva ou fundamentalmente na sorte e não da perícia do jogador. Estes apenas podem ser explorados nos locais devidamente autorizados para o efeito, o que em Portugal se aplica aos casinos.

O detido foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.

Foto: PSP.

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Ponte de Lima: Três detenções no âmbito do combate à prática do crime de contrafação

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No dia de ontem, junto da Avenida 5 de Outubro, em Ponte de Lima, decorreu mais uma operação que teve como objetivo a prevenção criminal e a fiscalização de venda de artigos suspeitos de serem contrafeitos.

Da presente operação, desenvolvida através do efetivo da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial, resultou a detenção de 03 homens, de 27, 39 e 41 anos de idade, no âmbito da fiscalização de venda de artigos suspeitos de serem contrafeitos.

A PSP apreendeu 495 artigos de calçado e vestuário desportivo suspeitos de serem contrafeitos.

Os detidos foram notificados para comparecerem junto das Autoridades Judiciárias.

Foto: PSP.

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