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PRA organiza sessão de esclarecimento sobre recentes alterações nos Direitos do Consumidor e no Direito Laboral

Novos prazos de garantias, teletrabalho ou direito ao descanso são alguns dos temas em debate durante a sessão

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A PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados, Sociedade de Advogados, está a organizar uma sessão de esclarecimento sobre as recentes alterações legislativas ao nível dos Direitos do Consumidor e do Direito Laboral. A iniciativa decorre esta quarta-feira, 19 de janeiro, pelas 09h30 e é gratuita, online e aberta à participação de todos os interessados em esclarecer dúvidas sobre os novos decretos.

Qual é o novo prazo de garantia para os bens móveis e imóveis? O que muda na garantia de dois para três anos? Os bens em segunda mão também foram abrangidos pela nova lei? Estas são apenas algumas das questões que vão ser respondidas ao longo da sessão e no que diz respeito às alterações legislativas dos Direitos do Consumidor. 

Já ao nível laboral, a PRA vai clarificar todas as questões relacionadas com a nova lei do teletrabalho, com a recente legislação que prevê que os empregadores têm o dever de abster-se de contactar o trabalhador no período de descanso ou, ainda, com as alterações ao salário mínimo.

“Esta é uma iniciativa que tem como objetivo auxiliar os cidadãos e as empresas a compreenderem as alterações legislativas nestas duas áreas, de modo a que possam perceber as suas consequências práticas na vida e nos negócios”, avança Joana de Sá, sócia e responsável do departamento de laboral da PRA. 

A sessão de duas horas vai, ainda, centrar-se nas garantias dos consumidores, no Direito à Concorrência; na proibição de práticas de bloqueio geográfico e de discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores das regiões autónomas; e nos direitos dos consumidores relativamente aos bens imóveis.

A iniciativa, realizada em parceria com a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, vai contar com as intervenções de especialistas da PRA nas áreas de Laboral, com Joana de Sá, Joana Cadete Pires e Luís Gonçalves Lira; de Comercial, Contratos e Concorrência, com Tiago Fiuza, Madalena Agnelo Borges e Efigénia Marabuto Tavares; e de Imobiliário, com Clélia Brás.

Inscrições em: https://www.pra.pt/pt/communication/news/webinar-ultimas-alteracoes-em-materia-de-direitos-do-consumidor-e-direito-laboral/.

Imagem: DR.

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Viana do Castelo: Detenção por captura ilegal de aves

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No dia 25 de junho, pela 15h45, na freguesia de Santa Maria Maior – Viana do Castelo, foi detido um homem, de 65 anos de idade e residente em Viana do Castelo.

Polícias do efetivo da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Viana do Castelo, no âmbito do combate à captura ilegal de aves, junto do quintal de uma habitação localizada na citada freguesia, detiveram o suspeito em flagrante delito, quando este se encontrava na captura por métodos ilegais (uso de gaiola com alçapão) de espécime de espécies protegidas.

A ave foi entregue junto do ICNF de Viana do Castelo, para ser restituída à liberdade. Foi ainda apreendida uma gaiola em madeira com alçapão (mecanismo que quando acionado procede à captura da ave no seu interior).

O suspeito, que no passado dia 22 de maio, havia sido detido por esta Polícia pela prática do mesmo ilícito criminal, foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.

Foto: PSP.

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Lisboa: Apreensão de arma de fogo em ocupação ilícita de imóvel

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3.ª Divisão Policial, no dia 25 de junho, pelas 10h00, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, procedeu à detenção de uma mulher de 50 anos, por ser suspeita da prática do crime de posse de arma de fogo.

Os polícias, ao colaborarem com os elementos da Polícia Municipal de Lisboa, numa desocupação coerciva de uma habitação municipal, e ao verificarem as condições de segurança da residência, depararam-se com uma arma de fogo (caçadeira), devidamente acondicionada em estojo próprio, juntamente com três munições de calibre 12mm, numa das divisões da residência.

Questionada a suspeita sobre a propriedade da arma, informou que teria sido o seu companheiro, que se encontra em prisão preventiva desde novembro de 2024 pela prática do crime de tráfico de estupefaciente, a guardar a arma na residência, sendo-lhe entregue por desconhecidos.

Após a realização de diligências quanto à propriedade da arma, foi elaborado um Auto de Notícia por Contraordenação, por o proprietário registado não ter informado a venda/cedência da arma para o novo proprietário.

Foto: PSP.

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Barcelos: Joaquim Brito homenageado pela Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto

Presidente da Direção do Círculo Católico de Operários de Barcelos recebeu o galardão “Homenagem e Reconhecimento”

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No passado dia 31 de maio, em Almada, Joaquim de Senra Brito, Presidente da Direção do Círculo Católico de Operários de Barcelos (CCOB), foi alvo de homenagem por parte da CPCCRD – Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto, que lhe atribuiu o galardão “Homenagem e Reconhecimento” por uma vida em prol do associativismo. Entre os vários participantes no evento (cerca de 500, sendo que 60 eram da comitiva barcelense), destaca-se a presença de Elisa Braga, Vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Barcelos.

A cerimónia, onde estiveram representadas associações de todo o país, foi presidida por Manuel Maria Moreira, presidente da Mesa do Congresso da CPCCRD e pelo Presidente desta, João Bernardino. Este último sublinhou, mesmo, que Joaquim Brito “é um exemplo como dirigente associativo e deixa um legado bastante pesado para quem o suceder”. De igual modo, foram destacadas as virtudes pessoais e associativas deste reconhecido e insigne dirigente associativo de Barcelos, assim como os feitos e conquistas à frente desta centenária Instituição que é o Círculo Católico de Operários de Barcelos. Já Joaquim Brito agradeceu a todos os elementos diretores que trabalham, e trabalharam, com ele; à família, que é prejudicada com a sua ausência; a Elisa Braga, pelo apoio, paciência e, “por muitas vezes, o aturar”, assim como à CPCCRD, pelo trabalho que tem feio e pela atribuição do galardão.

De salientar que Joaquim de Senra Brito é o único dirigente associativo do Distrito de Braga alvo de distinção por parte da CPCCRD.

Foto: CCOB.

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