Atualidade
PRA organiza sessão de esclarecimento sobre recentes alterações nos Direitos do Consumidor e no Direito Laboral
Novos prazos de garantias, teletrabalho ou direito ao descanso são alguns dos temas em debate durante a sessão
A PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados, Sociedade de Advogados, está a organizar uma sessão de esclarecimento sobre as recentes alterações legislativas ao nível dos Direitos do Consumidor e do Direito Laboral. A iniciativa decorre esta quarta-feira, 19 de janeiro, pelas 09h30 e é gratuita, online e aberta à participação de todos os interessados em esclarecer dúvidas sobre os novos decretos.
Qual é o novo prazo de garantia para os bens móveis e imóveis? O que muda na garantia de dois para três anos? Os bens em segunda mão também foram abrangidos pela nova lei? Estas são apenas algumas das questões que vão ser respondidas ao longo da sessão e no que diz respeito às alterações legislativas dos Direitos do Consumidor.
Já ao nível laboral, a PRA vai clarificar todas as questões relacionadas com a nova lei do teletrabalho, com a recente legislação que prevê que os empregadores têm o dever de abster-se de contactar o trabalhador no período de descanso ou, ainda, com as alterações ao salário mínimo.
“Esta é uma iniciativa que tem como objetivo auxiliar os cidadãos e as empresas a compreenderem as alterações legislativas nestas duas áreas, de modo a que possam perceber as suas consequências práticas na vida e nos negócios”, avança Joana de Sá, sócia e responsável do departamento de laboral da PRA.
A sessão de duas horas vai, ainda, centrar-se nas garantias dos consumidores, no Direito à Concorrência; na proibição de práticas de bloqueio geográfico e de discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores das regiões autónomas; e nos direitos dos consumidores relativamente aos bens imóveis.
A iniciativa, realizada em parceria com a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, vai contar com as intervenções de especialistas da PRA nas áreas de Laboral, com Joana de Sá, Joana Cadete Pires e Luís Gonçalves Lira; de Comercial, Contratos e Concorrência, com Tiago Fiuza, Madalena Agnelo Borges e Efigénia Marabuto Tavares; e de Imobiliário, com Clélia Brás.
Inscrições em: https://www.pra.pt/pt/communication/news/webinar-ultimas-alteracoes-em-materia-de-direitos-do-consumidor-e-direito-laboral/.
Imagem: DR.
Atualidade
Barcelos: Comissão Municipal de Proteção Civil avalia riscos de incêndios florestais
A palavra de ordem é prevenção
A Comissão Municipal de Proteção Civil reuniu-se esta manhã, nos Paços do Concelho, para fazer um ponto de situação do risco de fogos florestais, face às elevadas temperaturas que desde sexta-feira assolam o concelho e o país.
Considerando que “vivemos um momento de alerta máximo”, e que “a prevenção é absolutamente decisiva”, o Presidente da Câmara quis ouvir dos vários membros da Comissão as suas impressões e conselhos para lidar com a situação de elevado risco de ignições.
Esta reunião surge depois de o Governo ter decretado a situação de alerta em todo o território no período que iniciou às 13h00 de ontem e se prolonga até ao fim do dia de amanhã.
Com 11 ocorrências nos últimos oito dias, de que resultou uma área ardida de três hectares, o Presidente da Câmara Municipal deixou uma mensagem de agradecimento e de total confiança no trabalho de prevenção e combate aos fogos realizado pelos Bombeiros do concelho. Palavras idênticas foram dirigidas às Forças de Segurança pelo empenho colocado no trabalho de vigilância. Em resposta, os representantes da PSP e da GNR asseguraram que têm o máximo de recursos alocados ao patrulhamento, principalmente nos locais onde o risco de incêndio é mais elevado.
Do lado dos Bombeiros (Barcelos, Barcelinhos e Viatodos), após um ponto de situação relativamente às zonas de Carapeços e Panque, zonas críticas face à possibilidade de reacendimentos, os comandantes ou respetivos representantes também deram nota de que muitos dos seus recursos humanos e meios de combate estão requisitados para ajudar nos combates noutros concelhos. Sublinhando que as forças de combate devem ser solidárias com outros territórios, essa situação, todavia não pode colocar em causa a operacionalidade da prevenção e combate no nosso Município.
Quanto às Juntas de Freguesia, o seu representante na Comissão Municipal assegurou que as autarquias locais estão prontas para ajudar no que for necessário, tendo já identificados os pontos de água junto às zonas mais críticas.
Finalmente, os elementos ligados à autoridade de Saúde Pública informaram que têm ativado o Plano de Contingência, sensibilizando para os riscos de saúde que as ondas de calor potenciam.
Foto: CMB.
Atualidade
Valença convida à descoberta do Património Ferroviário
A Ecopista do Rio Minho será a protagonista de uma caminhada e visita guiada, gratuita, ao património ferroviário, do antigo ramal de Valença a Monção, sábado, 21 de setembro.
O ponto de encontro está marcado para as 10h00, na Estação dos Caminhos de Ferro de Valença e a visita / caminhada terá uma duração previsível de 4h30.
A atividade proporcionará a descoberta da história do Ramal de Valença a Monção, do seu património, edificado, cultural e azulejar e importância da sua preservação, aproveitando as condições naturais subjacentes a este percurso, hoje uma Ecopista, cuja importância e diversidade natural integra a Rede Natura 2000 e a Zona de proteção para as Aves Aquáticas do estuário do Rio Minho.
O Ramal de Monção era uma linha ferroviária que ligava Valença a Monção. Este troço fez parte da Linha do Minho, até 31 de dezembro de 1989, data em que foi encerrado.
A visita será conduzida por técnicos da Unidade de Ecopistas e Património Histórico e Cultural da IP Património.
Programa:
10h00 – Receção na Sala de Espera da Estação de Valença: breve abordagem histórica sobre a estação;
10h30 – Caminhada pela Ecopista do Minho, com paragens e abordagens várias durante o percurso (Temática da JEP; História do Ramal; Estações Ferroviárias; Rotas dos Azulejos; Ecopista);
12h30 às 14h00 – Pausa para almoço livre, de responsabilidade de cada participante;
16h30 – Fim da jornada (junto aos Portões da Quinta do Castro – Friestas) e regresso (em autocarro).
A meio do percurso será fornecido um reforço de água e fruta.
A visita / caminhada é gratuita, mas requer inscrição prévia, até ao próximo dia 20 de setembro, para o e-mail geral@cm-valenca.pt.
A iniciativa é da IP Património, em parceria com o Município de Valença e decorre no âmbito das Jornadas Europeias do Património 2024 – Rotas, Redes e Conexões.
Imagem: CMV.
Atualidade
Portimão: Homem detido por tráfico de droga e falsificação de documentos
O Comando Distrital da PSP de Faro, através da Esquadra de Portimão, procedeu à detenção de um indivíduo, com 40 anos de idade, pela prática dos crimes de tráfico de estupefaciente e de falsificação de documentos.
A detenção sucedeu no passado domingo, aquando da abordagem do indivíduo no âmbito da fiscalização rodoviária. No momento da fiscalização foram recolhidos indícios de falsificação de documentos, nomeadamente, da sua carta de condução e do cartão de identificação.
Na sequência das diligências policiais, foi encontrado na sua posse produto estupefaciente e verificou-se a existência de dois Mandados de Detenção sobre o suspeito, um para cumprimento de uma pena de prisão de 6 anos, por tráfico de estupefacientes, e, outro, para prestação de Termo de Identidade e Residência.
Da ação policial resultou a apreensão de 6,35 gramas de cocaína, equivalente a 31,75 doses individuais, já acondicionados em doses individuais para venda, um telemóvel e 9 815€ em numerário, que se suspeitam provir da atividade criminosa, assim como 45 saquetas de material de corte.
O detido foi presente perante Autoridade Judiciária para aplicação das medidas de coação consideradas adequadas ou para cumprimento de pena de prisão.
Foto: PSP.
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