A deputada à Assembleia da República (AR) portuguesa e socióloga Elza Pais apresentou, no dia 15 de setembro, às 18h, na Biblioteca Passos Manuel da Assembleia da República, em Lisboa, o livro “Violência Doméstica contra as Mulheres e Decisões Judiciais: Políticas Públicas e Perspetiva de Género”. A obra, publicada pelas Edições Almedina, resulta de uma investigação desenvolvida ao longo de 15 anos sobre a “evolução legislativa, as políticas públicas e a aplicação da justiça nos casos de violência doméstica”.

A abertura da sessão esteve a cargo do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, via mensagem por vídeo. A apresentação da obra foi conduzida pelos académicos Manuel Lisboa e Teresa Pizarro Beleza, e comentários de Nelson Lourenço e do secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro. O lançamento reuniu representantes políticos, académicos, profissionais da Justiça e organizações da sociedade civil, bem como público interessado no tema.

Na sua intervenção, José Luís Carneiro destacou o percurso político, académico e cívico da autora, que classificou como um “compromisso de vida com a igualdade, a dignidade da pessoa e os direitos humanos”. Este responsável manifestou a gratidão do PS pelo trabalho desenvolvido por Elza Pais e considerou que a obra “aponta caminhos para a intervenção futura”.

“Este não é apenas um livro fechado sobre o que foi feito, mas é sobretudo um livro aberto sobre aquilo que tem de ser feito no futuro”, afirmou José Luís Carneiro, que agradeceu à deputada a “entrega, dedicação, coragem e determinação” na defesa destes valores.

Para o secretário-geral do PS, a publicação percorre o processo que retirou a violência doméstica da esfera exclusivamente privada e a colocou no centro da análise política, jurídica e social. José Luís Carneiro salientou ainda a ligação entre a legislação portuguesa, os direitos fundamentais e os instrumentos normativos internacionais produzidos no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Conselho da Europa.

“A obra traça o percurso de uma realidade tantas vezes tratada como se pertencesse apenas à esfera privada e íntima, mostrando como essa realidade passou para a estrutura normativa e se tornou objeto de acompanhamento político, académico e jurídico”, observou.

Durante a sua fala, Elza Pais explicou que a investigação procura compreender os efeitos concretos das mudanças legislativas na resposta dada às vítimas.

“Este livro encerra um percurso longo, de 15 anos só nesta obra, mas não encerra um combate. Foram muitos anos a estudar a violência doméstica, a acompanhar as políticas públicas, as mudanças legislativas e, sobretudo, a compreender o que acontece depois de as leis serem feitas”, declarou a autora.

A deputada reconheceu os avanços registados em Portugal na prevenção da violência doméstica, na proteção das vítimas e na responsabilização dos agressores. Recordou ainda o processo que retirou esta forma de violência da esfera exclusivamente privada e a colocou no domínio da intervenção pública sempre que os direitos humanos são violados no espaço da intimidade. Sublinhou, contudo, que a existência de legislação e o aumento das condenações não esgotam a resposta do Estado.

“Esta investigação mostra que há taxas elevadas de condenação, mas coloca novos desafios. Condenar não esgota a resposta que devemos às vítimas. Que proteção foi, ou pode ser, efetivamente reforçada na proteção das vítimas?”, questionou Elza Pais.

A autora colocou no centro do debate o equilíbrio entre as garantias processuais dos arguidos e a proteção concedida às mulheres vítimas de violência doméstica.

“Quando o sistema concede uma nova oportunidade ao agressor, no quadro dos direitos, liberdades e garantias, será que já fizemos todo o percurso para garantir à vítima uma oportunidade igual àquela que garantimos ao agressor?”, interrogou.

José Luís Carneiro acompanhou esta preocupação e assinalou a existência de uma assimetria entre as garantias concedidas ao agressor e os mecanismos destinados a proteger as vítimas. Segundo ele, a aplicação de medidas de suspensão das penas pode manter as vítimas em circunstâncias de vulnerabilidade, sobretudo quando estão em causa agressores reincidentes.

“Há uma assimetria entre as garantias dadas a quem usa da violência e a proteção assegurada a quem é vítima dessa violência. A boa interpretação jurídica nem sempre encontra tradução prática nos instrumentos destinados a proteger as vítimas do agressor, particularmente quando existe reincidência”, sustentou.

O secretário-geral do PS chamou também a atenção para situações em que a violência doméstica pode ser desvalorizada na qualificação judicial, sendo tratada apenas como ofensa à integridade física. Na sua análise, essa abordagem retira ao crime o enquadramento social, cultural e relacional necessário à prevenção da reincidência e à adoção de medidas destinadas a corrigir comportamentos.

Segundo Elza Pais, o estudo identifica progressos, mas também tensões entre o conteúdo das leis e a sua aplicação pelos diferentes intervenientes do sistema. Para a deputada, que é também vice-presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas na AR, o desafio passa agora por assegurar a execução das normas existentes e reforçar a articulação entre a Justiça, o poder político, a academia e as organizações que acompanham as vítimas.

“Já não precisamos apenas de melhores leis, embora possamos sempre aperfeiçoá-las. Precisamos de garantir a plena aplicação das boas leis que conquistámos. Isso exige mais articulação entre a Justiça, as políticas, a academia e as organizações que vivem todos os dias a realidade das vítimas”, defendeu.

José Luís Carneiro considerou que uma das conclusões da obra está relacionada com a necessidade de formação dos profissionais responsáveis por aplicar e defender a lei. Para o dirigente, essa preparação deve integrar os contextos sociais e culturais em que ocorrem as situações de violência e permitir uma compreensão das relações de dependência e das assimetrias de poder existentes na vida das vítimas.

“Há todo um percurso que foi feito e há todo um percurso que ainda deve ser desenvolvido, do ponto de vista cultural, social, académico, político e legislativo”, frisou.

A deputada sustentou também que julgar com perspetiva de género não significa decidir contra os homens, favorecer as mulheres ou diminuir as garantias dos arguidos. Significa compreender as relações de poder, controlo e dominação presentes na violência exercida no espaço da intimidade, bem como os fatores que podem levar uma vítima a não denunciar, a regressar à relação ou a demorar a conseguir sair dela.

“Julgar com perspetiva de género significa compreender este contexto. Significa reconhecer as relações de poder, de controlo e de dominação que estão presentes na violência da intimidade. Significa compreender por que razão uma vítima pode não denunciar, pode regressar à relação ou pode demorar a conseguir sair dela”, explicou José Luís Carneiro, que relacionou estas assimetrias com os mecanismos de dependência e subalternidade que podem limitar a autonomia das mulheres. Defendeu, por isso, a continuidade das políticas de igualdade salarial, o reforço da presença feminina nos órgãos de decisão e o aprofundamento da paridade nas estruturas políticas, administrativas e empresariais.

Durante a intervenção, o secretário-geral do PS assumiu ainda o compromisso do partido com o combate às diferentes formas de violência, através do reforço da prevenção, da formação das forças de segurança e do desenvolvimento de mecanismos de alerta que permitam prestar apoio em tempo oportuno.

“Há um trabalho que pode e deve ser desenvolvido no que respeita à prevenção e ao combate às diversas formas de violência”, assinalou José Luís Carneiro, alertando também para o crescimento de posições políticas que colocam em causa conquistas alcançadas em matéria de direitos fundamentais.

Carneiro defendeu que o percurso realizado por Portugal não pode recuar perante “ventos contrários” provenientes de diferentes partes do mundo.

“O compromisso tem de ser de todos, para que o percurso que o país fez de consciencialização para estes valores e princípios fundamentais não regrida”, advertiu.

Elza Pais, por sua vez, destacou ainda o papel da Assembleia da República na aprovação das leis, no acompanhamento da sua aplicação e na fiscalização das políticas públicas. Sublinhou, porém, que a atividade legislativa deve ser confrontada com os efeitos produzidos na vida concreta das vítimas.

“O que acontece à vida das mulheres vítimas depois de as leis serem feitas? É também essa pergunta que atravessa este livro”, assinalou.

A parlamentar agradeceu o contributo dos investigadores, juristas, deputados, responsáveis institucionais e organizações não-governamentais presentes na sessão. Dirigiu uma referência às estruturas que acompanham as vítimas no terreno, reconhecendo o trabalho realizado nos momentos em que muitas mulheres sentem que têm de assegurar a própria proteção perante as limitações do sistema.

Na sua fala final, e em tom de conclusão, Elza Pais relacionou o trabalho académico com a responsabilidade política e cívica.

“Enquanto houver uma mulher que viva com medo dentro da sua própria casa, a democracia estará incompleta. É responsabilidade da polícia, da Justiça, da academia, da política e da sociedade fazer com que nenhuma mulher tenha de escolher entre o medo e a liberdade”, afirmou.

A autora defendeu que uma investigação sobre violência doméstica não pode terminar na última página, devendo regressar à sociedade, à política e à vida das mulheres. A apresentação na Assembleia da República refletiu, segundo Elza Pais, essa ligação entre conhecimento, cidadania e intervenção pública.

“Investigar é também uma forma de resistir e uma forma de agir”, concluiu.

José Luís Carneiro felicitou Elza Pais por um percurso que, afirmou, serve de referência às novas gerações e contribui para a construção de uma sociedade com maior igualdade.

Recorde-se que a obra foi editada em 2026 pelas Edições Almedina. Elza Pais é doutorada em Sociologia, deputada à Assembleia da República pelo Partido Socialista, investigadora na área da violência e do género e antiga secretária de Estado da Igualdade. Ao longo do seu percurso, presidiu à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e coordenou a Estrutura de Missão contra a Violência Doméstica.

O livro pode ser adquirido em diversas livrarias portuguesas, mas também através dos links abaixo:

https://www.almedina.net/violencia-domestica-contra-as-mulheres-e-decisoes-judiciais-1776996724.html

https://www.wook.pt/livro/violencia-domestica-contra-as-mulheres-e-decisoes-judiciais-elza-maria-henriques-deus-pais/33426751

https://www.fnac.pt/Violencia-Domestica-Contra-as-Mulheres-e-Decisoes-Judiciais-Elza-Pais/a14220946

https://arquivolivraria.pt/livros/direito/violencia-domestica-contra-as-mulheres-e-decisoes-judiciais-elza-maria-henriques-deus-pais

Ígor Lopes

O consultor imobiliário António Carlos defendeu a criação de um aeroporto na região da Beira Interior, no centro de Portugal, como “fator determinante” para “reforçar a capacidade de atração de investimento e promover o desenvolvimento económico da região”. As declarações foram prestadas em exclusivo à Agência Incomparáveis, na Covilhã, nas últimas semanas.

Na perspetiva do consultor, a inexistência de uma infraestrutura aeroportuária continua a constituir um dos principais obstáculos ao crescimento económico da Beira Interior, sobretudo numa altura em que a região desperta cada vez mais interesse junto de investidores nacionais e estrangeiros. António Carlos considera inclusive que essa necessidade é frequentemente apontada pelos próprios empresários internacionais com quem trabalha.

“O maior problema dos grandes empresários a nível mundial, porque há muitos empresários a investir, muita gente do Brasil, inclusive aqui na Covilhã, israelitas a investir na Covilhã, o que é que eles dizem? A grande pena aqui é não haver um aeroporto nem que seja pequenino”, admitiu, além de explicar que a proximidade a uma infraestrutura aeroportuária representa atualmente “um dos fatores mais valorizados pelos investidores internacionais” quando analisam novas localizações para desenvolver projetos empresariais e imobiliários.

“Os empresários querem estar a 60 km, 80 km desviados do aeroporto mais próximo”, argumentou.

Na sua opinião, Portugal deverá olhar com maior atenção para o potencial do Interior, defendendo a criação de um aeroporto regional que permita reforçar a competitividade da Beira Interior.

“Portugal deveria pensar mais próximo, nem que fosse Castelo Branco. No Interior cada vez mais necessitamos aqui de um aeroporto com capacidade para que os desenvolvimentos continuem”, enfatizou.

Para António Carlos, uma infraestrutura desta natureza não beneficiaria apenas o setor imobiliário, mas também a economia regional, as universidades e a instalação de novas empresas.

“Um aeródromo pequenino aqui na região faria toda a diferença. Iria canalizar um desenvolvimento brutal, não só para os estudantes, para as universidades, para o próprio desenvolvimento local”, sustentou.

De igual modo, este profissional realça que a criação de melhores ligações aéreas contribuiria para reduzir as assimetrias entre o litoral e o interior português, permitindo potenciar as vantagens competitivas que a Beira Interior já oferece.

Na sua análise, apesar da ausência dessa infraestrutura, a região continua a conquistar novos residentes devido à qualidade de vida, aos custos mais reduzidos e à localização estratégica.

“Nós vemos que cada vez mais o litoral está cheio de pessoas, não há qualidade de vida, e as pessoas estão-se a fixar aqui no interior cada vez mais. As pessoas preferem viver aqui com menos dinheiro, mas terem mais qualidade de vida”, observou.

Ao mesmo tempo, evidencia que o Interior reúne um conjunto de características diferenciadoras que justificam essa crescente procura.

“Nós temos aqui, além de qualidade de vida, boas ligações e, cada vez mais, qualidade de vida nestas grandes cidades do Interior, porque num espaço de 15, 20 minutos estamos perto de uma cidade, estamos perto de uma praia fluvial, estamos perto de um rio, estamos a duas horas do mar, estamos a 2h30 de Lisboa, estamos a 2h15 do Porto, estamos a 40 minutos de Espanha, e a localização é primordial”, frisou.

Na perspetiva do empresário, “reforçar as infraestruturas de mobilidade permitirá consolidar esta dinâmica de crescimento e criar condições para atrair ainda mais investimento, empresas e população para a Beira Interior, contribuindo para o desenvolvimento sustentado de toda a região”.

Ígor Lopes

Foi constituído o “grupo informal” chamado “Socialistas Portugueses na Europa”, na sequência do processo iniciado para reforçar a articulação entre as diferentes secções e núcleos do Partido Socialista (PS) existentes no espaço europeu. A decisão surge depois da II Conferência para a criação de uma Federação da Europa do PS, realizada em Paris, a 27 de junho, e de um trabalho desenvolvido ao longo de quase dois anos por militantes socialistas residentes em diferentes países europeus.

Numa reunião online realizada esta segunda-feira, 14 de setembro, foi igualmente constituído um Secretariado provisório dos Socialistas Portugueses na Europa, estrutura que passa a coordenar os trabalhos do grupo e que é apresentada como o embrião de uma futura direção de uma Federação da Europa do PS, caso a proposta venha a avançar no plano partidário.

O Secretariado provisório integra Alfredo Stoffel, pela Alemanha, António Oliveira e Nathalie Oliveira, por França, Joe Gomes, pelo Luxemburgo, e Pedro Rupio, pela Bélgica. Com a entrada em funções deste núcleo, é dado por concluído o trabalho da Comissão Iniciadora para a criação de uma Federação da Europa do PS, abrindo uma nova fase de articulação entre os socialistas portugueses residentes no continente.

A iniciativa pretende agora aprofundar o contacto com o Departamento de Comunidades Portuguesas do PS, dirigido por Paulo Pisco, estrutura partidária criada para acompanhar, apoiar e dinamizar os núcleos socialistas no estrangeiro e reforçar a relação do partido com os diferentes setores das comunidades portuguesas. Entre as suas áreas de intervenção estão o associativismo, o ensino, a economia, a cultura, os luso-eleitos, os jovens, os investigadores e outros segmentos da diáspora.

O PS mantém atualmente diferentes estruturas partidárias em países europeus, incluindo Alemanha, Bélgica, França, Luxemburgo, Reino Unido e Suíça. Na informação institucional disponibilizada pelo partido, Pedro Rupio surge associado à coordenação da estrutura de Bruxelas, enquanto António Oliveira aparece ligado à secção de Paris e Nathalie Oliveira à de Metz.

A reorganização surge também num período em que a direção socialista tem procurado reforçar a intervenção política junto da diáspora. O Departamento de Comunidades tem assumido como objetivo estabelecer uma relação permanente entre o partido, os seus militantes no estrangeiro e os portugueses residentes fora do país. Em julho, o Conselho Estratégico da Diáspora do PS reuniu representantes provenientes de vários países europeus e americanos para discutir, entre outros temas, os obstáculos enfrentados pelos emigrantes que pretendem regressar a Portugal.

Segundo o comunicado divulgado pelos Socialistas Portugueses na Europa, o grupo pretende colocar o trabalho desenvolvido nos últimos dois anos ao serviço de uma maior aproximação entre o PS e os portugueses residentes nos vários países europeus, reforçando simultaneamente a articulação entre as estruturas partidárias existentes.

A primeira iniciativa anunciada para esta nova etapa será o “Dia do PS na Diáspora”, marcado para 3 de outubro. A ação pretende mobilizar os socialistas portugueses na Europa, promover contactos entre as diferentes estruturas e criar espaços de auscultação das comunidades. O grupo prevê ainda utilizar a iniciativa para identificar preocupações dos portugueses residentes no estrangeiro e disponibilizar informação e apoio sempre que possível.

Ígor Lopes