Connect with us

Atualidade

Petição pede a Presidente da República que vete alteração à Lei da Nacionalidade

Publicado

on

Está a decorrer uma petição, dirigida ao presidente da República, no seguimento da aprovação a 5 de janeiro de 2024 do Decreto da Assembleia da República nº 134/XV, que prevê uma restrição nos critérios de aquisição da nacionalidade portuguesa pelos descendentes de judeus sefarditas portugueses. Este diploma é já a décima alteração à Lei nº 37/81 de 3 de outubro (a “Lei da Nacionalidade”).  Na petição, que já tem mais de 5000 assinaturas, pede-se que o Presidente exerça o seu direito de veto, devolvendo o decreto sem promulgação ao Parlamento português para nova discussão, ou que, em alternativa, submeta o decreto a fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional.

O coletivo de cidadãos que lançou esta petição integra portugueses já naturalizados no âmbito do regime jurídico para aquisição da nacionalidade pelos descendentes de judeus sefarditas portugueses, mas também pessoas que aguardam pela análise do seu pedido de naturalização e cidadãos que reconhecem a importância deste regime e o seu contributo positivo para Portugal. Recorde-se que o regime em questão resultou de um amplo consenso político e social, tendo sido aprovado por unanimidade em 2013 por todos os partidos políticos com assento na Assembleia da República.

A comunidade de descendentes de judeus sefarditas portugueses diz-se surpreendida com a aprovação do decreto pela Assembleia da República devido ao facto de estas alterações à Lei da Nacionalidade terem sido introduzidas numa altura em que já estava anunciada a dissolução do Parlamento e pela rapidez de todo o processo, dado ter decorrido menos de um mês desde a data da proposta (6 de dezembro) até à aprovação (a 5 de janeiro), apesar do contexto político e do período festivo.

As alterações propostas, não só, implicam uma barreira para novos requerentes, como também restringem direitos adquiridos, em face da norma transitória contida no artigo 6º, referente a requerimentos apresentados entre 1 de setembro de 2022 e a entrada em vigor do diploma em questão. Os signatários entendem que isso viola o princípio da não retroatividade da lei e, por conseguinte, torna este diploma inconstitucional.

Os dinamizadores da petição salientam que há pessoas de várias nacionalidades, origens e credos entre os que já usufruíram e os candidatos a este regime, tendo todos em comum o facto de descenderem de judeus sefarditas portugueses expulsos do país ou que foram perseguidos pela Inquisição a partir do reinado de D. Manuel I. Os signatários defendem que este regime permitiu que centenas de descendentes de judeus sefarditas portugueses se tenham reintegrado na comunidade e na sociedade, fixando-se em Portugal e concretizando investimento relevante em várias áreas da economia. Consideram que esta alteração prejudica o princípio que esteve na base da criação do regime inicial e que trava a fixação em Portugal de pessoas que contribuem de forma bastante positiva – e podem vir ainda a contribuir mais – para um país que, historicamente, é também o seu.

A alteração à lei tem impacto na vida de milhares de pessoas, no contexto e desenvolvimento social e económico de Portugal, e deverá ser avaliada de forma ponderada e não precipitada, com o contributo de todas as partes interessadas, defendem os signatários. Consideram que se a lei for discutida pelos representantes eleitos pelos Portugueses nas eleições legislativas do próximo dia 10 de março de 2024, poderá existir tempo para refletir e discutir as mudanças consideradas necessárias e chegar a um entendimento abrangente e a um regime que seja o melhor para todos os envolvidos.

A Petição “Pela Preservação da Verdade Histórica e pelo Direito ao Reconhecimento da Cidadania Portuguesa a Descendentes de Judeus Sefarditas Portugueses” está disponível em: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT119341.

Foto: DR.

Continuar a ler
Clique para Comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Atualidade

Fortaleza de Valença: Reconstrução do Baluarte de São José Avança para Fase Final

Publicado

on

Os trabalhos de reconstrução do pano de muralha do Baluarte de S. José, na Fortaleza de Valença, encontram-se numa fase decisiva, com a reconstrução em curso do segundo troço da estrutura, que ruiu a 1 de janeiro de 2023.

A intervenção decorre sob rigorosa monitorização dos técnicos da Unidade da Cultura da CCDR-Norte e do Município de Valença.

A recuperação desta estrutura histórica chega agora à sua fase final, através de um cuidadoso trabalho de recuperação que respeita integralmente as características originais da construção setecentista.

Os trabalhos avançam com o rigor que um monumento classificado exige. Neste momento, decorre a reconstrução do segundo pano de muralha, localizado no tardoz da cortina, paralelamente aos trabalhos de aterro da vala de fundação, operações técnicas essenciais para garantir a estabilidade e durabilidade da estrutura. Também se está a proceder à recolocação do friso e restante aparelho que remata o topo superior do pano da primeira cortina.

O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Carpinteira, tem acompanhado pessoalmente a evolução dos trabalhos, sublinhando a importância desta intervenção: “Estamos comprometidos em devolver à Fortaleza de Valença toda a sua integridade histórica, garantindo que esta obra seja executada com o máximo rigor técnico e respeito pelo património que nos foi legado.”

Esta intervenção irá repor a totalidade da estrutura original, mantendo intacto o valor patrimonial de um dos mais emblemáticos exemplos da arquitetura militar portuguesa. A Fortaleza de Valença, testemunho singular da nossa história, verá assim assegurada a sua preservação e transmissão como legado cultural às gerações futuras.

Foto: CMV.

Continuar a ler

Atualidade

Barcelos: Conferência sobre Fibromialgia a 30 de maio no IPCA

“Transformando a dor em vida” é o tema da conferência promovida pelo Instituto Renascer

Publicado

on

O Instituto Renascer – Fibromialgia em Portugal e Fibromialgia leva a cabo uma conferênciasobre Fibromialgia, no dia 30 de maio, pelas 20h45, no Auditório da Escola Superior de Tecnologia no IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, em Barcelos.

“Com esta iniciativa, pretendemos sensibilizar e informar sobre a realidade vivida pelas pessoas com fibromialgia, abordando estratégias para enfrentar os desafios físicos, emocionais e sociais associados à doença”, sublinha a organização.

Sob o tema “Transformando a Dor em Vida”, pretende proporcionar um espaço de partilha, esclarecimento e empoderamento para doentes, familiares, cuidadores, publico em geral e profissionais da educação, da saúde, com entrada livre.

Esta formação é certificada para professores, pelo CFAE – Barcelos/Esposende, com o link de inscrição para professores em https://www.cfaebe.pt/course/4171ara .

Serão tratados os seguintes temas:

– Transformando a Dor em Vida – Vencer os Desafios da Fibromialgia;

– Papel da medicina do trabalho…

– Apoios a doentes crónicos pela segurança social;

– O que é a Fibromialgia…

O evento contará com as preleções e intervenções de Paula Encarnação, Professora na Escola Superior de Enfermagem – Universidade do Minho; Vânia Teixeira, Médica de Medicina do Trabalho na ULS – Hospital de Braga; Filipa Braga, Assistente Social na Segurança Social; Jorge Mandim, Diretor da Fibromialgia em Portugal e Instituto Renascer.

“Esta ação de formação visa não só sensibilizar a sociedade sobre o impacto real da fibromialgia na vida dos pacientes, como também oferecer ferramentas práticas para a gestão dos seus desafios físicos e emocionais. Ao promover o conhecimento e o diálogo aberto, contribui-se ativamente para a luta contra o estigma, ajudando a construir uma rede de apoio mais empática, informada e inclusiva”, sublinha a organização.

“A Saúde Ocupacional é um direito consagrado na Lei de Bases da Saúde, assegurando a todos os trabalhadores o acesso à avaliação pela Medicina do Trabalho ao longo da sua vida profissional. Neste âmbito, o Médico do Trabalho assume um papel crucial na promoção da saúde, na prevenção de doenças e de acidentes de trabalho, bem como na avaliação da aptidão dos trabalhadores para o desempenho das suas funções, considerando as suas capacidades e eventuais limitações. No caso específico dos trabalhadores com fibromialgia, a intervenção da Medicina do Trabalho visa promover a sua aptidão para o trabalho bem como a sua qualidade de vida e bem-estar”, continua.

A Fibromialgia é considerada uma doença do sistema nervoso central, acompanhada pelas especialidades de Neurologia, Reumatologia, com uma equipa multidisciplinar e requer tratamentos de reabilitação permanentes, pois os doentes apresentam lentificação motora e cognitiva. Segundo a Sociedade Portuguesa de Reumatologia: “A fibromialgia é caracterizada por dores músculo-esqueléticas generalizadas… fadiga, stress distúrbios do sono, alterações cognitivas, memória e concentração”.

A defesa e promoção dos direitos e interesses das pessoas com Fibromialgia-Dor e suas famílias,  é o papel   das plataformas  www.fibromialgiaemportugal.pt e Fibromialgia e seus preconceitos, https://www.facebook.com/groups/1017979065050898 que são geridas por Jorge Mandim e Ana dos Santos.

“Falar de Fibromialgia é falar de Dor e causa endurecimento/rigidez por todo o corpo. Pode ser debilitante, causar solidão, ansiedade e depressão. Os doentes com Fibromialgia são psicologicamente frágeis e isso contribui para o aumento da manifestação da doença… A Fibromialgia atinge crianças, jovens e adultos. Usualmente são diagnosticados entre os 20 e 50 anos, e a incidência aumenta com a idade. Estima-se que afete cerca de 2 a 4% da população (embora seja mais prevalente na idade adulta) e, dos diagnosticados, cerca de 90% são mulheres e 10% são homens”, dizem os especialistas.

A Fibromialgia foi reconhecida pela Organização Mundial de Saúde em 1992, com o código CID 10 – M79.7. Em Portugal foi reconhecida, em 2003, pela Direção Geral da Saúde. A Organização Mundial de Saúde (OMS) atualizou em 1 de janeiro de 2022, com um novo código a DOR e Fibromialgia.

“O impacto da fibromialgia na sociedade é evidente em várias áreas, incluindo na saúde, no trabalho e na economia. Por exemplo, estudos mostram que as pessoas com fibromialgia têm um risco maior de desenvolver outras condições de saúde, como a depressão, a ansiedade e a síndrome do intestino irritável. Além disso, a dor crónica e a fadiga podem levar a uma diminuição da capacidade de trabalhar e realizar tarefas diárias, o que pode levar a um aumento das taxas de desemprego e da necessidade de apoio social”, segundo especialistas.

Imagem: IR.

Continuar a ler

Atualidade

Rio Tinto: PSP recupera carro roubado em Bragança

Publicado

on

Na noite do dia 15 de maio, em Bragança, foi furtado do interior de uma garagem, por método de arrombamento da porta, uma viatura BMW avaliada em cerca de 40.000 Euros.

A viatura foi avistada durante a tarde do dia 16 na Rotunda das Areias, (Campanhã), no Porto, onde seguiam três ocupantes, tendo-se mobilizado diversos meios com vista à interceção e recuperação da mesma em local adequado de acordo por onde a mesma se dirigia, vindo a desenrolar-se uma operação de controlo policial na Rotunda do Parque Nascente em Rio Tinto.

O condutor da viatura ao aperceber-se da presença da PSP e da ordem de paragem que lhe foi dirigida parou e recuou repentinamente, provocou um acidente, galgou passeios acelerando bruscamente colocando em perigo os peões que ali circulavam bem como Polícias que seguiam a pé no seu encalço, vindo a viatura a embater num poste de eletricidade e ali ficar imobilizada.

O condutor, o homem de 37 anos, natural e residente no Porto, que não possuía carta de condução e que exerceu condução perigosa, abriu a porta e colocou-se em fuga sendo intercetado após uma perseguição apeada.

No carro seguiam ainda mais duas pessoas, duas jovens de 15 e 16 anos, tendo estas obedecido às ordens, permanecendo no veículo suspeito até serem retiradas em segurança, vindo a apurar-se que as mesmas se encontravam evadias de uma instituição de acolhimento em Baguim do Monte onde foram conduzidas, sendo uma delas prima do suspeito.

O suspeito foi detido pelas 17h45 do dia 16 de maio pela 3ª Divisão, e após ter sido presente às Autoridades Judiciárias competentes foi-lhe aplicada a medida de coação de prisão preventiva.

Foto: PSP.

Continuar a ler

Mais lidas