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Novos desafios dos Julgados de Paz em debate na Católica

No dia 24 de maio, às 18h00, em formato online

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Os Julgados de Paz constituem uma rede de tribunais de proximidade que funcionam em estreita cooperação entre o Estado e os Municípios com o objetivo de maximizar a participação dos cidadãos. Os novos desafios e oportunidades dos Julgados de Paz estarão em debate numa sessão online organizada pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica, em parceria com o Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML), no âmbito da 11ª edição do curso Bootcamp e da Pós-Graduação em Negociação, Mediação e Resolução de Conflitos, que se realiza a 24 de maio, entre as 18h00 e as 19h30.

O Seminário “Julgados de Paz: novos desafios” contará com a presença de Renato Gonçalves (subdiretor geral da Direção Geral de Política da Justiça), que fará o balanço do funcionamento dos Julgados de Paz, regulados em Portugal desde 2001. João Chumbinho, juiz de paz e coordenador do Julgado de Paz de Lisboa, será o orador convidado para falar sobre as vantagens e os desafios que os Julgados de Paz enfrentam numa fase já de pós-pandemia.

Os Julgados de Paz constituem uma rede de tribunais de proximidade instalados, que funcionam em estreita cooperação entre o Estado e os Municípios, vocacionados para a maximização da participação dos cidadãos na justa composição dos litígios que lhes respeitam, mediante procedimentos caracterizados pela simplicidade, adequação, informalidade, oralidade e absoluta economia processual.

A Pós-Graduação em Negociação, Mediação e Resolução de Conflitos resulta da uma parceria entre a Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica com o ICFML (Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos), constituindo esta uma formação reconhecida pelo Ministério da Justiça que dá acesso à profissão de mediador privado e ao sistema público de mediação dos Julgados de Paz. Simultaneamente, permite ainda o acesso à certificação internacional conferida pelo International Mediation Institute (IMI) e pelo Ciarb (sediado no Reino Unido).

A participação no seminário “Julgados de Paz: novos desafios” é gratuita, mediante inscrição prévia e será realizada em formato online, via ZOOM.

Foto: UCP.

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Porto: PSP faz apreensões a cidadãos romenos

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No dia 27 de junho, pelas 14h30, na Rua Latino Coelho, no Porto, a PSP procedeu à apreensão de material suspeito de ser furtado, (um telemóvel e um cartão bancário), 546,70 euros em dinheiro suspeito de ser proveniente de atividade ilícita, bem como uma viatura de matrícula italiana que constava para apreender no Sistema de Informação Schengen a pedido daquele país.

Os indivíduos alvo da apreensão são dois homens, de 18 anos e 45 anos de idade, de nacionalidade romena, desempregados e residentes no Porto.

Foto: PSP.

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Viana do Castelo: Detenção por captura ilegal de aves

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No dia 25 de junho, pela 15h45, na freguesia de Santa Maria Maior – Viana do Castelo, foi detido um homem, de 65 anos de idade e residente em Viana do Castelo.

Polícias do efetivo da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Viana do Castelo, no âmbito do combate à captura ilegal de aves, junto do quintal de uma habitação localizada na citada freguesia, detiveram o suspeito em flagrante delito, quando este se encontrava na captura por métodos ilegais (uso de gaiola com alçapão) de espécime de espécies protegidas.

A ave foi entregue junto do ICNF de Viana do Castelo, para ser restituída à liberdade. Foi ainda apreendida uma gaiola em madeira com alçapão (mecanismo que quando acionado procede à captura da ave no seu interior).

O suspeito, que no passado dia 22 de maio, havia sido detido por esta Polícia pela prática do mesmo ilícito criminal, foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.

Foto: PSP.

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Lisboa: Apreensão de arma de fogo em ocupação ilícita de imóvel

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3.ª Divisão Policial, no dia 25 de junho, pelas 10h00, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, procedeu à detenção de uma mulher de 50 anos, por ser suspeita da prática do crime de posse de arma de fogo.

Os polícias, ao colaborarem com os elementos da Polícia Municipal de Lisboa, numa desocupação coerciva de uma habitação municipal, e ao verificarem as condições de segurança da residência, depararam-se com uma arma de fogo (caçadeira), devidamente acondicionada em estojo próprio, juntamente com três munições de calibre 12mm, numa das divisões da residência.

Questionada a suspeita sobre a propriedade da arma, informou que teria sido o seu companheiro, que se encontra em prisão preventiva desde novembro de 2024 pela prática do crime de tráfico de estupefaciente, a guardar a arma na residência, sendo-lhe entregue por desconhecidos.

Após a realização de diligências quanto à propriedade da arma, foi elaborado um Auto de Notícia por Contraordenação, por o proprietário registado não ter informado a venda/cedência da arma para o novo proprietário.

Foto: PSP.

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