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Município de Barcelos disponibiliza a Bandeira Nacional para Honras Fúnebres nos velórios de Antigos Combatentes

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O Município de Barcelos vai passar a disponibilizar a Bandeira Nacional para ser utilizada nos velórios de Antigos Combatentes, em qualquer freguesia do concelho. Esta iniciativa decorre de um protocolo de colaboração celebrado entre o Ministério da Defesa Nacional e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, e visa assegurar o direito consagrado no artigo 19º, da Lei nº 46/2020, de 20 de agosto, pela qual “os antigos combatentes, aquando do seu falecimento, gozam do direito a ser velados com a bandeira nacional, mediante pedido expresso pelo próprio ou a pedido da viúva ou viúvo, de ascendentes ou descendentes diretos”.

Assim, sempre que legalmente esteja previsto, os interessados devem solicitar a Bandeira Nacional no Balcão Único do Município, durante o horário normal de expediente. Se eventualmente houver necessidade urgente, a mesma solicitação pode ser feita aos sábados, domingos e feriados, junto dos Prestadores do Serviço de Segurança, que farão o devido encaminhamento do pedido.

Na formalização do pedido, os/as interessados/as devem proceder à identificação do/a antigo/a combatente falecido/a e fazer prova dessa situação através da anexação de cópia da caderneta militar, cartão de Antigo Combatente, cartão de sócio de alguma Associação de Antigos Combatentes, Veteranos de Guerra, ou outro semelhante. Também devem indicar o local do velório, assim como o nome da pessoa ou entidade responsável pelo levantamento e devolução da bandeira, após a conclusão das exéquias fúnebres.

Em caso de necessidade, e tendo como suporte o referido diploma legal, serão ainda prestados aos Antigos Combatentes, às viúvas ou viúvos, ascendentes e descendentes, os esclarecimentos que forem solicitados sobre o assunto.

Imagem: DR.

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Porto: PSP faz apreensões a cidadãos romenos

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No dia 27 de junho, pelas 14h30, na Rua Latino Coelho, no Porto, a PSP procedeu à apreensão de material suspeito de ser furtado, (um telemóvel e um cartão bancário), 546,70 euros em dinheiro suspeito de ser proveniente de atividade ilícita, bem como uma viatura de matrícula italiana que constava para apreender no Sistema de Informação Schengen a pedido daquele país.

Os indivíduos alvo da apreensão são dois homens, de 18 anos e 45 anos de idade, de nacionalidade romena, desempregados e residentes no Porto.

Foto: PSP.

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Viana do Castelo: Detenção por captura ilegal de aves

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No dia 25 de junho, pela 15h45, na freguesia de Santa Maria Maior – Viana do Castelo, foi detido um homem, de 65 anos de idade e residente em Viana do Castelo.

Polícias do efetivo da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Viana do Castelo, no âmbito do combate à captura ilegal de aves, junto do quintal de uma habitação localizada na citada freguesia, detiveram o suspeito em flagrante delito, quando este se encontrava na captura por métodos ilegais (uso de gaiola com alçapão) de espécime de espécies protegidas.

A ave foi entregue junto do ICNF de Viana do Castelo, para ser restituída à liberdade. Foi ainda apreendida uma gaiola em madeira com alçapão (mecanismo que quando acionado procede à captura da ave no seu interior).

O suspeito, que no passado dia 22 de maio, havia sido detido por esta Polícia pela prática do mesmo ilícito criminal, foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.

Foto: PSP.

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Lisboa: Apreensão de arma de fogo em ocupação ilícita de imóvel

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3.ª Divisão Policial, no dia 25 de junho, pelas 10h00, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, procedeu à detenção de uma mulher de 50 anos, por ser suspeita da prática do crime de posse de arma de fogo.

Os polícias, ao colaborarem com os elementos da Polícia Municipal de Lisboa, numa desocupação coerciva de uma habitação municipal, e ao verificarem as condições de segurança da residência, depararam-se com uma arma de fogo (caçadeira), devidamente acondicionada em estojo próprio, juntamente com três munições de calibre 12mm, numa das divisões da residência.

Questionada a suspeita sobre a propriedade da arma, informou que teria sido o seu companheiro, que se encontra em prisão preventiva desde novembro de 2024 pela prática do crime de tráfico de estupefaciente, a guardar a arma na residência, sendo-lhe entregue por desconhecidos.

Após a realização de diligências quanto à propriedade da arma, foi elaborado um Auto de Notícia por Contraordenação, por o proprietário registado não ter informado a venda/cedência da arma para o novo proprietário.

Foto: PSP.

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