Atualidade
Lagos: Alteração do PDM dentro do prazo garante acesso a fundos

A proposta de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) para cumprimento das novas regras de classificação do solo previstas na lei geral foi aprovada na última reunião da Câmara Municipal de Lagos.
Após esta deliberação, o município já solicitou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve a recolha dos diferentes pareceres das entidades externas que têm de se pronunciar sobre a proposta, garantindo, assim, o cumprimento do prazo fixado no regime dos instrumentos de gestão territorial para a realização da conferência procedimental.
A lei prevê a suspensão do direito das câmaras municipais de se candidatarem a determinados apoios financeiros nacionais e comunitários e de celebrarem contratos-programa caso a conferência procedimental relativa à adequação do PDM às novas regras de classificação do solo não se realize até 31 de março do corrente ano por causa lhes seja imputável, pelo que, com a proposta agora aprovada, o município de Lagos evita quaisquer penalizações a esse respeito. Para além da obrigatória diminuição de áreas urbanizáveis, a que todos os municípios estão legalmente obrigados, esta alteração do PDM de Lagos prevê, entre outros aspetos, o aperfeiçoamento do regulamento quanto às regras de relocalização e legalização de edifícios ou de localização de novos centros eletroprodutores, que passam a ter a zona de serra como área prioritária de instalação.
Após a recolha dos pareceres das diferentes entidades na conferência procedimental a convocar pela CCDR do Algarve, a proposta final de alteração do PDM será sujeita a um período de discussão pública e só depois à apreciação e aprovação pela Assembleia Municipal.
Foto: CML.
Atualidade
Porto: PSP faz apreensões a cidadãos romenos

No dia 27 de junho, pelas 14h30, na Rua Latino Coelho, no Porto, a PSP procedeu à apreensão de material suspeito de ser furtado, (um telemóvel e um cartão bancário), 546,70 euros em dinheiro suspeito de ser proveniente de atividade ilícita, bem como uma viatura de matrícula italiana que constava para apreender no Sistema de Informação Schengen a pedido daquele país.
Os indivíduos alvo da apreensão são dois homens, de 18 anos e 45 anos de idade, de nacionalidade romena, desempregados e residentes no Porto.
Foto: PSP.
Atualidade
Viana do Castelo: Detenção por captura ilegal de aves

No dia 25 de junho, pela 15h45, na freguesia de Santa Maria Maior – Viana do Castelo, foi detido um homem, de 65 anos de idade e residente em Viana do Castelo.
Polícias do efetivo da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Viana do Castelo, no âmbito do combate à captura ilegal de aves, junto do quintal de uma habitação localizada na citada freguesia, detiveram o suspeito em flagrante delito, quando este se encontrava na captura por métodos ilegais (uso de gaiola com alçapão) de espécime de espécies protegidas.
A ave foi entregue junto do ICNF de Viana do Castelo, para ser restituída à liberdade. Foi ainda apreendida uma gaiola em madeira com alçapão (mecanismo que quando acionado procede à captura da ave no seu interior).
O suspeito, que no passado dia 22 de maio, havia sido detido por esta Polícia pela prática do mesmo ilícito criminal, foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.
Foto: PSP.
Atualidade
Lisboa: Apreensão de arma de fogo em ocupação ilícita de imóvel

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3.ª Divisão Policial, no dia 25 de junho, pelas 10h00, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, procedeu à detenção de uma mulher de 50 anos, por ser suspeita da prática do crime de posse de arma de fogo.
Os polícias, ao colaborarem com os elementos da Polícia Municipal de Lisboa, numa desocupação coerciva de uma habitação municipal, e ao verificarem as condições de segurança da residência, depararam-se com uma arma de fogo (caçadeira), devidamente acondicionada em estojo próprio, juntamente com três munições de calibre 12mm, numa das divisões da residência.
Questionada a suspeita sobre a propriedade da arma, informou que teria sido o seu companheiro, que se encontra em prisão preventiva desde novembro de 2024 pela prática do crime de tráfico de estupefaciente, a guardar a arma na residência, sendo-lhe entregue por desconhecidos.
Após a realização de diligências quanto à propriedade da arma, foi elaborado um Auto de Notícia por Contraordenação, por o proprietário registado não ter informado a venda/cedência da arma para o novo proprietário.
Foto: PSP.
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