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Direito desportivo em debate na Universidade do Minho

Secretário de Estado do Desporto, diretora executiva da Liga Portugal, ex-futebolistas Costinha e Alan e ex-árbitro Duarte Gomes entre os oradores

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A Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), em Braga, é palco, esta quinta-feira, das 9h30 às 18h00, das II Jornadas de Direito de Desporto, coorganizadas com a Associação Portuguesa de Direito Desportivo (APDD). A iniciativa inclui três dezenas de oradores em cinco painéis, alguns sobre futebol, e prevê cerca de 150 participantes. A profissionalização da arbitragem, a transferência de jogadores, os direitos audiovisuais, as sociedades desportivas, os treinadores, o futebol feminino e a inteligência artificial no desporto são alguns temas a abordar.

A sessão de abertura conta com a diretora executiva da Liga Portugal, Helena Pires, o presidente da APDD, José Miguel Sampaio e Nora, e a presidente da EDUM, Cristina Dias. No programa destaca-se, também, às 16h00, a mesa redonda com os ex-futebolistas Costinha e Alan, o ex-árbitro internacional Duarte Gomes, o jornalista desportivo Bruno Prata e o vice-presidente da Associação Nacional de Delegados de Futebol, Ricardo Coelho. Segue-se, às 17h00, a sessão de encerramento, com a presença do secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Correia.

Nos restantes painéis estão, igualmente, nomes como Paulo Mariz Rozeira, diretor jurídico da Liga Portugal, Paulo Lourenço, presidente da Comissão de Instrução e Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, Alexandre Miguel Mestre, ex-secretário de Estado do Desporto e Juventude, ou Maurício Corrêa da Veiga, jurista colaborador da Confederação Brasileira de Futebol.

Há também espaço para falar do caso Sara Björk, a futebolista islandesa que ganhou em tribunal o direito a receber os salários quando esteve grávida, ou de medidas como a “FIFA Clearing House”, uma espécie de mecanismo solidário nas transferências futebolísticas. Prevê-se, igualmente, uma sessão com intervenções dos participantes dos cursos breves da EDUM em Organização Desportiva e em Formação em Direito do Desporto.

“Estas Jornadas mostram que, efetivamente, subsiste a necessidade de regulação da atividade desportiva e dos seus atores, uma área em que a Escola de Direito Universidade do Minho se tem afirmado na investigação, na formação, nos eventos e em projetos com a comunidade”, refere a professora Patrícia Sousa Borges, da organização.

Foto: UM.

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Loures: Três detidos em operação de fiscalização

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Loures, realizou, no dia 28 de dezembro, uma operação de fiscalização na Vila da Pontinha da qual resultaram 3 detenções: 1 homem, suspeito da prática do crime de condução sem habilitação legal; 1 homem, suspeito da prática do crime de condução sem habilitação legal e resistência e coação sobre funcionário; e 1 homem, suspeito da prática do crime de condução sem habilitação legal e tráfico de estupefacientes.

A PSP apreendeu 232 doses individuais de haxixe; 23 doses individuais de cocaína; 2 facas com resíduos de estupefaciente; e 443,48 euros em numerário.

Foto: PSP.

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Loures: Detido por posse de arma proibida

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Loures, no dia 27 de dezembro na Vila de Pontinha, procedeu à detenção, em flagrante delito, de um homem de 62 anos, suspeito da prática do crime de detenção de arma proibida.

Tendo sido solicitada a comparência da polícia na sequência de uma desordem supostamente envolvendo armas brancas, foi possível intercetar o agora detido, logo após ter agredido, de forma grave, na face, um outro indivíduo, na posse de uma soqueira.

O detido foi notificado e libertado para comparecer perante a competente Autoridade Judiciária no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte.

Foto: PSP.

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Amadora: Prisão Preventiva para dois jovens por roubos à mão armada

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial da Amadora, no dia 28 de dezembro, cerca das 01h00, na Mina d’Água – Amadora, procedeu à detenção de dois homens, com 16 e 17 anos de idade, por serem suspeitos da prática de 2 crimes de roubo qualificado.

No passado dia 24 de dezembro, dois suspeitos, depois de acionarem o serviço de entrega de refeições através da plataforma GLOVO, abordaram o funcionário e, sob ameaça de arma de fogo e uma faca, subtraíram-lhe a comida e o dinheiro. No dia 27 de dezembro, com a mesma forma de atuar, a mesma dupla conseguiu vitimar outra pessoa, consumando novo roubo, mas subtraindo uma quantia monetária maior.

“O cometimento de crimes violentos e graves merece especial atenção por parte da Divisão Policial da Amadora, designadamente por impactar diretamente com o sentimento de segurança da população e este caso não foi exceção”, sublinha a PSP. Foram desencadeadas diversas diligências para identificar os suspeitos da prática dos crimes, quando, no dia seguinte – 28 de dezembro – se preparavam para praticar um novo crime, com o mesmo modus operandi, foram surpreendidos em flagrante delito pelos polícias, que os abordaram, identificaram e apreenderam uma arma que se veio a apurar ser de alarme, balaclavas e uma navalha. Foram realizadas diligências de recolha de prova nos dois crimes, que sustentaram a emissão de mandado de detenção por autoridade de polícia criminal, procedendo-se à detenção dos suspeitos tendo-lhes sido aplicada, pelo Tribunal de Mafra, a medida de coação de prisão preventiva.

Foi ainda identificada uma criança, a quem foi apreendido o telefone utilizado para acionar o serviço resultado do qual foram cometidos os crimes.

“A prevenção e investigação deste tipo de fenómenos criminais são prioritárias em termos de intervenção policial, sendo este tipo de detenções decisivo pela dissuasão de grupos de autores com pretensões idênticas, a par da manutenção das medidas de prevenção criminal necessárias ao fortalecimento do sentimento de segurança das populações, afirmando a confiança na PSP, enquanto instituição de referência dos cidadãos na área da segurança”, conclui a PSP.

Foto: PSP.

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