O Centro de Congressos da Alfândega, no Porto, recebeu o XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER. Ao longo de três dias, de 16 a 18 de maio, foram debatidos os temas mais relevantes do registo imobiliário mundial, numa agenda de trabalhos composta por duas sessões plenárias, duas mesas redondas e 14 sessões paralelas.

Dois grandes temas estiveram em análise, “O Registo Predial e a Globalização” e “Desenvolvimento sustentável e o papel do registo imobiliário nos desafios do século XXI”,  com a partilha de conhecimento jurídico e a divulgação das melhores práticas nacionais e internacionais em matéria de registo, sendo possível concluir como a importância da globalização tem determinado uma nova perspetiva sobre o que é pretendido para a sociedade em geral e para os registos em particular, assim como os desafios futuros que se apresentam perante a instituição de registo e que requerem soluções inovadoras.

“O Registo Predial e a Globalização”

No primeiro grande tema em análise: “O Registo Predial e a Globalização”, debateu-se o facto dos sistemas de registo das diferentes partes do mundo, distintos uns dos outros, necessitarem da metodologia do direito comparado para encurtar essas diferenças. Outro ponto em destaque foram as instituições internacionais, como a Comissão Europeia, que fornecem canais seguros de comunicação e interconexão, tendo sido assinado no decorrer do evento um protocolo genérico de cooperação entre a ELRA e a IBEROREG.

Outra das conclusões incidiu no papel da tecnologia como ferramenta importante ao desenvolvimento dos sistemas de registo. Nesse sentido, foram apresentados no evento alguns modelos tecnológicos muito atuais, implementados ou em fase de implementação em diferentes países, que permitem, por um lado, ajudar na elaboração dos registos pelo conservador, libertando-o para o estudo e para as decisões que diariamente tem de tomar na análise dos factos a registar em cumprimento da lei e tornando-os conhecidos e acessíveis a terceiros; e por outro lado contribuir para tornar mais fácil o acesso à informação por parte dos interessados, tudo com o respeito devido pela proteção de dados pessoais. O desafio da digitalização dos sistemas de registo em diferentes países, com abordagem também, em alguns casos, da necessidade de implementação urgente devido ao contexto pandémico, foi outra das conclusões.

Em resumo, foi possível constatar a necessidade de interconexão entre os Registos Civis e os Registos Imobiliários, bem como a necessária segurança jurídica e tecnológica, tanto no conteúdo da informação registal como na sua publicidade.

“Desenvolvimento sustentável e o papel do registo imobiliário nos desafios do século XXI”

Já no concerne ao segundo grande tema em debate no Congresso IPRA-CINDER, “Desenvolvimento sustentável e o papel do registo imobiliário nos desafios do século XXI”, foi possível concluir que o crescimento económico, a proteção do ambiente, o território, a segurança como conceito nas suas diferentes dimensões, não pode prescindir do Registo Predial, do Registo de Bens Móveis, do Registo Comercial e do Registo Civil.

Outro dos pontos conclusivos foram os desafios que se apresentam perante a instituição de registo, tais como o Registo Imobiliário como instrumento de concretização e garantia do direito à habitação e também como instrumento essencial de transparência para o mercado imobiliário, que evite a existência de encargos ocultos e auxilie na prevenção e combate à fraude fiscal e ao branqueamento de capitais. A qualidade dos dados representa ainda um dos maiores desafios enfrentados pelos sistemas de registo, dada a velocidade a que a informação em ambiente eletrónico se propaga e transforma por força das novas tecnologias e das potencialidades do Big Data.

A informação contida no registo predial como passaporte ambiental do prédio e como ferramenta para um correto ordenamento do território; o registo Predial como instituição ao serviço das pessoas em tempos de pandemia; o registo Predial como instrumento de reparação dos danos causados pelas catástrofes naturais e de proteção do solo enquanto recurso natural a preservar, foram outras das conclusões em evidência.

O XXII Congresso Internacional de Direito Registal – IPRA CINDER contou com mais de 500 participantes provenientes de mais de 40 países. Para além da parte científica de elevada qualidade, foi um momento de reencontro entre Registradores de todo o mundo.

Foto: DR.