Atualidade
Conferência internacional debate sobre a função social do direito de propriedade privada, subsidiariedade do Estado e “capitalismo de rosto humano”
A 13 e 14 de abril, na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Católica

Em linha com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, a Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica vai organizar a Conferência Internacional Património, Sucessão e Autonomia sob o tema “Novos bens e tendências”, em conjugação com o 5º Congresso Internacional da ADFAS (Associação de Direito de Família e das Sucessões). O evento, que reúne palestrantes de todo o mundo, realiza-se entre os dias 13 e 14 de abril no Porto, e integra uma das grandes linhas de investigação do Católica Research Centre for the Future of Law: “Cidadania, Solidariedade e Inclusão Social”. A abertura do evento será realizada por Rui Moreira, Presidente da Câmara Municipal do Porto.
“A pressão de forças culturais, económicas e técnicas e o impacto de fenómenos como a ‘globalização’, a ‘digitalização’, a ‘desmaterialização’, o desenvolvimento e aplicações da inteligência artificial, os mercados e produtos financeiros, a liberdade de circulação das pessoas e bens fizeram surgir novas dimensões para antigos problemas do Direito que justificam diferentes abordagens,” refere Rita Lobo Xavier, Professora Catedrática da Faculdade de Direito e membro da comissão organizadora da Conferência Internacional Património, Sucessão e Autonomia.
Rita Lobo Xavier salienta, também, que “a questão da livre transmissão da propriedade privada não é somente uma questão política, mas, igualmente, de proteção de direitos fundamentais,” acrescentando “a extensão em que o Estado interfere com as escolhas individuais do titular do património, nomeadamente, através do sistema tributário, reflete os valores fundamentais de cada sociedade. A tarefa de diminuição das desigualdades não é apenas uma tarefa do Estado, mas de todos.”
Nesta Conferência, que reúne palestrantes de todo o mundo, vão estar em debate temas como: Instrumentos de direito privado no “Legge Dopodinoi” (Lei Nº 112 de 2016); Herança Digital em relação aos mundos virtuais em jogos de computador; garantir a proteção das pessoas e comunidades contra os riscos do desenvolvimento tecnológico; Assegurar a proteção patrimonial das pessoas com deficiência; Autonomia das disposições patrimoniais; Repensar a vontade e a sucessão à luz da propriedade privada; O investimento imobiliário e o regime fiscal italiano; Sucessão legitimária e ordem Pública internacional; O Regulamento 650/2012 – Dez anos depois; Liberdade de disposição e proteção sucessória da família: novas tendências no campo da sucessão legitimária e da sucessão contratual; Posição jurídica do nascituro e indemnização pelo dano da privação da vida; Resolução de litígios na era digital; Arbitragem e Justiça; Digital, Direito sucessório e autonomia, Empresas familiares e sucessão.
A Conferência Internacional Património, Sucessão e Autonomia realiza-se em conjugação com o 5º Congresso Internacional da ADFAS entre os dias 13 e 14 de abril, na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e conta com a presença de Rui Moreira, Presidente da Câmara Municipal do Porto, que fará a Abertura do evento.
Foto: UCP.
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Loures: Homem de 62 anos detido por tráfico de estupefaciente

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Loures, no dia 9 de maio, pelas 20h30, na união de freguesias Santo Adrião e Olival Basto, procedeu à detenção de um homem de 62 anos, por ser suspeito da prática do crime de tráfico de estupefaciente.
No decorrer de um policiamento de prevenção e visibilidade, os polícias abordaram uma viatura e seus ocupantes para efeitos de fiscalização.
Durante a abordagem, foi localizado na posse de um dos ocupantes, uma bolsa com vários sacos contendo produto suspeito de ser estupefaciente, que se veio a confirmar tratar-se de 341 doses individuais de heroína.
O detido recolheu ás celas de detenção do COMETLIS, tendo sido presente perante Autoridade Judiciária para 1.º interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação mais gravosa, prisão preventiva.
Foto: PSP.
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Viana do Castelo: Detenção por suspeita da prática do crime de furto no interior de estabelecimento comercial

No dia 14 de maio, pelas 12h10, na rua Quinta do Bispo de Angola – Meadela, em Viana do Castelo, foi detido um homem, de 33 anos de idade, operário da construção civil e residente na Ponte da Barca.
Polícias do efetivo da Esquadra de Viana do Castelo, na sequência de informações dando conta da prática de um furto no interior de um estabelecimento comercial, localizado na avenida dos Combatentes da Grande Guerra, na cidade de Viana do Castelo, ali se deslocaram.
No decurso das medidas de polícia desenvolvidas, na rua supramencionada, elemento policial da Esquadra de Trânsito, efetuou a interceção do acima identificado, que, momentos antes, através de astúcia, se havia introduzido no interior do referido estabelecimento comercial e subtraído diversas peças de ourivesaria. De referir ainda que o suspeito, havia tentado proceder à venda dos artigos furtados junto de um estabelecimento comercial localizado nas imediações da artéria onde veio a ser intercetado e detido.
Os bens subtraídos foram todos recuperados e reconhecidos pela responsável da loja. A proprietária do estabelecimento formalizou queixa junto de departamento policial.
O detido foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.
Foto: PSP.
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Vila do Conde: Três detenções por furto

No dia 13 de maio, pelas 20h05, na Rua Aristides Sousa Mendes, em Vila do Conde, a Divisão Policial de Vila do Conde procedeu à detenção de três homens, entre os 30 e os 40 anos de idade, desempregados e residentes em Braga, Porto e Viana do Castelo, pelo crime de furto.
Após denúncia de uma bicicleta furtada pelas 18h45, e com base na indicação e na descrição de três suspeitos e de uma viatura envolvida, a PSP encetou diligências no sentido de identificar e intercetar os mesmos, vindo a localizar a viatura suspeita pelas 20h00 num posto de combustível com os suspeitos no interior da mesma.
Após terem sido abordados, para além da bicicleta furtada, foi ainda constatada a existência de diversos artigos que os suspeitos não justificaram a sua posse, suspeitando-se de uns serem furtados e outros de servirem para a prática de furtos, nomeadamente: 2 rebarbadoras; 2 berbequins; 2 parafusadoras, 1 trotinete; 5 kispos do Clube de Futebol do Rio Ave; 4 telemóveis; ferramentas e acessórios diversos; e 4 garrafões de 25 litros vazios e um funil.
No decorrer da s diligências policiais foi possível apurar que as matrículas apostas no veículo não correspondiam ao mesmo e no interior estavam as corretas, sendo que estas correspondiam à viatura referenciada como envolvida em diversos furtos anteriores, pelo que se procedeu à apreensão da mesma.
Os detidos encontram-se a ser presentes no Juízo de Instrução Criminal de Matosinhos para 1º interrogatório judicial visando a aplicação de eventuais medidas de coação.
Foto: PSP.
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