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Coligação Cívica – Participar no PEPAC reage à retoma de diálogo com Ministério da Agricultura

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Numa extensa nota enviada às redações, e datada de ontem, a Coligação Cívica – Participar no PEPAC reage ao retomar de diálogo com o Ministério da Agricultura.

Segue, abaixo, e na íntegra, a nota:

«Ministério da Agricultura Retoma o Diálogo com Coligação Cívica – Participar no PEPAC

Comissão Coordenadora da Coligação, em 12 de abril de 2022

1. O Governo português submeteu em 30 de dezembro de 2021 a proposta de Plano Estratégico da PAC (PEPAC 2023-2027) à apreciação da Comissão Europeia. Passados três meses, a Comissão Europeia enviou às Autoridades Portuguesas uma Carta de Observações, com 340 parágrafos de comentários e questões, na sua maioria críticos da proposta de PEPAC, solicitando diversos esclarecimentos no prazo de 3 semanas e sugerindo várias modificações.

2. Esta Carta foi divulgada pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) do Ministério da Agricultura e da Alimentação (MAA), no passado dia 6, através de uma nota que anuncia a abertura de uma nova etapa no processo de negociação com vista à aprovação do PEPAC (Nota Aqui) e a operacionalização PAC no início do próximo ano, concluindo sobre a intenção de  “realização de reuniões com os agentes do setor e partes interessadas”.

3. Este processo será liderado pelo Ministério da Agricultura e da Alimentação, mas carece de contributos de outros departamentos que tutelam políticas com forte incidência no PEPAC. Desde logo, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, que abarca não só as temáticas explícitas na sua denominação, mas também as políticas florestais, de conservação da natureza e da biodiversidade e de gestão estratégica dos recursos hídricos. Sem uma eficaz coordenação, repetir-se-iam as divergências não resolvidas entre Ministros e Organismos da Administração Pública, que afetaram a qualidade e a credibilidade das decisões políticas tomadas na anterior legislatura, como é patente na própria Carta de Observações da Comissão Europeia. Também a insuficiência de respostas do PEPAC para o “reforço do tecido socioeconómico dos territórios rurais” apela à necessidade de articulação com outras fontes de financiamento, nomeadamente a Política de Coesão.

4. O GPP convidou a Coligação para uma reunião que terá lugar esta 4.ª feira, dia 13 de abril, em consonância com o seu compromisso de respeitar o princípio da parceria e o escrutínio público fundamental à elaboração do Plano Estratégico da PAC.

5. Como é do conhecimento público, a Coligação Cívica “Participar do PEPAC” constitui-se há oito meses (10 de agosto de 2021), reúne 27 organizações dedicadas ao ambiente e à promoção do desenvolvimento sustentável da agricultura e das zonas rurais, e tem agido de acordo com a  missão a que se propôs: promover a participação cívica na elaboração do PEPAC, em diálogo com toda a sociedade e os órgãos de soberania, em particular com o Governo (apresentação da Coligação aqui).

A Coligação congratula-se, por isso, que o Governo tenha divulgado a Carta de Observações da Comissão e assumido o compromisso de respeitar o princípio da parceria e do escrutínio público fundamental à elaboração do Plano Estratégico da PAC.

6. O contexto político e social em que decorrerá a conclusão do PEPAC alterou-se profundamente nos últimos meses. Primeiro, pela nova e reforçada maioria na Assembleia da República, absoluta e de um só partido (PS), e um novo Governo, cuja composição, orgânica e programa são conhecidos. Mas a radical mudança de contexto resulta, sobretudo, da conjugação dessa alteração com as consequências dramáticas da guerra iniciada em 24 de fevereiro pela invasão da Ucrânia pela Rússia e, também, com a assertividade crítica, a amplitude e o detalhe das exigências de alteração da proposta de PEPAC, constantes da Carta de Observações da Comissão Europeia, que reafirma as orientações estratégicas relacionadas com ambiente, biodiversidade e alterações climáticas.

7. A terminar esta nota, que assinala o retomar do diálogo formal da Coligação com o Ministério da Agricultura e da Alimentação (MAA), neste novo ciclo e contexto, apresentam-se algumas sugestões de concretização urgente para se progredir e obter sucesso na elaboração do Plano Estratégico da PAC:

a) Divulgação de uma versão traduzida para português da Carta de Observações da Comissão Europeia, disponível por agora apenas em inglês;

b) Resposta positiva do Governo quer às recomendações da Assembleia da República n.º 289/2021, aprovadas em 1 de outubro, quer à carta endereçada pela Coligação à Senhora Ministra da Agricultura, em 6 de dezembro, onde se solicitava o acesso a informação indispensável para se compreenderem os fundamentos das decisões sobre o PEPAC;

c) Nessa informação incluem-se os resultados da segunda parte da Avaliação Ex-Ante, em particular sobre a estratégia, intervenções e plano financeiro do PEPAC, dos quais ainda nada se sabe, decorridos três meses sobre o seu envio à Comissão Europeia;

d) Para se progredir é também indispensável o acesso público à análise de impactos das diversas intervenções do PEPAC, recorrendo à conjugação das classificações habitualmente usadas pelo GPP (classes de dimensão das explorações, Orientação Técnico Económica; NUT III e Regiões Agrárias), que suportaram as decisões políticas tomadas e sem o conhecimento dos quais é impossível avaliar a sua equidade, coerência e eficácia e apresentar alternativas construtivas e fundamentadas;

e) Inclusão da Coligação Participar no PEPAC nas reuniões formais mantidas com os agentes do setor e demais partes interessadas, em detrimento de reuniões separadas que impedem um diálogo construtivo e troca de ideias.

A capacidade efetiva para se ultrapassar nos próximos meses o desafio de corrigir as insuficiências do PEPAC exige a mobilização de todos. A Coligação Cívica “Participar no PEPAC” continua, como sempre, disponível para contribuir construtivamente, confiando que na fase agora iniciada haja uma maior abertura, por forma a que organizações representativas da sociedade civil, como as que integram a Coligação, sejam ouvidas e os seus contributos tidos em conta em condições equiparáveis às até aqui oferecidas ao leque pouco diversificado de organizações que têm sido formalmente consultadas.»

A Coligação Cívica – Participar no PEPAC

A coordenação da Coligação Cívica – Participar no PEPAC é constituída por Catarina Grilo (ANP|WWF); Francisco Cordovil (G9); João José Fernandes (OIKOS); Joaquim Teodósio (SPEA); Luís Chaves (F. Minha Terra); Miguel Viegas (Manifesto); Pedro Horta (ZERO); Susana Carneiro (Centro PINUS); Vítor Andrade (ANIMAR).

Imagem: CC-PP.

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Câmara de Barcelos inaugura troço urbano da Ecovia

Centenas de pessoas participaram na caminhada

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“A inauguração deste troço urbano da Ecovia do Cávado, em Barcelos, representa um marco muito significativo no desenvolvimento sustentável da cidade, um marco que inicia uma nova relação entre os munícipes e o ambiente natural”. Foi assim que o Presidente da Câmara, Mário Constantino Lopes, se expressou no ato inaugural do Troço Urbano da Ecovia do Cávado, que se desenvolve num percurso de 2.300 metros, entre a Ponte Ferroviária e o lugar de Souto dos Burros, na margem esquerda do rio.

Perante centenas de pessoas, que se reuniram no átrio da sede da Junta de Barcelinhos (e que depois participaram na caminhada pela ecovia), Mário Constantino Lopes vincou a sua satisfação por “cumprir mais um compromisso eleitoral”, salientando que “esta obra faz parte de um plano muito mais alargado de valorização do Rio Cávado e da dinamização das suas Frentes Ribeirinhas”. O autarca evidenciou que o objetivo do Município é, através do desenvolvimento do MasterPlan, “aproximar as pessoas do rio, potenciar a fruição das margens e dos futuros parques fluviais, incentivar o recreio, o lazer, o convívio e a atividade física”, tendo, para esse efeito comprado já os terrenos dos Norton e dos Vessadas. No horizonte, estão os projetos que farão ligar este troço urbano da ecovia aos concelhos de Esposende e de Braga.

O presidente aproveitou a ocasião para agradecer o trabalho e a colaboração de várias entidades e pessoas, entre os quais o autor do projeto, a APA – Agência Portuguesa do Ambiente e os serviços municipais.

Ministro José Manuel Fernandes saúda trabalho da Câmara Municipal

Convidado para presidir à inauguração oficial da ecovia urbana de Barcelos, o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, deixou palavras elogiosas ao “trabalho que o presidente da Câmara tem feito à frente dos destinos do concelho”, sublinhando a “ação competente e a visão do Município no desenvolvimento do concelho”, através da potenciação dos recursos naturais do território. O governante acentuou o trabalho que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem efetuado, apelando à rapidez processual e à desburocratização de procedimentos.

Fazendo alusão aos recursos naturais, ao ambiente e à agricultura, José Manuel Fernandes vincou a importância desta trilogia no desenvolvimento sustentado da economia, da potenciação dos recursos paisagísticos e do aproveitamento para atividades de lazer e desporto ao ar livre.

Antes destas intervenções, o Presidente da Junta de Barcelinhos, José Rui Peixoto, deu as boas-vindas a todos os participantes, e fez questão de agradecer ao município pela execução de uma obra tão importante, não só para Barcelinhos como para todo o Concelho.

Logo após o autor do projeto, arquiteto Bruno Costa, apresentou as especificidades da ecovia de Barcelos, sendo complementado pelo presidente da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, Eng. Pimenta Machado, que salientou a importância de, no médio prazo, a ecovia fazer a “ligação do mar até ao Gerês”. Sublinhado que o trabalho que a Câmara de Barcelos está a fazer é muito importante para “voltar a cidade para o rio”, aquele responsável deixou a promessa de que a APA está e vai continuar a colaborar com o Município de Barcelos, no projeto de requalificação das frentes ribeirinhas e parques fluviais.

Troço Urbano da Ecovia do Cávado

Desenvolve-se entre a Ponte de Ferro (a montante da ponte medieval) e o lugar do Souto dos Burros, num troço de 2.300 metros. A obra teve um custo de 1 milhão e 278 mil euros, sendo financiada pelo FEDER no valor de 827 mil euros.

O troço agora inaugurado desenvolve-se na margem esquerda do rio e insere-se no projeto “Ecovia do Rio Cávado entre Fornelos e Pousa”, que depois de concluído terá numa extensão de mais de 22 quilómetros. Faz parte de um projeto mais global que após estar completamente executado ligará o litoral (Esposende) ao Parque nacional da Peneda Gerês.

Este tipo de intervenções visam a promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para uma mobilidade sustentável.

Foto: CMB.

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Barcelos recebe gala dos Prémios do Teatro Amador Europeu

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A gala dedicada às artes cénicas promete trazer o melhor do teatro amador europeu a Portugal. A entrega dos galardões decorre este sábado, 29 de março, pelas 21h30, no Theatro Gil Vicente, em Barcelos, e contará, com o espetáculo de teatro internacional, a ‘A Felicidade Roubada’ da companhia Malanka Theater, vinda da Ucrânia, além da festa dos premiados em três categorias: Melhor Texto Original, Melhor Projeto Artístico e Melhores Causas Teatrais.

As estatuetas do busto de Gil Vicente, esculpidas pelo conhecido artista barcelense Joaquim Esteves, serão atribuídas pelo Teatro de Balugas, naquela que será a primeira edição dos prémios, afirmando o diretor da companhia, Cândido Sobreiro, que “esta cerimónia foi especialmente criada para celebrar a originalidade, a criatividade e o compromisso no teatro amador na Europa”.

Os bilhetes estão à venda em https://gilvicente.bol.pt/ ou na bilheteira do teatro em Barcelos.

Imagem: DR.

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Cascais e Sintra: Quatro detidos pelos crimes de ofensas à integridade física qualificada e dois por tráfico de estupefacientes

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Cascais, no dia 19 de março, pelas 07h00, na sequência de uma investigação relacionada com a prática de um crime de ofensas à integridade física qualificada, nos concelhos de Cascais e Sintra, deu cumprimento a cinco Mandados de Busca e apreensão domiciliária e deteve através de Mandados de Detenção fora de flagrante delito emitidos por Autoridade Judiciária, quatro homens, com idades compreendidas entre 17 e 19 anos de idade.

A investigação realizada pela PSP abrangeu um inquérito, dirigido pelo Ministério Público de Cascais, da Comarca de Lisboa Oeste, referente a um crime de ofensas à integridade física qualificada e de um crime de gravações e fotografias ilícitas, praticados no dia 20 de dezembro, junto de um estabelecimento de ensino, no concelho de Cascais.

As ofensas provocadas e que revelaram especial censurabilidade e perversidade, tiveram como vítima um jovem menor de 14 anos, por este ter partilhado um story no seu perfil de uma rede social, que era acompanhada com uma música com letra de teor negativo entre residentes de bairros do concelho.

A vítima foi agredida com socos na face, pontapés na barriga e vários pontapés por todo o corpo, atingindo-o principalmente na cabeça, face e tronco, fazendo com que o mesmo perdesse a consciência. Um dos suspeitos, com recurso ao seu telemóvel gravou um vídeo do episódio de todas as agressões provocadas à vítima.

Na sequência das agressões, a vítima foi transportada de urgência para o Hospital de Cascais, onde ficou internado, sendo depois transferido para o Hospital São Francisco Xavier, onde foi sujeito a cirurgia ao nariz.

Os suspeitos provocaram, ainda, à vítima vários hematomas e equimoses, especialmente na face, bem como uma fratura dos ossos próprios do nariz e da apófise frontal esquerda, várias fraturas no maxilar esquerdo e fratura dos dois dentes frontais.

Das buscas domiciliárias realizadas, apreenderam-se seis telemóveis e uma catana de grandes dimensões, com 46 cm de lâmina. Do exame pericial aos telemóveis apreendidos, logrou-se recolher o vídeo do episódio de todas as agressões provocadas à vítima.

No decurso das buscas efetivadas, procedeu-se ainda à detenção de dois homens de 29 e 49 anos, por serem suspeitos da prática do crime de tráfico de estupefacientes, os quais tinham na sua posse 358,34 doses individuais de haxixe; e 149,20 doses individuais de cocaína.

“Com as detenções realizadas, a PSP visou não só a obtenção de meios de prova, mas não menos importante, devolver e fomentar o sentimento de tranquilidade e segurança pública ao Concelho de Cascais”, referiu a força policial.

Os detidos foram presentes em 1.º interrogatório judicial de arguido detido no Tribunal de Instrução Criminal de Cascais, sendo aplicada a medida de coação de prisão preventiva a dois deles e de proibições e imposições aos outros dois.

No que concerne aos detidos por tráfico de estupefacientes, os mesmos ficaram com a medida de coação de apresentações periódicas.

Foto: PSP.

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