Atualidade
Barcelos: Tribunal de Contas visa e TAF homologa Acordo da Água
Mário Constantino Lopes, Presidente da Câmara Municipal: “Acabou o pesadelo de uma sentença condenatória de 214 milhões”
“Esta é a melhor notícia que podíamos dar aos barcelenses no arrancar deste novo ano! Resolver o caso da água e conseguir um acordo que repusesse a normalidade da concessão, sem hipotecar o futuro do concelho era um dos nossos grandes objetivos, diria mesmo que o maior desafio e a principal prioridade. Hoje, finalmente, podemos dizer que o conseguimos”.
Foi desta forma que o Presidente da Câmara Municipal de Barcelos abriu a conferência de imprensa desta manhã, para dar a conhecer a homologação pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga do Acordo entre o Município barcelense e a empresa Águas de Barcelos.
Mário Constantino Lopes sublinhou a importância deste ato, pois o mesmo significa que “o pesadelo de uma sentença condenatória de 214 milhões de euros que, a efetivar-se, levaria o Município de Barcelos à insolvência, acabou”.
Para o edil barcelense, “o culminar deste processo demonstra a proatividade deste Executivo municipal e a vontade de fazer com que as coisas aconteçam respondendo com trabalho, a cada problema, a cada obstáculo, a cada dificuldade. Essa é a nossa marca e a nossa forma de estar na governança autárquica”.
O Presidente destacou que “esta não é uma vitória do Presidente Mário Constantino e da maioria Barcelos Mais Futuro. Esta é uma vitória para Barcelos e para os barcelenses, que há muito tempo ansiavam que as redes de abastecimento de água e do serviço de saneamento chegassem a praticamente toda a população”.
Ladeado pelos advogados que assessoraram a Câmara Municipal neste acordo (António Cunha Correia e João Carlos Silva), e na companhia de Fernando Pereira, Presidente da Assembleia Municipal, Mário Constantino Lopes fez uma retrospetiva do desenrolar de todo o processo, recordando que, “em 2010, o Executivo anterior do Partido Socialista, refém de uma promessa eleitoral, não quis avançar para o reequilíbrio financeiro com a concessionária AdB, partindo para um litígio judicial que se arrastou durante 12 anos, e do qual resultou uma sentença condenatória que, com juros, ascendia a mais de 214 milhões de euros. No decurso destes 12 anos, o Executivo anterior teve diversas oportunidades, aprovadas em Assembleia Municipal, para resolver o problema. Nunca o fez. Foi, então, com esta pesadíssima herança que encetámos negociações com a empresa Águas de Barcelos”, vincou o edil.
E se, numa primeira fase, essas negociações permitiram a suspensão da execução da sentença, mais recentemente culminaram nos termos do acordo que mereceu visto de Tribunal de Contas e que agora foi homologado pelo TAF de Braga.
O Presidente da Câmara não deixou passar em claro os que ao longo de todo o processo negocial levantaram a voz para dizer que “nós nunca iríamos resolver o problema”, dando os seguintes exemplos de algumas das frases proferidas: “Este acordo é de legalidade duvidosa”, “ERSAR chumba acordo da água”, “O negócio da água foi por água abaixo”, etc., e até garantias de que o Tribunal de Contas se encarregaria de arrumar o assunto, narrativas que o Presidente da Câmara vincou, visavam “retirar crédito a uma negociação resiliente, dura, mas séria”.
Ora, de facto, o Tribunal de Contas arrumou mesmo o assunto, mas no sentido de dar visto favorável ao terceiro aditamento ao contrato de Concessão da Exploração dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e de Saneamento de Barcelos.
Tribunal de Contas “arrasa” a forma como o Executivo anterior lidou com o processo
Sublinhando excertos do documento de Visto do Tribunal de Contas, Mário Constantino considera que o mesmo é arrasador para a forma como o anterior Executivo municipal lidou com o assunto.
Com efeito, o Tribunal de Contas não só concedeu visto como “teceu uma série de considerações que arrasam a forma como o processo foi conduzido pele Executivo anterior, sublinhando, ao mesmo tempo, a extrema importância do acordo alcançado” pela atual Câmara Municipal.
Referindo-se à decisão judicial do tribunal arbitral, o Tribunal de Contas diz que “o Município podia simplesmente (e deveria, após trânsito em julgado) ter pago a indemnização e compensações anuais a que foi condenado. Foi, aliás, por não ter pago que, em fevereiro de 2012, foi interposta uma ação executiva pelo concessionário para pagamento da quantia certa…”.
O Tribunal de Contas é também taxativo quando afirma que o problema criado, e que hoje se encontra finalmente resolvido, não se colocaria se o anterior Executivo tivesse cumprido a sentença de reposição de equilíbrio financeiro do tribunal arbitral, à qual o anterior Executivo tomou decisão de recorrer.
Mais ainda: no ponto 13 da decisão é dito – “não colhe o argumento de que o tribunal arbitral condenou a uma reposição do equilíbrio do contrato a realizar por acordo. O tribunal concretizou os termos em que esse reequilíbrio se deveria fazer: condenando no pagamento de indemnizações e de compensações. Isto feito, nada mais haveria do que cumprir. E foi nessa condenação que se esgotou a competência da jurisdição arbitral de caráter administrativo.”
Em conclusão, alega Mário Constantino, “o Executivo anterior quis judicializar uma decisão política e, quando a justiça não lhe deu razão, não quis cumprir com a decisão”.
Ainda relativamente ao texto do Visto do Tribunal de Contas, o Presidente da Câmara remete para a passagem onde aquele órgão fiscalizador esclarece: “um último ponto importa deixar claro: não foi só o decidido no acórdão arbitral que conduziu ao passivo que se visa extinguir através da modificação do contrato. A outra causa mediata foi o incumprimento dessas obrigações e a consequente mora da entidade por um período de cerca de onze anos, que agravou de forma expressiva a dívida do município perante o cocontratante”, pelo que “o que se visa é a reposição do equilíbrio económico do próprio Município para evitar a sua insolvência. É essa a finalidade da modificação, e alteração do prazo, do contrato de concessão”.
Nesse sentido, o Tribunal de Contas vinca que “o Município, em verdadeiro estado de necessidade, recorre à alteração do contrato para evitar a sua insolvência e as gravíssimas consequências que tal acarreta”.
Benefícios da homologação do Acordo pelo TAF
Com esta decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, não só se extingue a execução da sentença condenatória no valor de 214 milhões de euros, como finalmente, ao fim de 14 anos, vão ser retomados os investimentos nas redes de água, mas, sobretudo, de saneamento que muita falta fazem às populações do concelho.
Em termos concretos, o que a homologação do Acordo da água vai permitir é o seguinte:
1º – O prazo de concessão foi prolongado por mais 20 anos;
2º – O Município vai pagar à concessionária 18 milhões de euros de indemnização, montante extraordinariamente menor do que a condenação judicial de mais de 214 milhões de euros;
3º – Retomam-se os investimentos nas redes por parte da Concessionária num valor de cerca de 32 milhões de euros;
4º – Simultaneamente, a Câmara Municipal também irá investir cerca de 7 milhões, alargando desta forma a cobertura do saneamento a praticamente 80% do território;
5º – O acordo agora homologado erradica a possibilidade de novos reequilíbrios financeiros, pelo que garante previsibilidade à gestão municipal;
6º – O acordo estabelece que a ligação dos ramais será gratuita, tendo como resultado que só no último ano já se ligaram à rede, beneficiando, antecipadamente, desta medida, mais de 1000 munícipes;
7º – O acordo estabelece que só haverá aumentos de tarifário conforme o apurado anualmente pelo índice de preços do consumidor;
8º – O Acordo que agora está em vigor estabelece pela primeira vez no Município de Barcelos a introdução de tarifário social.
Foto: CMB.
Atualidade
Intensify World participa em Projeto YouthForDemocracy
Projeto promove capacitação juvenil em ambiente, tecnologia e democracia através de intercâmbio europeu
O projeto YouthForDemocracy, oficialmente designado ProjetoYouth4Democracy: #Act4Climate – Empowering Young (ID 2024-3-BG01-KA210-YOU-000280031), é desenvolvido através de uma parceria europeia que reúne quatro organizações: Paralel-Silistra (Bulgária), United Vision Ry (Finlândia), Intensify World (Portugal) e Associazione Scienze Naturali Unite aps (Itália). A iniciativa tem como missão fortalecer a participação cívica e o compromisso ambiental dos jovens europeus, ao mesmo tempo que promove competências digitais e tecnológicas essenciais para o futuro.
A associação portuguesa Intensify World lidera a implementação das atividades em Portugal, resultado direto do intercâmbio internacional onde os jovens participantes receberam formação e capacitação nas áreas do meio ambiente, tecnologia e digitalização, bem como democracia. Estas aprendizagens estão agora a ser aplicadas no contexto nacional através de um conjunto de iniciativas previstas entre dezembro de 2025 e março de 2026.
Em Portugal, serão dinamizadas diversas ações dirigidas à comunidade escolar. Entre elas destacam-se workshops educativos focados na reciclagem e na gestão sustentável de resíduos, combinando conteúdos teóricos, exercícios práticos e ferramentas digitais de avaliação para reforçar a consciência ambiental dos estudantes. Paralelamente, uma campanha de limpeza ambiental mobilizará jovens para recolher e separar resíduos dentro e fora das escolas, incentivando o voluntariado e promovendo diálogo com as direções escolares sobre melhorias estruturais, como a instalação de ecopontos e práticas contínuas de sustentabilidade.
No âmbito da educação para a cidadania, será realizada uma sessão de simulação democrática que incluirá uma apresentação sobre o funcionamento das eleições, uma votação fictícia e a construção colaborativa do “candidato ideal”, promovendo o pensamento crítico, o debate e a compreensão ativa dos processos democráticos. Para garantir a continuidade do envolvimento juvenil, será ainda criado um clube extracurricular dedicado à participação cívica e ambiental, com forte componente tecnológica e digital, incluindo a criação de conteúdos e gestão de redes sociais orientadas para a promoção da democracia e da ação climática.
Com estas iniciativas, o YouthForDemocracy procura transformar a formação internacional recebida pelos jovens em impacto real nas comunidades portuguesas, reforçando competências ambientais, digitais e democráticas. A Intensify World reafirma, assim, o seu compromisso com a educação não formal, o empoderamento juvenil e a construção de uma sociedade mais informada, sustentável e participativa.
Projeto apoiado por:

Intensify World participates in YouthForDemocracy project
Initiative promotes youth empowerment in environment, technology and democracy through European exchange
The YouthForDemocracy project, officially titled ProjectYouth4Democracy: #Act4Climate – Empowering Young (ID 2024-3-BG01-KA210-YOU-000280031), is being developed through a European partnership bringing together four organisations: Paralel-Silistra (Bulgaria), United Vision Ry (Finland), Intensify World (Portugal) and Associazione Scienze Naturali Unite aps (Italy). The initiative aims to strengthen civic participation and environmental commitment among young Europeans, while also promoting essential digital and technological skills for the future.
The Portuguese association Intensify World is leading the implementation of activities in Portugal, following the international exchange in which participating young people received training and capacity-building in the areas of environment, technology and digitalisation, as well as democracy. This learning is now being applied at national level through a set of initiatives planned between December 2025 and March 2026.
In Portugal, several activities aimed at the school community will be carried out. Among them are educational workshops focused on recycling and sustainable waste management, combining theoretical content, practical exercises and digital assessment tools to strengthen students’ environmental awareness. In parallel, an environmental cleanup campaign will mobilise young people to collect and sort waste inside and outside schools, encouraging volunteering and promoting dialogue with school leaderships on structural improvements such as the installation of recycling stations and ongoing sustainability practices.
In the field of citizenship education, a democratic simulation session will be organised, including a presentation on how elections work, a mock vote and the collaborative creation of an “ideal candidate”, promoting critical thinking, debate and active understanding of democratic processes. To ensure continued youth engagement, an extracurricular club dedicated to civic and environmental participation will also be created, with a strong technological and digital component, including content creation and social media management focused on promoting democracy and climate action.
Through these initiatives, YouthForDemocracy seeks to transform the international training received by young people into real impact across Portuguese communities, strengthening environmental, digital and democratic skills. Intensify World thus reaffirms its commitment to non-formal education, youth empowerment and the building of a more informed, sustainable and participatory society.
Project supported by:

Foto e imagens: DR.
Atualidade
PSP de Santa Cruz (Madeira) apreende cerca de 100 artigos furtados
A PSP apreendeu, no dia de ontem, de cerca de 100 artigos de bijuteria, em cor prateada e dourada, os quais apresentam fortes indícios de terem sido furtados.
A ocorrência teve lugar na cidade de Santa Cruz, após a patrulha policial ter sido acionada para uma tentativa de furto em residência, na zona do Caniço. Após percorrer algumas artérias nas zonas adjacentes, foi possível localizar dois suspeitos desta prática, uma mulher de 47 anos de idade e um homem de 38 anos de idade.
Na sua interceção, os mesmos detinham na sua posse os seguintes objetos: 13 relógios de pulso de diversas marcas; 12 colares; 30 anéis, 09 dos quais em cor dourada, com pedras; 32 brincos; 08 broches e alfinetes de Senhora em diversas cores e com pedras; 06 braceletes; 01 peça de bijuteria em formato do Galo de Barcelos, em cor dourada; 02 sinos em cor dourada; 01 alfinete de gravata; diversas moedas de colecionador, nomeadamente: “Batalha de Ourique 1139-1140”; “ Arte Namban 1543-1639”; “Colombo e Portugal”; “Elizabeth II”; e “Tratado de Tordesilhas”.
Apesar de nenhum destes artigos pertencerem à residência que foi alvo de tentativa de furto, os mesmos foram questionados quanto à sua proveniência, não tendo justificado a sua posse.
Por existirem fortes suspeitas da prática do crime de furto os objetos foram apreendidos, seguindo-se agora a investigação para apurar os seus legítimos proprietários.
Foto: PSP.
Atualidade
“Méduse” chega ao MUSCARIUM#11 – Festival de Artes Performativas em Sintra
Depois de passar pelo Festival d’Avignon
O coletivo francês Les Bâtards Dorés estará em Portugal, pela primeira vez, para apresentar o espetáculo “Méduse”, no âmbito do MUSCARIUM#11 – Festival de Artes Performativas em Sintra, organizado pelo teatromosca.
Duplamente premiado no Festival Impatience, em Paris, (Prémio do Júri e do Público) e apresentado, em 2018, no prestigiado Festival d’Avignon, onde foi considerado um dos espetáculos-sensação daquela edição, “Méduse” reabre o processo referente ao naufrágio da Medusa – um dos desastres marítimos mais infames do século XIX. A tragédia atraiu atenção internacional, não apenas pela sua importância política, mas também pelo sofrimento humano e significativa perda de vidas que envolveu. O episódio foi igualmente perpetuado na célebre obra “A Balsa da Medusa”, de Théodore Géricault.
Em “Méduse”, o coletivo francês encena um julgamento que dista 200 anos deste naufrágio: um duelo verbal onde se procura encontrar culpados, uma resposta, uma explicação para os acontecimentos e questiona se será possível formular um julgamento sem se ter vivido a experiência. A partir desse questionamento, a dramaturgia desmorona-se para dar lugar à performance e à experimentação. Longe da História e das suas versões oficiais, Les Bâtards Dorésmergulharão com o público no abismo.
Ainda dentro do MUSCARIUM#11, este jovem coletivo francês também mergulhará no início do processo de criação do espetáculo “Matadouro” em coprodução com o teatromosca, com banda sonora original de The Legendary Tigerman e estreia marcada para 2026. Afirmando a aposta na internacionalização, o teatromosca estará, do mesmo modo, a trabalhar na coprodução que une a companhia de dança finlandesa Kekäläinen & Company, a companhia de dança da Galiza, Colectivo Glovo, e a companhia de teatro Leirena Teatro, de Leiria, “Conversas com Formigas”, que estreará igualmente em 2026.
Celebrando a francofonia, a décima primeira edição do MUSCARIUM contará ainda com mais dois espetáculos de companhias francesas, “éMOI”, de Tiphaine Guitton, pela Petite Compagnie, e “L’Invention du Printemps“, pela La Tête Noire – La Compagnie.
Em 2025, o festival estende-se até à Alliance Française de Lisboa, onde decorrerá um encontro dedicado à criação teatral contemporânea francesa e onde poderá ser visitada a exposição “Micro-Folie”, uma experiência digital que junta mais de cinco mil obras de arte de diferentes instituições culturais.
O MUSCARIUM#11 decorrerá de 1 a 21 de setembro, em vários espaços do concelho de Sintra e reunirá artistas e companhias como a Imaginar do Gigante, MUSGO Produção Cultural, Krisálida, Mia Meneses,María de Vicente e Tristany Munduque apresentará um concerto-performance único na emblemática Sala da Música do Palácio de Monserrate.
A programação completa do MUSCARIUM#11 poderá ser consultada em www.teatromosca.com e inclui espetáculos de teatro, dança, música, performance, debates, lançamentos de livros, conversas e encontros entre públicos e artistas. Destaque para o debate sobre o futuro da cultura em Sintra, no âmbito das eleições autárquicas 2025 e que terá a presença dos principais candidatos e candidatas à presidência da Câmara Municipal de Sintra.
Os bilhetes para os espetáculos já se encontram à venda na BOL e locais habituais, com valores que variam entre os 5 € e 7 €. O concerto-performance de Tristany Mundu tem o valor único de 12 €. Os ensaios abertos, debates, lançamentos de livros, encontros e a festa de encerramento do festival são de entrada livre.
Imagem: DR.
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