A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, hoje, em reunião do Executivo, o Projeto de Execução do “Passadiço Pedonal ao longo da Margem direita do Rio Cavado, entre a Frente Ribeirinha de Barcelos e a Zona da Quinta do Brigadeiro”.

A empreitada vai a concurso público com o valor-base de cerca de 3,6 milhões de euros, acrescidos de IVA, e o prazo de execução dos trabalhos está estimado em 13 meses. Paralelamente à aprovação do projeto estão, também, reunidas as condições para se proceder à elaboração das peças do procedimento de contratação pública da empreitada.

A obra do “Passadiço Pedonal ao longo da margem direita do Rio Cávado, entre a Frente Ribeirinha de Barcelos e a zona da Quinta do Brigadeiro – 1ª Fase”, consiste na criação de uma via pedonal, em plena cidade de Barcelos, numa extensão de 1.353 metros. Os trabalhos a realizar vão desenvolver-se quase todos em terrenos de domínio público, sendo apenas uma parcela pertença de particulares, com a mesma a ter já escritura de constituição de servidão administrativa a favor do Município.

Antes desta aprovação por parte do Executivo Municipal, o projeto teve de colher pareceres positivos da DRCN – Direção Regional da Cultura do Norte, da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, da CCDRN – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Norte, e da REN – Rede Elétrica Nacional.

Esta intervenção tem como objetivo, permitir e incentivar a mobilidade urbana ambiental e energeticamente mais sustentável. Visa, também, promover as atividades sociais e económicas, através da criação de espaços privilegiados âncoras de desenvolvimento local e regional.

Este passadiço pedonal vai, futuramente, articular-se com vários troços da rede de ciclovias, tendo como foco principal o núcleo central da cidade de Barcelos.

Lista completa das deliberações:

1. Aprovar a ata da reunião de 20 de dezembro de 2021.

2. Apoiar Arrendamento Habitacional a 1 novo beneficiários e reavaliação do mesmo apoio a 5 beneficiários.

3. Atribuir apoios no âmbito Ação Social Escolar, a alunos do Pré-escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico para comparticipação de refeições escolares.

4. Comparticipar financeiramente a Comunidade Cristã de Santo António – Capuchinhos –, no valor de 26.851,00 € para aquisição de painéis fotovoltaicos, de forma a reduzirem os custos com o fornecimento de energia elétrica, bem como reduzir as emissões de CO².

5. Atribuir subsídio ao Agrupamento de Escolas de Fragoso, no valor de 369,00 €, destinados ao reembolso das despesas tidas com o pagamento das faturas do contrato de assistência técnica do elevador

6. Atribuir subsídio ao Centro de Assistência Social de Balugães, no valor de 5.000,00, para dar continuidade aos seus objetivos e missão no Conselho Local de Ação Social de Barcelos (CLASB) que presta apoio nas mais diversas valências.

7. Atribuir subsídio ao Centro Social e Paroquial de Fragoso, no valor de 10.314,60 €, para aquisição de um conjunto de equipamentos para proteção contra risco de incêndio a instalar no seu edifício.

8. Atribuir subsídio à Viver Macieira – Associação Ambiental, Cultural e Desportiva de Macieira de Rates, no valor 1.500,00 €, para custear as despesas de várias atividades durante o ano de 2021.

9. Comparticipar financeiramente a Confraria da Nossa Senhora do Terço, no valor de 17.000,00 €, para custear despesas com a realização das obras.

10. Comparticipar financeiramente a Fábrica da Igreja Paroquial de S. Martinho de Galegos, no valor de 30.000,00 €, para custear a realização de obras na Igreja e no Salão Paroquial.

11. Conceder apoio técnico à Associação Desportiva Juventude S. Martinho para o alisamento e preparação da bouça a norte do parque desportivo, para aumentar o parque de estacionamento.

12. Conceder apoio técnico e logístico ao Centro Social, Cultural e Recreativo Abel Varzim, para:

a) Apoio jurídico – Compra do terreno;

b) Apoio técnico do gabinete do ambiente;

c) Apoio técnico para acompanhar a substituição do amianto;

d) Apoio técnico para melhoramento dos espaços comuns e colocação de novos contentores de lixo (ecopontos);

e) Cedência de plantas e ervas aromáticas.

13. Conceder apoio técnico à Confraria Nossa Senhora da Franqueira para o levantamento topográfico da área envolvente ao Santuário da Franqueira.

14. Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação Nacional de AVC, no valor de 30.000 euros.

15. Minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a RECOVERY IPSS, no valor de 20.000 euros.

16. Minuta do Contrato de Comodato entre o Município de Barcelos e o Centro Social de Aguiar.

17. Minuta do Auto de Transferências das Ruínas do Castelo de Faria e Estação Arqueológica subjacente, imóvel classificado como Monumento Nacional pelo Decreto n.º 40684, DG, I Série, nº 146, de 13/07/1956.

18. Isenção do custo das mensalidades devidas para a frequência de aulas nas Piscinas Municipais, para a época desportiva 2021/2022 de uma munícipe.

19. Isenção do custo das mensalidades devidas para a frequência de aulas individualizadas nas Piscinas Municipais, para a época desportiva 2021/2022 de um munícipe.

20. Prorrogação da cedência temporária de peças da barrista Rosa Ramalho à Direção Geral do Património Cultural.

21. Aprovar os benefícios fiscais e relatório técnico resultante do Processo: ARU5418, que diz respeito a um imóvel situado na área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Barcelos, ao abrigo situado na Rua Dr. Manuel Pais, nº 99 da União de Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro), concelho de Barcelos, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo nº 2657 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o nº 731.

22. Transferência financeira à Freguesia de Lama, no valor total de 165.018,00, no âmbito subjetivo dos «Protocolos 200%», relativos aos anos de 2018, 2019 e 2020, juntamente com as restantes Freguesias do Concelho de Barcelos. O Município de Barcelos não chegou a transferir para a Freguesia de Lama os recursos financeiros previstos na cláusula 3ª dos mesmos, os seguintes recursos financeiros:

(i) Ano de 2018: 50.944,00 €, correspondente a 200% do respetivo valor do FFF para o ano de 2018;

(ii) Ano de 2019: 54.210,00 €, correspondente a 200% do respetivo valor do FFF para o ano de 2019, acrescido do excedente previsto no nº 8 do artigo 38º do RFALEI;

(iii) Ano de 2020: 59.864,00 €, correspondente a 200% do respetivo valor do FFF para o ano de 2020, acrescido do excedente previsto no nº 8 do artigo 38º do RFALEI.

Por conseguinte, verifica-se que os referidos recursos financeiros não transferidos, relativos aos anos de 2018, 2019 e 2020, perfazem a quantia global de 165.018,00 Euros.

23. Retificação da deliberação da Câmara Municipal relativamente à proposta nº 13 da reunião ordinária de 03/01/2022, relativa ao processo «DCP 547/2020 – Remoção de Coberturas em Fibrocimento nas Escolas de Alvito, Lijó e Manhente»: Projeto de decisão de adjudicação e aprovação da minuta do contrato.

24. Integração de peça em cerâmica intitulada Brasília Princess a qual fez parte da exposição “A Alma das Cores”, exposta no Museu de Olaria de janeiro a março de 2019, no acervo do Museu de Olaria, da ceramista Patrícia Carvalho.

25. Dar conhecimento do Contrato Financeiro nº 2021-I-PT01-KA121-VET-000011800 – Ensino Profissional do Programa Erasmus+.

26.  9º Ato de Imposição de Obrigações de Serviço Público de Transporte de Passageiros – Serviço Público Essencial.

27. Prorrogar o prazo para a conclusão da obra de empreitada de “Reabilitação da Casa Ascensão Correia”, até ao dia 18/03/2022, pelo impacto que a atual pandemia acarretou para a vida dos cidadãos e das empresas, com especial incidência na indústria da construção. Tendo em conta que a presente empreitada é financiada, também é necessário requerer a prorrogação do prazo de financiamento até ao dia 31/03/2022.

28. Prorrogar o prazo para a conclusão da obra de empreitada de Reabilitação da EM 562, em Cambeses. DCP276/21/EM144, até ao dia 26/02/2022 invocando para o efeito a situação pandémica em que nos encontramos, a falta de mão de obra, devido aos sucessivos confinamentos do pessoal, assim como a dificuldade no aprovisionamento de alguns materiais, o não cumprimento dos prazos de entrega dos mesmos e, inclusive, a escassez de alguns materiais, tem provocado um atraso no normal andamento dos trabalhos e, consequentemente, o não cumprimento dos prazos previstos no plano de trabalhos aprovado.

29. Aprovar o projeto de execução da “Construção do Campo de Treinos, Complexo Desportivo Cidade de Barcelos”.

30. Aprovar o projeto de execução do “Passadiço Pedonal ao longo da Margem direita do Rio Cávado Entre a Frente Ribeirinha de Barcelos e a Zona da Quinta do Brigadeiro 1ª FASE”, que se encontra concluído, estando também reunidas as condições para se mandar proceder à elaboração das peças do procedimento:

a) Aprovar a revisão do valor base e do projeto de execução supra referido;

b) Ordenar o início do procedimento de contratação pública;

c) Ordenar proceder à elaboração das peças de procedimento respetivas;

d) A autorização da despesa.

31. Recrutar 20 assistentes operacionais com relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, no que concerne o Aviso nº 21643/2021, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 223, de 17/11/2021. Reserva de recrutamento.

Contratar os candidatos aprovados e colocados desde a posição quadragésima primeira (41ª) até à posição octogésima terceira (83ª), segundo a lista de ordenação final devidamente homologada a 05 de novembro de 2021, por tempo indeterminado, de 43 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, para exercer funções no Gabinete de Educação, devendo ser chamados, tantos quantos sejam necessários da lista e na ordenação seguinte, em caso de recusa ou de desistência de qualquer candidato.

32. Minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Real Irmandade do Senhor Bom Jesus da Cruz.

33. Aprovar a Minuta de Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública entre o Município de Barcelos e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins.

34. Ratificar os Despachos do Presidente da Câmara Municipal, no que diz respeito à Comparticipação Financeira COVID-19, das instituições:

ACRA – Associação Social Cultural e Recreativa de Alheira e APACI – Associação de Pais e Amigos das Crianças Inadaptadas, no total de 2.035,00 €.

35. Ratificar os Despachos do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, relativos à cedência de 80 grades de proteção aos Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos; constituição de fundo de maneio.

36. Ratificar os Despachos do Vice-Presidente, Domingos Pereira, relativos à cedência e transporte de 1000 Galos de Barcelos para a ação promocional de Barcelos no dia de Portugal no Dubai; e comparticipação no transporte da munícipe.

37. Ratificar o Despacho do Presidente cessante da Câmara Municipal, Miguel Jorge da Costa Gomes, que atribuiu um subsídio à Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta, no valor de 590,40 €

38. Aprovação da Ata em Minuta.

Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade.

Foto: CMB.