Afirmar as Terras do Infante como um dos mais sustentáveis, atrativos e inclusivos territórios de Portugal é a visão estratégica defendida no documento que foi aprovado pela respetiva Assembleia Intermunicipal e publicamente apresentado em Lagos, no passado dia 14 de março.

Para concretizar esta ambição, o Plano Estratégico Terras do Infante identifica 14 objetivos estratégicos, alinhados com a Estratégia para o Algarve 2030 e com os instrumentos financeiros de apoio ao desenvolvimento, elencando um total de 52 projetos ou medidas, das quais a maior parte visa tornar as Terras do Infante um território mais inclusivo, equilibrado e justo (com 16 medidas), mais biodiverso, atrativo e sustentável (com 15 medidas), mais competitivo, inovador e com uma aposta na economia circular (com 11 medidas), sem descartar os desígnios da coesão, ordenamento e acessibilidade, assim como a resiliência. As mais importantes serão implementadas no prazo de três anos e as restantes num horizonte temporal que pode ir até aos dez anos.

Do Plano de Ação merece destacar projetos âncora como: o Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território, uma nova perspetiva integradora suscetível de trazer valor acrescentado aos próprios Planos Diretores Municipais; o estudo para a classificação de uma área marítima protegida da Costa Vicentina, visando a criação de uma reserva natural e cultural que reforce a conservação da natureza e da sua biodiversidade marinha, assim como a salvaguarda do património arqueológico subaquático; a criação de uma Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) que ordene as componentes infraestruturais, a floresta, as atividades da agropecuária e a projeção da faixa atlântica, com especial incidência no território de Aljezur, mais vulnerável neste aspeto; a criação de um plano estratégico para o desenvolvimento e promoção do turismo que aposte no marketing territorial e faça, em estreita relação com as câmaras municipais, associações de comércio e entidades culturais, a gestão das várias marcas; um plano de ordenamento intermunicipal para o caravanismo e autocaravanismo que dê seguimento e alargue o estudo já realizado para o município de Lagos; o compromisso com uma agenda intermunicipal para a economia circular que leve à certificação das Terras do Infante relativamente à Norma ISSO 37120:2018 a partir da elaboração de um diagnóstico sobre Desenvolvimento Sustentável e Qualidade de Vida, replicando a experiência do município de Vila do Bispo; a criação de uma agência para a inovação, desenvolvimento e internacionalização de clusters com potencial socioeconómico que alavanque o empreendedorismo local e regional, aproveite os principais recursos territoriais e a relação entre o litoral (pescas e mar) e o interior (agricultura e florestas); e, por fim, a criação do Gabinete de Apoio ao Território Intermunicipal (GATI), estrutura técnica determinante para impulsionar as muitas ações incluídas no Plano Estratégico e prestar um atendimento integrado de serviços presenciais, num modelo inspirado nas Lojas do Cidadão.

A construção deste instrumento integrado de base territorial, que traduz as orientações estratégicas de desenvolvimento intermunicipal para os territórios de Aljezur, Lagos e Vila do Bispo, teve como pontos de partida, para além da habitual análise documental, a realização de entrevistas e encontros com autarcas, técnicos e associações, visitas de campo, e a auscultação da população, promovida através de um inquérito social online fortemente participado. Estes métodos participativos permitiram completar o diagnóstico de caracterização da situação atual nas dimensões demográfica e social, ambiental, territorial, económica e de governação, identificando as limitações territoriais, as problemáticas do desenvolvimento e as potencialidades, ou seja, os recursos a mobilizar ou políticas a desenvolver para a resolução dessas problemáticas territoriais.

A elaboração do Plano Estratégico Terras do Infante 2030 contou com o apoio técnico da GEO21, empresa de consultoria de desenvolvimento territorial.

Foto: DR.